Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Dores do Indaiá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Dores do Indaiá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Dores do Indaiá, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Dores do Indaiá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Dores do Indaiá.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 583, de 12 de agosto de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.757,000 m e E=437.705,000 m, deste, segue confrontando com espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 7,50 m e azimute de 129°33'35" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.752,223 m e E=437.710,782 m, deste, segue confrontando com P01 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 52,71 m e azimute de 219°33'35" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.711,588 m e E=437.677,214 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 13,01 m e com azimute de 329°42'46" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.722,818 m e E=437.670,655 m, deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 23,93 m, com azimute de 43°35'15" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.740,151 m e E=437.687,154 m, deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 24,40 m e azimute de 36°06'24" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.759,864 m e E=437.701,533 m, deste, segue confrontando com espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,50 m e azimute de 129°33'35" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.757,000 m e E= 437.705,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 573,03 m²;

II – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.718,487 m e E=437.673,185 m, deste, segue confrontando com P01 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 7,99 m e azimute de 149°42'46" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.845.711,588 m e E=437.677,214 m, deste, segue confrontando com P01 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 1,64 m e azimute de 219°33'35" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.845.710,324 m e E=437.676,170 m, deste, segue confrontando com P01 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 123,17 m e azimute de 148°52'25" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.845.604,885 m e E=437.739,841 m, deste, segue confrontando com P01.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 38,19 m e azimute de 149°18'34" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.845.572,044 m e E=437.759,333 m, deste, segue confrontando com P01.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 0,29 m e azimute de 59°36'17" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.845.572,191 m e E=437.759,583 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 74,37 m e azimute de 148°52'25" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.845.508,528 m e E=437.798,027 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 39,31 m e azimute de 137°17'26" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.845.479,645 m e E=437.824,688 m, deste, segue confrontando com P01.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 39,98 m e azimute de 149°03'21" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.845.445,359 m e E=437.845,244 m, deste, segue confrontando com P01.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 117,01 m e azimute de 155°07'24" até o vértice E10, de coordenadas UTM N=7.845.339,202 m e E=437.894,468 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 84,99 m e azimute de 155°08'10" até o vértice E11, de coordenadas UTM N=7.845.262,089 m e E=437.930,203 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 27,37 m e azimute de 163°18'03" até o vértice E12, de coordenadas UTM N=7.845.235,877 m e E=437.938,067 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 191,83 m e azimute de 108°31'35" até o vértice E13, de coordenadas UTM N=7.845.174,926 m e E=438.119,952 m, deste, segue confrontando com P01.3 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 9,06 m e azimute de 124°42'04" até o vértice E14, de coordenadas UTM N=7.845.169,770 m e E=438.127,398 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 49,06 m e azimute de 141°10'13" até o vértice E15, de coordenadas UTM N=7.845.131,552 m e E=438.158,159 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 49,39 m e azimute de 124°37'27" até o vértice E16, de coordenadas UTM N=7.845.103,491 m e E=438.198,799 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 47,63 m e azimute de 116°03'13" até o vértice E17, de coordenadas UTM N=7.845.082,570 m e E=438.241,593 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 11,10 m e azimute de 87°42'34" até o vértice E18, de coordenadas UTM N=7.845.083,013 m e E=438.252,685 m, deste, segue confrontando com P01.4 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 5,94 m e azimute de 124°42'04" até o vértice E19, de coordenadas UTM N=7.845.079,632 m e E=438.257,568 m, deste, segue confrontando com P01.4 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 104,03 m e azimute de 86°51'26" até o vértice E20, de coordenadas UTM N=7.845.085,335 m e E=438.361,444 m, deste, segue confrontando com P01.4 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 36,28 m e azimute de 87°14'05" até o vértice E21, de coordenadas UTM N=7.845.087,086 m e E=438.397,687 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 94,09 m e azimute de 101°32'05" até o vértice E22, de coordenadas UTM N=7.845.068,272 m e E=438.489,873 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 41,30 m e azimute de 107°21'14" até o vértice E23, de coordenadas UTM N=7.845.055,953 m e E=438.529,296 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 31,95 m e azimute de 118°09'05" até o vértice E24, de coordenadas UTM N=7.845.040,880 m e E=438.557,464 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 189,91 m e azimute de 107°44'40" até o vértice E25, de coordenadas UTM N=7.844.983,000 m e E=438.738,341 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 173,87 m e azimute de 107°09'28" até o vértice E26, de coordenadas UTM N=7.844.931,708 m e E=438.904,471 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 21,51 m e azimute de 109°25'46" até o vértice E27, de coordenadas UTM N=7.844.924,553 m e E=438.924,756 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 60,99 m e azimute de 112°10'10" até o vértice E28, de coordenadas UTM N=7.844.901,537 m e E=438.981,241 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 103,36 m e azimute de 112°04'25" até o vértice E29, de coordenadas UTM N=7.844.862,693 m e E=439.077,027 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 19,44 m e azimute de 269°23'02" até o vértice E30, de coordenadas UTM N=7.844.862,484 m e E=439.057,585 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 151,05 m e azimute de 291°56'36" até o vértice E31, de coordenadas UTM N=7.844.918,931 m e E=438.917,476 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 6,00 m e azimute de 287°21'14" até o vértice E32, de coordenadas UTM N=7.844.920,721 m e E=438.911,748 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 6,04 m e azimute de 197°21'14" até o vértice E33, de coordenadas UTM N=7.844.914,957 m e E=438.909,947 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 46,83 m e azimute de 292°31'49" até o vértice E34, de coordenadas UTM N=7.844.932,902 m e E=438.866,687 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 63,38 m e azimute de 289°30'11" até o vértice E35, de coordenadas UTM N=7.844.954,062 m e E=438.806,943 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 46,87 m e azimute de 285°47'18" até o vértice E36, de coordenadas UTM N=7.844.966,814 m e E=438.761,844 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 0,72 m e azimute de 17°21'14" até o vértice E37, de coordenadas UTM N=7.844.967,499 m e E=438.762,059 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 289,09 m e azimute de 287°21'14" até o vértice E38, de coordenadas UTM N=7.845.053,728 m e E=438.486,127 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 98,73 m e azimute de 281°32'05" até o vértice E39, de coordenadas UTM N=7.845.073,470 m e E=438.389,391 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 146,77 m e azimute de 267°42'34" até o vértice E40, de coordenadas UTM N=7.845.067,604 m e E=438.242,740 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 42,59 m e azimute de 294°34'11" até o vértice E41, de coordenadas UTM N=7.845.085,314 m e E=438.204,002 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 12,56 m e azimute de 294°34'11" até o vértice E42, de coordenadas UTM N=7.845.090,536 m e E=438.192,582 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 9,01 m e azimute de 299°29'24" até o vértice E43, de coordenadas UTM N=7.845.094,972 m e E=438.184,738 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 44,84 m e azimute de 304°37'27" até o vértice E44, de coordenadas UTM N=7.845.120,448 m e E=438.147,841 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 51,53 m e azimute de 321°10'13" até o vértice E45, de coordenadas UTM N=7.845.160,587 m e E=438.115,535 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,77 m e azimute de 288°31'35" até o vértice E46, de coordenadas UTM N=7.845.163,692 m e E=438.106,267 m, deste, segue confrontando com P03 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 8,07 m e azimute de 305°33'22" até o vértice E47, de coordenadas UTM N=7.845.168,386 m e E=438.099,700 m, deste, segue confrontando com P03 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 22,03 m e azimute de 294°37'55" até o vértice E48, de coordenadas UTM N=7.845.177,569 m e E=438.079,671 m, deste, segue confrontando com P03 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 159,09 m e azimute de 286°49'51" até o vértice E49, de coordenadas UTM N=7.845.223,634 m e E=437.927,393 m, deste, segue confrontando com P03 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 0,20 m e azimute de 288°31'35" até o vértice E50, de coordenadas UTM N=7.845.223,696 m e E=437.927,207 m, deste, segue confrontando com P02.2 – Janaina Silva Cezário, com distância de 7,17 m e azimute de 334°29'45" até o vértice E51, de coordenadas UTM N=7.845.230,167 m e E=437.924,120 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 49,32 m e azimute de 343°18'03" até o vértice E52, de coordenadas UTM N=7.845.277,410 m e E=437.909,947 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 51,72 m e azimute de 336°22'14" até o vértice E53, de coordenadas UTM N=7.845.324,789 m e E=437.889,219 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 41,18 m e azimute de 332°56'58" até o vértice E54, de coordenadas UTM N=7.845.361,460 m e E=437.870,493 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 6,40 m e azimute de 247°06'09" até o vértice E55, de coordenadas UTM N=7.845.358,971 m e E=437.864,600 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 9,64 m e azimute de 336°41'36" até o vértice E56, de coordenadas UTM N=7.845.367,822 m e E=437.860,787 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 72,17 m e azimute de 335°22'43" até o vértice E57, de coordenadas UTM N=7.845.433,429 m e E=437.830,720 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 19,16 m e azimute de 331°09'37" até o vértice E58, de coordenadas UTM N=7.845.450,209 m e E=437.821,480 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 3,26 m e azimute de 329°11'42" até o vértice E59, de coordenadas UTM N=7.845.453,006 m e E=437.819,813 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 5,12 m e azimute de 63°56'47" até o vértice E60, de coordenadas UTM N=7.845.455,256 m e E=437.824,415 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 6,08 m e azimute de 333°56'47" até o vértice E61, de coordenadas UTM N=7.845.460,720 m e E=437.821,744 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 27,19 m e azimute de 317°17'26" até o vértice E62, de coordenadas UTM N=7.845.480,702 m e E=437.803,299 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 30,73 m e azimute de 329°11'42" até o vértice E63, de coordenadas UTM N=7.845.507,099 m e E=437.787,560 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 194,39 m e azimute de 328°20'48" até o vértice E64, de coordenadas UTM N=7.845.672,569 m e E=437.685,550 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 49,69 m e azimute de 330°54'50" até o vértice E65, de coordenadas UTM N=7.845.715,991 m e E=437.661,395 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,15 m e azimute de 39°33'35" até o vértice E66, de coordenadas UTM N=7.845.725,361 m e E=437.669,135 m, deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 2,96 m e azimute de 149°07'52" até o vértice E67, de coordenadas UTM N=7.845.722,818 m e E=437.670,655 m, deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 5,02 m e azimute de 149°42'46" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.718,487 m e E= 437.673,185 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 20.894,13 m²;

III – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.740,151m e E=437.687,154 m, deste, segue confrontando com P01 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 23,93 m e azimute de 223°35'15" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.722,818 m e E=437.670,655 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 2,96 m e azimute de 329°07'52" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.725,361 m e E=437.669,135 m, deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 47,23 m e com azimute de 39°33'35" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.761,777 m e E=437.699,218 m, deste, segue confrontando com Cemig D, com distância de 3,00 m, com azimute de 129°33'35" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.759,864 m e E=437.701,533 m, deste, segue confrontando com P01 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 24,40 m e azimute de 216°06'24" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.740,151 m e E= 437.687,154 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 176,34 m²;

IV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.604,733 m e E=437.739,932 m, deste, segue confrontando com P01.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 38,01 m e azimute de 148°52'25" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.572,191 m e E=437.759,583 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 0,29 m e azimute de 239°36'17" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.572,044 m e E=437.759,333 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 38,01 m e com azimute de 329°18'42", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.604,733 m e E= 437.739,932 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5,52 m²;

V – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.715,991 m e E=437.661,395 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 49,69 m e azimute de 150°54'50" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.672,569 m e E=437.685,550 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 194,39 m e azimute de 148°20'48" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.507,099 m e E=437.787,560 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 30,73 m e com azimute de 149°11'42" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.480,702 m e E=437.803,299 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 25,54 m, com azimute de 317°17'26" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.499,472 m e E=437.785,973 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 247,89 m e azimute de 328°52'25" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.711,676 m e E=437.657,830 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 5,60 m e azimute de 39°33'35" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.715,991 m e E= 437.661,395 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.166,31 m²;

VI – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.479,645 m e E=437.824,688 m, deste, segue confrontando com P01.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 14,11 m e azimute de 137°17'26" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.469,280 m e E=7.845.469,280 m, deste, segue confrontando com P01.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 101,21 m e azimute de 153°56'47" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.378,353 m e E=437.878,709 m, deste, segue confrontando com P01.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 52,93 m e com azimute de 152°56'58" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.331,211 m e E=437.902,781 m, deste, segue confrontando com P01.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 53,07 m e azimute de 156°22'14" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.282,590 m e E=437.924,053 m, deste, segue confrontando com P01.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 21,40 m e com azimute de 163°18'03" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.262,089 m e E=437.930,203 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 84,99 m e azimute de 335°08'10" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.339,202 m e E=437.894,468 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 117,01 m e com azimute de 335°07'24" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.445,359 m e E=437.845,244 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 39,98 m e com azimute de 329°03'21", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.479,645 m e E= 437.824,688 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 562,78 m²;

VII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.433,429 m e E=437.830,720 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 72,17 m e azimute de 155°22'43" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.367,822 m e E=437.860,787 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,64 m e azimute de 156°41'36" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.358,971 m e E=437.864,600 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 6,14 m e com azimute de 247°06'09" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.356,584 m e E=437.858,948 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 10,64 m, com azimute de 332°56'58" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.366,059 m e E=437.854,109 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 93,17 m e azimute de 333°56'47" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.449,766 m e E=437.813,185 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 7,38 m e azimute de 63°56'47" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.453,006 m e E=437.819,812 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 3,26 m e azimute de 149°11'42" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.450,209 m e E=437.821,480 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,16 m e azimute de 151°09'37", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.433,429 m e E= 437.830,720 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 794,24 m²;

VIII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.230,167 m e E=437.924,120 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,17 m e azimute de 154°29'45" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.223,696 m e E=437.927,207 m, deste, segue confrontando com P02.2 – Janaina Silva Cezário, com distância de 1,34 m e azimute de 288°31'35" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.224,123 m e E=437.925,933 m, deste, segue confrontando com P02.2 – Janaina Silva Cezário, com distância de 6,31 m e com azimute de 343°18'03", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.230,167 m e E= 437.924,120 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3,46 m²;

IX – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.177,569 m e E=438.079,671 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 22,03 m e azimute de 114°37'55" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.168,386 m e E=438.099,700 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 8,07 m e azimute de 125°33'22" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.163,692 m e E=438.106,267 m, deste, segue confrontando com P03 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 188,65 m e com azimute de 288°31'35" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.223,634 m e E=437.927,393 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 159,09 m e com azimute de 106°49'51", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.177,569 m e E= 438.079,671 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 460,88 m²;

X – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.174,926 m e E=438.119,952 m, deste, segue confrontando com P01.3 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,76 m e azimute de 108°31'35" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.173,413 m e E=438.124,466 m, deste, segue confrontando com P01.3 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,68 m e azimute de 141°10'13" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.169,770 m e E=438.127,398 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,06 m e com azimute de 304°42'04", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.174,926 m e E= 438.119,952 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6,01 m²;

XI – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.094,972 m e E=438.184,738 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,01 m e azimute de 119°29'24" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.090,536 m e E=438.192,582 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,56 m e azimute de 114°34'11" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.085,314 m e E=438.204,002 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 42,59 m e com azimute de 114°34'11" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.067,604 m e E=438.242,740 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,34 m e com azimute de 267°42'34" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.067,430 m e E=438.238,407 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 52,55 m e com azimute de 296°03'13" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.090,509 m e E=438.191,201 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 7,85 m e com azimute de 304°37'27", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.094,972 m e E= 438.184,738 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 73,74 m²;

XII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.079,632 m e E=438.257,568 m, deste, segue confrontando com P01.4 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 5,94 m e azimute de 304°42'04" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.083,013 m e E=438.252,685 m, deste, segue confrontando com P01.4 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 138,03 m e azimute de 87°42'34" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.088,530 m e E=438.390,609 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,22 m e com azimute de 101°32'05" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.087,086 m e E=438.397,687 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 36,28 m e azimute de 267°14'05" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.085,335 m e E=438.361,444 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 104,03 m e com azimute de 266°51'26", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.079,632 m e E= 438.257,568 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 361,82 m²;

XIII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.870,000 m e E=439.059,009 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 83,92 m e azimute de 292°04'25" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.901,537 m e E=438.981,241 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 60,99 m e azimute de 292°10'10" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.924,553 m e E=438.924,756 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 21,51 m e com azimute de 289°25'46" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.931,708 m e E=438.904,471 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 173,87 m e azimute de 287°09'28" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.983,000 m e E=438.738,341 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 189,91 m e com azimute de 287°44'40" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.040,880 m e E=438.557,464 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 31,95 m e azimute de 298°09'05" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.055,953 m e E=438.529,296 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 260,81 m e com azimute de 107°21'14" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.978,159 m e E=438.778,237 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 151,17 m e azimute de 107°21'14" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.933,069 m e E=438.922,524 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 148,66 m e com azimute de 111°56'36" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.877,516 m e E=439.060,415 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 93,91 m e azimute de 89°23'02" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.878,525 m e E=439.154,321 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 122,61 m e com azimute de 129°48'58" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.800,017 m e E=439.248,497 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 25,96 m e azimute de 123°37'02" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.785,646 m e E=439.270,113 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 1,05 m e com azimute de 217°31'30" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.784,812 m e E=439.269,472 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 54,46 m e azimute de 292°01'00" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.805,227 m e E=439.218,986 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 90,53 m e com azimute de 310°02'41" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.863,475 m e E=439.149,679 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 72,66 m e azimute de 269°23'02" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.862,693 m e E=439.077,027 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,44 m e com azimute de 292°04'25", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.079,632 m e E= 438.257,568 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.849,41 m²;

XIV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.954,062 m e E=438.806,943 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 63,38 m e azimute de 109°30'11" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.932,902 m e E=438.866,687 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 46,83 m e azimute de 112°31'49" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.914,957 m e E=438.909,947 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 6,46 m e com azimute de 197°21'14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.908,790 m e E=438.908,020 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 144,57 m e com azimute de 287°21'14" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.951,910 m e E=438.770,035 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 12,26 m e com azimute de 287°21'14" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.955,568 m e E=438.758,330 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 11,78 m e com azimute de 17°21'14" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.966,814 m e E=438.761,844 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 46,87 m e com azimute de 105°47'18", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.954,062 m e E= 438.806,943 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.733,96 m²;

XV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.796,151 m e E=439.241,430 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 30,25 m e azimute de 112°01'00" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.844.784,812 m e E=439.269,472 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 10,43 m e azimute de 159°43'21" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.844.775,025 m e E=439.273,088 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 436,48 m e azimute de 123°23'33" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.844.534,800 m e E=439.637,513 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 121,90 m e azimute de 95°26'29" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.844.523,240 m e E=439.758,866 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 149,88 m e azimute de 95°07'45" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.844.509,840 m e E=439.908,149 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 147,42 m e azimute de 95°13'06" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.844.496,432 m e E=440.054,955 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 60,19 m e azimute de 96°21'51" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.844.496,432 m e E=440.054,955 m, deste, segue confrontando com P05 – Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 60,19 m e azimute de 96°21'51" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.844.489,760 m e E=440.114,774 m, deste, segue confrontando com P05 – Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 0,68 m e azimute de 96°21'51" até o vértice E10, de coordenadas UTM N=7.844.489,685 m e E=440.115,446 m, deste, segue confrontando com Estrada Municipal, com distância de 189,98 m e azimute de 96°01'06" até o vértice E11, de coordenadas UTM N=7.844.469,766 m e E=440.304,383 m, deste, segue confrontando com P06 – Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 10,67 m e azimute de 185°48'14" até o vértice E12, de coordenadas UTM N=7.844.459,148 m e E=440.303,304 m, deste, segue confrontando com P06 – Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 29,50 m e azimute de 275°32'57" até o vértice E13, de coordenadas UTM N=7.844.462,001 m e E=440.273,942 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 34,37 m e azimute de 275°00'01" até o vértice E14, de coordenadas UTM N=7.844.526,735 m e E=439.632,305 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 471,75 m e azimute de 303°37'39" até o vértice E15, de coordenadas UTM N=7.844.787,983 m e E=439.239,503 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 26,80 m e azimute de 310°02'41" até o vértice E16, de coordenadas UTM N=7.844.805,227 m e E=439.218,986 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 24,21 m e azimute de 112°01'00", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.796,151 m e E= 439.241,430 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11.621,38 m²;

XVI – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.775,025 m e E=439.273,088 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 10,43 m e azimute de 339°43'21" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.784,812 m e E=439.269,472 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 1,05 m e azimute de 37°31'30" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.785,646 m e E=439.270,113 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 441,41 m e com azimute de 123°37'02" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.541,265 m e E=439.637,695 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 481,04 m e com azimute de 95°48'14" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.492,621 m e E=440.116,266 m, deste, segue confrontando com P05 – Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 3,23 m e com azimute de 207°32'18" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.489,760 m e E=440.114,774 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 60,19 m e com azimute de 276°21'51" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.496,432 m e E=440.054,955 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 147,42 m e com azimute de 275°13'06" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.509,840 m e E=439.908,149 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 149,88 m e com azimute de 275°07'45" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.523,240 m e E=439.758,866 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 121,90 m e com azimute de 275°26'29" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.534,800 m e E=439.637,513 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 436,48 m e com azimute de 303°23'33", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.775,025 m e E= 439.273,088 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.883,05 m²;

XVII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.489,760 m e E=440.114,774 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 3,23 m e azimute de 27°32'18" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.492,621 m e E=440.116,266 m, deste, segue confrontando com P05 – Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 189,46 m e azimute de 95°48'14" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.473,462 m e E=440.304,758 m, deste, segue confrontando com Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 3,71 m e com azimute de 185°48'14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.469,766 m e E=440.304,383 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 189,98 m e com azimute de 276°01'06" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.489,685 m e E=440.115,446 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 0,68 m e com azimute de 276°21'51", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.489,760 m e E= 440.114,774 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 638,37 m²;

XVIII – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.464,996 m e E=440.239,706 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 34,37 m e azimute de 95°00'01" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.462,001 m e E=440.273,942 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 29,50 m e azimute de 95°32'57" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.459,148 m e E=440.303,304 m, deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 0,61 m e com azimute de 185°48'14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.458,538 m e E=440.303,242 m, deste, segue confrontando com P06 – Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 63,86 m e com azimute de 275°48'14", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.464,996 m e E= 440.239,706 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 24,43 m².

(Anexo com redação na versão original.)

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 583, de 12 de agosto de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.757,000 m e E=437.705,000 m, deste, segue confrontando com espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 7,50 m e azimute de 129°33'35" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.752,223 m e E=437.710,782 m, deste, segue confrontando com P01 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 52,71 m e azimute de 219°33'35" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.711,588 m e E=437.677,214 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 13,01 m e com azimute de 329°42'46" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.722,818 m e E=437.670,655 m, deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 23,93 m, com azimute de 43°35'15" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.740,151 m e E=437.687,154 m, deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 24,40 m e azimute de 36°06'24" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.759,864 m e E=437.701,533 m, deste, segue confrontando com espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,50 m e azimute de 129°33'35" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.757,000 m e E= 437.705,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 573,03 m²;

II – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.604,733 m e E=437.739,932 m, deste, segue confrontando com P01.1 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 38,01 m e azimute de 148°52'25" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.572,191 m e E=437.759,583 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 0,29 m e azimute de 239°36'17" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.572,044 m e E=437.759,333 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 38,01 m e com azimute de 329°18'42", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.604,733 m e E= 437.739,932 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5,52 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.479,645 m e E=437.824,688 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 14,11 m e azimute de 137°17'26" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.469,280 m e E=437.834,256 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 101,21 m e azimute de 153°56'47" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.378,353 m e E=437.878,709 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 41,50 m e azimute de 152°56'58" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.341,397 m e E=437.897,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 3,81 m e azimute de 234°48'12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.339,202 m e E=437.894,468 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 117,01 m e azimute de 335°07'24" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.445,357 m e E=437.845,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 39,98 m e azimute de 329°03'21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 294,95 m²;

IV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.715,991 m e E=437.661,395 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 49,69 m e azimute de 150°54'50" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.672,569 m e E=437.685,550 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 194,39 m e azimute de 148°20'48" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.507,099 m e E=437.787,560 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 30,73 m e com azimute de 149°11'42" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.480,702 m e E=437.803,299 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 25,54 m, com azimute de 317°17'26" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.499,472 m e E=437.785,973 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 247,89 m e azimute de 328°52'25" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.711,676 m e E=437.657,830 m, deste, segue confrontando com P02 – Janaina Silva Cezário, com distância de 5,60 m e azimute de 39°33'35" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.715,991 m e E= 437.661,395 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.166,31 m²;

V – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.433,429 m e E=437.830,720 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 72,17 m e azimute de 155°22'43" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.367,822 m e E=437.860,787 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,64 m e azimute de 156°41'36" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.358,971 m e E=437.864,600 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 6,14 m e com azimute de 247°06'09" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.356,584 m e E=437.858,948 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 10,64 m, com azimute de 332°56'58" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.366,059 m e E=437.854,109 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 93,17 m e azimute de 333°56'47" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.449,766 m e E=437.813,185 m, deste, segue confrontando com P02.1 – Janaina Silva Cezário, com distância de 7,38 m e azimute de 63°56'47" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.453,006 m e E=437.819,812 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 3,26 m e azimute de 149°11'42" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.450,209 m e E=437.821,480 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,16 m e azimute de 151°09'37", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.433,429 m e E= 437.830,720 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 794,24 m²;

VI – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.230,167 m e E=437.924,120 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,17 m e azimute de 154°29'45" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.223,696 m e E=437.927,207 m, deste, segue confrontando com P02.2 – Janaina Silva Cezário, com distância de 1,34 m e azimute de 288°31'35" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.224,123 m e E=437.925,933 m, deste, segue confrontando com P02.2 – Janaina Silva Cezário, com distância de 6,31 m e com azimute de 343°18'03", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.230,167 m e E= 437.924,120 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3,46 m²;

VII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.177,569 m e E=438.079,671 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 22,03 m e azimute de 114°37'55" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.168,386 m e E=438.099,700 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 8,07 m e azimute de 125°33'22" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.163,692 m e E=438.106,267 m, deste, segue confrontando com P03 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 188,65 m e com azimute de 288°31'35" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.223,634 m e E=437.927,393 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 159,09 m e com azimute de 106°49'51", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.177,569 m e E= 438.079,671 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 460,88 m²;

VIII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.094,972 m e E=438.184,738 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,01 m e azimute de 119°29'24" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.090,536 m e E=438.192,582 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 12,56 m e azimute de 114°34'11" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.085,314 m e E=438.204,002 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 42,59 m e com azimute de 114°34'11" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.067,604 m e E=438.242,740 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,34 m e com azimute de 267°42'34" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.067,430 m e E=438.238,407 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 52,55 m e com azimute de 296°03'13" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.090,509 m e E=438.191,201 m, deste, segue confrontando com P03.1 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 7,85 m e com azimute de 304°37'27", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.094,972 m e E= 438.184,738 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 73,74 m²;

IX – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.954,062 m e E=438.806,943 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 63,38 m e azimute de 109°30'11" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.932,902 m e E=438.866,687 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 46,83 m e azimute de 112°31'49" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.914,957 m e E=438.909,947 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 6,46 m e com azimute de 197°21'14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.908,790 m e E=438.908,020 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 144,57 m e com azimute de 287°21'14" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.951,910 m e E=438.770,035 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 12,26 m e com azimute de 287°21'14" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.955,568 m e E=438.758,330 m, deste, segue confrontando com P03.2 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 11,78 m e com azimute de 17°21'14" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.966,814 m e E=438.761,844 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 46,87 m e com azimute de 105°47'18", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.954,062 m e E= 438.806,943 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.733,96 m²;

X – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.775,025 m e E=439.273,088 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 10,43 m e azimute de 339°43'21" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.784,812 m e E=439.269,472 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 1,05 m e azimute de 37°31'30" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.785,646 m e E=439.270,113 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 441,41 m e com azimute de 123°37'02" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.541,265 m e E=439.637,695 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 481,04 m e com azimute de 95°48'14" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.492,621 m e E=440.116,266 m, deste, segue confrontando com P05 – Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 3,23 m e com azimute de 207°32'18" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.489,760 m e E=440.114,774 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 60,19 m e com azimute de 276°21'51" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.496,432 m e E=440.054,955 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 147,42 m e com azimute de 275°13'06" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.509,840 m e E=439.908,149 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 149,88 m e com azimute de 275°07'45" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.523,240 m e E=439.758,866 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 121,90 m e com azimute de 275°26'29" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.534,800 m e E=439.637,513 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 436,48 m e com azimute de 303°23'33", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.775,025 m e E= 439.273,088 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.883,05 m²;

XI – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.489,760 m e E=440.114,774 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 3,23 m e azimute de 27°32'18" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.492,621 m e E=440.116,266 m, deste, segue confrontando com P05 – Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 189,46 m e azimute de 95°48'14" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.473,462 m e E=440.304,758 m, deste, segue confrontando com Valdir Monteiro de Noronha, com distância de 3,71 m e com azimute de 185°48'14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.469,766 m e E=440.304,383 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 189,98 m e com azimute de 276°01'06" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.489,685 m e E=440.115,446 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 0,68 m e com azimute de 276°21'51", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.489,760 m e E= 440.114,774 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 638,37 m²;

XII – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.464,996 m e E=440.239,706 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 34,37 m e azimute de 95°00'01" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.462,001 m e E=440.273,942 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 29,50 m e azimute de 95°32'57" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.459,148 m e E=440.303,304 m, deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 0,61 m e com azimute de 185°48'14" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.458,538 m e E=440.303,242 m, deste, segue confrontando com P06 – Luiz Gonzaga de Noronha, com distância de 63,86 m e com azimute de 275°48'14", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.844.464,996 m e E= 440.239,706 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 24,43 m²;

XIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.331,211 m e E=437.902,781 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 53,07 m e azimute de 156°22'14" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.282,590 m e E=437.924,053 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 21,40 m e azimute de 163°18'03" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.262,089 m e E=437.930,203 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 84,99 m e azimute de 335°08'10" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.339,202 m e E=437.894,468 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 3,81 m e azimute de 54°48'12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.341,397 m e E=437.897,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 11,44 m e azimute de 152°56'58" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 267,84 m²;

XIV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.174,926 m e E=438.119,952 m, deste, segue confrontando com P01.3 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,76 m e azimute de 108°31'35" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.173,413 m e E=438.124,466 m, deste, segue confrontando com P01.3 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 4,68 m e azimute de 141°10'13" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.169,770 m e E=438.127,398 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 9,06 m e com azimute de 304°42'04", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.174,926 m e E= 438.119,952 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6,01 m²;

XV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.845.079,632 m e E=438.257,568 m, deste, segue confrontando com P01.4 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 5,94 m e azimute de 304°42'04" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.083,013 m e E=438.252,685 m, deste, segue confrontando com P01.4 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 138,03 m e azimute de 87°42'34" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.088,530 m e E=438.390,609 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 7,22 m e com azimute de 101°32'05" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.087,086 m e E=438.397,687 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 36,28 m e azimute de 267°14'05" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.085,335 m e E=438.361,444 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 104,03 m e com azimute de 266°51'26", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.079,632 m e E= 438.257,568 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 361,82 m²;

XVI – inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.844.870,000 m e E=439.059,009 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 83,92 m e azimute de 292°04'25" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.901,537 m e E=438.981,241 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 60,99 m e azimute de 292°10'10" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.924,553 m e E=438.924,756 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 21,51 m e com azimute de 289°25'46" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.931,708 m e E=438.904,471 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 173,87 m e azimute de 287°09'28" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.983,000 m e E=438.738,341 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 189,91 m e com azimute de 287°44'40" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.040,880 m e E=438.557,464 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 31,95 m e azimute de 298°09'05" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.845.055,953 m e E=438.529,296 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 260,81 m e com azimute de 107°21'14" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.978,159 m e E=438.778,237 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 151,17 m e azimute de 107°21'14" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.933,069 m e E=438.922,524 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio Pedro Vaz da Silva, com distância de 148,66 m e com azimute de 111°56'36" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.877,516 m e E=439.060,415 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 93,91 m e azimute de 89°23'02" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.878,525 m e E=439.154,321 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 122,61 m e com azimute de 129°48'58" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.800,017 m e E=439.248,497 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 25,96 m e azimute de 123°37'02" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.785,646 m e E=439.270,113 m, deste, segue confrontando com P04 – Lenice Ribeiro de Souza e outros, com distância de 1,05 m e com azimute de 217°31'30" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.784,812 m e E=439.269,472 m, deste, segue confrontando com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 54,46 m e azimute de 292°01'00" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.805,227 m e E=439.218,986 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 90,53 m e com azimute de 310°02'41" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.863,475 m e E=439.149,679 m, deste, segue confrontando com P01.5 – espólio de Pedro Vaz da Silva, com distância de 72,66 m e azimute de 269°23'02" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.844.862,693 m e E=439.077,027 m, deste, segue confrontando com A – Estrada Municipal, com distância de 19,44 m e com azimute de 292°04'25", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.845.079,632 m e E= 438.257,568 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.849,41 m².

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 457, de 22/5/2025, com produção de efeitos a partir de 13/8/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 457, de 22/5/2025, com produção de efeitos a partir de 13/8/2024.)

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Data da última atualização: 23/05/2025.