Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Coronel Xavier Chaves 1 – São João del-Rei 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Lagoa Dourada, Resende Costa, São João del-Rei e São Tiago.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Lagoa Dourada, Resende Costa, São João del-Rei e São Tiago, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Coronel Xavier Chaves 1 – São João del-Rei 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Município de Lagoa Dourada, Resende Costa, São João del-Rei e São Tiago.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 696, de 30 de junho de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.671.704,733 m e E= 583.169,495 m; deste, segue confrontando com a Linha de Distribuição Lafaiete 1 – São João Del-Rei 1, de 138 kV; segue com azimute de 199°43'58" e distância de 21,52 m, até o vértice E02, de coordenadas N= 7.671.684,476 m e E= 583.162,229 m; deste segue confrontando com a Linha de Distribuição Lafaiete 1 – São João Del-Rei 1, de 138 kV;; segue com azimute de 200°10'08" e distância de 1,48 m, até o vértice E03, de coordenadas N= 7.671.683,087 m e E= 583.161,719 m; deste segue confrontando com P020; segue com azimute de 289°47'34" e distância de 64,68 m, até o vértice E04, de coordenadas N= 7.671.704,989 m e E= 583.100,860 m; deste segue confrontando com a Rodovia Vereador João Vicente Vieira Camargos; segue com azimute de 289°47'34" e distância de 10,78 m, até o vértice E05, de coordenadas N= 7.671.708,640 m e E= 583.090,714 m; deste segue confrontando com P019.1; segue com azimute de 289°47'34" e distância de 314,38 m, até o vértice E06, de coordenadas N= 7.671.815,096 m e E= 582.794,904 m; deste segue confrontando com P019.1; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 163,89 m, até o vértice E07, de coordenadas N= 7.671.781,351 m e E= 582.634,523 m; deste segue confrontando com P018; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 476,35 m, até o vértice E08, de coordenadas N= 7.671.683,272 m e E= 582.168,377 m; deste segue confrontando com P019; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 10,04 m, até o vértice E09, de coordenadas N= 7.671.681,204 m e E= 582.158,549 m; deste segue confrontando com P018; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 236,06 m, até o vértice E10, de coordenadas N= 7.671.632,600 m e E= 581.927,549 m; deste segue confrontando com o Rio Carandaí; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 7,58 m, até o vértice E11, de coordenadas N= 7.671.631,039 m e E= 581.920,127 m; deste segue confrontando com P017; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 515,88 m, até o vértice E12, de coordenadas N= 7.671.524,820 m e E= 581.415,297 m; deste segue confrontando com o Rio Carandaí; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 9,18 m, até o vértice E13, de coordenadas N= 7.671.522,931 m e E= 581.406,318 m; deste segue confrontando com P016; segue com azimute de 258°07'05" e distância de 234,60 m, até o vértice E14, de coordenadas N= 7.671.474,627 m e E= 581.176,741 m; deste segue confrontando com P016; segue com azimute de 251°26'13" e distância de 118,19 m, até o vértice E15, de coordenadas N= 7.671.437,003 m e E= 581.064,704 m; deste segue confrontando com P015; segue com azimute de 251°26'13" e distância de 252,63 m, até o vértice E16, de coordenadas N= 7.671.356,580 m e E= 580.825,220 m; deste segue confrontando com P015; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 158,29 m, até o vértice E17, de coordenadas N= 7.671.201,912 m e E= 580.791,545 m; deste segue confrontando com P014; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 261,17 m, até o vértice E18, de coordenadas N= 7.670.946,719 m e E= 580.735,982 m; deste segue confrontando com P013; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 159,57 m, até o vértice E19, de coordenadas N= 7.670.790,799 m e E= 580.702,034 m; deste, segue confrontando com P012; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 103,10 m, até o vértice E20, de coordenadas N= 7.670.690,062 m e E= 580.680,100 m; deste segue confrontando com P011; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 317,81 m, até o vértice E21, de coordenadas N= 7.670.379,527 m e E= 580.612,488 m; deste segue confrontando com P010; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 162,29 m, até o vértice E22, de coordenadas N= 7.670.220,948 m e E= 580.577,961 m; deste segue confrontando com P008.1; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 270,96 m, até o vértice E23, de coordenadas N= 7.669.956,187 m e E= 580.520,315 m; deste segue confrontando com P009; segue com azimute de 192°17'00" e distância de 6,06 m, até o vértice E24, de coordenadas N= 7.669.950,268 m e E= 580.519,026 m; deste, segue confrontando com P009; segue com azimute de 144°52'28" e distância de 12,65 m, até o vértice E25, de coordenadas N= 7.669.939,925 m e E= 580.526,302 m; deste segue confrontando com a Rua Américo Longati; segue com azimute de 144°52'28" e distância de 11,99 m, até o vértice E26, de coordenadas N= 7.669.930,120 m e E= 580.533,200 m; deste segue confrontando com P008; segue com azimute de 144°52'28" e distância de 172,83 m, até o vértice E27, de coordenadas N= 7.669.788,762 m e E= 580.632,642 m; deste segue confrontando com P008; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 23,77 m, até o vértice E28, de coordenadas N= 7.669.765,570 m e E= 580.637,846 m; deste segue confrontando com P007; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 206,13 m, até o vértice E29, de coordenadas N= 7.669.564,441 m e E= 580.682,981 m; deste segue confrontando com P006; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 273,23 m, até o vértice E30, de coordenadas N= 7.669.297,839 m e E= 580.742,809 m; deste, segue confrontando com P005; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 48,72 m, até o vértice E31, de coordenadas N= 7.669.250,304 m e E= 580.753,477 m; deste segue confrontando com P004; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 49,20 m, até o vértice E32, de coordenadas N= 7.669.202,298 m e E= 580.764,250 m; deste segue confrontando com P003; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 115,43 m, até o vértice E33, de coordenadas N= 7.669.089,671 m e E= 580.789,525 m; deste segue confrontando com o Rio Carandaí; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 12,55 m, até o vértice E34, de coordenadas N= 7.669.077,427 m e E= 580.792,272 m; deste segue confrontando com P002; segue com azimute de 167°21'06" e distância de 80,02 m, até o vértice E35, de coordenadas N= 7.668.999,353 m e E= 580.809,793 m; deste segue confrontando com P002; segue com azimute de 158°40'04" e distância de 11,89 m, até o vértice E36, de coordenadas N= 7.668.988,279 m e E= 580.814,118 m; deste segue confrontando com P001; segue com azimute de 158°40'04", e distância de 129,92 m, até o vértice E37, de coordenadas N= 7.668.867,263 m e E= 580.861,379 m; deste segue confrontando com a Linha da Distribuição São João Del Rei 1 – São João Del Rei 2, de 138 kV;; segue com azimute de 244°41'45" e distância de 20,86 m, até o vértice E38, de coordenadas N= 7.668.858,348 m e E= 580.842,522 m; deste, segue confrontando com a Linha da Distribuição São João Del Rei 1 – São João Del Rei 2, de 138 kV;; segue com azimute de 244°41'45" e distância de 2,20 m, até o vértice E39, de coordenadas N= 7.668.857,408 m e E= 580.840,535 m; deste segue confrontando com P001; segue com azimute de 338°40'04" e distância de 101,89 m, até o vértice E40, de coordenadas N= 7.668.952,314 m e E= 580.803,471 m; deste segue confrontando com P002; segue com azimute de 338°40'04" e distância de 43,26 m, até o vértice E41, de coordenadas N= 7.668.992,613 m e E= 580.787,733 m; deste segue confrontando com P002; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 75,47 m, até o vértice E42, de coordenadas N= 7.669.066,247 m e E= 580.771,209 m; deste segue confrontando com o Rio Carandaí;; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 5,71 m, até o vértice E43, de coordenadas N= 7.669.071,816 m e E= 580.769,959 m; deste segue confrontando com P003; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 114,79 m, até o vértice E44, de coordenadas N= 7.669.183,822 m e E= 580.744,824 m; deste segue confrontando com P004; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 49,80 m, até o vértice E45, de coordenadas N= 7.669.232,416 m e E= 580.733,919 m; deste segue confrontando com P005; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 120,84 m, até o vértice E46, de coordenadas N= 7.669.350,324 m e E= 580.707,459 m; deste segue confrontando com P006; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 241,58 m, até o vértice E47, de coordenadas N= 7.669.586,045 m e E= 580.654,561 m; deste segue confrontando com P007; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 189,99 m, até o vértice E48, de coordenadas N= 7.669.771,424 m e E= 580.612,960 m; deste segue confrontando com P008; segue com azimute de 347°21'06" e distância de 8,04 m, até o vértice E49, de coordenadas N= 7.669.779,266 m e E= 580.611,200 m; deste segue confrontando com P008; segue com azimute de 324°52'28" e distância de 158,21 m, até o vértice E50, de coordenadas N= 7.669.908,664 m e E= 580.520,172 m; deste segue confrontando com a Rua Américo Longati; segue com azimute de 324°52'28" e distância de 8,82 m, até o vértice E51, de coordenadas N= 7.669.915,874 m e E= 580.515,100 m; deste segue confrontando com P009; segue com azimute de 324°52'28" e distância de 35,96 m, até o vértice E52, de coordenadas N= 7.669.945,288 m e E= 580.494,408 m; deste segue confrontando com P009; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 33,96 m, até o vértice E53, de coordenadas N= 7.669.978,474 m e E= 580.501,633 m; deste segue confrontando com P008.1; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 252,41 m, até o vértice E54, de coordenadas N= 7.670.225,107 m e E= 580.555,331 m; deste segue confrontando com P010; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 150,82 m, até o vértice E55, de coordenadas N= 7.670.372,471 m e E= 580.587,416 m; deste segue confrontando com P011; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 325,39 m, até o vértice E56, de coordenadas N= 7.670.690,409 m e E= 580.656,639 m; deste segue confrontando com P012; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 108,16 m, até o vértice E57, de coordenadas N= 7.670.796,092 m e E= 580.679,649 m; deste segue confrontando com P013; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 159,42 m, até o vértice E58, de coordenadas N= 7.670.951,865 m e E= 580.713,565 m; deste segue confrontando com P014; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 266,10 m, até o vértice E59, de coordenadas N= 7.671.211,877 m e E= 580.770,176 m; deste segue confrontando com P015; segue com azimute de 12°16'59" e distância de 166,15 m, até o vértice E60, de coordenadas N= 7.671.374,228 m e E= 580.805,524 m; deste segue confrontando com P015; segue com azimute de 71°26'15" e distância de 268,58 m, até o vértice E61, de coordenadas N= 7.671.459,727 m e E= 581.060,130 m; deste segue confrontando com P016; segue com azimute de 71°26'15" e distância de 116,66 m, até o vértice E62, de coordenadas N= 7.671.496,863 m e E= 581.170,717 m; deste segue confrontando com P016; segue com azimute de 78°07'05" e distância de 255,80 m, até o vértice E63, de coordenadas N= 7.671.549,531 m e E= 581.421,037 m; deste segue confrontando com o Rio Carandaí; segue com azimute de 78°07'05" e distância de 18,65 m, até o vértice E64, de coordenadas N= 7.671.553,372 m e E= 581.439,289 m; deste segue confrontando com P017; segue com azimute de 78°07'05" e distância de 468,52 m, até o vértice E65, de coordenadas N= 7.671.649,838 m e E= 581.897,768 m; deste segue confrontando com o Rio Carandaí; segue com azimute de 78°07'05" e distância de 21,00 m, até o vértice E66, de coordenadas N= 7.671.654,161 m e E= 581.918,315 m; deste segue confrontando com P018; segue com azimute de 78°07'05" e distância de 737,06 m, até o vértice E67, de coordenadas N= 7.671.805,919 m e E= 582.639,583 m; deste segue confrontando com a Estrada Municipal de Campo Belo; segue com azimute de 78°07'05" e distância de 160,41 m, até o vértice E68, de coordenadas N= 7.671.838,947 m e E= 582.796,553 m; deste segue confrontando com P018; segue com azimute de 109°47'34" e distância de 327,60 m, até o vértice E69, de coordenadas N= 7.671.728,016 m e E= 583.104,797 m; deste segue confrontando com a Rodovia Vereador João Vicente Vieira Camargos; segue com azimute de 109°47'34" e distância de 12,69 m, até o vértice E70, de coordenadas N= 7.671.723,719 m e E= 583.116,738 m; deste segue confrontando com P020; segue com azimute de 109°47'34" e distância de 56,07 m, até o vértice E01, de coordenadas N= 7.671.704,733 m e E= 583.169,495 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 115.704,89 m².