Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Curvelo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Curvelo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Curvelo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Curvelo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Curvelo.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 803, de 6 de agosto de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.128,023 m e E=541.606,351 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 7,57 m e azimute de 170°32'37" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.120,555 m e E=541.607,595 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 228,96 m e azimute de 268°22'26" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.114,058 m e E=541.378,730 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 12,60 m e azimute de 171°08'57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.101,608 m e E=541.380,669 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 427,04 m e azimute de 268°22'26" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.089,491 m e E=540.953,800 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 12,71 m e azimute de 347°53'15" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.101,920 m e E=540.951,133 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 51,33 m e azimute de 268°22'26" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.100,464 m e E=540.899,822 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 25,38 m e azimute de 289°23'32" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.108,890 m e E=540.875,883 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 15,54 m e azimute de 162°57'15" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.094,035 m e E=540.880,438 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 380,02 m e azimute de 289°23'32" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.220,212 m e E=540.521,980 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 30,77 m e azimute de 273°34'35" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.222,131 m e E=540.491,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 269,62 m e azimute de 282°02'39" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.278,392 m e E=540.227,590 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 12,66 m e azimute de 21°00'57" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.290,205 m e E=540.232,128 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 562,63 m e azimute de 282°02'39" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.407,608 m e E=539.681,884 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 12,50 m e azimute de 192°02'39" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.395,383 m e E=539.679,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 42,24 m e azimute de 282°02'39" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.404,198 m e E=539.637,964 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 44,07 m e azimute de 275°23'21" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.408,337 m e E=539.594,087 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 12,50 m e azimute de 5°23'21" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.420,782 m e E=539.595,261 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 8,00 m e azimute de 275°23'21" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.421,533 m e E=539.587,296 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 15,00 m e azimute de 5°23'21" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.436,467 m e E=539.588,704 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 8,67 m e azimute de 95°23'21" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.435,652 m e E=539.597,339 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 68,57 m e azimute de 102°03'57" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.421,318 m e E=539.664,396 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 683,51 m e azimute de 102°03'57" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.278,439 m e E=540.332,809 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 69,36 m e azimute de 102°03'59" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.263,940 m e E=540.400,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 52,45 m e azimute de 102°03'59" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.252,975 m e E=540.451,932 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 45,59 m e azimute de 103°23'58" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.242,411 m e E=540.496,279 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 29,82 m e azimute de 94°38'13" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.240,000 m e E=540.526,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 184,29 m e azimute de 108°45'58" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.180,713 m e E=540.700,494 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 13,26 m e azimute de 92°39'05" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.180,100 m e E=540.713,736 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 14,86 m e azimute de 36°53'08" deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 192,40 m e azimute de 109°23'32" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.128,097 m e E=540.904,141 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 699,42 m e azimute de 88°22'26" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.147,944 m e E=541.603,277 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 12,50 m e azimute de 177°46'06" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.135,452 m e E=541.603,764 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 1,34 m e azimute de 88°22'26" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.135,491 m e E=541.605,107 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 7,57 m e azimute de 170°32'37" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 50.663,86 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.278,439 m e E=540.332,810 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 752,09 m e azimute de 282°03'57" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.435,652 m e E=539.597,339 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 45,00 m e azimute de 95°23'21" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.431,426 m e E=539.642,139 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 689,58 m e azimute de 102°02'39" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.287,534 m e E=540.316,535 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 18,64 m e azimute de 119°11'48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.863,00 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.242,411 m e E=540.496,279 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 45,59 m e azimute de 283°23'58" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.252,975 m e E=540.451,932 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 52,45 m e azimute de 282°03'59" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.263,940 m e E=540.400,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 69,36 m e azimute de 282°03'59" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.278,439 m e E=540.332,810 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 18,64 m e azimute de 299°11'48" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.287,534 m e E=540.316,535 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 182,50 m e azimute de 102°02'39" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.249,451 m e E=540.495,022 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 6,42 m e azimute de 93°34'35" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.249,050 m e E=540.501,430 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 8,40 m e azimute de 217°48'03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.012,20 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.180,100 m e E=540.713,736 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 13,26 m e azimute de 272°39'05" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.180,713 m e E=540.700,494 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 184,29 m e azimute de 288°45'58" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.240,000 m e E=540.526,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 29,82 m e azimute de 274°38'13" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.242,411 m e E=540.496,279 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 8,40 m e azimute de 37°48'03" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.249,050 m e E=540.501,430 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 14,44 m e azimute de 93°34'35" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.248,150 m e E=540.515,839 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 - Lenuir Costa Menezes, com distância de 13,68 m e azimute de 27°32'21" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.260,279 m e E=540.522,163 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 7,87 m e azimute de 93°34'35" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.259,788 m e E=540.530,020 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 204,22 m e azimute de 109°23'32" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.191,981 m e E=540.722,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 14,86 m e azimute de 216°53'08" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.088,69 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.894,482 m e E=541.850,976 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 48,51 m e azimute de 146°02'03" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.854,246 m e E=541.878,080 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 60,16 m e azimute de 317°08'27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.898,347 m e E=541.837,159 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 122,64 m e azimute de 346°39'05" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.017,674 m e E=541.808,844 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 106,51 m e azimute de 337°20'26" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.115,960 m e E=541.767,812 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 58,54 m e azimute de 275°26'25" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.121,511 m e E=541.709,534 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 33,55 m e azimute de 271°41'05" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.122,497 m e E=541.675,996 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 68,43 m e azimute de 268°22'26" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.120,555 m e E=541.607,595 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 15,14 m e azimute de 350°32'37" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.135,491 m e E=541.605,107 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 70,93 m e azimute de 88°22'26" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.137,503 m e E=541.676,004 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 6,80 m e azimute de 91°41'05" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.137,303 m e E=541.682,805 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 14,41 m e azimute de 331°51'39" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.150,008 m e E=541.676,010 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 35,25 m e azimute de 91°41'05" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.148,972 m e E=541.711,243 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 75,93 m e azimute de 95°26'25" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.141,773 m e E=541.786,836 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 15,46 m e azimute de 157°20'26" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.127,503 m e E=541.792,793 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 14,07 m e azimute de 274°40'51" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.128,651 m e E=541.778,768 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 7,63 m e azimute de 157°20'26" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.121,606 m e E=541.781,709 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 6,41 m e azimute de 274°51'26" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.122,149 m e E=541.775,324 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 106,99 m e azimute de 157°20'46" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.023,411 m e E=541.816,533 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 118,69 m e azimute de 165°25'25" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.908,546 m e E=541.846,402 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 9,37 m e azimute de 171°45'21" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.899,278 m e E=541.847,745 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 5,78 m e azimute de 146°02'03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.469,84 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.791,000 m e E=541.947,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.2 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 0,28 m e azimute de 227°08'27" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.790,808 m e E=541.946,793 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.2 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 7,54 m e azimute de 243°50'43" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.787,486 m e E=541.940,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.2 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 53,43 m e azimute de 317°08'27" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.826,654 m e E=541.903,684 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 45,79 m e azimute de 130°04'21" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.797,178 m e E=541.938,722 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 12,34 m e azimute de 87°45'19" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.797,661 m e E=541.951,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.2 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 2,13 m e azimute de 137°08'27" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.796,101 m e E=541.952,498 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.2 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 7,50 m e azimute de 227°08'27" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 234,97 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.797,274 m e E=541.941,178 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.2 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 2,46 m e azimute de 267°45'19" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.797,178 m e E=541.938,722 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.2 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 45,79 m e azimute de 310°04'21" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.826,655 m e E=541.903,684 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 37,64 m e azimute de 317°08'27" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.854,246 m e E=541.878,080 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 54,30 m e azimute de 326°02'03" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.899,278 m e E=541.847,745 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 9,37 m e azimute de 351°45'21" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.908,546 m e E=541.846,402 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 118,69 m e azimute de 345°25'25" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.023,411 m e E=541.816,533 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 106,99 m e azimute de 337°20'46" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.122,149 m e E=541.775,324 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004.1 - Plantar S.A. planejamento técnica e administração de reflorestamentos, com distância de 6,41 m e azimute de 94°51'26" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.121,606 m e E=541.781,709 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 107,59 m e azimute de 157°20'26" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.920.022,326 m e E=541.823,156 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 119,91 m e azimute de 166°39'05" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.905,654 m e E=541.850,841 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 147,32 m e azimute de 137°08'27" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.919.797,661 m e E=541.951,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005- espólio de Omar de Carvalho Martins, com distância de 9,88 m e azimute de 267°45'19" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.955,88 m²;

VIII – inicia-se o trecho em embargo, na estação R4, de coordenadas UTM 542600:7919569; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 27 m até chegar à estação P5, de coordenadas UTM 542573:7919577; segue daí, com um ângulo de 7º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 45 m até chegar à estação P6, de coordenadas UTM 542528:7919563; segue daí, com um ângulo de 31º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 175 m até chegar à estação P7, de coordenadas UTM 542368:7919633; segue daí, com um ângulo de 3º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 450 m até chegar à estação P8, de coordenadas UTM 541947:7919791. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 e metros a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 697 m de extensão, totalizando uma área de 10.455 m² de ocupação;

IX – inicia-se o trecho em embargo, na estação R1, de coordenadas UTM 542758:7919279; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 207 m até chegar à estação R2, de coordenadas UTM 542698:7919477; segue daí, com um ângulo de 26º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 117 m até chegar à estação R3, de coordenadas UTM 542619:7919563; segue daí, com um ângulo de 30º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 20 m até chegar à estação R4, de coordenadas UTM 542600:7919569. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 metros a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 344 m de extensão, perfazendo uma área de 5.160 m² de ocupação.