Altera o Anexo do Decreto NE nº 856, de 2 de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Ituiutaba 3, de 138 kV, no Município de Ituiutaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 856, de 2 de dezembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de dezembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 698, de 30 de junho de 2026)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 856, de 2 de dezembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas N 7904564,50 e E 661908,56, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 189°58'54", atingindo o vértice M5, distanciado de 23,732 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas N 7904541,12 e E 661904,44 o caminhamento toma o azimute de 228°17'3", atingindo o vértice M6, distanciado de 22,812 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas N 7904525,94 e E 661887,41, o caminhamento toma o azimute de 218°11'38", atingindo o vértice M7, distanciado de 49 m do vértice M6. No vértice M7, de coordenadas N 7904487,43 e E 661857,12, o caminhamento toma o azimute de 308°11'38", atingindo o vértice M8, distanciado de 50,150 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas N 7904518,44 e E 661817,70, o caminhamento toma o azimute de 38°11'38", atingindo o vértice M9, distanciado de 49 m do vértice M8. No vértice M9, de coordenadas N 7904556,95 e E 661848,00, o caminhamento toma o azimute de 128°11'38", atingindo o vértice M10, distanciado de 33,784 m do vértice M9. No vértice M10, de coordenadas N 7904536,06 e E 661874,55, o caminhamento toma o azimute de 50°05'55", atingindo o vértice M4, distanciado de 44,336 m do vértice M10, atingindo uma área de 2.980,04 m².”.