Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Arinos 3 – Buritis 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Arinos e Buritis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Arinos e Buritis, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Arinos 3 – Buritis 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Arinos e Buritis.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 805, de 6 de agosto de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Buritis 1, de coordenadas UTM N=8271592.685 e E=348251.782, o caminhamento toma o rumo de 4°00'12"SE e segue por uma distância de 96,29 m até o vértice MV01, de coordenadas UTM N=8271496.632 e E=348258.504; deste, defletido de 38°12'12" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 42°12'23"SE e segue por uma distância de 43,13 m até o vértice MV01A, de coordenadas UTM N=8271464.685 e E=348287.478; deste, defletido de 47°48'59" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 89°58'38"NE e segue por uma distância de 951,27 m até o vértice MV02, de coordenadas UTM N=8271465.062 e E=349238.748; deste, defletido de 40°22'44" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 49°35'54"NE e segue por uma distância de 275,27 m até o vértice MV02A, de coordenadas UTM N=8271643.476 e E=349448.372; deste, defletido de 13°07'15" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 62°43'09"NE e segue por uma distância de 812,53 m até o vértice MV03, de coordenadas UTM N=8272015.899 e E=350170.524; deste, defletido de 50°21'33" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 66°55'18"SE e segue por uma distância de 1.086,58 m até o vértice MV04, de coordenadas UTM N=8271589.971 e E=351170.147; deste, defletido de 32°35'18" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°29'24"NE e segue por uma distância de 5.042,67 m até o vértice MV04A, de coordenadas UTM N=8272423.129 e E=356143.516; deste, defletido de 28°18'40" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 71°11'56"SE e segue por uma distância de 71,62 m até o vértice MV04B, de coordenadas UTM N=8272400.048 e E=356211.312; deste, defletido de 17°05'42" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88°17'38"SE e segue por uma distância de 1.192,96 m até o vértice MV04C, de coordenadas UTM N=8272364.533 e E=357403.747; deste, defletido de 24°37'52" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 67°04'29"NE e segue por uma distância de 922,51 m até o vértice MV05, de coordenadas UTM N=8272723.877 e E=358253.391; deste, defletido de 25°52'06" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 87°03'25"SE e segue por uma distância de 3.902,36 m até o vértice MV05A, de coordenadas UTM N=8272523.511 e E=362150.606; deste, defletido de 4°30'10" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88°26'25"NE e segue por uma distância de 350,4 m até o vértice MV05B, de coordenadas UTM N=8272533.048 e E=362500.876; deste, defletido de 4°30'44" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 87°02'51"SE e segue por uma distância de 1.789,68 m até o vértice MV05C, de coordenadas UTM N=8272440.865 e E=364288.177; deste, defletido de 4°45'06" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 82°17'45"SE e segue por uma distância de 327,91 m até o vértice MV05D, de coordenadas UTM N=8272396.906 e E=364613.125; deste, defletido de 4°45'40" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87°03'25"SE e segue por uma distância de 988,91 m até o vértice MV06, de coordenadas UTM N=8272346.131 e E=365600.734; deste, defletido de 55°15'46" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 31°47'38"SE e segue por uma distância de 1.014,38 m até o vértice MV06A, de coordenadas UTM N=8271483.961 e E=366135.177; deste, defletido de 4°05'55" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°53'34"SE e segue por uma distância de 360,7 m até o vértice MV06B, de coordenadas UTM N=8271191.756 e E=366346.641; deste, defletido de 4°08'55" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 31°44'38"SE e segue por uma distância de 965,19 m até o vértice MV06C, de coordenadas UTM N=8270370.949 e E=366854.452; deste, defletido de 4°48'17" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 26°56'21"SE e segue por uma distância de 300,32 m até o vértice MV06D, de coordenadas UTM N=8270103.214 e E=366990.512; deste, defletido de 4°50'16" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31°46'38"SE e segue por uma distância de 265,87 m até o vértice MV07, de coordenadas UTM N=8269877.197 e E=367130.523; deste, defletido de 31°37'04" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 0°09'33"SE e segue por uma distância de 614,54 m até o vértice MV07A, de coordenadas UTM N=8269262.660 e E=367132.231; deste, defletido de 3°40'41" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3°50'15"SE e segue por uma distância de 350,04 m até o vértice MV07B, de coordenadas UTM N=8268913.404 e E=367155.658; deste, defletido de 3°37'45" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 0°12'30"SE e segue por uma distância de 2.891,06 m até o vértice MV08, de coordenadas UTM N=8266022.359 e E=367166.162; deste, defletido de 13°18'19" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°30'48"SE e segue por uma distância de 9.756,87 m até o vértice MV09, de coordenadas UTM N=8256535.607 e E=369446.082; deste, defletido de 24°09'42" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 37°40'30"SE e segue por uma distância de 9.655,61 m até o vértice MV10, de coordenadas UTM N=8248893.296 e E=375347.424; deste, defletido de 45°56'53" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 83°37'24"SE e segue por uma distância de 2.505,56 m até o vértice MV10A, de coordenadas UTM N=8248615.012 e E=377837.478; deste, defletido de 22°59'30" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 60°37'54"SE e segue por uma distância de 3.607,22 m até o vértice MV11, de coordenadas UTM N=8246845.947 e E=380981.114; deste, defletido de 24°24'09" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 85°02'03"SE e segue por uma distância de 1.207,13 m até o vértice MV12, de coordenadas UTM N=8246741.456 e E=382183.715; deste, defletido de 10°09'27" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 74°52'35"SE e segue por uma distância de 2.741,4 m até o vértice MV12A, de coordenadas UTM N=8246026.226 e E=384830.168; deste, defletido de 53°56'14" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 20°56'22"SE e segue por uma distância de 5.087,32 m até o vértice MV12B, de coordenadas UTM N=8241274.876 e E=386648.280; deste, defletido de 94°54'54" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 73°58'32"SO e segue por uma distância de 782,4 m até o vértice MV12E, de coordenadas UTM N=8241058.897 e E=385896.282; deste, defletido de 60°56'41" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°01'51"SO e segue por uma distância de 95,53 m até o vértice MV12F, de coordenadas UTM N=8240965.825 e E=385874.742; deste, defletido de 86°52'36" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 80°05'33"NO e segue por uma distância de 80 m, atingindo a Subestação Arinos 3, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 60.135,23 m de extensão.