Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 2, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Ituiutaba, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 2, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Ituiutaba 1 – Ituiutaba 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 813, de 7 de agosto de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do ponto materializado na subestação Ituiutaba 3, de coordenadas N=7904526,750 e E=661857,410, o caminhamento toma rumo de 38°07'45''NE e segue por uma distância de 79,99 m até o ponto da futura estrutura T18B, de coordenadas N=7904589,671 e E=661906,798; deste, defletido de 82°02'53'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 24°02'40''NO e segue por uma distância de 34,35 m até o ponto da futura estrutura T18A, de coordenadas N=7904614,412 e E=661882,973; deste, defletido de 09°20'26'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 34°34'42''NO e segue por uma distância de 46,325 m até o vértice MV11, de coordenadas N=7904652,554 e E=661856,683; deste, defletido de 101°04'01'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 66°29'19''NE e segue por uma distância de 762,94 m até o vértice MV12, de coordenadas N=7904956,915 e E=662556,287; deste, defletido de 47°50'45'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 65°39'54''SE e segue por uma distância de 402,93 m até o vértice MV13, de coordenadas N=7904790,881 e E=662923,417; deste, defletido de 16°26'37'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 49°13'17''SE e segue por uma distância de 908,47 m até o vértice MV14, de coordenadas N=7904197,528 e E=663611,347; deste, defletido de 57°58'58'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 8°45'40''SO e segue por uma distância de 890,08 m até o vértice MV15, de coordenadas N=7903317,835 e E=663475,772; deste, defletido de 12°31'12'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3°45'32''SE e segue por uma distância de 402,49 m até o vértice MV16, de coordenadas N=7902916,208 e E=663502,159; deste, defletido de 12°20'08'' para a direita, o caminhamento toma o rumo de 8°34'36''SO e segue por uma distância de 193,49 m, atingindo a estrutura existente 02, de coordenadas N=7902724,881 e E=663473,303, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 3.721,065 m de extensão.