Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Capitólio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Capitólio, conforme o memorial descritivo constante do Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 293+480 m e o km 296+541,83 m, no Município de Capitólio.

Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Carlos do Carmo Andrade Melles

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 669, de 2 de dezembro de 2013)

As descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto são as seguintes:

I - área 1: partindo-se do vértice P0 com coordenadas X=384062.8487 e Y=7717378.9987, segue com azimute de 184°10’40” e na distância de 18.508 m chega-se ao vértice P1 com coordenadas X=384061.5004 e Y=7717360.5397; daí, com azimute de 279°19’40” e na distância de 142.245 m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=383921.1361 e Y=7717383.5953; daí, com azimute de 279°03’34” e na distância de 113.379 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=383809.1717 e Y=7717401.4476; daí, com azimute de 277°52’31” e na distância de 98.460 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=383711.6398 e Y=7717414.9383; daí, com azimute de 275°20’34” e na distância de 31.926 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=383679.8522 e Y=7717417.9111; daí, com azimute de 272°14’33” e na distância de 41.618 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=383638.2657 e Y=7717419.5397; daí, com azimute de 269°18’52” e na distância de 22.591 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=383615.6761 e Y=7717419.2694; daí, com azimute de 268°10’24” e na distância de 73.072 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=383542.6410 e Y=7717416.9401; daí, com azimute de 268°56’48” e na distância de 56.407 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=383486.2440 e Y=7717415.9032; daí, com azimute de 267°22’13” e na distância de 60.266 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=383426.0411 e Y=7717413.1381; daí, com azimute de 1°12’01” e na distância de 48.385 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=383427.0547 e Y=7717461.5123; daí, com azimute de 90°00’00” e na distância de 0.000 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=383427.0547 e Y=7717461.5123; daí, com azimute de 89°24’59” e na distância de 251.207 m chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=383678.2482 e Y=7717464.0705; daí, com azimute de 100°01’37” e na distância de 145.442 m chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=383821.4691 e Y=7717438.7476; daí, com azimute de 100°23’38” e na distância de 48.141 m chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=383868.8199 e Y=7717430.0622; daí, com azimute de 100°21’05” e na distância de 62.737 m chega-se ao vértice P16 com coordenadas X=383930.5359 e Y=7717418.7894; daí, com azimute de 106°44’16” e na distância de 138.166 m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial e final da poligonal;

II – área 2: partindo-se do vértice P16 com coordenadas X=382774.7191 e Y=7717397.6987, segue com azimute 231°10’13” e distância 13.820 m chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=382763.9533 e Y=7717389.0335; daí, com azimute de 271°16’36” e na distância de 344.036 m chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=382420.0024 e Y=7717396.6995; daí, com azimute de 251°20’54” e na distância de 64.149 m chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=382359.2229 e Y=7717376.1837; daí, com azimute de 240°44’01” e na distância de 87.796 m chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=382282.6334 e Y=7717333.2628; daí, com azimute de 221°22’59” e na distância de 136.210 m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=382192.5863 e Y=7717231.0633; daí, com azimute de 210°44’58” e na distância de 111.930 m chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=382135.3580 e Y=7717134.8690; daí, com azimute de 201°40’15” e na distância de 86.163 m chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=382103.5403 e Y=7717054.7965; daí, com azimute de 358°58’18” e na distância de 185.493 m chega-se ao vértice P24 com coordenadas X=382100.2111 e Y=7717240.2595; daí, com azimute de 358°46’17” e na distância de 136.981 m chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=382097.2739 e Y=7717377.2091; daí, com azimute de 30°22’12” e na distância de 38.217 m chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=382116.5956 e Y=7717410.1816; daí, com azimute de 55°41’27” e na distância de 42.177 m chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=382151.4338 e Y=7717433.9549; daí, com azimute de 77°33’27” e na distância de 51.590 m chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=382201.8120 e Y=7717445.0703; daí, com azimute de 83°12’16” e na distância de 136.700 m chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=382337.5511 e Y=7717461.2457; daí, com azimute de 88°57’42” e na distância de 59.956 m chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=382397.4977 e Y=7717462.3322; daí, com azimute de 98°09’04” e na distância de 93.269 m chega-se ao vértice P31 com coordenadas X=382489.8241 e Y=7717449.1081; daí, com azimute de 100°13’44” e na distância de 289.496 m chega-se ao vértice P16, ponto origem deste memorial e final da poligonal;

III - área 3: partindo-se do vértice P32 com coordenadas X=382079.5208 e Y=7717321.2948, segue com azimute 174°52’37” e na distância de 25.642 m chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=382081.8105 e Y=7717295.7557; daí, com azimute de 176°15’01” e na distância de 66.976 m chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=382086.1905 e Y=7717228.9233, daí, com azimute de 180°00’00” e na distância de 40.869 m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=382086.1905 e Y=7717188.0547, daí, com azimute de 189°51’08” e na distância de 51.328 m chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=382077.4080 e Y=7717137.4839 daí, com azimute de 198°43’00” e na distância de 36.426 m chega-se ao vértice P37 com coordenadas X=382065.7193 e Y=7717102.9844, daí, com azimute de 206°23’14” e na distância de 46.093 m chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=382045.2342 e Y=7717061.6940, daí, com azimute de 213°07’21” e na distância de 35.490 m chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=382025.8416 e Y=7717031.9714, daí, com azimute de 224°19’52” e na distância de 52.437 m chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=381989.1986 e Y=7716994.4626; daí, com azimute de 244°56’20” e na distância de 39.494 m chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=381953.4227 e Y=7716977.7335; daí, com azimute de 261°52’41” e na distância de 26.912 m chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=381926.7810 e Y=7716973.9315; daí, com azimute de 272°32’08” e na distância de 135.259 m chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=381791.6547 e Y=7716979.9154; daí, com azimute de 273°25’54” e na distância de 65.692 m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=381726.0802 e Y=7716983.8474; daí, com azimute de 269°02’17” e na distância de 31.422m chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=381694.6629 e Y=7716983.3200; daí, com azimute de 264°48’29” e na distância de 20.419 m chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=381674.3280 e Y=7716981.4722; daí, com azimute de 260°04’59” e na distância de 17.521 m chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=381657.0687 e Y=7716978.4547; daí, com azimute de 256°17’28” e na distância de 23.074 m chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=381634.6521 e Y=7716972.9865; daí, com azimute de 251°34’57” e na distância de 22.665 m chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=381613.1478 e Y=7716965.8257; daí, com azimute de 250°06’50” e na distância de 19.564 m chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=381594.7503 e Y=7716959.1710; daí, com azimute de 247°26’06” e na distância de 33.889 m chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=381563.4555 e Y=7716946.1667; daí, com azimute de 246°59’40” e na distância de 39.405 m chega-se ao vértice P52 com coordenadas X=381527.1845 e Y=7716930.7663; daí, com azimute de 246°23’11” e na distância de 36.462 m chega-se ao vértice P53 com coordenadas X=381493.7752 e Y=7716916.1607; daí, com azimute de 250°13’11” e na distância de 10.388 m chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=381484.0006 e Y=7716912.6454; daí, com azimute de 252°11’53” e na distância de 19.164 m chega-se ao vértice P55 com coordenadas X=381465.7545 e Y=7716906.7866; daí, com azimute de 256°45’47” e na distância de 24.560 m chega-se ao vértice P56 com coordenadas X=381441.8468 e Y=7716901.1627; daí, com azimute de 259°31’08” e na distância de 21.472 m chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=381420.7335 e Y=7716897.2569; daí, com azimute de 264°19’58” e na distância de 19.776 m chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=381401.0538 e Y=7716895.3039; daí, com azimute de 267°08’41” e na distância de 19.107 m chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=381381.9701 e Y=7716894.3521; daí, com azimute de 271°07’46” e na distância de 40.013 m chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=381341.9647 e Y=7716895.1409; daí, com azimute de 269°29’53” e na distância de 30.005 m chega-se ao vértice P61 com coordenadas X=381311.9605 e Y=7716894.8780; daí, com azimute de 358°32’17” e na distância de 28.382 m chega-se ao vértice P62 com coordenadas X=381311.2364 e Y=7716923.2506; daí, com azimute de 90°51’52” e na distância de 43.010 m chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=381354.2418 e Y=7716922.6016; daí, com azimute de 85°49’53” e na distância de 84.801 m chega-se ao vértice P64 com coordenadas X=381438.8186 e Y=7716928.7657; daí, com azimute de 67°49’01” e na distância de 56.252 m chega-se ao vértice P65 com coordenadas X=381490.9065 e Y=7716950.0044; daí, com azimute de 70°15’32” e na distância de 99.811 m chega-se ao vértice P66 com coordenadas X=381584.8517 e Y=7716983.7178; daí, com azimute de 70°34’42” e na distância de 59.558 m chega-se ao vértice P67 com coordenadas X=381641.0208 e Y=7717003.5219; daí, com azimute de 83°56’28” e na distância de 106.324 m chega-se ao vértice P68 com coordenadas X=381746.7507 e Y=7717014.7442; daí, com azimute de 81°46’01” e na distância de 161.708 m chega-se ao vértice P69 com coordenadas X=381906.7920 e Y=7717037.9005; daí, com azimute de 47°36’30” e na distância de 103.790m chega-se ao vértice P70 com coordenadas X=381983.4462 e Y=7717107.8750; daí, com azimute de 16°25’31” e na distância de 70.369 m chega-se ao vértice P71 com coordenadas X=382003.3439 e Y=7717175.3722; daí, com azimute de 12°03’46” e na distância de 60.079 m chega-se ao vértice P72 com coordenadas X=382015.8993 e Y=7717234.1243; daí, com azimute de 15°52’11” e na distância de 64.498 m chega-se ao vértice P73 com coordenadas X=382033.5363 e Y=7717296.1637; daí, com azimute de 51°30’27” e na distância de 44.686 m chega-se ao vértice P74 com coordenadas X=382068.5118 e Y=7717323.9770; daí, com azimute de 103°41’34” e na distância de 11.331 m chega-se ao vértice P32, ponto origem deste memorial e final da poligonal.