Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Governador Valadares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Governador Valadares e Alpercata.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Governador Valadares e Alpercata, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Governador Valadares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Governador Valadares e Alpercata.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 73, de 4 de março de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.903.498,000 m e E= 188.765,000 m; segue com azimute de 192°16'25" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.903.490,671 m e E= 188.763,406 m; segue com azimute de 282°16'25" e distância de 455,30 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.903.587,459 m e E= 188.318,511 m; segue com azimute de 44°06'41" e distância de 17,66 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.903.600,137 m e E= 188.330,800 m; segue com azimute de 102°16'25" e distância de 445,99 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.903.505,329 m e E= 188.766,594 m; segue com azimute de 192°16'25" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.903.498,000 m e E= 188.765,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.759,67 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.903.647,685 m e E= 188.076,959 m; segue com azimute de 161°07'40" e distância de 8,76 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.903.639,393 m e E= 188.079,794 m; segue com azimute de 282°16'25" e distância de 128,35 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.903.666,677 m e E= 187.954,382 m; segue com azimute de 282°38'44" e distância de 2,62 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.903.667,250 m e E= 187.951,828 m; segue com azimute de 34°02'49" e distância de 2,57 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.903.669,380 m e E= 187.953,268 m; segue com azimute de 27°41'14" e distância de 13,06 m E06, de coordenadas N= 7.903.680,949 m e E= 187.959,338 m; segue com azimute de 102°16'25" e distância de 117,47 m até E07, de coordenadas N= 7.903.655,977 m e E= 188.074,125 m; segue com azimute de 161°07'40" e distância de 8,76 m o vértice E01, de coordenadas N= 7.903.647,685 m e E= 188.076,959 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.861,41 m²;

III – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.903.593,798 m e E= 188.324,655 m; segue com azimute de 224°06'41"e distância de 8,83 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.903.587,459 m e E= 188.318,511 m; segue com azimute de 282°16'25" e distância de 244,30 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.903.639,393 m e E= 188.079,794 m; segue com azimute de 341°07'40" e distância de 17,53 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.903.655,977 m e E= 188.074,125 m; segue com azimute de 102°16'25" e distância de 262,68 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.903.600,137 m e E= 188.330,800 m; segue com azimute de 224°06'41" e distância de 8,83 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.903.593,798 m e E= 188.324,655 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.802,35 m²;

IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.903.674,062 m e E= 187.955,724 m; segue com azimute de 207°41'14" e distância de 5,29 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.903.669,380 m e E= 187.953,268 m; segue com azimute de 214°02'49" e distância de 2,57 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.903.667,250 m e E= 187.951,828 m; segue com azimute de 282°38'44" e distância de 493,10 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.903.775,199 m e E= 187.470,686 m; segue com azimute de 13°50'03" e distância de 15,00 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.903.789,767 m e E= 187.474,273 m; segue com azimute de 102°38'44" e distância de 495,36 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.903.681,323 m e E= 187.957,618 m; segue com azimute de 102°16'25" e distância de 1,76 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.903.680,949 m e E= 187.959,338 m; segue com azimute de 207°41'14" e distância de 7,78 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.903.674,062 m e E= 187.955,724 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.428,53 m²;

V – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.903.782,483 m e E= 187.472,480 m; segue com azimute de 193°50'03" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.903.775,199 m e E= 187.470,686 m; segue com azimute de 282°38'44" e distância de 20,88 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.903.779,770 m e E= 187.450,315 m; segue com azimute de 314°46'57" e distância de 28,20 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.903.799,633 m e E= 187.430,300 m; segue com azimute de 102°38'44" e distância de 45,07 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.903.789,767 m e E= 187.474,273 m; segue com azimute de 193°50'03" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.903.782,483 m e E= 187.472,480 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 494,59 m²;

VI – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.903.789,702 m e E= 187.440,307 m; segue com azimute de 134°46'57" e distância de 14,10 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.903.779,770 m e E= 187.450,315 m; segue com azimute de 282°38'44" e distância de 2.091,68 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.904.237,678 m e E= 185.409,373 m; segue com azimute de 282°24'20" e distância de 394,59 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.904.322,448 m e E= 185.023,999 m; segue com azimute de 61°34'32" e distância de 22,94 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.904.333,368 m e E= 185.044,175 m; segue com azimute de 102°24'20" e distância de 377,26 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.904.252,322 m e E= 185.412,627 m; segue com azimute de 102°38'44" e distância de 2.067,83 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.903.799,633 m e E= 187.430,300 m; segue com azimute de 134°46'57" e distância de 14,10 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.903.789,702 m e E= 187.440,307 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 36.985,19 m²;

VII – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.904.331,477 m e E= 185.017,863 m; segue com azimute de 242°49'27" e distância de 11,77 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.904.326,101 m e E= 185.007,392 m; segue com azimute de 282°24'20" e distância de 193,52 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.904.367,675 m e E= 184.818,389 m; segue com azimute de 12°24'20" e distância de 15,00 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.904.382,325 m e E= 184.821,611 m; segue com azimute de 102°24'20" e distância de 211,66 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.904.336,853 m e E= 185.028,334 m; segue com azimute de 242°49'27" e distância de 11,77 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.904.331,477 m e E= 185.017,863 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.038,90 m².

(Anexo com redação na versão original.)

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 73, de 4 de março de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.790,000 m e E=188.142,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – João de Lima Filho e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 204°28'25" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.783,174 m e E=188.138,893 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – João de Lima Filho e outros, com distância de 2,32 m e azimute de 294°28'25" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.784,134 m e E=188.136,784 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 9,98 m e azimute de 37°54'15" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.792,005 m e E=188.142,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – João de Lima Filho e outros, com distância de 2,20 m e azimute de 204°28'25" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11,24 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.790,218 m e E=188.141,521 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – João de Lima Filho e outros, com distância de 7,71 m e azimute de 217°54'15" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.784,134 m e E=188.136,784 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 153,09 m e azimute de 294°28'25" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.847,553 m e E=187.997,454 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 684,74 m e azimute de 239°22'18" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.498,703 m e E=187.408,243 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Domingos Ferreira Neto, com distância de 7,72 m e azimute de 3°36'44" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 11,90 m e azimute de 12°56'16" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.518,000 m e E=187.411,393 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 680,02 m e azimute de 59°22'18" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.864,447 m e E=187.996,546 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 163,23 m e azimute de 114°28'25" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.796,826 m e E=188.145,107 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 5,30 m e azimute de 204°28'25" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.792,005 m e E=188.142,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – João de Lima Filho e outros, com distância de 2,26 m e azimute de 217°54'15" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.621,61 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.507,911 m e E=187.409,076 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 1,55 m e azimute de 192°56'16" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 27,42 m e azimute de 257°41'44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.500,560 m e E=187.381,937 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 34,23 m e azimute de 59°22'18" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.518,000 m e E=187.411,393 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 10,35 m e azimute de 192°56'16" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 147,55 m²;

III.I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.095,661 m e E=185.442,468 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 15,01 m e azimute de 282°35'08" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.098,932 m e E=185.427,815 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 104,66 m e azimute de 292°51'46" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.139,596 m e E=185.331,375 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 4,17 m e azimute de 295°10'39" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.141,371 m e E=185.327,599 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 31,51 m e azimute de 303°15'31" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.158,651 m e E=185.301,252 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 32,44 m e azimute de 303°15'31" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.176,442 m e E=185.274,124 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 96,06 m e azimute de 304°57'57" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.231,492 m e E=185.195,406 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 24,84 m e azimute de 302°04'07" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.244,678 m e E=185.174,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 245,15 m e azimute de 303°13'44" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.379,016 m e E=184.969,295 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 65,00 m e azimute de 303°13'44" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.414,633 m e E=184.914,925 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 116,05 m e azimute de 303°19'31" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.478,391 m e E=184.817,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 124,30 m e azimute de 304°43'40" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.549,200 m e E=184.715,802 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 20,14 m e azimute de 301°40'27" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.559,773 m e E=184.698,665 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 74,96 m e azimute de 303°40'47" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.601,344 m e E=184.636,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 101,59 m e azimute de 309°28'21" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.665,923 m e E=184.557,867 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 16,95 m e azimute de 11°41'23" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.682,526 m e E=184.561,302 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 195,85 m e azimute de 129°28'21" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.558,021 m e E=184.712,487 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 216,44 m e azimute de 123°54'36" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.437,272 m e E=184.892,113 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 522,88 m e azimute de 122°35'50" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.155,581 m e E=185.332,631 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 127,98 m e azimute de 115°10'39" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.101,137 m e E=185.448,448 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 51,58 m e azimute de 102°41'15" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.089,807 m e E=185.498,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 15,58 m e azimute de 257°41'44" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,488 m e E=185.483,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 20,41 m e azimute de 282°27'11" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,889 m e E=185.463,622 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 21,69 m e azimute de 282°42'37" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.915,62;

III.II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.678,999 m e E=184.553,788 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 8,44 m e azimute de 192°09'13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.670,746 m e E=184.552,010 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 23,79 m e azimute de 309°28'21" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.685,872 m e E=184.533,644 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 235,99 m e azimute de 301°20'16" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.808,607 m e E=184.332,079 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 146,41 m e azimute de 301°42'36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.885,565 m e E=184.207,522 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – José Alves Júnior, com distância de 166,43 m e azimute de 304°00'10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.978,638 m e E=184.069,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 10,55 m e azimute de 69°25'59" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,343 m e E=184.079,425 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 306,21 m e azimute de 121°42'36" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.821,393 m e E=184.339,921 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 237,01 m e azimute de 121°20'16" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.698,129 m e E=184.542,356 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 16,95 m e azimute de 129°28'21" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.687,353 m e E=184.555,441 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 8,52 m e azimute de 191°11'49" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.963,52 m²;

III.III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,885 m e E=184.064,278 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 0,78 m e azimute de 254°26'21" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,676 m e E=184.063,525 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 – José Alves Júnior, com distância de 63,17 m e azimute de 303°49'49" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.017,845 m e E=184.011,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 – José Alves Júnior, com distância de 330,87 m e azimute de 303°49'49" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.202,052 m e E=183.736,199 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 6,07 m e azimute de 33°34'57" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.207,108 m e E=183.739,556 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 384,70 m e azimute de 123°34'57" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.994,316 m e E=184.060,046 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 15,58 m e azimute de 121°42'36" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.986,129 m e E=184.073,298 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 6,79 m e azimute de 248°28'38" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.983,639 m e E=184.066,983 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 2,81 m e azimute de 254°26'21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.754,94 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.505,644 m e E=187.405,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 3,57 m e azimute de 77°41'44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 333,03 m e azimute de 240°34'58" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.342,831 m e E=187.118,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 318,20 m e azimute de 247°04'33" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.218,889 m e E=186.825,575 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 95,16 m e azimute de 251°53'48" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.189,320 m e E=186.735,123 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 37,46 m e azimute de 248°53'56" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,835 m e E=186.700,178 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 46,33 m e azimute de 266°47'15" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,239 m e E=186.653,921 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 4,67 m e azimute de 275°00'42" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,646 m e E=186.649,269 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 61,78 m e azimute de 78°16'49" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.186,194 m e E=186.709,756 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 519,96 m e azimute de 67°04'33" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.388,727 m e E=187.188,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 201,55 m e azimute de 60°00'32" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.489,475 m e E=187.363,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 21,76 m e azimute de 59°22'18" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.500,560 m e E=187.381,937 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 23,86 m e azimute de 77°41'44" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.744,84 m²;

IV.I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.073,535 m e E=186.237,397 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 0,55 m e azimute de 252°59'17" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.073,375 m e E=186.236,872 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 34,34 m e azimute de 254°14'27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.064,047 m e E=186.203,820 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 114,21 m e azimute de 254°14'27" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.033,027 m e E=186.093,900 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 400,79 m e azimute de 271°18'46" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.042,210 m e E=185.693,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 48,77 m e azimute de 280°07'27" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.050,783 m e E=185.645,203 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 165,55 m e azimute de 282°27'19" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,488 m e E=185.483,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 15,58 m e azimute de 77°41'44" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.089,807 m e E=185.498,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 142,63 m e azimute de 102°41'15" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.058,481 m e E=185.637,919 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 478,27 m e azimute de 91°18'46" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.047,524 m e E=186.116,059 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 226,48 m e azimute de 74°26'07" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.108,293 m e E=186.334,230 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 39,00 m e azimute de 78°16'49" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.116,215 m e E=186.372,419 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 7,32 m e azimute de 242°41'29" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.112,856 m e E=186.365,914 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 134,40 m e azimute de 252°59'17" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.517,44 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.477,517 m e E=187.357,500 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 58,81 m e azimute de 60°34'58" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.506,404 m e E=187.408,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Haf Empreedimentos Ltda., com distância de 7,72 m e azimute de 183°36'44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.498,703 m e E=187.408,243 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 43,53 m e azimute de 239°22'18" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.476,525 m e E=187.370,785 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 202,56 m e azimute de 240°00'32" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.375,273 m e E=187.195,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 83,29 m e azimute de 247°04'33" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.342,831 m e E=187.118,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 274,22 m e azimute de 60°34'58" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.407,03 m²;

V.I – descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.191,160 m e E=186.740,753 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 89,24 m e azimute de 71°53'48" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.218,889 m e E=186.825,575 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 120,88 m e azimute de 247°04'33" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.171,806 m e E=186.714,244 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 13,92 m e azimute de 258°16'49" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.168,978 m e E=186.700,612 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 4,94 m e azimute de 3°09'21" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,908 m e E=186.700,884 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 2,05 m e azimute de 339°52'27" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,835 m e E=186.700,178 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 37,46 m e azimute de 68°53'56" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.189,320 m e E=186.735,123 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 5,92 m e azimute de 71°53'48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 693,96 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,570 m e E=186.695,467 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 4,72 m e azimute de 86°47'15" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.175,835 m e E=186.700,178 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 2,05 m e azimute de 159°52'27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,908 m e E=186.700,884 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05.1 – Joao Domingos Ferreira Neto, com distância de 4,94 m e azimute de 183°09'21" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.168,978 m e E=186.700,612 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 370,57 m e azimute de 258°16'49" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.093,708 m e E=186.337,770 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 228,20 m e azimute de 254°26'07" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.032,477 m e E=186.117,941 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 24,05 m e azimute de 271°18'46" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.033,027 m e E=186.093,900 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 148,56 m e azimute de 74°14'27" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.073,375 m e E=186.236,872 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 134,95 m e azimute de 72°59'17" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.112,856 m e E=186.365,914 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 7,32 m e azimute de 62°41'29" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.116,215 m e E=186.372,419 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 282,75 m e azimute de 78°16'49" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,646 m e E=186.649,269 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 4,67 m e azimute de 95°00'42" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.173,239 m e E=186.653,921 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 41,61 m e azimute de 86°47'15" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.134,84 m²;

VI.I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.050,815 m e E=185.645,055 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 0,15 m e azimute de 102°27'18" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.050,783 m e E=185.645,203 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 48,77 m e azimute de 100°07'27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.042,210 m e E=185.693,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 57,15 m e azimute de 271°18'46" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.043,519 m e E=185.636,081 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 180,13 m e azimute de 282°41'15" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.083,082 m e E=185.460,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 8,47 m e azimute de 22°45'06" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,889 m e E=185.463,622 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 20,41 m e azimute de 102°27'11" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,488 m e E=185.483,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04.1 – Ana Beatriz Ramos Peixoto, com distância de 165,40 m e azimute de 102°27'19" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.806,68 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,107 m e E=185.463,294 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 7,62 m e azimute de 202°45'06" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.083,082 m e E=185.460,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 17,22 m e azimute de 282°41'15" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.086,863 m e E=185.443,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 123,95 m e azimute de 295°10'39" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.139,596 m e E=185.331,375 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 50,71 m e azimute de 112°51'46" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.119,895 m e E=185.378,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 53,96 m e azimute de 112°51'46" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.098,932 m e E=185.427,815 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 36,70 m e azimute de 102°39'33" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.090,889 m e E=185.463,622 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – espólio de Ângelo Geraldo Filho e outros, com distância de 0,85 m e azimute de 202°45'06" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 486,51 m²;

VII.I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.141,371 m e E=185.327,599 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 2,46 m e azimute de 295°10'39" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.142,419 m e E=185.325,369 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 178,77 m e azimute de 302°35'50" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.238,728 m e E=185.174,760 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 5,96 m e azimute de 356°09'05" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.244,678 m e E=185.174,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 24,84 m e azimute de 122°04'07" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.231,492 m e E=185.195,406 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 96,06 m e azimute de 124°57'57" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.176,442 m e E=185.274,124 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 32,44 m e azimute de 123°15'31" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.158,651 m e E=185.301,252 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 31,51 m e azimute de 123°15'31" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 448,95 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.379,016 m e E=184.969,295 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 245,15 m e azimute de 123°13'44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.244,678 m e E=185.174,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07.1 – Viviane Costa Silva Gomes, com distância de 5,96 m e azimute de 176°09'05" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.238,728 m e E=185.174,760 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 345,26 m e azimute de 302°35'50" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.424,728 m e E=184.883,887 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 217,34 m e azimute de 303°54'36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.545,979 m e E=184.703,514 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 – Chácaras João de Barro Ltda., com distância de 87,09 m e azimute de 309°28'21" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.601,344 m e E=184.636,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 74,31 m e azimute de 123°40'47" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.560,136 m e E=184.698,121 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 20,79 m e azimute de 121°44'14" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.549,200 m e E=184.715,802 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 124,30 m e azimute de 124°43'40" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.478,391 m e E=184.817,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 116,05 m e azimute de 123°19'31" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.414,633 m e E=184.914,925 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 65,00 m e azimute de 123°13'44" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.520,77 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.885,568 m e E=184.207,517 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 – José Alves Júnior, com distância de 171,39 m e azimute de 301°42'36" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.975,655 m e E=184.061,712 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Estrada Municipal, com distância de 5,56 m e azimute de 69°01'48" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.977,645 m e E=184.066,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Estrada Municipal, com distância de 2,83 m e azimute de 69°25'59" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.978,638 m e E=184.069,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 166,42 m e azimute de 124°00'10" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 570,57 m²;

IX.I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.017,845 m e E=184.011,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 63,17 m e azimute de 123°49'49" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.982,676 m e E=184.063,525 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Estrada Municipal, com distância de 4,22 m e azimute de 254°26'21" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.981,544 m e E=184.059,461 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Estrada Municipal, com distância de 5,64 m e azimute de 259°00'37" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.980,468 m e E=184.053,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 – José Alves Júnior, com distância de 2,31 m e azimute de 301°42'36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.903.981,684 m e E=184.051,954 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09.1 – José Alves Júnior, com distância de 384,95 m e azimute de 303°34'57" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.194,612 m e E=183.731,259 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 8,93 m e azimute de 33°34'57" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.202,052 m e E=183.736,199 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.3 – Juscelino Faria Lopes, com distância de 330,87 m e azimute de 123°49'49" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.159,59 m².

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 461, de 23/5/2025, com produção de efeitos a partir de 5/3/2021.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 461, de 23/5/2025, com produção de efeitos a partir de 5/3/2021.)

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Data da última atualização: 26/05/2025.