Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Silvianópolis, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 821, de 10 de agosto de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.729,000 m e E=412.980,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 55°00'29", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.733,301 m e E=412.986,144 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 145°00'29", por uma distância de 3,61 m até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.730,344 m e E=412.988,214 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Márcio José de Faria e outro, com azimute de 179°35'11", por uma distância de 25,68 m até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.704,667 m e E=412.988,399 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Márcio José de Faria e outro, com azimute de 179°59'33", por uma distância de 11,58 m até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.693,085 m e E=412.988,401 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Márcio José de Faria e outro, com azimute de 176°54'21", por uma distância de 11,1 m até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.682,000 m e E=412.989,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 266°54'21", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.681,595 m e E=412.981,511 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 356°54'21", por uma distância de 34,91 m até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.716,455 m e E=412.979,627 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 325°00'29", por uma distância de 10,06 m até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.724,699 m e E=412.973,856 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 55°00'29", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 437,42 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.693,085 m e E=412.988,401 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 359°59'33", por uma distância de 11,58 m até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.704,667 m e E=412.988,399 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 359°35'11", por uma distância de 25,68 m até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.730,344 m e E=412.988,214 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Márcio José de Faria e outro, com azimute de 145°00'29", por uma distância de 10,74 m até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.721,545 m e E=412.994,373 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Márcio José de Faria e outro, com azimute de 176°54'21", por uma distância de 39,2 m até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.682,405 m e E=412.996,489 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Márcio José de Faria e outro, com azimute de 266°54'21", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.682,000 m e E=412.989,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 356°54'21", por uma distância de 11,1 m até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 301,49 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.061,000 m e E=413.216,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 0°00'00", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice 02, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.068,500 m e E=413.216,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 90°00'00", por uma distância de 0,55 m até encontrar o vértice 03, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.068,500 m e E=413.216,548 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 17°58'09", por uma distância de 33,36 m até encontrar o vértice 04, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.100,235 m e E=413.226,840 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 16°41'57", por uma distância de 32,84 m até encontrar o vértice 05, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.131,686 m e E=413.236,276 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 40°45'49", por uma distância de 41,32 m até encontrar o vértice 06, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.162,980 m e E=413.263,253 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 62°21'14", por uma distância de 50,24 m até encontrar o vértice 07, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.186,292 m e E=413.307,757 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 83°27'13", por uma distância de 59,59 m até encontrar o vértice 08, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.193,086 m e E=413.366,960 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 143°00'51", por uma distância de 9,09 m até encontrar o vértice 09, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.185,822 m e E=413.372,431 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 149°10'42", por uma distância de 5,34 m até encontrar o vértice 10, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.181,234 m e E=413.375,168 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 146°44'13", por uma distância de 1,38 m até encontrar o vértice 11, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.180,078 m e E=413.375,927 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 243°26'06", por uma distância de 3,08 m até encontrar o vértice 12, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.178,700 m e E=413.373,170 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 263°27'13", por uma distância de 61,33 m até encontrar o vértice 13, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.171,708 m e E=413.312,243 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 242°21'14", por uma distância de 44,59 m até encontrar o vértice 14, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.151,020 m e E=413.272,747 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 220°45'49", por uma distância de 35,26 m até encontrar o vértice 15, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.124,314 m e E=413.249,724 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 196°41'57", por uma distância de 29,81 m até encontrar o vértice 16, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.095,765 m e E=413.241,160 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 197°58'09", por uma distância de 44,43 m até encontrar o vértice 17, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.053,500 m e E=413.227,452 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 270°00'00", por uma distância de 11,45 m até encontrar o vértice 18, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.053,500 m e E=413.216,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 0°00'00", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice 01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3.362,65 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.186,471 m e E=413.371,942 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 323°00'51", por uma distância de 8,28 m até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.193,086 m e E=413.366,960 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 83°27'13", por uma distância de 1,88 m até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.193,300 m e E=413.368,830 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 63°57'36", por uma distância de 48,74 m até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.214,698 m e E=413.412,623 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 62°29'17", por uma distância de 54,18 m até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.239,723 m e E=413.460,673 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 64°51'19", por uma distância de 52,59 m até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.262,070 m e E=413.508,282 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 39°25'40", por uma distância de 55,83 m até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.305,191 m e E=413.543,736 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 28°08'30", por uma distância de 47,13 m até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.346,751 m e E=413.565,966 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 14°34'27", por uma distância de 50,86 m até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.395,974 m e E=413.578,764 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 15°56'43", por uma distância de 52,9 m até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.446,836 m e E=413.593,296 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 117°07'17", por uma distância de 55,13 m até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.421,705 m e E=413.642,361 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 116°07'52", por uma distância de 59,96 m até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.395,297 m e E=413.696,193 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 131°11'09", por uma distância de 43,28 m até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.366,800 m e E=413.728,761 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 127°34'07", por uma distância de 12,12 m até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.359,408 m e E=413.738,370 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70°56'32", por uma distância de 54,17 m até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.377,095 m e E=413.789,570 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 71°14'29", por uma distância de 55,97 m até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.395,095 m e E=413.842,567 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70°54'23", por uma distância de 54,99 m até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.413,081 m e E=413.894,529 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70°36'56", por uma distância de 57,31 m até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.432,103 m e E=413.948,590 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 71°53'46", por uma distância de 54,73 m até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.449,109 m e E=414.000,610 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70°56'32", por uma distância de 58,05 m até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.468,064 m e E=414.055,479 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 69°46'30", por uma distância de 20,17 m até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.475,038 m e E=414.074,407 m; deste, segue confrontando neste trecho com José Beraldo Borges, com azimute de 159°46'30", por uma distância de 15 m até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.460,962 m e E=414.079,593 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 249°46'30", por uma distância de 20,33 m até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.453,936 m e E=414.060,521 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250°56'32", por uma distância de 58,33 m até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.434,891 m e E=414.005,390 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 251°53'46", por uma distância de 54,69 m até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.417,897 m e E=413.953,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250°36'56", por uma distância de 57,18 m até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.398,919 m e E=413.899,471 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250°54'23", por uma distância de 55,07 m até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.380,905 m e E=413.847,433 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 251°14'29", por uma distância de 55,98 m até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.362,905 m e E=413.794,430 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250°56'32", por uma distância de 62,21 m até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.342,592 m e E=413.735,630 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 307°34'07", por uma distância de 20,68 m até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.355,200 m e E=413.719,240 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 311°11'09", por uma distância de 41,77 m até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.382,703 m e E=413.687,807 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 296°07'52", por uma distância de 58,11 m até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.408,295 m e E=413.635,639 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 297°07'17", por uma distância de 37 m até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.425,164 m e E=413.602,704 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 195°56'43", por uma distância de 34,46 m até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.392,026 m e E=413.593,236 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 194°34'27", por uma distância de 52,47 m até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.341,249 m e E=413.580,034 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 208°08'30", por uma distância de 50,4 m até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.296,809 m e E=413.556,264 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 219°25'40", por uma distância de 60,69 m até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.249,930 m e E=413.517,719 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 244°51'19", por uma distância de 55,67 m até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.226,277 m e E=413.467,327 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 242°29'17", por uma distância de 54,06 m até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.201,303 m e E=413.419,377 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 243°59'48", por uma distância de 45,68 m até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.181,275 m e E=413.378,321 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 243°26'06", por uma distância de 2,68 m até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.180,075 m e E=413.375,921 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 327°00'46", por uma distância de 1,38 m até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.181,234 m e E=413.375,168 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 329°10'42", por uma distância de 5,34 m até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.185,822 m e E=413.372,431 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 323°00'51", por uma distância de 0,81 m até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 13.251,06 m².