Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de ampliação da capacidade da Rodovia MG-290, no Município de Jacutinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Jacutinga, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de ampliação da capacidade da Rodovia MG-290, no Município de Jacutinga.

Art. 3º – A Concessionária Rodovias do Sul de Minas S.A., sob a fiscalização da entidade reguladora, conforme o Contrato nº 004/2022 – Concessão para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 680, de 19 de setembro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área 1: está situada entre o km 87+200 e o km 88+800 do projeto denominado da Rodovia MG-290, no Município de Jacutinga, com área de 547,22 m². Tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas 2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.532.930,51 m e E 333.319,53 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 212°14'15,85" por uma distância de 2,25 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.532.928,61 m e E 333.318,33 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 213°31'00,00" por uma distância de 5,03 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.532.924,41 m e E 333.315,55 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 211°30'31,27" por uma distância de 5,36 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.532.919,85 m e E 333.312,75 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 214°26'23,72" por uma distância de 5,42 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.532.915,37 m e E 333.309,68 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 215°42'46,41" por uma distância de 0,23 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.532.915,19 m e E 333.309,55 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 216°00'50,56" por uma distância de 1,14 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.532.914,27 m e E 333.308,88 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 216°27'32,92" por uma distância de 0,74 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.532.913,67 m e E 333.308,44 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 218°43'23,30" por uma distância de 3,98 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.532.910,56 m e E 333.305,95 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 221°56'59,85" por uma distância de 5,74 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.532.906,29 m e E 333.302,11 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 224°55'53,64" por uma distância de 4,07 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.532.903,41 m e E 333.299,24 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 226°25'08,80" por uma distância de 1,71 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.532.902,24 m e E 333.298,00 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 227°21'33,06" por uma distância de 1,92 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.532.900,93 m e E 333.296,59 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 227°51'52,38" por uma distância de 0,05 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.532.900,90 m e E 333.296,55 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 228°22'40,71" por uma distância de 1,96 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.532.899,60 m e E 333.295,09 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 229°21'22,73" por uma distância de 1,82 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.532.898,42 m e E 333.293,71 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 230°34'37,43" por uma distância de 2,90 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.532.896,58 m e E 333.291,47 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 231°52'47,23" por uma distância de 2,77 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.532.894,87 m e E 333.289,29 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 232°30'40,54" por uma distância de 0,67 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.532.894,46 m e E 333.288,76 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 234°55'08,68" por uma distância de 5,14 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.532.891,51 m e E 333.284,55 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 237°31'26,22" por uma distância de 0,96 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.532.890,99 m e E 333.283,74 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 238°05'32,08" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.532.888,53 m e E 333.279,79 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 239°10'06,74" por uma distância de 4,40 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.532.886,27 m e E 333.276,01 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 240°05'55,14" por uma distância de 0,90 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.532.885,83 m e E 333.275,23 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 240°16'48,76" por uma distância de 0,21 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.532.885,72 m e E 333.275,05 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 240°25'33,72" por uma distância de 0,96 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.532.885,25 m e E 333.274,21 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 247°22'16,39" por uma distância de 0,72 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.532.884,97 m e E 333.273,55 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 247°02'24,05" por uma distância de 2,40 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.532.884,03 m e E 333.271,34 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 245°57'06,56" por uma distância de 1,76 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.532.883,32 m e E 333.269,73 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 245°47'49,81" por uma distância de 0,85 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.532.882,97 m e E 333.268,96 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 241°29'04,30" por uma distância de 2,35 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.532.881,85 m e E 333.266,90 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 242°07'21,41" por uma distância de 1,74 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.532.881,03 m e E 333.265,36 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 242°28'48,09" por uma distância de 0,91 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.532.880,61 m e E 333.264,55 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 244°47'40,73" por uma distância de 3,05 m, até o vértice P34, de coordenadas N 7.532.879,31 m e E 333.261,79 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 246°53'23,73" por uma distância de 1,67 m, até o vértice P35, de coordenadas N 7.532.878,66 m e E 333.260,25 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 247°15'31,14" por uma distância de 1,24 m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.532.878,18 m e E 333.259,11 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 245°56'05,35" por uma distância de 2,32 m, até o vértice P37, de coordenadas N 7.532.877,23 m e E 333.256,99 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 246°27'55,14" por uma distância de 1,80 m, até o vértice P38, de coordenadas N 7.532.876,51 m e E 333.255,34 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 251°52'55,77" por uma distância de 0,92 m, até o vértice P39, de coordenadas N 7.532.876,23 m e E 333.254,46 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 248°56'25,02" por uma distância de 2,37 m, até o vértice P40, de coordenadas N 7.532.875,38 m e E 333.252,25 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 238°38'55,90" por uma distância de 0,95 m, até o vértice P41, de coordenadas N 7.532.874,88 m e E 333.251,44 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 238°49'01,87" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P42, de coordenadas N 7.532.874,17 m e E 333.250,27 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 238°52'26,34" por uma distância de 0,15 m, até o vértice P43, de coordenadas N 7.532.874,10 m e E 333.250,14 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 238°55'45,03" por uma distância de 1,73 m, até o vértice P44, de coordenadas N 7.532.873,20 m e E 333.248,66 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 239°00'17,24" por uma distância de 1,73 m, até o vértice P45, de coordenadas N 7.532.872,31 m e E 333.247,18 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 239°01'48,55" por uma distância de 0,08 m, até o vértice P46, de coordenadas N 7.532.872,27 m e E 333.247,11 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 238°18'37,47" por uma distância de 2,25 m, até o vértice P47, de coordenadas N 7.532.871,09 m e E 333.245,20 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado

esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 236°25'38,81" por uma distância de 2,38 m, até o vértice P48, de coordenadas N 7.532.869,77 m e E 333.243,21 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 236°23'06,81" por uma distância de 0,21 m, até o vértice P49, de coordenadas N 7.532.869,66 m e E 333.243,04 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 236°20'12,00" por uma distância de 1,73 m, até o vértice P50, de coordenadas N 7.532.868,70 m e E 333.241,60 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 236°16'33,60" por uma distância de 0,33 m, até o vértice P51, de coordenadas N 7.532.868,51 m e E 333.241,32 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 235°35'55,65" por uma distância de 2,89 m, até o vértice P52, de coordenadas N 7.532.866,88 m e E 333.238,94 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 12°04'13,91" por uma distância de 0,38 m, até o vértice P53, de coordenadas N 7.532.867,25 m e E 333.239,02 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 52°09'37,89" por uma distância de 66,88 m, até o vértice P54, de coordenadas N 7.532.908,28 m e E 333.291,84 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 51°14'47,47" por uma distância de 35,51 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II – área 2: está situada entre o Km 87+200 ao km 88+800 do projeto denominado da Rodovia MG-290, no Município de Jacutinga, com área de 1.235,58 m². Tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas 20002000, MC-45°W, de coordenadas N 7.532.843,18 m e E 332.286,14 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 259°30'34,56" por uma distância de 4,43 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.532.842,37 m e E 332.281,78 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 259°31'27,72" por uma distância de 2,06 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.532.842,00 m e E 332.279,76 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 259°34'18,31" por uma distância de 5,03 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.532.841,09 m e E 332.274,81 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 259°58'29,80" por uma distância de 5,05 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.532.840,21 m e E 332.269,84 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 260°14'46,93" por uma distância de 5,06 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.532.839,35 m e E 332.264,85 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 260°37'13,81" por uma distância de 5,07 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.532.838,52 m e E 332.259,84 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 260°52'29,95" por uma distância de 5,09 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.532.837,72 m e E 332.254,82 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 261°25'40,36" por uma distância de 5,12 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.532.836,95 m e E 332.249,76 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 262°09'27,50" por uma distância de 5,14 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.532.836,25 m e E 332.244,66 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 263°00'21,05" por uma distância de 5,09 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.532.835,63 m e E 332.239,61 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 263°24'07,68" por uma distância de 0,09 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.532.835,62 m e E 332.239,52 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 263°51'34,17" por uma distância de 5,15 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.532.835,07 m e E 332.234,40 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 264°45'06,07" por uma distância de 5,17 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.532.834,60 m e E 332.229,25 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 265°41'56,20" por uma distância de 5,17 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.532.834,21 m e E 332.224,10 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 266°38'18,07" por uma distância de 5,17 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.532.833,91 m e E 332.218,94 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 267°34'49,92" por uma distância de 5,16 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.532.833,69 m e E 332.213,78 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 268°20'28,96" por uma distância de 5,16 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.532.833,54 m e E 332.208,62 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 269°10'26,31" por uma distância de 5,15 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.532.833,46 m e E 332.203,47 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 269°49'15,61" por uma distância de 5,14 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.532.833,45 m e E 332.198,33 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 270°22'24,33" por uma distância de 1,24 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.532.833,46 m e E 332.197,08 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 270°49'13,68" por uma distância de 3,95 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.532.833,51 m e E 332.193,13 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 271°46'50,46" por uma distância de 5,16 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.532.833,67 m e E 332.187,98 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 272°21'22,73" por uma distância de 5,12 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.532.833,88 m e E 332.182,86 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 272°29'37,30" por uma distância de 1,57 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.532.833,95 m e E 332.181,30 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 272°38'00,26" por uma distância de 0,02 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.532.833,95 m e E 332.181,27 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 272°57'03,49" por uma distância de 3,58 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.532.834,14 m e E 332.177,69 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 273°43'31,73" por uma distância de 5,17 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.532.834,47 m e E 332.172,54 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 274°35'29,22" por uma distância de 4,61 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.532.834,84 m e E 332.167,94 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 275°02'55,96" por uma distância de 0,55 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.532.834,89 m e E 332.167,39 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 274°51'30,42" por uma distância de 5,19 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.532.835,33 m e E 332.162,21 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 277°10'20,94" por uma distância de 5,22 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.532.835,98 m e E 332.157,04 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 277°32'41,35" por uma distância de 2,48 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.532.836,31 m e E 332.154,57 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 277°47'58,65" por uma distância de 0,02 m, até o vértice P34, de coordenadas N 7.532.836,31 m e E 332.154,55 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 277°52'43,27" por uma distância de 1,40 m, até o vértice P35, de coordenadas N 7.532.836,50 m e E 332.153,17 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 278°08'33,78" por uma distância de 1,27 m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.532.836,68 m e E 332.151,91 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 278°16'39,88" por uma distância de 0,13 m, até o vértice P37, de coordenadas N 7.532.836,70 m e E 332.151,78 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 278°18'56,91" por uma distância de 0,28 m, até o vértice P38, de coordenadas N 7.532.836,74 m e E 332.151,50 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 278°26'50,35" por uma distância de 1,12 m, até o vértice P39, de coordenadas N 7.532.836,91 m e E 332.150,39 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 278°40'41,29" por uma distância de 1,40 m, até o vértice P40, de coordenadas N 7.532.837,12 m e E 332.149,01 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 278°55'29,88" por uma distância de 1,40 m, até o vértice P41, de coordenadas N 7.532.837,34 m e E 332.147,62 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 279°06'56,07" por uma distância de 0,84 m, até o vértice P42, de coordenadas N 7.532.837,47 m e E 332.146,80 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 279°13'53,26" por uma distância de 0,66 m, até o vértice P43, de coordenadas N 7.532.837,57 m e E 332.146,15 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°34'36,55" por uma distância de 1,54 m, até o vértice P44, de coordenadas N 7.532.837,88 m e E 332.144,64 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 282°55'06,26" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P45, de coordenadas N 7.532.838,19 m e E 332.143,31 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°21'39,75" por uma distância de 1,31 m, até o vértice P46, de coordenadas N 7.532.838,45 m e E 332.142,02 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°28'15,28" por uma distância de 0,41 m, até o vértice P47, de coordenadas N 7.532.838,53 m e E 332.141,62 m; deste, segue confrontando com a propriedade

de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°33'11,77" por uma distância de 0,98 m, até o vértice P48, de coordenadas N 7.532.838,73 m e E 332.140,66 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°41'21,25" por uma distância de 1,39 m, até o vértice P49, de coordenadas N 7.532.839,01 m e E 332.139,30 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°50'02,29" por uma distância de 1,38 m, até o vértice P50, de coordenadas N 7.532.839,29 m e E 332.137,94 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°58'32,19" por uma distância de 1,35 m, até o vértice P51, de coordenadas N 7.532.839,57 m e E 332.136,62 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 282°02'39,56" por uma distância de 0,03 m, até o vértice P52, de coordenadas N 7.532.839,58 m e E 332.136,59 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 282°06'41,58" por uma distância de 1,38 m, até o vértice P53, de coordenadas N 7.532.839,87 m e E 332.135,24 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 282°14'16,02" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P54, de coordenadas N 7.532.840,16 m e E 332.133,90 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 282°11'12,30" por uma distância de 1,36 m, até o vértice P55, de coordenadas N 7.532.840,44 m e E 332.132,57 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°59'24,46" por uma distância de 0,90 m, até o vértice P56, de coordenadas N 7.532.840,63 m e E 332.131,69 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°45'45,64" por uma distância de 0,41 m, até o vértice P57, de coordenadas N 7.532.840,72 m e E 332.131,29 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°05'38,69" por uma distância de 1,34 m, até o vértice P58, de coordenadas N 7.532.840,97 m e E 332.129,97 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°11'08,95" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P59, de coordenadas N 7.532.841,24 m e E 332.128,63 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°16'09,40" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P60, de coordenadas N 7.532.841,51 m e E 332.127,28 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°19'17,10" por uma distância de 0,50 m, até o vértice P61, de coordenadas N 7.532.841,60 m e E 332.126,80 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°21'26,30" por uma distância de 0,87 m, até o vértice P62, de coordenadas N 7.532.841,78 m e E 332.125,94 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°24'40,56" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P63, de coordenadas N 7.532.842,05 m e E 332.124,60 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°28'11,97" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P64, de coordenadas N 7.532.842,32 m e E 332.123,26 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°31'12,94" por uma distância de 1,37 m, até o vértice P65, de coordenadas N 7.532.842,59 m e E 332.121,92 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°33'44,37" por uma distância de 1,36 m, até o vértice P66, de coordenadas N 7.532.842,87 m e E 332.120,58 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°35'46,04" por uma distância de 1,35 m, até o vértice P67, de coordenadas N 7.532.843,14 m e E 332.119,26 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°17'16,31" por uma distância de 1,35 m, até o vértice P68, de coordenadas N 7.532.843,40 m e E 332.117,94 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°15'15,49" por uma distância de 1,01 m, até o vértice P69, de coordenadas N 7.532.843,60 m e E 332.116,95 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°15'37,72" por uma distância de 0,35 m, até o vértice P70, de coordenadas N 7.532.843,67 m e E 332.116,61 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°15'53,15" por uma distância de 1,36 m, até o vértice P71, de coordenadas N 7.532.843,93 m e E 332.115,28 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°15'55,55" por uma distância de 1,36 m, até o vértice P72, de coordenadas N 7.532.844,20 m e E 332.113,95 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°15'28,53" por uma distância de 1,36 m, até o vértice P73, de coordenadas N 7.532.844,46 m e E 332.112,62 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°18'04,65" por uma distância de 0,59 m, até o vértice P74, de coordenadas N 7.532.844,58 m e E 332.112,04 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 281°16'11,30" por uma distância de 2,86 m, até o vértice P75, de coordenadas N 7.532.845,14 m e E 332.109,23 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado esquerdo da Rodovia MG-290, com azimute de 90°38'02,99" por uma distância de 176,92 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.