Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Indianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Indianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Indianópolis, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Indianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Indianópolis.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 857, de 4 de dezembro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.907.835,86 m e E=812.624,50; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 116º04'15'' e distância de 3,18 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.907.834,47 m e E=812.627,35 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 238º53'57'' e distância de 1,72 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.907.833,58 m e E=812.625,87 m; deste, segue confrontando com P01-TH Consultoria Empresarial Ltda. e outro; segue com azimute de 328º53'57'' e distância de 2,67 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.907.835,86 m e E=812.624,50 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.2973 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.907.840,00 m e E=812.622,00; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 328º53'57'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.907.846,42 m e E=812.618,13 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 058º53'57'' e distância de 214,39 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.907.957,17 m e E=812.801,70 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 051º22'20'' e distância de 279,96 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.131,93 m e E=813.020,41 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 053º12'36'' e distância de 0,44 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.132,20 m e E=813.020,76 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 151º49'49'' e distância de 7,61 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 151º49'49'' e distância de 7,63 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.118,76 m e E=813.027,96 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 231º22'20'' e distância de 278,62 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.907.944,83 m e E=812.810,30 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 238º53'57'' e distância de 213,66 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.907.834,47 m e E=812.627,35 m; deste, segue confrontando com P01-TH Consultoria Empresarial Ltda. e outro; segue com azimute de 296º04'15'' e distância de 3,18 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.907.835,86 m e E=812.624,50 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 328º53'57'' e distância de 4,83 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.907.840,00 m e E=812.622,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7413.6889 m²;

(Item com redação na versão original.)

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.907.923,08 m e E=812.759,71 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 304º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.907.927,75 m e E=812.752,95 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 058º53'57'' e distância de 56,94 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.907.957,17 m e E=812.801,70 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 051º22'20'' e distância de 279,96 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.131,93 m e E=813.020,41 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 053º12'36'' e distância de 0,44 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.132,20 m e E=813.020,76 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 151º49'49'' e distância de 7,61 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 151º49'49'' e distância de 7,63 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.118,76 m e E=813.027,96 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 231º22'20'' e distância de 278,62 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.907.944,83 m e E=812.810,30 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 238º53'57'' e distância de 51,18 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.907.918,40 m e E=812.766,47 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 304º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.907.923,08 m e E=812.759,71 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5003.5555 m²;

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 331º49'49'' e distância de 7,61 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.132,20 m e E=813.020,76 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 053º12'36'' e distância de 144,43 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.218,69 m e E=813.136,43 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 070º35'52'' e distância de 167,59 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.274,36 m e E=813.294,49 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 147º48'08'' e distância de 7,69 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 147º48'08'' e distância de 10,02 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.259,38 m e E=813.303,93 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 4,46 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.260,24 m e E=813.299,56 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 250º35'52'' e distância de 165,38 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.205,31 m e E=813.143,57 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 233º12'36'' e distância de 142,33 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.120,07 m e E=813.029,59 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 231º22'20'' e distância de 2,09 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.118,76 m e E=813.027,96 m; deste, segue confrontando com P02-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 331º49'49'' e distância de 7,63 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4692.2084 m²;

(Item com redação na versão original.)

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 331º49'49'' e distância de 7,61 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.132,20 m e E=813.020,76 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 053º12'36'' e distância de 144,43 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.218,69 m e E=813.136,43 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 070º35'52'' e distância de 167,59 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.274,36 m e E=813.294,49 m; deste, segue confrontando com P004-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 147º48'08'' e distância de 7,69 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; deste, segue confrontando com P004-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 147º48'08'' e distância de 10,02 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.259,38 m e E=813.303,93 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 4,46 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.260,24 m e E=813.299,56 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 250º35'52'' e distância de 165,38 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.205,31 m e E=813.143,57 m; deste, segue confrontando com P003-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 233º12'36'' e distância de 142,33 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.120,07 m e E=813.029,59 m; deste, segue confrontando com P03-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 231º22'20'' e distância de 2,09 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.118,76 m e E=813.027,96 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 331º49'49'' e distância de 7,63 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.125,49 m e E=813.024,36 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4692.2084 m²;

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 327º48'08'' e distância de 7,69 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.274,36 m e E=813.294,49 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 070º35'52'' e distância de 4,19 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.275,76 m e E=813.298,44 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 101º10'26'' e distância de 58,35 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.264,45 m e E=813.355,69 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 249º46'02'' e distância de 5,33 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.262,60 m e E=813.350,69 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE Ltda.; segue com azimute de 253º12'08'' e distância de 10,07 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.259,69 m e E=813.341,05 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE Ltda.; segue com azimute de 253º12'08'' e distância de 15,99 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.255,07 m e E=813.325,74 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 22,23 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.259,38 m e E=813.303,93 m; deste, segue confrontando com P03-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 327º48'07'' e distância de 10,02 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 644.6569 m²;

(Item com redação na versão original.)

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; deste, segue confrontando com P03-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 327º48'08'' e distância de 7,69 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.274,36 m e E=813.294,49 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 070º35'52'' e distância de 4,19 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.275,76 m e E=813.298,44 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 101º10'26'' e distância de 58,35 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.264,45 m e E=813.355,69 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 249º46'02'' e distância de 5,33 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.262,60 m e E=813.350,69 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE LTDA.; segue com azimute de 253º12'08'' e distância de 10,07 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.259,69 m e E=813.341,05 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE LTDA.; segue com azimute de 253º12'08'' e distância de 15,99 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.255,07 m e E=813.325,74 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 22,23 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.259,38 m e E=813.303,93 m; deste, segue confrontando com P03-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 327º48'07'' e distância de 10,02 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 644.6569 m²;

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.335,52 m e E=813.559,34; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 253º16'49'' e distância de 12,23 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.332,01 m e E=813.547,63 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 035º27'20'' e distância de 72,87 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.391,37 m e E=813.589,90 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 035º45'14'' e distância de 59,41 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.439,58 m e E=813.624,62 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 002º46'45'' e distância de 100,43 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.539,89 m e E=813.629,49 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 8,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.548,39 m e E=813.628,83 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 141º27'56'' e distância de 12,97 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.538,24 m e E=813.636,91 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 141º27'56'' e distância de 11,36 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.529,36 m e E=813.643,99 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 95,05 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.434,42 m e E=813.639,38 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 215º45'14'' e distância de 63,81 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.382,63 m e E=813.602,10 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 215º27'20'' e distância de 46,12 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.345,06 m e E=813.575,34 m; deste, segue confrontando com P07-Cinthia Divina Moreira; segue com azimute de 221º54'36'' e distância de 8,71 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.908.338,58 m e E=813.569,53 m; deste, segue confrontando com P07-Cinthia Divina Moreira; segue com azimute de 253º16'49'' e distância de 10,63 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.335,52 m e E=813.559,34 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3392.7500 m²;

(Item com redação na versão original.)

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.335,52 m e E=813.559,34 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 253º16'49'' e distância de 12,23 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.332,01 m e E=813.547,63 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 035º27'20'' e distância de 72,87 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.391,37 m e E=813.589,90 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 035º45'14'' e distância de 59,41 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.439,58 m e E=813.624,62 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 002º46'45'' e distância de 100,43 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.539,89 m e E=813.629,49 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 12,97 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.552,83 m e E=813.628,49 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 142º18'35'' e distância de 13,66 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 142º18'35'' e distância de 11,94 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.532,56 m e E=813.644,15 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 98,26 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.434,42 m e E=813.639,38 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 215º45'14'' e distância de 63,81 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.382,63 m e E=813.602,10 m; deste, segue confrontando com P04.1- Humberto do Nascimento; segue com azimute de 215º27'20'' e distância de 46,12 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.345,06 m e E=813.575,34 m; deste, segue confrontando com P07-Cinthia Divina Moreira; segue com azimute de 221º54'36'' e distância de 8,71 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.908.338,58 m e E=813.569,53 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 253º16'49'' e distância de 10,63 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.335,52 m e E=813.559,34 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3449,7915 m²;

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.259,69 m e E=813.341,05; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 073º12'08'' e distância de 10,07 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.262,60 m e E=813.350,69 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 181º44'50'' e distância de 4,79 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.257,82 m e E=813.350,54 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 181º44'50'' e distância de 7,60 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.250,22 m e E=813.350,31 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE Ltda.; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 25,04 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.255,07 m e E=813.325,74 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 073º12'08'' e distância de 15,99 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.259,69 m e E=813.341,05 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 153.0498 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.257,82 m e E=813.350,54; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE Ltda.; segue com azimute de 001º44'50'' e distância de 4,79 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.262,60 m e E=813.350,69 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 069º46'02'' e distância de 5,33 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.264,45 m e E=813.355,69 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 101º10'26'' e distância de 24,06 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.259,78 m e E=813.379,29 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 068º26'08'' e distância de 175,02 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.324,11 m e E=813.542,06 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 033º41'25'' e distância de 1,37 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.325,26 m e E=813.542,82 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 035º27'20'' e distância de 8,29 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.332,01 m e E=813.547,63 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 073º16'49'' e distância de 12,23 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.335,52 m e E=813.559,34 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 073º16'49'' e distância de 10,63 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.338,58 m e E=813.569,53 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 172º50'32'' e distância de 1,45 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.337,15 m e E=813.569,71 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 215º27'20'' e distância de 25,05 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.316,74 m e E=813.555,18 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 213º41'24'' e distância de 5,84 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.908.311,89 m e E=813.551,94 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 248º26'08'' e distância de 184,12 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.908.244,22 m e E=813.380,71 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 30,99 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.908.250,22 m e E=813.350,31 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE Ltda.; segue com azimute de 001º44'50'' e distância de 7,60 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.257,82 m e E=813.350,54 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3457.4278 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.345,06 m e E=813.575,34; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 215º27'20'' e distância de 9,72 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.337,15 m e E=813.569,71 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 352º50'32'' e distância de 1,45 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.338,58 m e E=813.569,53 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 041º54'36'' e distância de 8,71 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.345,06 m e E=813.575,34 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.7552 m²;

(Item com redação na versão original.)

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; deste, segue confrontando com P004.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 13,66 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.552,83 m e E=813.628,49 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 2,94 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.555,75 m e E=813.628,27 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 043º34'47'' e distância de 89,05 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.620,26 m e E=813.689,65 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 316,80 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.842,31 m e E=813.915,62 m; deste, segue confrontando com P009-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; deste, segue confrontando com P009-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.830,90 m e E=813.925,40 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 315,54 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.609,74 m e E=813.700,35 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 223º34'47'' e distância de 82,12 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.550,25 m e E=813.643,73 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 175º36'05'' e distância de 10,17 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.540,11 m e E=813.644,51 m; deste, segue confrontando com P008-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 7,55 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.532,56 m e E=813.644,15 m; deste, segue confrontando com P004.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 11,94 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6187,4067 m²;

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.538,24 m e E=813.636,91; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 321º27'56'' e distância de 12,97 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.548,39 m e E=813.628,83 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 7,38 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.555,75 m e E=813.628,27 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 043º34'47'' e distância de 89,05 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.620,26 m e E=813.689,65 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 302,92 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.832,58 m e E=813.905,71 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 143º14'24'' e distância de 7,57 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.826,52 m e E=813.910,24 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 143º14'24'' e distância de 7,57 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.820,45 m e E=813.914,77 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 300,63 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.609,74 m e E=813.700,35 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 223º34'47'' e distância de 82,12 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.550,25 m e E=813.643,73 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 175º36'05'' e distância de 10,17 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.540,11 m e E=813.644,51 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 10,76 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.529,36 m e E=813.643,99 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 321º27'56'' e distância de 11,36 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.538,24 m e E=813.636,91 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6028.5262 m²;

(Item com redação na versão original.)

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 13,66 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.552,83 m e E=813.628,49 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 2,94 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.555,75 m e E=813.628,27 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 043º34'47'' e distância de 89,05 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.620,26 m e E=813.689,65 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 316,80 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.842,31 m e E=813.915,62 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.830,90 m e E=813.925,40 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 315,54 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.609,74 m e E=813.700,35 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 223º34'47'' e distância de 82,12 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.550,25 m e E=813.643,73 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 175º36'05'' e distância de 10,17 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.540,11 m e E=813.644,51 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 7,55 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.532,56 m e E=813.644,15 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 11,94 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6187,4067 m²;

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.826,52 m e E=813.910,24; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 323º14'24'' e distância de 7,57 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.832,58 m e E=813.905,71 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 22,05 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.848,04 m e E=813.921,44 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 060º24'44'' e distância de 137,16 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.915,76 m e E=814.040,72 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 067º50'01'' e distância de 29,17 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.926,77 m e E=814.067,74 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 060º42'31'' e distância de 44,76 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.948,67 m e E=814.106,77 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 14,84 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.937,40 m e E=814.097,13 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 6,94 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.932,12 m e E=814.092,61 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 21,78 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.915,58 m e E=814.078,45 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 240º42'31'' e distância de 4,80 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.913,23 m e E=814.074,26 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 247º50'01'' e distância de 29,14 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.902,24 m e E=814.047,28 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 240º24'44'' e distância de 134,23 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.908.835,96 m e E=813.930,56 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 22,13 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.908.820,45 m e E=813.914,77 m; deste, segue confrontando com P08-Maria Caetano da Rocha; segue com azimute de 323º14'24'' e distância de 7,57 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.826,52 m e E=813.910,24 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3175.8073 m²;

(Item com redação na versão original.)

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 319º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.842,31 m e E=813.915,62 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 8,17 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.848,04 m e E=813.921,44 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 060º24'44'' e distância de 137,16 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.915,76 m e E=814.040,72 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 067º50'01'' e distância de 29,17 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.926,77 m e E=814.067,74 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 060º42'31'' e distância de 44,76 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.948,67 m e E=814.106,77 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 14,84 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.937,40 m e E=814.097,13 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 6,94 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.932,12 m e E=814.092,61 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 21,78 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.915,58 m e E=814.078,45 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 240º42'31'' e distância de 4,80 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.913,23 m e E=814.074,26 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 247º50'01'' e distância de 29,14 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.902,24 m e E=814.047,28 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 240º24'44'' e distância de 134,23 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.908.835,96 m e E=813.930,56 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 7,22 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.908.830,90 m e E=813.925,40 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 319º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2959,8853 m²;

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 2/9/2025, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.932,12 m e E=814.092,61; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 040º33'56'' e distância de 6,94 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.937,40 m e E=814.097,13 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 040º33'56'' e distância de 14,84 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.948,67 m e E=814.106,77 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 060º42'31'' e distância de 0,50 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.948,91 m e E=814.107,21 m deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 041º17'23'' e distância de 206,33 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.909.103,95 m e E=814.243,36 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 131º17'23'' e distância de 7,50 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.909.099,00 m e E=814.249,00 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 131º17'23'' e distância de 7,50 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.909.094,05 m e E=814.254,64 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 221º17'23'' e distância de 208,90 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.937,09 m e E=814.116,79 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 240º42'31'' e distância de 43,96 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.915,58 m e E=814.078,45 m; deste, segue confrontando com P09-Jamiro Urias Ferreira; segue com azimute de 040º33'56'' e distância de 21,78 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.932,12 m e E=814.092,61 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3447.7373 m².

(Item com redação na versão original.)

XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.907.840,00 m e E=812.622,00 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 328º53'57'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.907.846,42 m e E=812.618,13 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 058º53'57'' e distância de 157,45 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.907.927,75 m e E=812.752,95 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 124º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.907.923,08 m e E=812.759,71 m; deste, segue confrontando com P002-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 124º40'17'' e distância de 8,22 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.907.918,40 m e E=812.766,47 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 238º53'57'' e distância de 162,48 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.907.834,47 m e E=812.627,35 m; deste, segue confrontando com P001-TH Consultoria Empresarial Ltda. e outro; segue com azimute de 296º04'15'' e distância de 3,18 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.907.835,86 m e E=812.624,50 m; deste, segue confrontando com P011-Carlos Miguel Rodrigues Couto; segue com azimute de 328º53'57'' e distância de 4,83 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.907.840,00 m e E=812.622,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2410.1334 m².

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 64, de 27/1/2026, com produção de efeitos a partir de 5/12/2024.)

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Data da última atualização: 28/1/2026.