Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Buritizeiro 5, de 138 – 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Buritizeiro, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Buritizeiro 5, de 138 – 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 687, de 25 de outubro de 2022)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas E 459.150,0900 e N 8.068.356,4000, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 173°00'41" atingindo o vértice M5, distanciado 6,246 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas E 459.150,8500 e N 8.068.350,2000, o caminhamento toma o azimute de 181°28'20" atingindo o vértice M6, distanciado 16,190 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas E 459.150,4340 e N 8.068.334,0150, o caminhamento toma o azimute de 185°07'47" atingindo o vértice M7, distanciado 20,359 m do vértice M6. No vértice M7, de coordenadas E 459.148,6137 e N 8.068.313,7377, o caminhamento toma o azimute de 274°16'15" atingindo o vértice M8, distanciado 96,045 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas E 459.052,8353 e N 8.068.320,8905, o caminhamento toma o azimute de 04°16'15" atingindo o vértice M9, distanciado 37,872 m do vértice M8. No vértice M9, de coordenadas E 459.055,6557 e N 8.068.358,6570, o caminhamento toma o azimute de 94°16'15" atingindo o vértice M10, distanciado 80,360 m do vértice M9. No vértice M10, de coordenadas E 459.135,7926 e N 8.068.352,6723, o caminhamento toma o azimute de 75°23'13" atingindo o vértice M4, distanciado 14,775 m do vértice M10, atingindo uma área de 3.673,9074 m².