Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Esmeraldas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Esmeraldas, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Esmeraldas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Art. 3º – A Copasa fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 722, de 6 de julho de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área de terreno com a medida de 49 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 2/13, localizada na Rua Doze nº 124, bairro Monte Sinai, lote 1 da quadra 15, de propriedade presumida de Construtora Belo Vale Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-4, de coordenadas N=7.806.397,8748 m e E=587.379,8135 m; deste, com azimute de 86°20'31" e distância de 14,54 m segue até o vértice V-5, de coordenadas N=7.806.398,8027 m e E=587.394,3275 m; deste, com azimute de 44°43'12" e distância de 1,91 m segue até o vértice V-6, de coordenadas N=7.806.400,1626 m e E=587.395,6742 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-4 ao V-6, confronta-se: pelo vértice V-4 com área verde da gleba 1; pelas laterais com área remanescente do proprietário Construtora Belo Vale Ltda.; pelo vértice V-6 com o lote 02 da quadra 15, gleba 3;

II – área de terreno com a medida de 18 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 3/13, localizada na Rua Doze nº 136, bairro Monte Sinai, lote 2 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-6, de coordenadas N=7.806.400,1626 m e E=587.395,6742 m; deste, com azimute de 44°43'12" e distância de 6,11 m segue até o vértice V-7, de coordenadas N=7.806.404,5052 m e E=587.399,9745 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-6 ao V-7, confronta-se: pelo vértice V-6 com o lote 1 da quadra 15, gleba 2; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-7 com o lote 2 da quadra 15, gleba 4;

III – área de terreno com a medida de 19 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 4/13, localizada na Rua Doze nº 136 CX 2, bairro Monte Sinai, lote 2 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-7, de coordenadas N=7.806.404,5052 m e E=587.399,9745 m; deste, com azimute de 44°43'12" e distância de 6,33 m segue até o vértice V-8, de coordenadas N=7.806.409,0006 m e E=587.404,4263 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-7 ao V-8, confronta-se: pelo vértice V-7 com o lote 2 da quadra 15, gleba 3; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-8 com o lote 3 da quadra 15, gleba 5;

IV – área de terreno com a medida de 17 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 5/13, localizada na Rua Doze nº 148, bairro Monte Sinai, lote 3 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-8, de coordenadas N=7.806.409,0006 m e E=587.404,4263 m; deste, com azimute de 44°43'12" e distância de 5,71 m segue até o vértice V-9, de coordenadas N=7.806.413,0548 m e E=587.408,4410 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-8 ao V-9, confronta-se: pelo vértice V-8 com o lote 2 da quadra 15, gleba 4; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-9 com o lote 3 da quadra 15, gleba 6;

V – área de terreno com a medida de 17 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 6/13, localizada na Rua Doze nº 148 C 1, bairro Monte Sinai, lote 3 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-9, de coordenadas N=7.806.413,0548 m e E=587.408,4410 m; deste, com azimute de 44°43'12" e distância de 5,83 m segue até o vértice V-10, de coordenadas N=7.806.417,1955 m e E=587.412,5414 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-9 ao V-10, confronta-se: pelo vértice V-9 com o lote 3 da quadra 15, gleba 5; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-10 com o lote 4 da quadra 15, gleba 7;

VI – área de terreno com a medida de 19 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 7/13, localizada na Rua Doze nº 160 C 2, bairro Monte Sinai, lote 4 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-10, de coordenadas N=7.806.417,1955 m e E=587.412,5414 m; deste, com azimute de 44°43'12" e distância de 6,19 m segue até o vértice V-11, de coordenadas N=7.806.421,5926 m e E=587.416,8958 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-10 ao V-11, confronta-se: pelo vértice V-10 com o lote 3 da quadra 15, gleba 6; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-11 com o lote 4 da quadra 15, gleba 8;

VII – área de terreno com a medida de 18 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 8/13, localizada na Rua Doze nº 160, bairro Monte Sinai, lote 4 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-11, de coordenadas N=7.806.421,5926 m e E=587.416,8958 m; deste, com azimute de 44°43'12" e distância de 0,83 m segue até o vértice V-12, de coordenadas N=7.806.422,1795 m e E=587.417,4770 m; deste, com azimute de 42°28'02" e distância de 5,04 m até o vértice V-13, de coordenadas N=7.806.425,8981 m e E=587.420,8805 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-11 ao V-13, confronta-se: pelo vértice V-11 com o lote 4 da quadra 15, gleba 7; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-13 com o lote 5 da quadra 15, gleba 9;

VIII – área de terreno com a medida de 18 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 9/13, localizada na Rua Doze nº 172 C 2, bairro Monte Sinai, lote 5 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-13, de coordenadas N=7.806.425,8981 m e E=587.420,8805 m; deste, com azimute de 42°28'02" e distância de 5,97 m segue até o vértice V-14, de coordenadas N=7.806.430,3026 m e E=587.424,9118 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-13 ao V-14, confronta-se: pelo vértice V-13 com o lote 4 da quadra 15, gleba 8 do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-14 com o lote 5 da quadra 15, gleba 10 do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.;

IX – área de terreno com a medida de 19 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 10/13, localizada na Rua Doze nº 172 C1, bairro Monte Sinai, lote 5 da quadra 15, de propriedade presumida de Versátil Empreendimentos e Construções Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-14, de coordenadas N=7.806.430,3026 m e E=587.424,9118 m; deste, com azimute de 42°28'02" e distância de 0,79 m segue até o vértice V-15, de coordenadas N=7.806.430,8823 m e E=587.425,4425 m; deste, com azimute de 42°28'02" e distância de 5,35 m segue até o vértice V-16, de coordenadas N=7.806.434,8265 m e E=587.429,0525 m; deste, com azimute de 87°37'19" e distância de 0,35 m segue até o vértice V-17, de coordenadas N=7.806.434,8412 m e E=587.429,4053 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-14 ao V-17, confronta-se: pelo vértice V-14 com o lote 5 da quadra 15, gleba 9; pelas laterais com área remanescente do proprietário Versátil Empreendimentos e Construções Ltda.; pelo vértice V-17 com o lote 6 da quadra 15, gleba 11;

X – área de terreno com a medida de 46 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 11/13, localizada na Rua Doze, bairro Monte Sinai, lote 6 da quadra 15, de propriedade presumida de Construtora Belo Vale Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-17, de coordenadas N=7.806.434,8412 m e E=587.429,4053 m; deste, com azimute de 87°37'19" e distância de 12,07 m segue até o vértice V-18, de coordenadas N=7.806.435,3421 m e E=587.441,4670 m; deste, com azimute de 51°28'49" e distância de 3,04 m segue até o vértice V-18A, de coordenadas N=7.806.437,2401 m e E=587.443,8515 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-17 ao V-18A, confronta-se: pelo vértice V-17 com o lote 5 da quadra 15, gleba 10; pelas laterais com área remanescente do proprietário Construtora Belo Vale Ltda.; pelo vértice V-18A com o lote 7 da quadra 15, gleba 11A;

XI – área de terreno com a medida de 35 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 11A/13, localizada na Rua Doze nº 196, bairro Monte Sinai, lote 7 da quadra 15, de propriedade presumida de Construtora Belo Vale Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-18A, de coordenadas N=7.806.437,2401 m e E=587.443,8515 m; deste, com azimute de 51°28'49" e distância de 10,09 m segue até o vértice V-19, de coordenadas N=7.806.443,5266 m e E=587.451,7491 m; deste, com azimute de 27°23'07" e distância de 1,76 m segue até o vértice V-20, de coordenadas N=7.806.445,0884 m e E=587.452,5582 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-18A ao V-20, confronta-se: pelo vértice V-18A com o lote 6 da quadra 15, gleba 11 do proprietário Construtora Belo Vale Ltda.; pelas laterais com área remanescente do proprietário Construtora Belo Vale Ltda.; pelo vértice V-20 com o lote 8 da quadra 15, gleba 12 do proprietário Construtora Belo Vale Ltda.;

XII – área de terreno com a medida de 39 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 12/13, localizada na Rua Doze nº 208, bairro Monte Sinai, lote 8 da quadra 15, de propriedade presumida de Construtora Belo Vale Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-20, de coordenadas N=7.806.445,0884 m e E=587.452,5582 m; deste, com azimute de 27°23'07" e distância de 13,08 m segue até o vértice V-21, de coordenadas N=7.806.456,7053 m e E=587.458,5760 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-20 ao V-21, confronta-se: pelo vértice V-20 com o lote 7 da quadra 15, gleba 11; pelas laterais com área remanescente do proprietário Construtora Belo Vale Ltda.; pelo vértice V-21 com o lote 9 da quadra 15, gleba 13;

XIII – área de terreno com a medida de 79 m² situada no Município de Esmeraldas, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos – gleba 13/13, localizada na Rua Doze nº 230, bairro Monte Sinai, lote 9 da quadra 15, de propriedade presumida de Construtora Belo Vale Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: essa faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-21, de coordenadas N=7.806.456,7053 m e E=587.458,5760 m; deste, com azimute de 27°23'07" e distância de 5,86 m segue até o vértice V-22, de coordenadas N=7.806.461,9084 m e E=587.461,2714 m; deste, com azimute de 17°57'07" e distância de 16,46 m segue até o vértice V-23, de coordenadas N=7.806.477,5652 m e E=587.466,3440 m; deste, com azimute de 16°44'52" e distância de 6,55 m segue até o vértice V-24, de coordenadas N=7.806.483,8373 m e E=587.468,2314 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-21 ao V-24, confronta-se: pelo vértice V-21 com o lote 8 da quadra 15, gleba 12; pelas laterais com área remanescente do proprietário Construtora Belo Vale Ltda.; pelo vértice V-24 com a Rodovia LMG-808.