Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos necessários à implantação e pavimentação de rodovia – trecho estrada de ligação CJC-080 a CJC-350 – com extensão de 3,10 km , no Município de Jacutinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e na conformidade da alínea “i” do art. 5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam decla acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Jacutinga, com medidas, confrontações e descrição topográfica identificadas no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput estende-se às benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos a serem desapropriados.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo destinam-se à implantação e pavimentação de rodovia – trecho estrada de ligação CJC-080 a CJC-350.

Art. 3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Carlos do Carmo Andrade Melles

Marco Antônio Rebelo Romanelli

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 590, de 22 de outubro de 2013)

As medidas, confrontações e descrição topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I – Segmento 1: terreno de expansão rural com área de 96.476,50 m², representado pelo polígono P0, P1, P2, P3..., P343, P344, P345, P346, P0 que irá compor a Faixa de Domínio da Rodovia: Municipal – Trecho: LIGAÇÃO CJC-080 A CJC-350. De acordo com o projeto de execução, a poligonal que circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo eixo projetado entre as estacas de projeto 6+13,24 C (E=330.719,44m e N=7.536.348,81m) e 155+8,02 C (E=330.690,00m e N=7.538.652,35m) cujo memorial descritivo da área de 96.476,50 m², apresenta a seguinte transcrição: o presente círculo divisório tem início no ponto P0, (E=330.732,67m e N=7.536.357,28m), localizado a 15,71m a esquerda da estaca 6+13,24 C(E=330.719,44m e N=7.536.348,81m), do projeto executivo da Rodovia Municipal; daí segue por uma distância de 7,82m, até atingir o ponto P1 (E=330.727,90m e N=7.536.363,47m); daí segue com o azimute de 320°45’46”, na distância de 6,23m, até atingir o ponto P2 (E=330.723,96m e N=7.536.368,29m); daí segue com o azimute de 320°28’16”, na distância de 186,90m, até atingir o ponto P3 (E=330.605,01m e N=7.536.512,45m); daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P4 (E=330.605,01m e N=7.536.512,45m); daí segue com o azimute de 323°06’03”, na distância de 81,43m, até atingir o ponto P5 (E=330.556,11m e N=7.536.577,57m); daí segue com o azimute de 325°35’58”, na distância de 33,47m, até atingir o ponto P6 (E=330.537,20m e N=7.536.605,19m); daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P7 (E=330.537,20m e N=7.536.605,19m); daí segue com o azimute de 11°32’36”, na distância de 35,89m, até atingir o ponto P8 (E=330.544,38m e N=7.536.640,35m); daí segue com o azimute de 38°47’47”, na distância de 13,12m, até atingir o ponto P9 (E=330.552,60m e N=7.536.650,58m); daí segue com o azimute de 37°36’39”, na distância de 12,90m, até atingir o ponto P10 (E=330.560,48m e N=7.536.660,79m); daí segue por uma distância de 36,42m, até atingir o ponto P11 (E=330.576,58m e N=7.536.693,46m); daí segue com o azimute de 14°52’58”, na distância de 12,90m, até atingir o ponto P12 (E=330.579,90m e N=7.536.705,93m); daí segue com o azimute de 13°41’49”, na distância de 19,23m, até atingir o ponto P13 (E=330.584,45m e N=7.536.724,61m); daí segue com o azimute de 13°54’33”, na distância de 5,03m, até atingir o ponto P14 (E=330.585,66m e N=7.536.729,50m); daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P15 (E=330.585,66m e N=7.536.729,50m); daí segue com o azimute de 18°05’06”, na distância de 28,05m, até atingir o ponto P16 (E=330.594,37m e N=7.536.756,16m); daí segue com o azimute de 23°29’41”, na distância de 12,53m, até atingir o ponto P17 (E=330.599,36m e N=7.536.767,65m); daí segue com o azimute de 26°32’07”, na distância de 10,29m, até atingir o ponto P18 (E=330.603,96m e N=7.536.776,86m); daí segue com o azimute de 29°11’33”, na distância de 9,65m, até atingir o ponto P19 (E=330.608,67m e N=7.536.785,28m); daí segue com o azimute de 32°32’38”, na distância de 15,50m, até atingir o ponto P20 (E=330.617,00m e N=7.536.798,34m); daí segue com o azimute de 36°32’16”, na distância de 14,47m, até atingir o ponto P21 (E=330.625,62m e N=7.536.809,97m); daí segue com o azimute de 39°45’32”, na distância de 9,70m, até atingir o ponto P22 (E=330.631,82m e N=7.536.817,43m); daí segue com o azimute de 43°15’10”, na distância de 16,52m, até atingir o ponto P23 (E=330.643,14m e N=7.536.829,46m); daí segue com o azimute de 46°57’28”, na distância de 11,29m, até atingir o ponto P24 (E=330.651,39m e N=7.536.837,16m); daí segue com o azimute de 49°41’10”, na distância de 9,19m, até atingir o ponto P25 (E=330.658,39m e N=7.536.843,10m); daí segue com o azimute de 52°13’02”, na distância de 9,81m, até atingir o ponto P26 (E=330.666,14m e N=7.536.849,11m); daí segue com o azimute de 54°39’01”, na distância de 12,27m, até atingir o ponto P27 (E=330.676,15m e N=7.536.856,21m); daí segue com o azimute de 55°00’40”, na distância de 9,96m, até atingir o ponto P28 (E=330.684,32m e N=7.536.861,93m); daí segue com o azimute de 55°00’40”, na distância de 14,49m, até atingir o ponto P29 (E=330.696,19m e N=7.536.870,24m); daí segue com o azimute de 55°00’40”, na distância de 7,68m, até atingir o ponto P30 (E=330.702,48m e N=7.536.874,64m); daí segue com o azimute de 55°00’40”, na distância de 3,93m, até atingir o ponto P31 (E=330.705,70m e N=7.536.876,89m); daí segue com o azimute de 55°00’40”, na distância de 5,31m, até atingir o ponto P32 (E=330.710,05m e N=7.536.879,94m); daí segue com o azimute de 53°57’27”, na distância de 4,92m, até atingir o ponto P33 (E=330.714,03m e N=7.536.882,83m); daí segue com o azimute de 50°39’59”, na distância de 7,21m, até atingir o ponto P34 (E=330.719,60m e N=7.536.887,40m); daí segue com o azimute de 48°19’15”, na distância de 1,39m, até atingir o ponto P35 (E=330.720,64m e N=7.536.888,32m); daí segue com o azimute de 46°55’14”, na distância de 3,74m, até atingir o ponto P36 (E=330.723,37m e N=7.536.890,88m); daí segue com o azimute de 44°25’30”, na distância de 5,40m, até atingir o ponto P37 (E=330.727,15m e N=7.536.894,74m); daí segue com o azimute de 40°48’57”, na distância de 7,83m, até atingir o ponto P38 (E=330.732,27m e N=7.536.900,66m); daí segue com o com azimute de 37°14’55”, na distância de 5,25m, até atingir o ponto P39 (E=330.735,44m e N=7.536.904,84m); daí segue com o azimute de 33°39’00”, na distância de 7,94m, até atingir o ponto P40 (E=330.739,84m e N=7.536.911,45m); daí segue com o azimute de 29°42’51”, na distância de 6,48m, até atingir o ponto P41 (E=330.743,06m e N=7.536.917,08m); daí segue com o azimute de 26°35’51”, na distância de 4,94m, até atingir o ponto P42 (E=330.745,27m e N=7.536.921,49m); daí segue com o azimute de 23°16’38”, na distância de 7,23m, até atingir o ponto P43 (E=330.748,13m e N=7.536.928,13m); daí segue com o azimute de 19°55’43”, na distância de 5,04m, até atingir o ponto P44 (E=330.749,84m e N=7.536.932,87m); daí segue com o azimute de 16°32’29”, na distância de 7,37m, até atingir o ponto P45 (E=330.751,94m e N=7.536.939,94m); daí segue com o azimute de 12°57’48”, na distância de 5,74m, até atingir o ponto P46 (E=330.753,23m e N=7.536.945,53m); daí segue com o azimute de 9°51’04”, na distância de 5,66m, até atingir o ponto P47 (E=330.754,20m e N=7.536.951,11m); daí segue com o azimute de 5°37’58”, na distância de 9,79m, até atingir o ponto P48 (E=330.755,16m e N=7.536.960,86m); daí segue com o azimute de 0°50’45”, na distância de 7,75m, até atingir o ponto P49 (E=330.755,28m e N=7.536.968,61m); daí segue com o azimute de 356°15’40”, na distância de 9,05m, até atingir o ponto P50 (E=330.754,69m e N=7.536.977,64m); daí segue com o azimute de 352°50’52”, na distância de 7,86m, até atingir o ponto P51 (E=330.753,71m e N=7.536.985,43m); daí segue com o azimute de 352°42’44”, na distância de 11,45m, até atingir o ponto P52 (E=330.752,25m e N=7.536.996,79m); daí segue com o azimute de 352°42’44”, na distância de 8,13m, até atingir o ponto P53 (E=330.751,22m e N=7.537.004,85m); daí segue com o azimute de 352°42’44”, na distância de 10,11m, até atingir o ponto P54 (E=330.749,94m e N=7.537.014,89m); daí segue com o azimute de 352°42’44”, na distância de 51,59m, até atingir o ponto P55 (E=330.743,40m e N=7.537.066,06m); daí segue com o azimute de 352°42’44”, na distância de 4,94m, até atingir o ponto P56 (E=330.742,77m e N=7.537.070,96m); daí segue com o azimute de 356°23’04”, na distância de 8,33m, até atingir o ponto P57 (E=330.742,24m e N=7.537.079,27m); daí segue com o azimute de 3°07’04”, na distância de 6,94m, até atingir o ponto P58 (E=330.742,62m e N=7.537.086,21m); daí segue com o azimute de 9°21’39”, na distância de 7,22m, até atingir o ponto P59 (E=330.743,80m e N=7.537.093,33m); daí segue com o azimute de 17°07’12”, na distância de 10,37m, até atingir o ponto P60 (E=330.746,85m e N=7.537.103,24m); daí segue com o azimute de 26°39’54”, na distância de 11,26m, até atingir o ponto P61 (E=330.751,90m e N=7.537.113,30m); daí segue com o azimute de 34°00’23”, na distância de 5,38m, até atingir o ponto P62 (E=330.754,91m e N=7.537.117,76m); daí segue com o azimute de 40°35’43”, na distância de 9,56m, até atingir o ponto P63 (E=330.761,13m e N=7.537.125,02m); daí segue com o azimute de 48°40’53”, na distância de 9,77m, até atingir o ponto P64 (E=330.768,47m e N=7.537.131,47m); daí segue com o azimute de 50°40’56”, na distância de 10,13m, até atingir o ponto P65 (E=330.776,30m e N=7.537.137,89m); daí segue com o azimute de 50°40’56”, na distância de 74,14m, até atingir o ponto P66 (E=330.833,66m e N=7.537.184,86m); daí segue com o azimute de 54°42’05”, na distância de 21,30m, até atingir o ponto P67 (E=330.851,05m e N=7.537.197,17m); daí segue com o azimute de 56°27’42”, na distância de 7,93m, até atingir o ponto P68 (E=330.857,66m e N=7.537.201,56m); daí segue com o azimute de 30°25’51”, na distância de 7,17m, até atingir o ponto P69 (E=330.861,29m e N=7.537.207,74m); daí segue na distância de 62,10m, até atingir o ponto P70 (E=330.897,44m e N=7.537.258,24m); daí segue com o azimute de 21°54’08”, na distância de 9,73m, até atingir o ponto P71 (E=330.901,07m e N=7.537.267,26m); daí segue com o azimute de 21°12’28”, na distância de 57,30m, até atingir o ponto P72 (E=330.921,80m e N=7.537.320,68m); daí segue com o azimute de 21°12’28”, na distância de 9,78m, até atingir o ponto P73 (E=330.925,34m e N=7.537.329,80m); daí segue com o azimute de 31°16’16”, na distância de 14,97m, até atingir o ponto P74 (E=330.933,11m e N=7.537.342,59m); daí segue com o azimute de 22°28’26”, na distância de 13,39m, até atingir o ponto P75 (E=330.938,23m e N=7.537.354,96m); daí segue com o azimute de 14°41’05”, na distância de 11,72m, até atingir o ponto P76 (E=330.941,20m e N=7.537.366,30m); daí segue com o azimute de 7°58’54”, na distância de 9,90m, até atingir o ponto P77 (E=330.942,57m e N=7.537.376,10m); daí segue com o azimute de 16°10’40”, na distância de 5,54m, até atingir o ponto P78 (E=330.944,12m e N=7.537.381,42m); daí segue com o azimute de 14°24’27”, na distância de 8,98m, até atingir o ponto P79 (E=330.946,35m e N=7.537.390,12m); daí segue com o azimute de 11°57’35”, na distância de 11,10m, até atingir o ponto P80 (E=330.948,65m e N=7.537.400,98m); daí segue com o azimute de 9°23’43”, na distância de 9,94m, até atingir o ponto P81 (E=330.950,27m e N=7.537.410,78m); daí segue com o azimute de 6°33’10”, na distância de 13,38m, até atingir o ponto P82 (E=330.951,80m e N=7.537.424,07m); daí segue com o azimute de 2°59’02”, na distância de 15,89m, até atingir o ponto P83 (E=330.952,63m e N=7.537.439,94m); daí segue com o azimute de 359°16’09”, na distância de 14,57m, até atingir o ponto P84 (E=330.952,44m e N=7.537.454,51m); daí segue com o azimute de 355°17’14”, na distância de 18,09m, até atingir o ponto P85 (E=330.950,95m e N=7.537.472,54m); daí segue com o azimute de 351°22’29”, na distância de 14,00m, até atingir o ponto P86 (E=330.948,85m e N=7.537.486,38m); daí segue com o azimute de 347°22’49”, na distância de 18,76m, até atingir o ponto P87 (E=330.944,76m e N=7.537.504,69m); daí segue com o azimute de 342°58’58”, na distância de 17,31m, até atingir o ponto P88 (E=330.939,69m e N=7.537.521,24m); daí segue com o azimute de 338°42’05”, na distância de 17,81m, até atingir o ponto P89 (E=330.933,22m e N=7.537.537,83m); daí segue com o azimute de 334°39’27”, na distância de 15,36m, até atingir o ponto P90 (E=330.926,65m e N=7.537.551,71m); daí segue com o azimute de 330°32’16”, na distância de 18,43m, até atingir o ponto P91 (E=330.917,59m e N=7.537.567,75m); daí segue com o azimute de 325°34’20”, na distância de 22,29m, até atingir o ponto P92 (E=330.904,98m e N=7.537.586,14m); daí segue com o azimute de 320°59’43”, na distância de 15,24m, até atingir o ponto P93 (E=330.895,39m e N=7.537.597,98m); daí segue com o azimute de 319°08’13”, na distância de 224,69m, até atingir o ponto P94 (E=330.748,39m e N=7.537.767,91m); daí segue com o azimute de 324°13’55”, na distância de 9,64m, até atingir o ponto P95 (E=330.742,76m e N=7.537.775,73m); daí segue com o azimute de 318°52’18”, na distância de 10,41m, até atingir o ponto P96 (E=330.735,91m e N=7.537.783,57m); daí segue com o azimute de 314°49’24”, na distância de 10,74m, até atingir o ponto P97 (E=330.728,29m e N=7.537.791,14m); daí segue com o azimute de 319°08’13”, na distância de 124,74m, até atingir o ponto P98 (E=330.646,68m e N=7.537.885,48m); daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P99 (E=330.646,68m e N=7.537.885,48m); daí segue por uma distância de 33,32m, até atingir o ponto P100 (E=330.625,76m e N=7.537.911,41m); daí segue com o azimute de 329°17’02”, na distância de 57,37m, até atingir o ponto P101 (E=330.596,46m e N=7.537.960,73m); daí segue com o azimute de 319°36’56”, na distância de 14,65m, até atingir o ponto P102 (E=330.586,97m e N=7.537.971,89m); daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P103 (E=330.586,97m e N=7.537.971,89m); daí segue com o azimute de 334°35’05”, na distância de 63,33m, até atingir o ponto P104 (E=330.559,79m e N=7.538.029,08m); daí segue com o azimute de 335°45’19”, na distância de 11,44m, até atingir o ponto P105 (E=330.555,09m e N=7.538.039,52m); daí segue com o azimute de 335°45’19”, na distância de 6,69m, até atingir o ponto P106 (E=330.552,34m e N=7.538.045,61m); daí segue com o azimute de 330°42’36”, na distância de 9,67m, até atingir o ponto P107 (E=330.547,61m e N=7.538.054,05m); daí segue com o azimute de 322°54’33”, na distância de 5,29m, até atingir o ponto P108 (E=330.544,42m e N=7.538.058,27m); daí segue com o azimute de 315°26’07”, na distância de 9,05m, até atingir o ponto P109 (E=330.538,07m e N=7.538.064,72m); daí segue com o azimute de 306°53’09”, na distância de 7,35m, até atingir o ponto P110 (E=330.532,19m e N=7.538.069,13m); daí segue com o azimute de 299°21’22”, na distância de 7,10m, até atingir o ponto P111 (E=330.526,01m e N=7.538.072,61m); daí segue com o azimute de 291°38’39”, na distância de 7,70m, até atingir o ponto P112 (E=330.518,85m e N=7.538.075,44m); daí segue com o azimute de 282°51’35”, na distância de 9,15m, até atingir o ponto P113 (E=330.509,93m e N=7.538.077,48m); daí segue com o azimute de 274°16’13”, na distância de 7,32m, até atingir o ponto P114 (E=330.502,63m e N=7.538.078,03m); daí segue com o azimute de 266°28’14”, na distância de 7,64m, até atingir o ponto P115 (E=330.495,00m e N=7.538.077,56m); daí segue com o azimute de 257°54’00”, na distância de 8,80m, até atingir o ponto P116 (E=330.486,40m e N=7.538.075,71m); daí segue com o azimute de 249°35’38”, na distância de 7,13m, até atingir o ponto P117 (E=330.479,72m e N=7.538.073,22m); daí segue com o azimute de 240°25’29”, na distância de 10,45m, até atingir o ponto P118 (E=330.470,63m e N=7.538.068,07m); daí segue com o azimute de 234°58’25”, na distância de 59,34m, até atingir o ponto P119 (E=330.422,03m e N=7.538.034,01m); daí segue com o azimute de 237°44’44”, na distância de 9,47m, até atingir o ponto P120 (E=330.414,02m e N=7.538.028,95m); daí segue com o azimute de 251°43’51”, na distância de 7,53m, até atingir o ponto P121 (E=330.406,88m e N=7.538.026,59m); daí segue com o azimute de 267°18’54”, na distância de 9,39m, até atingir o ponto P122 (E=330.397,50m e N=7.538.026,15m); daí segue com o azimute de 282°23’51”, na distância de 6,98m, até atingir o ponto P123 (E=330.390,67m e N=7.538.027,65m); daí segue com o azimute de 295°27’37”, na distância de 7,21m, até atingir o ponto P124 (E=330.384,16m e N=7.538.030,75m); daí segue com o azimute de 308°01’35”, na distância de 6,45m, até atingir o ponto P125 (E=330.379,09m e N=7.538.034,73m); daí segue com o azimute de 318°23’14”, na distância de 4,82m, até atingir o ponto P126 (E=330.375,88m e N=7.538.038,33m); daí segue com o azimute de 328°16’04”, na distância de 5,93m, até atingir o ponto P127 (E=330.372,77m e N=7.538.043,37m); daí segue com o azimute de 340°06’19”, na distância de 6,94m, até atingir o ponto P128 (E=330.370,40m e N=7.538.049,90m); daí segue com o azimute de 353°01’48”, na distância de 7,11m, até atingir o ponto P129 (E=330.369,54m e N=7.538.056,95m); daí segue com o azimute de 5°34’05”, na distância de 6,52m, até atingir o ponto P130 (E=330.370,18m e N=7.538.063,44m); daí segue com o azimute de 15°56’00”, na distância de 4,75m, até atingir o ponto P131 (E=330.371,48m e N=7.538.068,01m); daí segue com o azimute de 20°17’53”, na distância de 60,04m, até atingir o ponto P132 (E=330.392,31m e N=7.538.124,32m); daí segue com o azimute de 60°59’31”, na distância de 9,57m, até atingir o ponto P133 (E=330.400,68m e N=7.538.128,96m); daí segue com o azimute de 42°33’59”, na distância de 6,79m, até atingir o ponto P134 (E=330.405,27m e N=7.538.133,96m); daí segue com o azimute de 28°38’05”, na distância de 5,61m, até atingir o ponto P135 (E=330.407,95m e N=7.538.138,88m); daí segue com o azimute de 15°37’37”, na distância de 5,97m, até atingir o ponto P136 (E=330.409,56m e N=7.538.144,63m); daí segue com o azimute de 2°23’51”, na distância de 5,80m, até atingir o ponto P137 (E=330.409,81m e N=7.538.150,43m); daí segue com o azimute de 351°59’55”, na distância de 3,46m, até atingir o ponto P138 (E=330.409,32m e N=7.538.153,85m); daí segue com o azimute de 343°10’23”, na distância de 4,41m, até atingir o ponto P139 (E=330.408,05m e N=7.538.158,07m); daí segue com o azimute de 33°07’52”, na distância de 215,02m, até atingir o ponto P140 (E=330.525,57m e N=7.538.338,13m); daí segue com o azimute de 64°55’55”, na distância de 30,04m, até atingir o ponto P141 (E=330.552,78m e N=7.538.350,86m); daí segue com o azimute de 26°56’03”, na distância de 16,72m, até atingir o ponto P142 (E=330.560,35m e N=7.538.365,76m); daí segue com o azimute de 347°13’49”, na distância de 35,25m, até atingir o ponto P143 (E=330.552,56m e N=7.538.400,15m); daí segue com o azimute de 17°17’07”, na distância de 14,11m, até atingir o ponto P144 (E=330.556,75m e N=7.538.413,62m); daí segue com o azimute de 17°17’07”, na distância de 4,34m, até atingir o ponto P145 (E=330.558,04m e N=7.538.417,76m); daí segue com o azimute de 17°17’07”, na distância de 5,91m, até atingir o ponto P146 (E=330.559,80m e N=7.538.423,40m); daí segue com o azimute de 17°17’07”, na distância de 5,70m, até atingir o ponto P147 (E=330.561,49m e N=7.538.428,85m); daí segue com o azimute de 17°17’07”, na distância de 7,52m, até atingir o ponto P148 (E=330.563,73m e N=7.538.436,03m); daí segue com o azimute de 17°17’07”, na distância de 4,76m, até atingir o ponto P149 (E=330.565,14m e N=7.538.440,57m); daí segue com o azimute de 17°02’18”, na distância de 4,08m, até atingir o ponto P150 (E=330.566,34m e N=7.538.444,48m); daí segue com o azimute de 12°59’30”, na distância de 4,23m, até atingir o ponto P151 (E=330.567,29m e N=7.538.448,59m); daí segue com o azimute de 8°04’46”, na distância de 3,49m, até atingir o ponto P152 (E=330.567,78m e N=7.538.452,05m); daí segue com o azimute de 3°54’21”, na distância de 3,07m, até atingir o ponto P153 (E=330.567,99m e N=7.538.455,11m); daí segue com o azimute de 358°16’42”, na distância de 5,77m, até atingir o ponto P154 (E=330.567,81m e N=7.538.460,87m); daí segue com o azimute de 352°14’03”, na distância de 3,72m, até atingir o ponto P155 (E=330.567,31m e N=7.538.464,56m); daí segue com o azimute de 347°36’36”, na distância de 3,54m, até atingir o ponto P156 (E=330.566,55m e N=7.538.468,02m); daí segue com o azimute de 342°39’27”, na distância de 4,24m, até atingir o ponto P157 (E=330.565,29m e N=7.538.472,06m); daí segue com o azimute de 337°44’49”, na distância de 3,48m, até atingir o ponto P158 (E=330.563,97m e N=7.538.475,28m); daí segue com o azimute de 331°47’34”, na distância de 5,87m, até atingir o ponto P159 (E=330.561,20m e N=7.538.480,45m); daí segue com o azimute de 324°52’48”, na distância de 4,98m, até atingir o ponto P160 (E=330.558,33m e N=7.538.484,53m); daí segue com o azimute de 315°18’04”, na distância de 9,83m, até atingir o ponto P161 (E=330.551,42m e N=7.538.491,51m); daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P162 (E=330.551,42m e N=7.538.491,51m); daí segue com o azimute de 338°37’04”, na distância de 8,94m, até atingir o ponto P163 (E=330.548,16m e N=7.538.499,83m); daí segue com o azimute de 353°48’41”, na distância de 2,93m, até atingir o ponto P164 (E=330.547,84m e N=7.538.502,75m); daí segue com o azimute de 356°20’21”, na distância de 5,82m, até atingir o ponto P165 (E=330.547,47m e N=7.538.508,56m); daí segue com o azimute de 2°27’44”, na distância de 8,28m, até atingir o ponto P166 (E=330.547,83m e N=7.538.516,83m); daí segue com o azimute de 9°22’16”, na distância de 7,63m, até atingir o ponto P167 (E=330.549,07m e N=7.538.524,36m); daí segue com o azimute de 17°01’32”, na distância de 9,99m, até atingir o ponto P168 (E=330.552,00m e N=7.538.533,91m); daí segue com o azimute de 25°39’49”, na distância de 9,89m, até atingir o ponto P169 (E=330.556,28m e N=7.538.542,82m); daí segue com o azimute de 33°33’50”, na distância de 8,30m, até atingir o ponto P170 (E=330.560,87m e N=7.538.549,74m); daí segue com o azimute de 41°33’08”, na distância de 10,09m, até atingir o ponto P171 (E=330.567,56m e N=7.538.557,29m); daí segue com o azimute de 48°41’57”, na distância de 6,36m, até atingir o ponto P172 (E=330.572,34m e N=7.538.561,49m); daí segue com o azimute de 55°14’36”, na distância de 8,71m, até atingir o ponto P173 (E=330.579,49m e N=7.538.566,45m); daí segue com o azimute de 59°01’33”, na distância de 102,40m, até atingir o ponto P174 (E=330.667,29m e N=7.538.619,15m); daí segue por uma distância de 21,13m, até atingir o ponto P175 (E=330.685,03m e N=7.538.630,63m); daí segue com o azimute de 55°10’53”, na distância de 6,76m, até atingir o ponto P176 (E=330.690,59m e N=7.538.634,49m); daí segue com o azimute de 85°40’51”, na distância de 2,01m, até atingir o ponto P177 (E=330.692,59m e N=7.538.634,64m); daí segue com o azimute de 23°54’47”, na distância de 1,96m, até atingir o ponto P178 (E=330.693,38m e N=7.538.636,43m); daí segue com o azimute de 55°10’53”, na distância de 6,31m, até atingir o ponto P179 (E=330.698,56m e N=7.538.640,04m); daí segue com o azimute de 325°10’53”, na distância de 30,00m, até atingir o ponto P180 (E=330.681,43m e N=7.538.664,66m); daí segue com o azimute de 235°10’53”, na distância de 16,48m, até atingir o ponto P181 (E=330.667,90m e N=7.538.655,26m); daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P182 (E=330.667,90m e N=7.538.655,26m); daí segue com o azimute de 238°39’43”, na distância de 100,98m, até atingir o ponto P183 (E=330.581,66m e N=7.538.602,74m); daí segue com o azimute de 237°22’51”, na distância de 0,00m, até atingir o ponto P184 (E=330.581,66m e N=7.538.602,74m); daí segue com o azimute de 237°56’02”, na distância de 41,39m, até atingir o ponto P185 (E=330.546,58m e N=7.538.580,77m); daí segue com o azimute de 225°59’12”, na distância de 13,91m, até atingir o ponto P186 (E=330.536,58m e N=7.538.571,10m); daí segue com o azimute de 217°01’36”, na distância de 11,09m, até atingir o ponto P187 (E=330.529,91m e N=7.538.562,25m); daí segue com o azimute de 209°24’27”, na distância de 10,18m, até atingir o ponto P188 (E=330.524,91m e N=7.538.553,39m); daí segue com o azimute de 201°56’38”, na distância de 10,65m, até atingir o ponto P189 (E=330.520,93m e N=7.538.543,51m); daí segue com o azimute de 194°52’39”, na distância de 9,07m, até atingir o ponto P190 (E=330.518,60m e N=7.538.534,74m); daí segue com o azimute de 191°37’42”, na distância de 12,48m, até atingir o ponto P191 (E=330.516,09m e N=7.538.522,52m); daí segue com o azimute de 180°22’06”, na distância de 49,76m, até atingir o ponto P192 (E=330.515,77m e N=7.538.472,77m); daí segue com o azimute de 175°33’10”, na distância de 70,96m, até atingir o ponto P193 (E=330.521,27m e N=7.538.402,02m).; daí segue por uma distância de 0,00m, até atingir o ponto P194 (E=330.521,27m e N=7.538.402,02m); daí segue com o azimute de 203°40’32”, na distância de 51,85m, até atingir o ponto P195 (E=330.500,45m e N=7.538.354,53m); daí segue com o azimute de 213°07’52”, na distância de 76,01m, até atingir o ponto P196 (E=330.458,90m e N=7.538.290,87m); daí segue com o azimute de 216°22’53”, na distância de 80,81m, até atingir o ponto P197 (E=330.410,97m e N=7.538.225,82m); daí segue com o azimute de 206°04’29”, na distância de 37,30m, até atingir o ponto P198 (E=330.394,57m e N=7.538.192,31m); daí segue com o azimute de 213°07’52”, na distância de 13,52m, até atingir o ponto P199 (E=330.387,19m e N=7.538.180,99m); daí segue com o azimute de 212°25’20”, na distância de 13,34m, até atingir o ponto P200 (E=330.380,03m e N=7.538.169,73m); daí segue com o azimute de 229°58’25”, na distância de 7,50m, até atingir o ponto P201 (E=330.374,29m e N=7.538.164,91m); daí segue com o azimute de 187°11’04”, na distância de 7,41m, até atingir o ponto P202 (E=330.373,37m e N=7.538.157,56m); daí segue com o azimute de 193°25’11”, na distância de 0,46m, até atingir o ponto P203 (E=330.373,26m e N=7.538.157,11m); daí segue com o azimute de 203°09’50”, na distância de 81,81m, até atingir o ponto P204 (E=330.341,08m e N=7.538.081,90m); daí segue com o azimute de 195°07’45”, na distância de 14,46m, até atingir o ponto P205 (E=330.337,31m e N=7.538.067,94m); daí segue com o azimute de 182°28’05”, na distância de 13,33m, até atingir o ponto P206 (E=330.336,73m e N=7.538.054,63m); daí segue com o azimute de 170°23’51”, na distância de 13,17m, até atingir o ponto P207 (E=330.338,93m e N=7.5380.041,65m); daí segue com o azimute de 158°46’40”, na distância de 12,34m, até atingir o ponto P208 (E=330.343,40m e N=7.538.030,14m); daí segue com o azimute de 147°06’45”, na distância de 13,27m, até atingir o ponto P209 (E=330.350,60m e N=7.538.019,00m); daí segue com o azimute de 136°24’53”, na distância de 10,22m, até atingir o ponto P210 (E=330.357,65m e N=7.538.011,60m); daí segue com o azimute de 126°19’12”, na distância de 11,95m, até atingir o ponto P211 (E=330.367,28m e N=7.538.004,52m); daí segue com o azimute de 113°56’19”, na distância de 15,22m, até atingir o ponto P212 (E=330.381,19m e N=7.537.998,34m); daí segue com o azimute de 99°09’19”, na distância de 17,20m, até atingir o ponto P213 (E=330.398,17m e N=7.537.995,61m); daí segue com o azimute de 83°53’03”, na distância de 16,29m, até atingir o ponto P214 (E=330.414,36m e N=7.537.997,34m); daí segue com o azimute de 68°53’05”, na distância de 16,61m, até atingir o ponto P215 (E=330.429,85m e N=7.538.003,32m); daí segue com o azimute de 58°08’33”, na distância de 6,97m, até atingir o ponto P216 (E=330.435,77m e N=7.538.007,00m); daí segue com o azimute de 54°58’25”, na distância de 38,96m, até atingir o ponto P217 (E=330.467,67m e N=7.538.029,36m); daí segue com o azimute de 59°09’01”, na distância de 20,35m, até atingir o ponto P218 (E=330.485,14m e N=7.538.039,79m); daí segue com o azimute de 76°28’49”, na distância de 9,45m, até atingir o ponto P219 (E=330.494,32m e N=7.538.042,00m); daí segue com o azimute de 90°08’12”, na distância de 7,20m, até atingir o ponto P220 (E=330.501,52m e N=7.538.041,99m); daí segue com o azimute de 102°32’46”, e na distância de 7,94m, até atingir o ponto P221 (E=330.509,27m e N=7.538.040,26m); daí segue com o azimute de 114°55’26”, na distância de 7,16m, até atingir o ponto P222 (E=330.515,76m e N=7.538.037,25m); daí segue com o azimute de 126°25’53”, na distância de 6,88m, até atingir o ponto P223 (E=330.521,29m e N=7.538.033,16m); daí segue com o azimute de 137°02’16”, na distância de 6,06m, até atingir o ponto P224 (E=330.525,42m e N=7.538.028,73m); daí segue com o azimute de 151°34’43”, na distância de 7,53m, até atingir o ponto P225 (E=330.529,00m e N=7.538.022,11m); daí segue com o azimute de 151°34’43”, na distância de 6,11m, até atingir o ponto P226 (E=330.531,91m e N=7.538.016,73m); daí segue com o azimute de 151°34’43”, na distância de 6,72m, até atingir o ponto P227 (E=330.535,11m e N=7.538.010,83m); daí segue com o azimute de 155°45’19”, na distância de 21,40m, até atingir o ponto P228 (E=330.543,90m e N=7.537.991,31m); daí segue com o azimute de 154°10’23”, na distância de 28,44m, até atingir o ponto P229 (E=330.556,29m e N=7.537.965,71m); daí segue com o azimute de 151°42’08”, na distância de 15,97m, até atingir o ponto P230 (E=330.563,86m e N=7.537.951,65m); daí segue com o azimute de 149°20’56”, na distância de 26,33m, até atingir o ponto P231 (E=330.577,28m e N=7.537.929,00m); daí segue com o azimute de 146°34’33”, na distância de 23,52m, até atingir o ponto P232 (E=330.590,24m e N=7.537.909,37m); daí segue com o azimute de 144°10’13”, na distância de 19,72m, até atingir o ponto P233 (E=330.601,78m e N=7.537.893,38m); daí segue com o azimute de 141°06’18”, na distância de 35,38m, até atingir o ponto P234 (E=330.623,99m e N=7.537.865,85m); daí segue com o azimute de 139°08’13”, na distância de 16,28m, até atingir o ponto P235 (E=330.634,64m e N=7.537.853,54m); daí segue com o azimute de 139°08’13”, na distância de 47,62m, até atingir o ponto P236 (E=330.665,80m e N=7.537.817,52m); daí segue com o azimute de 139°08’13”, na distância de 313,50m, até atingir o ponto P237 (E=330.870,90m e N=7.537.580,43m); daí segue com o azimute de 140°33’43”, na distância de 15,04m, até atingir o ponto P238 (E=330.880,46m e N=7.537.568,82m); daí segue com o azimute de 145°23’22”, na distância de 20,16m, até atingir o ponto P239 (E=330.891,91m e N=7.537.552,23m); daí segue com o azimute de 151°29’40”, na distância de 23,51m, até atingir o ponto P240 (E=330.903,12m e N=7.537.531,57m); daí segue com o azimute de 157°21’50”, na distância de 18,47m, até atingir o ponto P241 (E=330.910,23m e N=7.537.514,52m); daí segue com o azimute de 162°21’23”, na distância de 17,24m, até atingir o ponto P242 (E=330.915,46m e N=7.537.498,09m); daí segue com o azimute de 167°47’36”, na distância de 21,65m, até atingir o ponto P243 (E=330.920,04m e N=7.537.476,93m); daí segue com o azimute de 173°33’00”, na distância de 19,53m, até atingir o ponto P244 (E=330.922,23m e N=7.537.457,53m); daí segue com o azimute de 179°03’27”, na distância de 5,67m, até atingir o ponto P245 (E=330.922,32m e N=7.537.451,86m); daí segue com o azimute de 179°03’27”, na distância de 14,20m, até atingir o ponto P246 (E=330.922,56m e N=7.537.437,66m); daí segue com o azimute de 185°47’25”, na distância de 28,28m, até atingir o ponto P247 (E=330.919,71m e N=7.537.409,53m); daí segue com o azimute de 191°10’04”, na distância de 10,18m, até atingir o ponto P248 (E=330.917,73m e N=7.537.399,54m); daí segue com o azimute de 194°41’11”, na distância de 14,99m, até atingir o ponto P249 (E=330.913,93m e N=7.537.385,04m); daí segue com o azimute de 213°12’33”, na distância de 8,27m, até atingir o ponto P250 (E=330.909,40m e N=7.537.378,12m); daí segue com o azimute de 205°12’01”, na distância de 12,67m, até atingir o ponto P251 (E=330.904,00m e N=7.537.366,65m); daí segue com o azimute de 195°58’05”, na distância de 11,47m, até atingir o ponto P252 (E=330.900,85m e N=7.537.355,62m); daí segue com o azimute de 187°57’33”, na distância de 9,48m, até atingir o ponto P253 (E=330.899,54m e N=7.537.346,23m); daí segue com o azimute de 201°12’28”, na distância de 16,53m, até atingir o ponto P254 (E=330.893,56m e N=7.537.330,82m); daí segue com o azimute de 201°12’28”, na distância de 14,83m, até atingir o ponto P255 (E=330.888,19m e N=7.537.317,00m); daí segue com o azimute de 201°12’28”, na distância de 21,40m, até atingir o ponto P256 (E=330.880,45m e N=7.537.297,05m); daí segue com o azimute de 201°12’28”, na distância de 20,31m, até atingir o ponto P257 (E=330.873,10m e N=7.537.278,12m); daí segue com o azimute de 201°51’47”, na distância de 4,33m, até atingir o ponto P258 (E=330.871,49m e N=7.537.274,09m); daí segue com o azimute de 206°33’42”, na distância de 22,21m, até atingir o ponto P259 (E=330.861,56m e N=7.537.254,22m); daí segue com o azimute de 215°27’45”, na distância de 13,24m, até atingir o ponto P260 (E=330.853,87m e N=7.537.243,44m); daí segue com o azimute de 222°28’34”, na distância de 14,89m, até atingir o ponto P261 (E=330.843,82m e N=7.537.232,45m); daí segue com o azimute de 229°04’49”, na distância de 13,62m, até atingir o ponto P262 (E=330.833,53m e N=7.537.223,53m); daí segue com o azimute de 230°40’56”, na distância de 17,58m, até atingir o ponto P263 (E=330.819,93m e N=7.537.212,40m); daí segue com o azimute de 230°40’56”, na distância de 13,86m, até atingir o ponto P264 (E=330.809,20m e N=7.537.203,61m); daí segue com o azimute de 230°40’56”, na distância de 12,58m, até atingir o ponto P265 (E=330.799,47m e N=7.537.195,64m); daí segue com o azimute de 230°40’56”, na distância de 20,27m, até atingir o ponto P266 (E=330.783,79m e N=7.537.182,80m); daí segue com o azimute de 230°40’56”, na distância de 16,40m, até atingir o ponto P267 (E=330.771,11m e N=7.537.172,41m); daí segue com o azimute de 270°00’00”, na distância de 0,00m, até atingir o ponto P268 (E=330.771,11m e N=7.537.172,41m); daí segue com o azimute de 90°00’00”, na distância de 0,00m, até atingir o ponto P269 (E=330.771,11m e N=7.537.172,41m); daí segue com o azimute de 230°40’56”, na distância de 10,75m, até atingir o ponto P270 (E=330.762,79m e N=7.537.165,60m); daí segue com o azimute de 230°40’56”, na distância de 12,78m, até atingir o ponto P271 (E=330.752,90m e N=7.537.157,50m); daí segue com o azimute de 228°48’54”, na distância de 16,40m, até atingir o ponto P272 (E=330.740,56m e N=7.537.146,70m); daí segue com o azimute de 222°40’42”, na distância de 8,73m, até atingir o ponto P273 (E=330.734,64m e N=7.537.140,28m); daí segue com o azimute de 215°30’55”, na distância de 15,01m, até atingir o ponto P274 (E=330.725,92m e N=7.537.128,07m); daí segue com o azimute de 208°10’42”, na distância de 9,30m, até atingir o ponto P275 (E=330.721,53m e N=7.537.119,87m); daí segue com o azimute de 201°48’44”, na distância de 11,80m, até atingir o ponto P276 (E=330.717,15m e N=7.537.108,91m); daí segue com o azimute de 195°30’05”, na distância de 9,12m, até atingir o ponto P277 (E=330.714,71m e N=7.537.100,13m); daí segue com o azimute de 190°10’52”, na distância de 8,52m, até atingir o ponto P278 (E=330.713,21m e N=7.537.091,74m); daí segue com o azimute de 185°30’03”, na distância de 7,00m, até atingir o ponto P279 (E=330.712,53m e N=7.537.084,78m); daí segue com o azimute de 180°44’14”, na distância de 8,80m, até atingir o ponto P280 (E=330.712,42m e N=7.537.075,98m); daí segue com o azimute de 174°34’45”, na distância de 8,20m, até atingir o ponto P281 (E=330.713,20m e N=7.537.067,82m); daí segue com o azimute de 174°34’45”, na distância de 8,20m, até atingir o ponto P282 (E=330.713,97m e N=7.537.059,66m); daí segue com o azimute de 172°42’44”, na distância de 8,16m, até atingir o ponto P283 (E=330.715,01m e N=7.537.051,56m); daí segue com o azimute de 172°42’44”, na distância de 11,46m, até atingir o ponto P284 (E=330.716,46m e N=7.537.040,19m); daí segue com o azimute de 172°42’44”, na distância de 16,61m, até atingir o ponto P285 (E=330.718,57m e N=7.537.023,72m); daí segue com o azimute de 172°42’44”, na distância de 16,65m, até atingir o ponto P286 (E=330.720,68m e N=7.537.007,20m); daí segue com o azimute de 172°42’44”, na distância de 14,34m, até atingir o ponto P287 (E=330.722,50m e N=7.536.992,98m); daí segue com o azimute de 172°42’44”, na distância de 5,25m, até atingir o ponto P288 (E=330.723,16m e N=7.536.987,78m); daí segue com o azimute de 174°02’07”, na distância de 12,11m, até atingir o ponto P289 (E=330.724,42m e N=7.536.975,74m); daí segue com o azimute de 181°01’38”, na distância de 12,44m, até atingir o ponto P290 (E=330.724,20m e N=7.536.963,30m); daí segue com o azimute de 188°21’52”, na distância de 9,32m, até atingir o ponto P291 (E=330.722,84m e N=7.536.954,08m); daí segue com o azimute de 195°24’16”, na distância de 11,56m, até atingir o ponto P292 (E=330.719,77m e N=7.536.942,94m); daí segue com o azimute de 201°34’55”, na distância de 6,76m, até atingir o ponto P293 (E=330.717,29m e N=7.536.936,65m); daí segue com o azimute de 206°44’33”, na distância de 8,54m, até atingir o ponto P294 (E=330.713,44m e N=7.536.929,02m); daí segue com o azimute de 212°57’58”, na distância de 9,91m, até atingir o ponto P295 (E=330.708,05m e N=7.536.920,71m); daí segue com o azimute de 219°07’47”, na distância de 8,37m, até atingir o ponto P296 (E=330.702,77m e N=7.536.914,22m); daí segue com o azimute de 224°11’17”, na distância de 6,64m, até atingir o ponto P297 (E=330.698,14m e N=7.536.909,46m); daí segue com o azimute de 228°59’59”, na distância de 7,63m, até atingir o ponto P298 (E=330.692,38m e N=7.536.904,45m); daí segue com o azimute de 234°34’36”, na distância de 28,07m, até atingir o ponto P299 (E=330.669,50m e N=7.536.888,18m); daí segue com o azimute de 234°57’31”, na distância de 22,35m, até atingir o ponto P300 (E=330.651,21m e N=7.536.875,35m); daí segue com o azimute de 230°31’21”, na distância de 32,83m, até atingir o ponto P301 (E=330.625,87m e N=7.536.854,48m); daí segue com o azimute de 223°53’51”, na distância de 23,80m, até atingir o ponto P302 (E=330.609,37m e N=7.536.837,33m); daí segue com o azimute de 218°50’41”, na distância de 19,40m, até atingir o ponto P303 (E=330.597,20m e N=7.536.822,22m); daí segue com o azimute de 213°14’01”, na distância de 28,56m, até atingir o ponto P304 (E=330.581,55m e N=7.536.798,33m); daí segue com o azimute de 207°36’36”, na distância de 19,51m, até atingir o ponto P305 (E=330.572,51m e N=7.536.781,04m); daí segue com o azimute de 202°03’29”, na distância de 27,96m, até atingir o ponto P306 (E=330.562,01m e N=7.536.755,13m); daí segue com o azimute de 200°37’08”, na distância de 6,39m, até atingir o ponto P307 (E=330.559,76m e N=7.536.749,15m); daí segue com o azimute de 204°46’47”, na distância de 8,13m, até atingir o ponto P308 (E=330.556,35m e N=7.536.741,77m); daí segue com o azimute de 209°20’59”, na distância de 7,82m, até atingir o ponto P309 (E=330.552,52m e N=7.536.734,95m); daí segue com o azimute de 215°34’27”, na distância de 13,90m, até atingir o ponto P310 (E=330.544,44m e N=7.536.723,65m); daí segue com o azimute de 222°52’09”, na distância de 11,55m, até atingir o ponto P311 (E=330.536,58m e N=7.536.715,19m); daí segue com o azimute de 229°25’33”, na distância de 11,32m, até atingir o ponto P312 (E=330.527,98m e N=7.536.707,82m); daí segue com o azimute de 236°06’19”, na distância de 11,98m, até atingir o ponto P313 (E=330.518,03m e N=7.536.701,14m); daí segue com o azimute de 243°41’42”, na distância de 14,80m, até atingir o ponto P314 (E=330.504,77m e N=7.536.694,58m); daí segue com o azimute de 246°48’46”, na distância de 15,10m, até atingir o ponto P315 (E=330.490,89m e N=7.536.688,64m); daí segue com o azimute de 308°41’27”, na distância de 3,42m, até atingir o ponto P316 (E=330.488,22m e N=7.536.690,78m); daí segue com o azimute de 218°41’27”, na distância de 30,00m, até atingir o ponto P317 (E=330.469,47m e N=7.536.667,36m); daí segue com o azimute de 128°41’27”, na distância de 8,27m, até atingir o ponto P318 (E=330.475,92m e N=7.536.662,19m); daí segue com o azimute de 128°41’27”, na distância de 9,44m, até atingir o ponto P319 (E=330.483,29m e N=7.536.656,29m); daí segue com o azimute de 128°41’27”, na distância de 4,77m, até atingir o ponto P320 (E=330.487,01m e N=7.536.653,31m); daí segue com o azimute de 136°17’16”, na distância de 9,96m, até atingir o ponto P321 (E=330.493,90m e N=7.536.646,11m); daí segue com o azimute de 146°28’04”, na distância de 8,20m, até atingir o ponto P322 (E=330.498,43m e N=7.536.639,27m); daí segue com o azimute de 154°52’04”, na distância de 6,79m, até atingir o ponto P323 (E=330.501,31m e N=7.536.633,12m); daí segue com o azimute de 162°12’03”, na distância de 6,30m, até atingir o ponto P324 (E=330.503,24m e N=7.536.627,13m); daí segue com o azimute de 170°17’02”, na distância de 8,13m, até atingir o ponto P325 (E=330.504,61m e N=7.536.619,11m); daí segue com o azimute de 178°43’02”, na distância de 6,03m, até atingir o ponto P326 (E=330.504,74m e N=7.536.613,08m); daí segue com o azimute de 172°42’40”, na distância de 6,54m, até atingir o ponto P327 (E=330.505,57m e N=7.536.606,59m); daí segue com o azimute de 166°03’46”, na distância de 7,37m, até atingir o ponto P328 (E=330.507,35m e N=7.536.599,44m); daí segue com o azimute de 160°50’20”, na distância de 3,56m, até atingir o ponto P329 (E=330.508,52m e N=7.536.596,07m); daí segue com o azimute de 155°04’40”, na distância de 8,50m, até atingir o ponto P330 (E=330.512,10m e N=7.536.588,37m); daí segue com o azimute de 147°29’17”, na distância de 6,42m, até atingir o ponto P331 (E=330.515,55m e N=7.536.582,96m); daí segue com o azimute de 145°36’09”, na distância de 14,33m, até atingir o ponto P332 (E=330.523,65m e N=7.536.571,13m); daí segue com o azimute de 144°04’31”, na distância de 14,02m, até atingir o ponto P333 (E=330.531,87m e N=7.536.559,78m); daí segue com o azimute de 144°04’31”, na distância de 9,88m, até atingir o ponto P334 (E=330.537,66m e N=7.536.551,78m); daí segue com o azimute de 144°18’50”, na distância de 8,84m, até atingir o ponto P335 (E=330.542,82m e N=7.536.544,60m); daí segue com o azimute de 144°23’50”, na distância de 8,60m, até atingir o ponto P336 (E=330.547,82m e N=7.536.537,61m); daí segue por uma distância de 55,84m, até atingir o ponto P337 (E=330.581,87m e N=7.536.493,35m); daí segue com o azimute de 140°28’16”, na distância de 140,54m, até atingir o ponto P338 (E=330.671,31m e N=7.536.384,96m); daí segue com o azimute de 84°39’37”, na distância de 8,90m, até atingir o ponto P339 (E=330.680,18m e N=7.536.385,79m); daí segue com o azimute de 142°14’02”, na distância de 5,84m, até atingir o ponto P340 (E=330.683,76m e N=7.536.381,17m); daí segue com o azimute de 135°38’36”, e na distância de 19,94m, até atingir o ponto P341 (E=330.697,70m e N=7.536.366,91m); daí segue com o azimute de 146°52’53”, e na distância de 3,47m, até atingir o ponto P342 (E=330.699,59m e N=7.536.364,00m); daí segue com o azimute de 174°47’32”, na distância de 1,32m, até atingir o ponto P343 (E=330.699,71m e N=7.536.362,69m); daí segue com o azimute de 136°26’57”, na distância de 5,75m, até atingir o ponto P344 (E=330.703,67m e N=7.536.358,53m); daí segue com o azimute de 138°16’27”, na distância de 7,70m, até atingir o ponto P345 (E=330.708,79m e N=7.536.352,78m); daí segue com o azimute de 139°35’15”, na distância de 9,17m, até atingir o ponto P346 (E=330.714,74m e N=7.536.345,80m); daí segue com o azimute de 57°23’21”, na distância de 21,29m, retorna-se ao ponto P0 início e fim da poligonal que circunscreve a área de 96.476,50 m².

II - Segmento 2: terreno de expansão rural com área de 5.163,43 m², representado pelo polígono P0, P1, P2, P3..., P30, P31, P32, P33, P0 que irá compor a Faixa de Domínio da Rodovia: Municipal – Trecho: LIGAÇÃO CJC-080 A CJC-350, sub-trecho: de acordo com o projeto de execução, a poligonal que circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo eixo projetado entre as estacas de projeto 1+0,02 C (E=330.518,22m e N=7.538.495,52m) e 6+8,53 C (E=330.387,43m e N=7.538.564,68m) cujo memorial descritivo da área de 5.163,43 m², apresenta a seguinte transcrição: o presente círculo divisório tem início no ponto P0, (E=330.516,09m e N=7.538.522,52m), localizado a 27,09m a esquerda da estaca 1+0,02 C(E=330.518,22m e N=7.538.495,52m), do projeto executivo da Rodovia Municipal; daí segue com o azimute de 180°22’06”, na distância de 49,76m, até atingir o ponto P1 (E=330.515,77m e N=7.538.472,77m)daí segue com o azimute de 318°17’43”, na distância de 12,78m, até atingir o ponto P2 (E=330.507,26m e N=7.538.482,31m); daí segue com o azimute de 318°17’43”, na distância de 9,18m, até atingir o ponto P3 (E=330.501,16m e N=7.538.489,16m); daí segue com o azimute de 318°17’43”, na distância de 5,77m, até atingir o ponto P4 (E=330.497,32m e N=7.538.493,47m); daí segue com o azimute de 318°17’43”, na distância de 9,07m, até atingir o ponto P5 (E=330.491,28m e N=7.538.500,24m); daí segue com o azimute de 325°13’13”, na distância de 4,02m, até atingir o ponto P6 (E=330.488,99m e N=7.538.503,54m); daí segue com o azimute de 325°13’13”, na distância de 6,35m, até atingir o ponto P7 (E=330.485,37m e N=7.538.508,76m); daí segue com o azimute de 325°13’13”, na distância de 7,01m, até atingir o ponto P8 (E=330.481,37m e N=7.538.514,52m); daí segue com o azimute de 325°13’13”, na distância de 8,95m, até atingir o ponto P9 (E=330.476,26m e N=7.538.521,87m); daí segue com o azimute de 325°13’13”, na distância de 11,06m, até atingir o ponto P10 (E=330.469,96m e N=7.538.530,95m); daí segue com o azimute de 325°13’13”, na distância de 10,80m, até atingir o ponto P11 (E=330.463,79m e N=7.538.539,83m); daí segue com o azimute de 325°13’13”, na distância de 9,75m, até atingir o ponto P12 (E=330.458,23m e N=7.538.547,83m); daí segue com o azimute de 316°13’17”, na distância de 4,18m, até atingir o ponto P13 (E=330.455,34m e N=7.538.550,85m); daí segue com o azimute de 305°15’23”, na distância de 7,37m, até atingir o ponto P14 (E=330.449,32m e N=7.538.555,11m); daí segue com o azimute de 295°12’06”, na distância de 8,41m, até atingir o ponto P15 (E=330.441,71m e N=7.538.558,69m); daí segue com o azimute de 284°39’07”, na distância de 8,14m, até atingir o ponto P16 (E=330.433,84m e N=7.538.560,75m); daí segue com o azimute de 275°08’09”, na distância de 6,79m, até atingir o ponto P17 (E=330.427,08m e N=7.538.561,35m); daí segue com o azimute de 268°23’00”, na distância de 3,81m, até atingir o ponto P18 (E=330.423,27m e N=7.538.561,25m); daí segue com o azimute de 262°54’00”, na distância de 4,80m, até atingir o ponto P19 (E=330.418,50m e N=7.538.560,65m); daí segue com o azimute de 253°42’59”, na distância de 6,40m, até atingir o ponto P20 (E=330.412,37m e N=7.538.558,86m); daí segue com o azimute de 247°21’13”, na distância de 5,59m, até atingir o ponto P21 (E=330.407,21m e N=7.538.556,71m); daí segue com o azimute de 247°21’13”, na distância de 14,26m, até atingir o ponto P22 (E=330.394,05m e N=7.538.551,22m); daí segue com o azimute de 333°49’41”, na distância de 29,99m, até atingir o ponto P23 (E=330.380,82m e N=7.538.578,14m); daí segue com o azimute de 64°28’23”, na distância de 19,07m, até atingir o ponto P24 (E=330.398,03m e N=7.538.586,35m); daí segue com o azimute de 75°45’45”, na distância de 20,03m, até atingir o ponto P25 (E=330.417,44m e N=7.538.591,28m); daí segue com o azimute de 88°47’38”, na distância de 14,27m, até atingir o ponto P26 (E=330.431,70m e N=7.538.591,58m); daí segue com o azimute de 98°45’55”, na distância de 12,00m, até atingir o ponto P27 (E=330.443,56m e N=7.538.589,75m); daí segue com o azimute de 109°50’07”, na distância de 17,15m, até atingir o ponto P28 (E=330.459,70m e N=7.538.583,93m); daí segue com o azimute de 122°10’27”, na distância de 15,34m, até atingir o ponto P29 (E=330.472,68m e N=7.538.575,77m); daí segue com o azimute de 132°05’41”, na distância de 10,80m, até atingir o ponto P30 (E=330.480,69m e N=7.538.568,53m); daí segue com o azimute de 139°30’05”, na distância de 8,73m, até atingir o ponto P31 (E=330.486,36m e N=7.538.561,89m); daí segue com o azimute de 142°56’30”, na distância de 20,16m, até atingir o ponto P32 (E=330.498,50m e N=7.538.545,81m); daí segue com o azimute de 142°56’30”, na distância de 16,55m, até atingir o ponto P33 (E=330.508,48m e N=7.538.532,60m); daí segue com o azimute de 142°56’30”, na distância de 12,62m, retorna-se ao ponto P0 início e fim da poligonal que circunscreve a área de 5.163,43 m².