Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 661, de 17 de junho de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo da coordenada UTM 23K 278554:8086573, segue em linha reta por uma distância de 56 m sendo sua área de ocupação de 1.120 m² e chega-se em um ângulo de 91° à direita na coordenada UTM 23K 278590:8086617, segue em linha reta por uma distância de 140 m sendo sua área de ocupação de 2.800 m² e chega-se em um ângulo de 43° à esquerda na coordenada UTM 23K 278698:8086527, segue em linha reta por uma distância de 218 m sendo sua área de ocupação de 4.360 m² e chega-se em um ângulo de 30° à esquerda na coordenada UTM 23K 278916:8086540, segue em linha reta por uma distância de 544 m sendo sua área de ocupação de 10.880 m² e chega-se a um ângulo de 39° à direita na coordenada UTM 23K 279369:8086841, segue por uma linha reta por uma distância de 42 m sendo sua área de ocupação de 857 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 279382:8086881, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 1.000 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 20.017 m² de ocupação;

II – partindo da coordenada UTM 23K 278093:8086006, segue em linha reta por uma distância de 731 m e chega-se na coordenada UTM 23K 278554:8086573, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 731 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 14.620 m² de ocupação;

III – partindo da coordenada UTM 23K 273516:8084401, segue em linha reta por uma distância de 42 m chegando na faixa de servidão da RDR na coordenada UTM 23K 273546:8084429. Reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 273565:8084446, segue em linha reta por uma distância de 720 m e chega-se em um ângulo de 2° à direita na coordenada UTM 23K 274225:8084734, segue em linha reta por uma distância de 220 m e chega-se em um ângulo de 22° à esquerda na coordenada UTM 23K 274430:8084813, segue em linha reta por uma distância de 125 m e chega-se a um ângulo de 24° à direita na coordenada UTM 23K 274521:8084898, segue por uma linha reta um distância de 72 m e chega-se a um ângulo de 29° à direita na coordenada UTM 23K 274589:8084922, segue em linha reta por uma distância de 17 m e chega-se na coordenada UTM 23K 274606:8084919, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 1.196 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 23.920 m² de ocupação;

IV – partindo da coordenada UTM 23K 274606:8084919, segue em linha reta por uma distância de 52 m e chega-se em um ângulo de 18° à esquerda na coordenada UTM 23K 274656:8084911, segue em linha reta por uma distância de 401 m e chega-se na coordenada UTM 23K 275052:8084874, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 453 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 9.060 m² de ocupação;

V – partindo da coordenada UTM 23K 279382:8086881, segue em linha reta por uma distância de 180 m sendo a área de ocupação de 3.600 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 279435:8087053, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 180 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 3.600 m² de ocupação;

VI – partindo da coordenada UTM 23K 280200:8087795, segue em linha reta por uma distância de 34 m sendo a área de ocupação de 680 m² e chega-se em um ângulo de 7° à esquerda na coordenada UTM 23K 280229:8087812, segue em linha reta por uma distância de 207 m sendo a área de ocupação de 4.140 m² e chega-se em um ângulo de 27° à esquerda na coordenada UTM 23K 280394:8087938, segue em linha reta por uma distância de 127 m sendo a área de ocupação de 2.540 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 280450:8088053, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 368 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 7.360 m² de ocupação;

VII – partindo da coordenada UTM 23K 271669:8082195 , segue em linha reta por uma distância de 18 m sendo a área de ocupação de 180 m² e chega-se a um ângulo de 94° à esquerda na coordenada UTM 23K 271680:8082181, segue em linha reta por uma distância de 586 m sendo a área de ocupação de 5.860 m² e chega-se em um ângulo de 38° à esquerda na coordenada UTM 23K 272118:8082569,segue em linha reta por uma distância de 45 m sendo a área de ocupação de 194 m² e chega-se ao início da faixa de servidão da Linha de Distribuição Paracatu 10 – Vazante, de 138 kV, na coordenada UTM 23K 272127:8082613, percorre uma distância de 37 m e chega-se ao final da faixa de servidão na coordenada UTM 23K 272134:8082650, segue em linha reta por uma distância de 40 m sendo a área de ocupação de 400 m² e chega-se em um ângulo de 23° à direita na coordenada UTM 23K 272141:8082689, segue em linha reta por uma distância de 197 m sendo a área de ocupação de 1.970 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 272252:8082853, encerrando caminhamento da rede que totaliza 923 m, descontando os 37 m onde há o cruzamento entre a Linha de Distribuição Paracatu 10 – Vazante, de 138 kV, temos um total de 886 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 8.604 m² de ocupação;

VIII – partindo da coordenada UTM 23K 280030:8087721, segue em linha reta por uma distância de 45 m sendo a área de ocupação de 1.060 m² e chega-se em um ângulo de 67° à esquerda na coordenada UTM 23K 280071:8087702, segue em linha reta por uma distância de 78 m sendo a área de ocupação de 1.560 m² e chega se em um ângulo de 12° à direita na coordenada UTM 23K 280129:8087754, segue em linha reta por uma distância de 81 m sendo a área de ocupação de 1.620 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 2802200:8087795, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 204 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 4.240 m² de ocupação;

IX – partindo da coordenada UTM 23K 277433:8085001, segue em linha reta por uma distância de 19 m e chega-se em um ângulo de 73° à direita na coordenada UTM 23K 277451:8085009, segue em linha reta por uma distância de 305 m e chega-se em um ângulo de 35° à esquerda na coordenada UTM 23K 277646:8084775, segue em linha reta por uma distância de 53 m e chega-se em um ângulo de 24° à esquerda na coordenada UTM 23K 277697:8084761, segue em linha reta por uma distância de 850 m e chega-se em um ângulo de 104° à esquerda na coordenada UTM 23K 278538:8084884, segue em linha reta por uma distância de 1200 m e chega-se em um ângulo de 61° à direita na coordenada UTM 23K 278083:8085994, segue em linha reta por uma distância de 16 m e chega-se na coordenada UTM 23K 278093:8086006, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 2.443 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 48.860 m² de ocupação;

X – partindo da coordenada UTM 23K 273060:8083392 , segue em linha reta por uma distância de 18 m sendo a área de ocupação de 180 m² e chega-se a um ângulo de 38° à esquerda na coordenada UTM 23K 273076:8083400, segue em linha reta por uma distância de 1.077 m sendo a área de ocupação de 10.770 m² e chega-se a um ângulo de 32° à direita na coordenada UTM 23K 273500:8084390, segue em linha reta por uma distância de 18 m sendo área de ocupação de 271 m² e chega se na coordenada UTM 23K 273516:8084401, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 1.113 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 11.221 m² de ocupação;

XI – partindo da coordenada UTM 23K 279527:8087200, segue em linha reta por uma distância de 34 m sendo a área de ocupação de 680 m² e chega-se a um ângulo de 31° à direita na coordenada UTM 23K 279545:8087229, segue em linha reta por uma distância de 2 m sendo a área de ocupação de 40 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 279547:8087230, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 36 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 720 m² de ocupação;

XII – partindo da coordenada UTM 23K 272252:8082853, segue em linha reta por uma distância de 164 m sendo sua área de ocupação de 1.328 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 272343:8082989, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 164 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 1.328 m² de ocupação;

XIII – partindo-se da coordenada UTM 23K 268625:8080874, segue em linha reta por uma distância de 456 m sendo sua área de ocupação de 4.267 m² e chega-se em um ângulo de 9° à esquerda na coordenada UTM 23K 269056:8081025, segue em linha reta por uma distância de 47 m sendo sua área de ocupação de 470 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 269097:8081048 onde inicia a faixa de servidão da Linha de Distribuição Paracatu 4 – Vazante, de 138 kV, percorre 30 m e chega-se ao final da faixa na coordenada UTM 23K 269123:8081063, segue em linha reta por uma distância de 57 m sendo a área de ocupação de 570 m² e chega-se a um ângulo de 4° à direita na coordenada UTM 23K 2269173:8081091, segue em linha reta por uma distância de 587 m sendo a área de ocupação de 5.870 m² e chega-se a um ângulo de 73° à esquerda na coordenada UTM 23K 269701:8081347, segue em linha reta por uma distância de 74 m sendo a área de ocupação de 740 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 269689:8081420 onde se inicia a faixa de servidão da Linha de Distribuição Paracatu 4 – Vazante, de 138 kV, percorre 30 m e chega-se no final da faixa de servidão na coordenada UTM 23K 269684:8081451, segue em linha reta por uma distância de 21 m sendo a área de ocupação de 210 m² e chega-se a um ângulo de 56° à direita na coordenada UTM 23K 269680:8081472 segue em linha reta por uma distância de 382 m sendo a área de ocupação de 3.820 m² e chega-se a um ângulo de 38° à direita na coordenada UTM 23K 269957:8081734, segue por uma linha reta a distância de 352 m sendo a área de ocupação de 3.520 m² e chega-se a um ângulo de 58° à esquerda na coordenada UTM 23K 270308:8081769, segue em linha reta por uma distância de 298 m sendo a área de ocupação de 2.980 m² e chega-se em um ângulo de 45 à direita na coordenada UTM 23K 270439:8082037, segue em linha reta por uma distância de 529 m sendo sua área de ocupação 5.290 m² e chega-se a um ângulo de 30° à esquerda na coordenada UTM 23K 270938:8082212, segue por uma linha reta a distância de 217 m sendo a área de ocupação de 2.170 m² e chega-se a um ângulo de 50° à direta na coordenada UTM 23K 271078:8082378, segue em linha reta a distância de 459 m sendo a área de ocupação de 4.590 m² e chega-se a um ângulo de 24° à direita na coordenada UTM 23K 271537:8082365, segue por uma linha reta por uma distância de 6 m sendo a área de ocupação de 44 m² chega-se na coordenada UTM 23K 271543:8082363, percorre uma distância de 30 m e chega-se ao final da faixa de servidão da Linha de Distribuição Paracatu 4 – Vazante, de 138 kV, na coordenada UTM 23K 271559:8082337, segue em linha reta por uma distância de 179 m sendo sua área de ocupação de 1.790 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 271669:8082195, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 3.754 m, descontando os 90 m das faixas de servidões das Linhas de Distribuição, temos um total de 3.664 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 36.331 m² de ocupação;

XIV – partindo da coordenada UTM 23K 275052:8084974, segue em linha reta por uma distância de 1.020 m e chega-se em um ângulo de 81° à direita na coordenada UTM 23K 276059:8085134, segue em linha reta por uma distância de 27 m e chega-se na coordenada UTM 23K 276067:8085108, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 1.047 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 20.940 m² de ocupação;

XV – partindo da coordenada UTM 23K 276067:8085108, segue em linha reta por uma distância de 608 m e chega-se em um ângulo de 90° à esquerda na coordenada UTM 23K 276256:8084530, segue em linha reta por uma distância de 1.268 m e chega-se na coordenada UTM 23K 277433:8085001, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 1.876 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 37.520m² de ocupação;

XVI – partindo da coordenada UTM 23K 272343:8082989 , segue em linha reta por uma distância de 134 m sendo a área de ocupação de 633 m² e chega-se a um ângulo de 26° à direita na coordenada UTM 23K 272418:8083100, segue em linha reta por uma distância de 163 m sendo a área de ocupação 571 m² e chega-se a um ângulo de 12° à direita na coordenada UTM 23K 272559:8083181, segue em linha reta por uma distância de 222 m sendo área de ocupação de 1.998 m² e chega se na coordenada UTM 23K 272770:8083251, onde se inicia a faixa de servidão da Rede de Distribuição Rural Cemig segue em linha reta por uma distância de 17 m e chega-se na coordenada UTM 23K 272786:8083256, segue por uma distância de 62 m sendo a área de ocupação de 558 m² e chega-se a um ângulo de 10° à esquerda na coordenada UTM 23K 272845:8083276, segue em linha reta por uma distância de 41 m sendo a área de ocupação de 369 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 272881:8083295, onde se inicia a faixa de servidão da Rede de Distribuição Rural Cemig encerrando o caminhamento da rede que totaliza 639 m, descontando os 17 m onde há o cruzamento entre as Redes de Distribuição Rural, temos um total de 622 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 4.129 m² de ocupação;

XVII – partindo da coordenada UTM 23K 272881:8083295, segue em linha reta por uma distância de 1 m sendo a área de ocupação de 56 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 272882:8083296, onde se inicia a faixa de servidão da Rede de Distribuição Rural Cemig segue em linha reta por uma distância de 20 m e chega-se na coordenada UTM 23K 272899:8083305, segue por uma distância 183 m sendo a área de ocupação de 1.830 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 273060:8083392, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 204 m, descontando os 20 m onde há o cruzamento entre as Redes de Distribuição Rural, temos um total de 184 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 1.886 m² de ocupação;

XVIII – partindo da coordenada UTM 23K 279435:8087053, segue em linha reta por uma distância de 18 m sendo a área de ocupação de 360 m² e chega-se a um ângulo de 16° à direita na coordenada UTM 23K 279441:8087071, segue em linha reta por uma distância de 37 m sendo a área de ocupação de 731 m² e chega-se ao início da faixa de servidão da Rede de Distribuição Rural Cemig, na coordenada UTM 23K 279461:8087102. Reinicia o desembargo na coordenada UTM 23K 279475:8087123, segue em linha reta por uma distância de 33 m sendo a área de ocupação de 660 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 279797:8087151, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 88 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 1.760 m² de ocupação;

XIX – partindo da coordenada UTM 23K 279494:8087151, segue em linha reta por uma distância de 59 m sendo a área de ocupação de 1.180 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 279527:8087200, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 59 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 1.180 m² de ocupação;

XX – partindo da coordenada UTM 23K 279547:8087230, segue em linha reta por uma distância de 5 m sendo a área de ocupação de 100 m² e chega-se ao início da faixa de servidão da Rede de Distribuição Rural Cemig, na coordenada UTM 23K 279551:8087232. Reinicia o desembargo na coordenada UTM 23K 279566:8087239, segue em linha reta por uma distância de 34 m sendo a área de ocupação de 680 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 279596:8087254, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 39 m. A faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 780 m² de ocupação;

XXI – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenada UTM 278098:8085993; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 1.204 m até chegar à estação V1, de coordenada UTM 278588:8084893; segue daí, com um ângulo de 74º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 44 m até chegar à estação V2, de coordenada UTM 278545:8084887; segue daí, com um ângulo de 1º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 416 m até chegar à estação DV2, de coordenada UTM 278134:8084823. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 10 m a partir do eixo de sua locação entre as coordenadas 278098:8085993 e 278588:8084893. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação entre as coordenadas 278588:8084893 e 278134:8084823. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Leonardo Pereira Costa, é de 1.664 m de extensão, perfazendo uma área de 21.240 m² de ocupação;

XXII – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenada UTM 278098:8085993; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 1.204 m até chegar à estação DV2, de coordenada UTM 278588:8084893. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 10 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Celso Araújo Sobrinho, é de 1.204 m de extensão, perfazendo uma área de 12.040 m² de ocupação.