Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Arcos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Arcos.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Arcos, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Arcos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Arcos.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

TADEU MARTINS LEITE

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 676, de 23 de junho de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E 442.580 e N 7.755.862; segue daí com azimute de 292° 37' 11,51'' e distância de 13,00 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E 442.568 e N 7.755.867; segue daí daí com azimute de 248° 52' 31,01'' e distância de 47,17 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E 442.524 e N 7.755.850; segue daí com azimute de 240° 27' 40,38'' e distância de 68,96 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E 442.464 e N 7.755.816; segue daí com azimute de 190° 54' 40,06'' e distância de 169,06 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E 442.432 e N 7.755.650; segue daí com azimute de 255° 26' 47,14'' e distância de 107,45 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E 442.328 e N 7.755.623; segue daí com azimute de 242° 48' 06,74'' e distância de 242,85 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E 442.112 e N 7.755.512; segue daí com azimute de 254° 44' 41,57'' e distância de 114,02 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E 442.002 e N 7.755.482; segue daí com azimute de 191° 29' 47,63'' e distância de 60,21 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E 441.990 e N 7.755.423; segue daí com azimute de 234° 34' 00,07'' e distância de 63,82 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E 441.938 e N 7.755.386; segue daí com azimute de 219° 28' 20,86'' e distância de 22,02 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E 441.924 e N 7.755.369; segue daí com azimute de 216° 52' 11,63'' e distância de 15,00 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E 441.915 e N 7.755.357; segue daí com azimute de 226° 48' 04,18'' e distância de 112,49 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E 441.833 e N 7.755.280; segue daí com azimute de 165° 57' 49,52'' e distância de 8,25 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E 441.835 e N 7.755.272; segue daí com azimute de 47° 04' 12,11'' e distância de 117,46 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E 441.921 e N 7.755.352; segue daí com azimute de 36° 01' 38,54'' e distância de 13,60 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E 441.929 e N 7.755.363; segue daí com azimute de 54° 45' 08,73'' e distância de 91,84 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E 442.004 e N 7.755.416; segue daí com azimute de 10° 29' 29,32'' e distância de 54,92 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E 442.014 e N 7.755.470; segue daí com azimute de 74° 55' 53,44'' e distância de 107,70 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E 442.118 e N 7.755.498; segue daí com azimute de 62° 48' 06,74'' e distância de 242,85 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E 442.334 e N 7.755.609; segue daí com azimute de 74° 23' 45,79'' e distância de 115,25 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E 442.445 e N 7.755.640; segue daí com azimute de 11° 41' 21,73'' e distância de 29,61 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E 442.451 e N 7.755.669; segue daí com azimute de 288° 26' 05,82'' e distância de 3,16 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E 442.448 e N 7.755.670; segue daí com azimute de 11° 18' 35,76'' e distância de 142,77 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E 442.476 e N 7.755.810; segue daí com azimute de 75° 57' 49,52'' e distância de 16,49 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E 442.492 e N 7.755.814; segue daí com azimute de 59° 55' 53,10'' e distância de 43,91 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E 442.530 e N 7.755.836; segue daí com azimute de 68° 27' 32,49'' e distância de 40,85 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E 442.568 e N 7.755.851; segue daí com azimute de 112° 37' 11,51'' e distância de 13,00 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E 442.580 e N 7.755.846; segue daí com azimute de 0° e distância de 16,00 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 2.092 m; perfazendo área total de 13.785 m²;

II – inicia-se na estação DV1, de coordenadas UTM 441835:7755272; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao ponto anterior, por uma distância de 165 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 441714:7755160; segue daí, com um ângulo de 5º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 34 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 441687:7755139; segue daí, com um ângulo de 8º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 41 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 441646:7755115; segue daí, com um ângulo de 12º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 41 m até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 441607:7755102; segue daí, com um ângulo de 14º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 41 m até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 441566:7755099; segue daí, com um ângulo de 7º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 174 m até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 441392:7755111; segue daí, com um ângulo de 3º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 45 m até chegar à estação V7, de coordenadas UTM 441347:7755109; segue daí, com um ângulo de 18º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 32 m até chegar à estação V8, de coordenadas UTM 441317:7755099; segue daí, com um ângulo de 10º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 49 m até chegar à estação V9, de coordenadas UTM 441274:7755076; segue daí, com um ângulo de 16º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 64 m até chegar à estação V10, de coordenadas UTM 441228:7755032; segue daí, com um ângulo de 8º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 84 m até chegar à estação V11, de coordenadas UTM 441177:7754965; segue daí, com um ângulo de 4º à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 41 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 441150:7754934. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 7,5 metros a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade é de 818 m de extensão, perfazendo uma área de 6.135 m² de ocupação;

III – inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E 441.152 e N 7.754.931; segue daí com azimute de 216° 52' 11,63'' e distância de 30,00 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E 441.134 e N 7.754.907; segue daí com azimute de 247° 04' 04,44'' e distância de 28,23 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E 441.108 e N 7.754.896; segue daí com azimute de 294° 13' 39,88'' e distância de 21,93 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E 441.088 e N 7.754.905; segue daí com azimute de 318° 14' 22,92'' e distância de 37,54 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E 441.063 e N 7.754.933; segue daí com azimute de 309° 55' 40,32'' e distância de 119,97 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E 440.971 e N 7.755.010; segue daí com azimute de 270° e distância de 1,00 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E 440.970 e N 7.755.010; segue daí com azimute de 220° 06' 03,27'' e distância de 74,52 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E 440.922 e N 7.754.953; segue daí com azimute de 303° 41' 24,24'' e distância de 14,42 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E 440.910 e N 7.754.961; segue daí com azimute de 40° 09' 21,60'' e distância de 83,74 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E 440.964 e N 7.755.025; segue daí com azimute de 90° e distância de 13,00 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E 440.977 e N 7.755.025; segue daí com azimute de 130° 30' 10,25'' e distância de 126,25 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E 441.073 e N 7.754.943; segue daí com azimute de 136° 07' 23,89'' e distância de 36,07 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E 441.098 e N 7.754.917; segue daí com azimute de 116° 33' 54,18'' e distância de 11,18 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E 441.108 e N 7.754.912; segue daí com azimute de 67° 45' 03,51'' e distância de 23,77 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E 441.130 e N 7.754.921; segue daí com azimute de 40° 06' 03,27'' e distância de 24,84 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E 441.146 e N 7.754.940; segue daí com azimute de 146° 18' 35,76'' e distância de 10,82 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 657 m; com área total de 4.631 m²;

IV – inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E 440.770 e N 7.755.032; segue daí com azimute de 124° 54' 32,19'' e distância de 169,50 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E 440.909 e N 7.754.935; segue daí com azimute de 219° 48' 20,06'' e distância de 15,62 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E 440.899 e N 7.754.923; segue daí com azimute de 305° 01' 20,23'' e distância de 155,08 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E 440.772 e N 7.755.012; segue daí com azimute de 354° 17' 21,86'' e distância de 20,10 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 360 m; com área total de 2.440 m²;

V – inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E 440.636 e N 7.755.105; segue daí com azimute de 101° 18' 35,76'' e distância de 25,50 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E 440.661 e N 7.755.100; segue daí com azimute de 121° 19' 43,29'' e distância de 26,93 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E 440.684 e N 7.755.086; segue daí com azimute de 122° 07' 29,99'' e distância de 101,55 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E 440.770 e N 7.755.032; segue daí com azimute de 173° 59' 27,58'' e distância de 19,10 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E 440.772 e N 7.755.013; segue daí com azimute de 302° 25' 57,21'' e distância de 113,74 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E 440.676 e N 7.755.074; segue daí com azimute de 299° 44' 41,57'' e distância de 24,19 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E 440.655 e N 7.755.086; segue daí com azimute de 280° 47' 03,47'' e distância de 42,76 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E 440.613 e N 7.755.094; segue daí com azimute de 64° 26' 24,13'' e distância de 25,50 m até o vértice E1, encerrando-se este perímetro com 379 m, perfazendo área total de 2.506 m²;

VI – inicia-se na estação DV1, de coordenadas UTM 440627:7755100; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao ponto anterior, por uma distância de 23 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 440604:7755105; segue daí, com um ângulo de 44º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 240 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 440392:7754992; segue daí, com um ângulo de 4º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 52 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 440344:7754971; segue daí, com um ângulo de 4º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 187 m até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 440179:7754883; segue daí, com um ângulo de 84º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 70 m até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 440140:7754941; segue daí, com um ângulo de 8º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 15 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 440130:7754952. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 metros a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade é de 587 m de extensão, perfazendo uma área de 8.805 m² de ocupação;

VII – inicia-se na estação DV1, de coordenadas UTM 440130:7754952; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao ponto anterior, por uma distância de 76 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 440084:7755013; segue daí, com um ângulo de 80º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 47 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 440052:7754979. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 metros a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade é de 123 m de extensão, perfazendo uma área de 1.845m² de ocupação;

VIII – inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E 439.718 e N 7.754.882; segue daí daí com azimute de 105° 51' 45,57'' e distância de 190,24 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E 439.901 e N 7.754.830; segue daí com azimute de 167° 00' 19,38'' e distância de 13,34 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E 439.904 e N 7.754.817; segue daí com azimute de 286° 08' 39,62'' e distância de 197,80 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E 439.714 e N 7.754.872; segue daí com azimute de 21° 48' 05,07'' e distância de 10,77 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 425 m, perfazendo área total de 2.206 m²;

IX – inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E 439.971 e N 7.754.898; segue daí com azimute de 220° 36' 04,66'' e distância de 9,22 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E 439.965 e N 7.754.891; segue daí com azimute de 219° 53' 52,21'' e distância de 79,51 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E 439.914 e N 7.754.830; segue daí com azimute de 231° 20' 24,69'' e distância de 6,40 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E 439.909 e N 7.754.826; segue daí com azimute de 286° 20' 26,90'' e distância de 199,04 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E 439.718 e N 7.754.882; segue daí com azimute de 0° e distância de 4,00 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E 439.718 e N 7.754.886; segue daí com azimute de 105° 59' 16,44'' e distância de 185,16 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E 439.896 e N 7.754.835; segue daí com azimute de 49° 23' 55,34'' e distância de 9,22 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E 439.903 e N 7.754.841; segue daí com azimute de 40° 21' 52,33'' e distância de 78,75 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E 439.954 e N 7.754.901; segue daí com azimute de 40° 36' 04,66'' e distância de 9,22 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E 439.960 e N 7.754.908; segue daí com azimute de 132° 16' 25,28'' e distância de 14,87 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 596m; com área total de 2.218m²;

X – inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E 439.719,010 e N 7.754.893,480; segue daí com azimute de 280° 39' 14,05'' e distância de 2,06 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E 439.716,990 e N 7.754.893,860; segue daí com azimute de 0° 01' 28,22'' e distância de 23,38 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E 439.717,000 e N 7.754.917,240; segue daí com azimute de 22° 41' 58,52'' e distância de 11,61 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E 439.721,480 e N 7.754.927,950; segue daí com azimute de 0° 01' 32,55'' e distância de 156,00 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E 439.721,550 e N 7.755.083,950; segue daí com azimute de 270° 27' 45,63'' e distância de 7,43 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E 439.714,120 e N 7.755.084,010; segue daí com azimute de 179° 59' 46,69'' e distância de 154,99 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E 439.714,130 e N 7.754.929,020; segue daí com azimute de 192° 36' 58,98'' e distância de 11,35 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E 439.711,650 e N 7.754.917,940; segue daí com azimute de 179° 02' 10,45'' e distância de 26,75 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E 439.712,100 e N 7.754.891,190; segue daí com azimute de 144° 23' 00,83'' e distância de 10,15 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E 439.718,010 e N 7.754.882,940; segue daí com azimute de 5° 25' 11,31'' e distância de 10,59 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 415 m; com área total de 1.414 m².