Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senhor Felipe Santa Cruz Scaletsky.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Fica concedido ao Senhor Felipe Santa Cruz Scaletsky o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, em reconhecimento à sua relevante contribuição na defesa das prerrogativas dos advogados e do Estado Democrático de Direito, em âmbito estadual e nacional.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL