Altera o Anexo do Decreto NE nº 326, de 27 de julho de 2014, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da rede de distribuição rural de energia elétrica do Sistema CEMIG, no Município de Guarda-Mor.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE n° 326, de 27 de junho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Rogério Nery de Siqueira Silva

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 600, de 30 de outubro de 2014.)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 326, de 27 de junho de 2014.)

As descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto são a seguintes:

I – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no vértice V01 de coordenadas N=8.054.474,614m e E=277.445,759 m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 143°26’56” e distancia 344,31m até o vértice V02 de coordenadas N=8.054.198,017 m e E=277.650.812 m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 233°26’56” e distancia 15,00 m até o vértice V03 de coordenadas N=8.054.189,084 m e E=277.638,762m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 323°26’56” e distancia 342,91m até o vértice V04 de coordenadas N=8.054.464,552 m e E=277.434,546 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 48°05’50” e distancia 15,07 m até o vértice V01 de coordenadas N=8.054.474,614 m e E=277.445,759 m, onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 5.154,18 m²;

II – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no vértice V01 de coordenadas N=8.056.133,361 m e E=276.008,424 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 142°53’24” e distancia 127,65m até o vértice V02 de coordenadas N=8.056.031,566 m e E=276.085,439 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 105°12’45” e distancia 118,78 m até o vértice V03 de coordenadas N=8.056.000,397 m e E=276.200,060 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 151°27’09” e distancia 219,73 m até o vértice V04 de coordenadas N=8.055.807,383 m e E=276.305,065 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 107°08’12” e distancia 132,73 m até o vértice V05 de coordenadas N=8.055.768,273 m e E=276.431,902 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 157°20’19” e distancia 140,53 m até o vértice V06 de coordenadas N=8.055.638,597 m e E=276.486,045 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 162°11’09” e distancia 406,89 m até o vértice V07 de coordenadas N=8.055.251,214 m e E=276.610,525 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 132°05’57” e distancia 155,50 m até o vértice V08 de coordenadas N=8.055.146,965 m e E=276.725,902 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 106°30’04” e distancia 119,69m até o vértice V09 de coordenadas N=8.055.112,970 m e E=276.840,660 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 131°48’27” e distancia 457,12m até o vértice V10 de coordenadas N=8.054.808,241 m e E=277.181,392 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 139°47’40” e distancia 214,70 m até o vértice V11 de coordenadas N=8.054.644,265 m e E=277.319,990 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 143°26’56” e distancia 211,19 m até o vértice V12 de coordenadas N=8.054.474,614 m e E=277.445,759 m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 228°05’50” e distancia 15,07 m até o vértice V13 de coordenadas N=8.054.464,552 m e E=277.434,546 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 323°26’56” e distancia 212,11 m até o vértice V14 de coordenadas N=8.054.634,947 m e E=277.308,225 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 319°47’40” e distancia 213,18 m até o vértice V15 de coordenadas N=8.054.797,759 m e E=277.170,612 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 311°48’27” e distancia 452,70 m até o vértice V16 de coordenadas N=8.055.099,545 m e E=276.833,170 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 286°30’04” e distancia 119,73 m até o vértice V17 de coordenadas N=8.055.133,551 m e E=276.718,374 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 312°05’57” e distancia 162,94m até o vértice V18 de coordenadas N=8.055.242,786 m e E=276.597,478 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 342°11’09” e distancia 410,29 m até o vértice V19 de coordenadas N=8.055.633,403 m e E=276.471,958 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 337°20’19” e distancia 132,86 m até o vértice V20 de coordenadas N=8.055.756,010 m e E=276.420,768 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 287°08’12” e distancia 131,81 m até o vértice V21 de coordenadas N=8.055.794,849 m e E=276.294,808 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 331°27’09” e distancia 219,43 m até o vértice V22 de coordenadas N=8.055.987,603 m e E=276.189,944 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 285°12’45” e distancia 117,50 m até o vértice V23 de coordenadas N=8.056.018,434 m e E=276.076,564 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 322°53’24” e distancia 139,18 m até o vértice V24 de coordenadas N=8.056.129,430 m e E=275.992,589 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 76°03’28” e distancia 16,32 m até o vértice V01 de coordenadas N=8.056.133,361 m e E=276.008,424 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 34.621,76 m²;

III – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no vértice V01 de coordenadas N=8.057.189,541 m e E=275.428,321 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 141°10’23” e distancia 443,97 m até o vértice V02 de coordenadas N=8.056.843,671 m e E=275.706,674 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 161°11’36” e distancia 341,64 m até o vértice V03 de coordenadas N=8.056.520,269 m e E=275.816,811 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 147°31’34” e distancia 32,57 m até o vértice V04 de coordenadas N=8.056.492,792 m e E=275.834,298 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 175°31’17” e distancia 144,65m até o vértice V05 de coordenadas N=8.056.348,584 m e E=275.845,593 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 142°53’24” e distancia 269,88 m até o vértice V06 de coordenadas N=8.056.133,361 m e E=276.008,424 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 256°03’28” e distancia 16,32 m até o vértice V07 de coordenadas N=8.056.129,430 m e E=275.992,589 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 322°53’24” e distancia 267,85 m até o vértice V08 de coordenadas N=8.056.343,035 m e E=275.830,982 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 355°31’17” e distancia 145,30m até o vértice V09 de coordenadas N=8.056.487,893 m e E=275.819,636 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 327°31’34” e distancia 30,63 m até o vértice V10 de coordenadas N=8.056.513,731 m e E=275.803,192m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 341°11’36” e distancia 340,79 m até o vértice V11 de coordenadas N=8.056.836,329 m e E=275.693,329 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 321°10’23” e distancia 400,10 m até o vértice V12 de coordenadas N=8.057.148,021 m e E=275.442,481 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 181°09’47” e distancia 6,59 m até o vértice V13 de coordenadas N=8.057.141,437 m e E=275.442,347 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 271°09’47” e distancia 15,00 m até o vértice V14 de coordenadas N=8.057.141,741 m e E=275.427,350 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 1°09’47” e distancia 47,81 m até o vértice V01 de coordenadas N=8.057.189,541 m e E=275.428,321 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 18.538,26 m²;

IV – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no ponto P01 de coordenadas N=8.049.886,675 m e E=283.062,451 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 88°25’59” e distancia 25,40 m até o ponto P02 de coordenadas N=8.049.887,369 m e E=283.087,837 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 176°55’18” e distancia 112,97 m até o ponto P03 de coordenadas N=8.049.774,563 m e E=283.093,903 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 177°06’17” e distancia 206,11 m até o ponto P04 de coordenadas N=8.049.568,720 m e E=283.104,313 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 265°20’19” e distancia 15,01m até o ponto P05 de coordenadas N=8.049.567,501 m e E=283.089,356 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 357°06’17” e distancia 206,54m até o ponto P06 de coordenadas N=8.049.773,782 m e E=283.078,923 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 356°55’18” e distancia 98,34m até o ponto P07 de coordenadas N=8.049.871,976 m e E=283.073,643 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 268°25’59” e distancia 10,79 m até o ponto P08 de coordenadas N=8.049.871,681 m e E=283.062,861 m deste segue confrontando com a propriedade de D.E.R. MG-188 com azimute 358°25’59” e distancia 15,00 m até o ponto P01 de coordenadas N=8.049.886,675 m e E=283.062,451 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 4.951,03 m²;

V – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no ponto P01 de coordenadas N=8.049.568,720 m e E=283.104,313 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 177°06’17” e distancia 130,44 m até o ponto P02 de coordenadas N=8.049.438,443 m e E=283.110,90 2m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 128°31’53” e distancia 259,23 m até o ponto P03 de coordenadas N=8.049.276,958 m e E=283.313,690 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 167°22’50” e distancia 288,60 m até o ponto P04 de coordenadas N=8.048.995,327 m e E=283.376,743 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 167°43’52” e distancia 18,87 m até o ponto P05 de coordenadas N=8.048.976,887 m e E=283.380,753 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 166°30’23” e distancia 171,29 m até o ponto P06 de coordenadas N=8.048.810,329 m e E=283.420,720 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 165°38’50” e distancia 176,24 m até o ponto P07 de coordenadas N=8.048.639,591 m e E=283.464,408 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 119°33’11” e distancia 119,84 m até o ponto P08 de coordenadas N=8.048.580,484 m e E=283.568,655 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 118°53’10” e distancia 64,14 m até o ponto P09 de coordenadas N=8.048.549,498 m e E=283.624,817 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 194°29’39” e distancia 26,93 m até o ponto P10 de coordenadas N=8.048.523,424 m e E=283.618,076 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 278°30’29” e distancia 15,08 m até o ponto P11 de coordenadas N=8.048.525,655m e E=283.603,160 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 14°29’39” e distancia 16,87 m até o ponto P12 de coordenadas N=8.048.541,986 m e E=283.607,382 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 298°53’10” e distancia 50,33 m até o ponto P13 de coordenadas N=8.048.566,300 m e E=283.563,312 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 265°54’24” e distancia 19,74 m até o ponto P14 de coordenadas N=8.048.564,891 m e E=283.543,622 m deste segue confrontando com a propriedade de Estrada Municipal de Guarda-Mor com azimute 296°14’23” e distancia 29,70 m até o ponto P15 de coordenadas N=8.048.578,023 m e E=283.516,981 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 85°54’24” e distancia 22,79 m até o ponto P16 de coordenadas N=8.048.579,650 m e E=283.539,714 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 299°33’11” e distancia 101,46 m até o ponto P17 de coordenadas N=8.048.629,690 m e E=283.451,458 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 345°38’50” e distancia 182,73 m até o ponto P18 de coordenadas N=8.048.806,719 m e E=283.406,160 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 346°30’23” e distancia 171,56 m até o ponto P19 de coordenadas N=8.048.973,543 m e E=283.366,129 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 347°43’52” e distancia 18,99 m até o ponto P20 de coordenadas N=8.048.992,094 m e E=283.362,095 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 347°22’50” e distancia 283,27 m até o ponto P21 de coordenadas N=8.049.268,519 m e E=283.300,208 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 308°31’53” e distancia 260,71 m até o ponto P22 de coordenadas N=8.049.430,926 m e E=283.096,263 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 357°06’17” e distancia 136,75 m até o ponto P23 de coordenadas N=8.049.567,501m e E=283.089,356 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 85°20’19” e distancia 15,01 m até o ponto P01 de coordenadas N=8.049.568,720 m e E=283.104,313 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 19.108,83 m².”(nr)