Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Rita de Minas e Caratinga, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Santa Rita de Minas e Caratinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Santa Rita de Minas e Caratinga, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Rita de Minas e Caratinga, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Santa Rita de Minas e Caratinga.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 769, de 31 de outubro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.805.055,000 m e E=799.476,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 7,50 m e azimute de 138°50'14" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.805.049,354 m e E=799.480,937 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 118,43 m e azimute de 228°50'14" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.971,404 m e E=799.391,778 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 15,82 m e azimute de 337°21'03" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.986,003 m e E=799.385,687 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 113,41 m e azimute de 48°50'14" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.805.060,646 m e E=799.471,064 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 7,50 m e azimute de 138°50'14" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.739 m²;

II – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.978,703 m e E=799.388,733 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 7,91 m e azimute de 157°21'03" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.971,404 m e E=799.391,778 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 117,37 m e azimute de 228°50'14" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.894,149 m e E=799.303,415 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 88,72 m e azimute de 276°58'06" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.904,913 m e E=799.215,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 15,11 m e azimute de 359°55'33" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.920,027 m e E=799.215,329 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 83,88 m e azimute de 96°58'06" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.909,851 m e E=799.298,585 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 115,70 m e azimute de 48°50'14" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.986,003 m e E=799.385,687 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 7,91 m e azimute de 157°21'03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.042,51 m²;

III – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.912,470 m e E=799.215,338 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 7,56 m e azimute de 179°55'33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.904,913 m e E=799.215,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 3,99 m e azimute de 276°58'06" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.905,397 m e E=799.211,388 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 213,02 m e azimute de 257°11'02" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.858,145 m e E=799.003,677 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 29,76 m e azimute de 226°23'50" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.837,618 m e E=798.982,124 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 12,16 m e azimute de 267°43'55" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.837,137 m e E=798.969,975 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Luiz da Rocha e outros, com distância de 45,61 m e azimute de 275°05'12" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.841,180 m e E=798.924,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 9,47 m e azimute de 343°03'49" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.850,240 m e E=798.921,791 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 54,13 m e azimute de 87°43'55" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.852,382 m e E=798.975,876 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 28,24 m e azimute de 46°23'50" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.871,855 m e E=798.996,323 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 219,76 m e azimute de 77°11'02" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.920,603 m e E=799.210,612 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 4,75 m e azimute de 96°58'06" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.920,027 m e E=799.215,329 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 7,56 m e azimute de 179°55'33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.444 m²;

IV – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.841,180 m e E=798.924,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 45,61 m e azimute de 95°05'12" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.837,137 m e E=798.969,975 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Luiz da Rocha e outros, com distância de 43,90 m e azimute de 267°43'55" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.835,400 m e E=798.926,113 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 5,99 m e azimute de 344°51'54" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 128,13 m²;

V – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.842,824 m e E=798.924,049 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 1,72 m e azimute de 163°03'49" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.841,180 m e E=798.924,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Luiz da Rocha e outros, com distância de 5,99 m e azimute de 164°51'54" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.835,400 m e E=798.926,113 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 108,62 m e azimute de 267°43'55" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.831,101 m e E=798.817,583 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 18,16 m e azimute de 323°25'55" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.845,685 m e E=798.806,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 115,12 m e azimute de 87°43'55" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.850,240 m e E=798.921,791 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Marcelo Alves Damasceno, com distância de 7,75 m e azimute de 163°03'49" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.678,87 m²;

VI – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.837,004 m e E=798.777,087 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 7,62 m e azimute de 218°49'09" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.831,064 m e E=798.772,309 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005.1 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 24,30 m e azimute de 300°46'07" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.843,493 m e E=798.751,433 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005.1 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 32,60 m e azimute de 87°43'55" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.844,783 m e E=798.784,008 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 1,76 m e azimute de 235°51'48" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.843,797 m e E=798.782,553 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 8,72 m e azimute de 218°49'09" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 211,69 m²;

VII – O polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.808,154 m e E=798.833,763 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 7,13 m e azimute de 327°52'59" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.814,189 m e E=798.829,975 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 67,35 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.779,734 m e E=798.887,846 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 9,14 m e azimute de 285°44'26" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.782,213 m e E=798.879,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 6,43 m e azimute de 283°06'53" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.783,673 m e E=798.872,784 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 33,31 m e azimute de 302°59'13" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.801,810 m e E=798.844,840 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 12,77 m e azimute de 299°47'50" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 203,71 m²;

VIII – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.772,602 m e E=798.897,760 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 2,89 m e azimute de 322°12'44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.774,885 m e E=798.895,990 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005.3 – Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 3,01 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.773,344 m e E=798.898,578 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 – André José Penna, com distância de 1,11 m e azimute de 227°45'49" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1,59 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.838,393 m e E=798.812,174 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 9,08 m e azimute de 143°25'55" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.831,101 m e E=798.817,583 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 15,03 m e azimute de 267°43'55" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.830,507 m e E=798.802,567 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 31,90 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.814,189 m e E=798.829,975 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 7,13 m e azimute de 147°52'59" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.808,154 m e E=798.833,763 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 12,77 m e azimute de 119°47'50" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.801,810 m e E=798.844,840 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 33,31 m e azimute de 122°59'13" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.783,673 m e E=798.872,784 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 6,43 m e azimute de 103°06'53" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.782,213 m e E=798.879,050 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.2 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 9,14 m e azimute de 105°44'26" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.779,734 m e E=798.887,846 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 9,48 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.774,885 m e E=798.895,990 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.3 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 2,89 m e azimute de 142°12'44" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.772,602 m e E=798.897,760 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.3 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 0,87 m e azimute de 47°45'49" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.773,188 m e E=798.898,406 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.3 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 0,23 m e azimute de 47°45'49" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.773,344 m e E=798.898,578 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 69,98 m e azimute de 120°46'07" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.737,543 m e E=798.958,710 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 143,55 m e azimute de 194°57'31" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.598,859 m e E=798.921,657 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 5,60 m e azimute de 228°48'51" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.595,171 m e E=798.917,442 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 0,00 m e azimute de 48°48'48" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.595,171 m e E=798.917,442 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 188,00 m e azimute de 228°48'51" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.471,375 m e E=798.775,961 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 12,06 m e azimute de 228°21'59" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.463,366 m e E=798.766,951 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 181,51 m e azimute de 229°01'19" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.344,338 m e E=798.629,918 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 11,43 m e azimute de 319°01'19" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.352,968 m e E=798.622,422 m; deste, segue confrontando neste trecho com À IDENTIFICAR, com distância de 7,33 m e azimute de 19°52'13" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.359,858 m e E=798.624,912 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 175,03 m e azimute de 49°01'19" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.474,634 m e E=798.757,049 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 12,03 m e azimute de 48°21'59" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.482,625 m e E=798.766,039 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 160,46 m e azimute de 48°48'51" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.588,290 m e E=798.886,799 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 28,63 m e azimute de 48°48'51" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.607,141 m e E=798.908,343 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 127,64 m e azimute de 14°57'31" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.730,457 m e E=798.941,290 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 196,66 m e azimute de 300°46'07" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.831,064 m e E=798.772,309 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.1 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 16,34 m e azimute de 38°49'09" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.843,797 m e E=798.782,553 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005.1 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 1,76 m e azimute de 55°51'48" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.844,783 m e E=798.784,008 m; deste, segue confrontando neste trecho com P006 - André José Penna, com distância de 22,78 m e azimute de 87°43'55" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.804.845,685 m e E=798.806,765 m; deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Darci Pires do Nascimento e outros, com distância de 9,08 m e azimute de 143°25'55" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.926,41 m².

(Item acrescentado pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 243, de 10/3/2026, com produção de efeitos a partir de 1º/11/2025.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 243, de 10/3/2026, com produção de efeitos a partir de 1º/11/2025.)

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Data da última atualização: 11/3/2026.