Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Belmiro Braga, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Belmiro Braga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Belmiro Braga, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão de Rede de Distribuição Rural Belmiro Braga, de 22 kV, do Sistema Cemig, no Município de Belmiro Braga.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 583, de 29 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 22 kV, a ser construída, a descrição do perímetro inicia-se partindo do vértice X01, de coordenadas E=666040 e N=7575119; segue com azimute de 45º e distância de 2,83 m até o vértice X02, de coordenadas E=666042 e N=7575121; deste, segue com azimute de 133,7811º e distância de 33,24 m até o vértice X03, de coordenadas E=666066 e N=7575098; deste, segue com azimute de 207,2553º e distância de 37,12 m até o vértice X04, de coordenadas E=666049 e N=7575065; deste, segue com azimute de 185,4403º e distância de 21,1 m até o vértice X05, de coordenadas E=666047 e N=7575044; deste, segue com azimute de 140,1944º e distância de 31,24 m até o vértice X06, de coordenadas E=666067 e N=7575020; deste, segue com azimute de 167,3196º e distância de 41 m até o vértice X07, de coordenadas E=666076 e N=7574980 deste, segue com azimute de 221,5434º e distância de 105,55 m até o vértice X08, de coordenadas E=666006 e N=7574901; deste, segue com azimute de 221,6981º e distância de 73,66 m até o vértice X09, de coordenadas E=665957 e N=7574846; deste, segue com azimute de 205,3462º e distância de 42,05m até o vértice X10, de coordenadas E=665939 e N=7574808; deste, segue com azimute de 195,7808º e distância de 47,8 m até o vértice X11, de coordenadas E=665926 e N=7574762; deste, segue com azimute de 177,7974º e distância de 26,02 m até o vértice X12, de coordenadas E=665927 e N=7574736; deste, segue com azimute de 187,8533º e distância de 29,27 m até o vértice X13, de coordenadas E=665923 e N=7574707; deste, segue com azimute de 181,1691º e distância de 49,01 m até o vértice X14, de coordenadas E=665922 e N=7574658; deste, segue com azimute de 177,7094º e distância de 25,02 m até o vértice X15, de coordenadas E=665923 e N=7574633; deste, segue com azimute de 167,1957º e distância de 45,12 m até o vértice X16, de coordenadas E=665933 e N=7574589 deste, segue com azimute de 184,7636º e distância de 36,12 m até o vértice X17, de coordenadas E=665930 e N=7574553; deste, segue com azimute de 206,5651º e distância de 4,47 m até o vértice X18, de coordenadas E=665928 e N=7574549; deste, segue com azimute de 0º e distância de 1 m até o vértice X19, de coordenadas E=665929 e N=7574549; deste, segue com azimute de 208,393º e distância de 42,06 m até o vértice X20, de coordenadas E=665909 e N=7574512; deste, segue com azimute de 159,444º e distância de 42,72 m até o vértice X21, de coordenadas E=665924 e N=7574472; deste, segue com azimute de 153,4349º e distância de 44,72 m até o vértice X22, de coordenadas E=665944 e N=7574432; deste, segue com azimute de 158,1986º e distância de 48,47 m até o vértice X23, de coordenadas E=665962 e N=7574387; deste, segue com azimute de 179,05º e distância de 6 m até o vértice X24, de coordenadas E=665962 e N=7574381; deste, segue com azimute de 284,0362º e distância de 4,12 m até o vértice X25, de coordenadas E=665958 e N=7574382 deste, segue com azimute de 0,11º e distância de 5 m até o vértice X26, de coordenadas E=665958 e N=7574387; deste, segue com azimute de 337,2856º e distância de 46,62 m até o vértice X27, de coordenadas E=665940 e N=7574430; deste, segue com azimute de 333,4349º e distância de 44,72 m até o vértice X28, de coordenadas E=665920 e N=7574470; deste, segue com azimute de 340,3462º e distância de 44,6 m até o vértice X29, de coordenadas E=665905 e N=7574512; deste, segue com azimute de 27,6995º e distância de 45,18 m até o vértice X30, de coordenadas E=665926 e N=7574552; deste, segue com azimute de 4,3987º e distância de 39,12 m até o vértice X31, de coordenadas E=665929 e N=7574591; deste, segue com azimute de 350,7539º e distância de 43,57 m até o vértice X32, de coordenadas E=665922 e N=7574634; deste, segue com azimute de 355,9144º e distância de 42,11 m até o vértice X33, de coordenadas E=665919 e N=7574676; deste, segue com azimute de 5,4403º e distância de 42,19 m até o vértice X34, de coordenadas E=665923 e N=7574718 deste, segue com azimute de 358,698º e distância de 44,01 m até o vértice X35, de coordenadas E=665922 e N=7574762; deste, segue com azimute de 15,1541º e distância de 49,73 m até o vértice X36, de coordenadas E=665935 e N=7574810; deste, segue com azimute de 25,3462º e distância de 42,05 m até o vértice X37, de coordenadas E=665953 e N=7574848; deste, segue com azimute de 41,7603º e distância de 75,07 m até o vértice X38, de coordenadas E=666003 e N=7574904; deste, segue com azimute de 41,4965º e distância de 104,14 m até o vértice X39, de coordenadas E=666072 e N=7574982; deste, segue com azimute de 347,4712º e distância de 36,88 m até o vértice X40, de coordenadas E=666064 e N=7575018; deste, segue com azimute de 318,8141º e distância de 31,89 m até o vértice X41, de coordenadas E=666043 e N=7575042; deste, segue com azimute de 4,5739º e distância de 25,08 m até o vértice X42, de coordenadas E=666045 e N=7575067; deste, segue com azimute de 27,2996º e distância de 34,89 m até o vértice X43, de coordenadas E=666061 e N=7575098 deste, segue com azimute de 315º e distância de 29,7 m até o vértice X01 de coordenadas E=666040 e N=7575119. Fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.033,60 m²;

II – o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 22 kV, a ser construída, Trecho 1: partindo do vértice X01, de coordenadas E=665960 e N=7574381; deste, segue com azimute de 89,9997º e distância de 2 m até o vértice X02, de coordenadas E=665962 e N=7574381,00001; deste, segue com azimute de 184,2892º e distância de 40,11 m até o vértice X03, de coordenadas E=665959 e N=7574341; deste, segue com azimute de 185,7106º e distância de 50,25 m até o vértice X04, de coordenadas E=665954 e N=7574291; deste, segue com azimute de 170,3401º e distância de 47,68 m até o vértice X05, de coordenadas E=665962 e N=7574244; deste, segue com azimute de 173,211º e distância de 42,3 m até o vértice X06, de coordenadas E=665967 e N=7574202; deste, segue com azimute de 186,6325º e distância de 43,29 m até o vértice X07, de coordenadas E=665962 e N=7574159; deste, segue com azimute de 176,4237º e distância de 48,09 m até o vértice X08, de coordenadas E=665965 e N=7574111; deste, segue com azimute de 166,293º e distância de 42,2 m até o vértice X09, de coordenadas E=665975 e N=7574070; deste, segue com azimute de 163,4127º e distância de 49,04 m até o vértice X10, de coordenadas E=665989 e N=7574023; deste, segue com azimute de 159,9048º e distância de 43,66 m até o vértice X11, de coordenadas E=666005 e N=7573977; deste, segue com azimute de 159,9048º e distância de 43,66 m até o vértice X12, de coordenadas E=666020 e N=7573936; deste, segue com azimute de 147,7244º e distância de 44,94 m até o vértice X13, de coordenadas E=666044 e N=7573898; deste, segue com azimute de 157,5572º e distância de 49,77 m até o vértice X14, de coordenadas E=666063 e N=7573852; deste, segue com azimute de 141,3402º e distância de 32,02 m até o vértice X15, de coordenadas E=666083 e N=7573827; deste, segue com azimute de 141,8428º e distância de 35,61 m até o vértice X16, de coordenadas E=666105 e N=7573799; deste, segue com azimute de 125,3112º e distância de 29,41 m até o vértice X17, de coordenadas E=666129 e N=7573782; deste, segue com azimute de 149,4703º e distância de 45,28 m até o vértice X18, de coordenadas E=666152 e N=7573743; deste, segue com azimute de 152,1759º e distância de 40,71 m até o vértice X19, de coordenadas E=666171 e N=7573707; deste, segue com azimute de 184,0856º e distância de 42,11m até o vértice X20, de coordenadas E=666168 e N=7573665; deste, segue com azimute de 258,6901º e distância de 5,1 m até o vértice X21, de coordenadas E=666189 e N=7573632; deste, segue com azimute de 258,6901º e distância de 5,1 m até o vértice X22, de coordenadas E=666184 e N=7573631; deste, segue com azimute de 327,9946º e distância de 37,74 m até o vértice X23, de coordenadas E=666164 e N=7573663; deste, segue com azimute de 3,9005º e distância de 44,1 m até o vértice X24, de coordenadas E=666167 e N=7573707; deste, segue com azimute de 330,8025º e distância de 38,95 m até o vértice X25, de coordenadas E=666148 e N=7573741; deste, segue com azimute de 329,4703º e distância de 45,28 m até o vértice X26, de coordenadas E=666125 e N=7573780; deste, segue com azimute de 306,0274º e distância de 27,2 m até o vértice X27, de coordenadas E=666103 e N=7573796; deste, segue com azimute de 320,3893º e distância de 37,64 m até o vértice X28, de coordenadas E=666079 e N=7573825; deste, segue com azimute de 321,3402º e distância de 32,02 m até o vértice X29, de coordenadas E=666059 e N=7573850; deste, segue com azimute de 337,5572º e distância de 49,77 m até o vértice X30, de coordenadas E=666040 e N=7573896; deste, segue com azimute de 339,9048º e distância de 46,66 m até o vértice X31, de coordenadas E=666016 e N=7573934; deste, segue com azimute de 339,9048º e distância de 43,66 m até o vértice X32, de coordenadas E=666001 e N=7573975; deste, segue com azimute de 340,821º e distância de 48,7 m até o vértice X33, de coordenadas E=665985 e N=7574021; deste, segue com azimute de 343,4127º e distância de 49,04 m até o vértice X34, de coordenadas E=665971 e N=7574068; deste, segue com azimute de 346,9081º e distância de 44,15 m até o vértice X35, de coordenadas E=665961 e N=7574111; deste, segue com azimute de 356,4237º e distância de 48,09 m até o vértice X36, de coordenadas E=665958 e N=7574159; deste, segue com azimute de 6,6325º e distância de 43,29 m até o vértice X37, de coordenadas E=665963 e N=7574202; deste, segue com azimute de 353,211º e distância de 42,3 m até o vértice X38, de coordenadas E=665958 e N=7574244; deste, segue com azimute de 350,3401º e distância de 47,68 m até o vértice X39, de coordenadas E=665950 e N=7574291; deste, segue com azimute de 5,7106º e distância de 50,25 m até o vértice X40, de coordenadas E=665955 e N=7574341; deste, segue com azimute de 90,0003ºe distância de 40,11 m até o vértice X41, de coordenadas E=665958 e N=7574381,00001; deste, segue com azimute de 90,0003º e distância de 2 m até o vértice X01, de coordenadas E=665960 e N=7574381. Fechando o perímetro com 1636,63 m e perfazendo uma área total de 3255,12 m²; Trecho 2: partindo do vértice X01, de coordenadas E=666194 e N=7573618; deste, segue com azimute de 156,2505º e distância de 27,31 m até o vértice X02, de coordenadas E=666205 e N=7573593; deste, segue com azimute de 144,4623º e distância de 34,41 m até o vértice X03, de coordenadas E=666225 e N=7573565; deste, segue com azimute de 58,134º e distância de 43,57 m até o vértice X04, de coordenadas E=666262 e N=7573588; deste, segue com azimute de 27,5528º e distância de 51,88 m até o vértice X05, de coordenadas E=666286 e N=7573634; deste, segue com azimute de 75,9638º e distância de 4,12 m até o vértice X06, de coordenadas E=666290 e N=7573635; deste, segue com azimute de 206,0954º e distância de 54,56 m até o vértice X07, de coordenadas E=666266 e N=7573586; deste, segue com azimute de 237,875º e distância de 50,77 m até o vértice X08, de coordenadas E=666223 e N=7573559; deste, segue com azimute de 325,4915º e distância de 38,83 m até o vértice X09, de coordenadas E=666201 e N=7573591; deste, segue com azimute de 337,0679º e distância de 28,23 m até o vértice X10, de coordenadas E=666190 e N=7573617; deste, segue com azimute de 75,9638º e distância de 4,12 m até o vértice X01, de coordenadas E=666194 e N=7573618. Fechando o perímetro com 339,30 m e perfazendo uma área total de 660,42 m²; Trecho 3: partindo do vértice X01, de coordenadas E=666292 e N=7573651; deste, segue com azimute de 20,2249º e distância de 20,25m até o vértice X02, de coordenadas E=666299 e N=7573670; deste, segue com azimute de 16,1134º e distância de 46,84 m até o vértice X03, de coordenadas E=666312 e N=7573715; deste, segue com azimute de 6,5198º e distância de 35,23 m até o vértice X04, de coordenadas E=666316 e N=7573750; deste, segue com azimute de 33,6901º e distância de 39,66 m até o vértice X05, de coordenadas E=666338 e N=7573783; deste, segue com azimute de 152,1027º e distância de 38,47 m até o vértice X06, de coordenadas E=666356 e N=7573749; deste, segue com azimute de 156,1941º e distância de 37,16m até o vértice X07, de coordenadas E=666371 e N=7573715; deste, segue com azimute de 102,875º e distância de 35,9 m até o vértice X08, de coordenadas E=666406 e N=7573707; deste, segue com azimute de 175,1009º e distância de 35,13 m até o vértice X09, de coordenadas E=666409 e N=7573672; deste, segue com azimute de 255,9638º e distância de 4,12 m até o vértice X10, de coordenadas E=666405 e N=7573671 ;deste, segue com azimute de 283,627º e distância de 33,96 m até o vértice X11, de coordenadas E=666402 e N=7573703; deste, segue com azimute de 283,627º e distância de 33,96 m até o vértice X12, de coordenadas E=666369 e N=7573711; deste, segue com azimute de 334,7223º e distância de 39,81 m até o vértice X13, de coordenadas E=666352 e N=7573747; deste, segue com azimute de 333,4349º e distância de 31,3 m até o vértice X14, de coordenadas E=666338 e N=7573775; deste, segue com azimute de 213,6901º e distância de 32,45 m até o vértice X15, de coordenadas E=666320 e N=7573748; deste, segue com azimute de 186,9112º e distância de 33,24 m até o vértice X16, de coordenadas E=666316 e N=7573715; deste, segue com azimute de 195,4612º e distância de 48,76 m até o vértice X17, de coordenadas E=666303 e N=7573668; deste, segue com azimute de 351,2538º e distância de 39,46 m até o vértice X18, de coordenadas E=666297 e N=7573652; deste, segue com azimute de 185,1022º e distância de 56,22 m até o vértice X01, de coordenadas E=666292 e N=7573651. Fechando o perímetro com 566,86 m e perfazendo uma área de total de 1116,22 m². O somatório dos perímetros dos três trechos corresponde a uma área total de 5031,77 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central -45º WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM fuso 23k.