Altera o Anexo do Decreto NE nº 857, de 4 de dezembro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Indianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Indianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Os itens IV, V, IX e X do Anexo do Decreto NE nº 857, de 4 de dezembro de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de dezembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 646, de 2 de setembro de 2025)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 857, de 4 de dezembro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

(...)

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; deste, segue confrontando com P03-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 327º48'08'' e distância de 7,69 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.274,36 m e E=813.294,49 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 070º35'52'' e distância de 4,19 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.275,76 m e E=813.298,44 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 101º10'26'' e distância de 58,35 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.264,45 m e E=813.355,69 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 249º46'02'' e distância de 5,33 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.262,60 m e E=813.350,69 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE LTDA.; segue com azimute de 253º12'08'' e distância de 10,07 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.259,69 m e E=813.341,05 m; deste, segue confrontando com P05-MEP Miranda Empreendimentos e Participações SPE LTDA.; segue com azimute de 253º12'08'' e distância de 15,99 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.255,07 m e E=813.325,74 m; deste, segue confrontando com P04-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 281º10'26'' e distância de 22,23 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.259,38 m e E=813.303,93 m; deste, segue confrontando com P03-Luiz Antônio Rodrigues Couto; segue com azimute de 327º48'07'' e distância de 10,02 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.267,86 m e E=813.298,59 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 644.6569 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.335,52 m e E=813.559,34 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 253º16'49'' e distância de 12,23 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.332,01 m e E=813.547,63 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 035º27'20'' e distância de 72,87 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.391,37 m e E=813.589,90 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 035º45'14'' e distância de 59,41 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.439,58 m e E=813.624,62 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 002º46'45'' e distância de 100,43 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.539,89 m e E=813.629,49 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 12,97 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.552,83 m e E=813.628,49 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 142º18'35'' e distância de 13,66 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 142º18'35'' e distância de 11,94 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.532,56 m e E=813.644,15 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 98,26 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.434,42 m e E=813.639,38 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 215º45'14'' e distância de 63,81 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.382,63 m e E=813.602,10 m; deste, segue confrontando com P04.1- Humberto do Nascimento; segue com azimute de 215º27'20'' e distância de 46,12 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.345,06 m e E=813.575,34 m; deste, segue confrontando com P07-Cinthia Divina Moreira; segue com azimute de 221º54'36'' e distância de 8,71 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.908.338,58 m e E=813.569,53 m; deste, segue confrontando com P06-Carmen Silvia Alves Salviano Mason e outros; segue com azimute de 253º16'49'' e distância de 10,63 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.335,52 m e E=813.559,34 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3449,7915 m²;

(...)

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 13,66 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.552,83 m e E=813.628,49 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 355º36'05'' e distância de 2,94 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.555,75 m e E=813.628,27 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 043º34'47'' e distância de 89,05 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.620,26 m e E=813.689,65 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 316,80 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.842,31 m e E=813.915,62 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 139º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.830,90 m e E=813.925,40 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 315,54 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.609,74 m e E=813.700,35 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 223º34'47'' e distância de 82,12 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.550,25 m e E=813.643,73 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 175º36'05'' e distância de 10,17 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.540,11 m e E=813.644,51 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 182º46'45'' e distância de 7,55 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.532,56 m e E=813.644,15 m; deste, segue confrontando com P04.1-Humberto do Nascimento; segue com azimute de 322º18'35'' e distância de 11,94 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.542,01 m e E=813.636,85 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6187,4067 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 319º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.908.842,31 m e E=813.915,62 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 045º30'01'' e distância de 8,17 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.908.848,04 m e E=813.921,44 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 060º24'44'' e distância de 137,16 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.908.915,76 m e E=814.040,72 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 067º50'01'' e distância de 29,17 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.908.926,77 m e E=814.067,74 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 060º42'31'' e distância de 44,76 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.908.948,67 m e E=814.106,77 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 14,84 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.908.937,40 m e E=814.097,13 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 6,94 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.908.932,12 m e E=814.092,61 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 220º33'56'' e distância de 21,78 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.908.915,58 m e E=814.078,45 m; deste, segue confrontando com P10-espólio de Selma de Fatima Euzebio da Silva Goveias; segue com azimute de 240º42'31'' e distância de 4,80 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.908.913,23 m e E=814.074,26 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 247º50'01'' e distância de 29,14 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.908.902,24 m e E=814.047,28 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 240º24'44'' e distância de 134,23 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.908.835,96 m e E=813.930,56 m; deste, segue confrontando com P09-Tiago dos Santos de Almeida; segue com azimute de 225º30'01'' e distância de 7,22 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.908.830,90 m e E=813.925,40 m; deste, segue confrontando com P08-Hernane de Paula Sales; segue com azimute de 319º22'54'' e distância de 7,52 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.908.836,60 m e E=813.920,51 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2959,8853 m²;

(...).”.