Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de duplicação e implantação de rotatória alongada na Rodovia BR-365, nos Municípios de Indianópolis, Araguari e Uberlândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total estimada de 189.966,08 m², situados nos Municípios de Indianópolis, Araguari e Uberlândia, conforme as descrições perimétricas constantes nos Anexos I e II.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos nos Anexos I e II são necessários às obras de duplicação e implantação de rotatória alongada na Rodovia BR-365, nos Municípios de Indianópolis, Araguari e Uberlândia.

Art. 3º – A Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A., sob a fiscalização do Ente Regulador, conforme o Contrato de Concessão nº 003/2022, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos nos Anexos I e II e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 576, de 28 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área 01: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365, no Município de Indianópolis, com área de 3.586,62 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.736,40 m e E 187.653,78 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 197°24'19,18" por uma distância de 7,90 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.728,87 m e E 187.651,42 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 276°01'16,60" por uma distância de 97,41 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.739,08 m e E 187.554,55 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 277°05'44,22" por uma distância de 15,48 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.741,00 m e E 187.539,18 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 298°02'29,04" por uma distância de 92,16 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.784,32 m e E 187.457,84 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 16°41'48,32" por uma distância de 8,34 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.792,31 m e E 187.460,24 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 106°06'45,80" por uma distância de 201,45 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II – área 02: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365, no Município de Indianópolis, com área de 617,68 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.820,33 m e E 187.359,69 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 197°24'04,23" por uma distância de 8,74 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.811,99 m e E 187.357,08 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 272°54'03,14" por uma distância de 47,24 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.814,38 m e E 187.309,89 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 13°21'55,89" por uma distância de 17,58 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.831,48 m e E 187.313,96 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 103°42'42,47" em curva à direita com raio de 2.240,00 m e desenvolvimento de 47,08 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

III – área 03: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 1.395,95 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.839,38 m e E 187.278,76 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 192°11'13,37" por uma distância de 14,96 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.824,76 m e E 187.275,60 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 268°49'24,22" por uma distância de 41,92 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.823,90 m e E 187.233,69 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 320°17'27,89" por uma distância de 9,69 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.831,35 m e E 187.227,50 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 281°45'36,58" por uma distância de 23,69 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.836,18 m e E 187.204,31 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 9°44'29,47" por uma distância de 17,68 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.853,60 m e E 187.207,30 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 101°15'18,65" em curva à direita com raio de 2.240,00 m e desenvolvimento de 72,86 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IV – área 04: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 997,29 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.856,75 m e E 187.189,61 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 187°43'11,39" por uma distância de 17,95 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.838,97 m e E 187.187,20 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 285°48'42,08" por uma distância de 73,26 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.858,93 m e E 187.116,71 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 8°41'38,76" por uma distância de 9,18 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.868,00 m e E 187.118,09 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 98°56'15,74" em curva à direita com raio de 2.240,00 m e desenvolvimento de 72,40 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

V – área 05: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Indianópolis e Araguari, com área de 21.296,63 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.928,39 m e E 186.561,86 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 265°26'35,64" por uma distância de 205,35 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.912,07 m e E 186.357,15 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 276°07'15,96" por uma distância de 387,29 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.953,37 m e E 185.972,07 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 287°13'52,15" por uma distância de 184,67 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.911.008,07 m e E 185.795,69 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 95°56'15,88" por uma distância de 770,30 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VI – área 06: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Araguari e Indianópolis, com área de 14.197,12 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.911.248,14 m e E 183.157,27 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 256°49'50,68" por uma distância de 157,16 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.911.212,33 m e E 183.004,24 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 265°18'31,43" por uma distância de 417,13 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.911.178,22 m e E 182.588,51 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 280°31'54,98" por uma distância de 107,49 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.911.197,87 m e E 182.482,83 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 85°42'56,35" por uma distância de 642,18 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.911.245,84 m e E 183.123,22 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 86°08'17,01" em curva à direita com raio de 2.315,00 m e desenvolvimento de 34,13 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VII – área 08: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 6.430,82 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.621,29 m e E 177.761,48 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291°03'20,65" por uma distância de 421,28 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.772,64 m e E 177.368,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23°53'57,28" por uma distância de 13,61 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.785,08 m e E 177.373,84 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 110°35'48,02" por uma distância de 420,62 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.637,12 m e E 177.767,57 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 201°03'20,65" por uma distância de 16,96 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VIII – área 09: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 812,78 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.873,11 m e E 177.107,36 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291°03'20,65" por uma distância de 66,31 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.896,93 m e E 177.045,47 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 25°14'21,70" por uma distância de 8,61 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.904,72 m e E 177.049,15 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 100°00'03,89" por uma distância de 29,51 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.899,60 m e E 177.078,21 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114°53'22,07" por uma distância de 37,03 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.884,01 m e E 177.111,81 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 202°10'49,91" por uma distância de 11,77 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IX – área 10: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 19.624,80 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.955,36 m e E 176.893,71 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291°03'20,65" por uma distância de 804,81 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.244,51 m e E 176.142,63 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 101°55'31,00" por uma distância de 190,65 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.205,11 m e E 176.329,17 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 112°14'30,42" por uma distância de 280,49 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.098,94 m e E 176.588,79 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24°59'21,15" por uma distância de 15,29 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.112,81 m e E 176.595,25 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111°35'47,36" por uma distância de 132,54 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.064,02 m e E 176.718,49 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 121°48'17,39" por uma distância de 206,18 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

X – área 11: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 1.949,35 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.412,24 m e E 175.706,94 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291°03'20,65" por uma distância de 134,50 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.460,57 m e E 175.581,42 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 28°14'03,35" por uma distância de 14,30 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.473,17 m e E 175.588,19 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 110°42'33,37" por uma distância de 132,71 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.426,24 m e E 175.712,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 201°03'20,65" por uma distância de 14,99 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XI – área 12: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 811,93 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.532,65 m e E 175.363,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 280°37'30,47" em curva à direita com raio de 885,00 m e desenvolvimento de 58,68 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.543,46 m e E 175.306,20 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 13°08'34,92" por uma distância de 15,07 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.558,14 m e E 175.309,63 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 102°18'29,92" por uma distância de 58,33 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.545,71 m e E 175.366,61 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 191°52'38,12" por uma distância de 13,35 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XII – área 13: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 2.030,91 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.551,47 m e E 175.109,12 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 260°37'28,87" em curva à direita com raio de 885,00 m e desenvolvimento de 163,86 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.524,82 m e E 174.947,67 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 345°11'34,90" por uma distância de 13,42 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.537,80 m e E 174.944,24 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 77°45'20,14" por uma distância de 125,11 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.564,33 m e E 175.066,51 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 106°47'19,66" por uma distância de 44,51 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XIII – área 14: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 19.412,04 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.141,38 m e E 174.279,16 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 213°56'58,99" em curva à esquerda com raio de 715,00 m e desenvolvimento de 70,63 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.082,81 m e E 174.239,73 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°57'30,27" por uma distância de 4,07 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.079,32 m e E 174.237,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°38'33,96" por uma distância de 4,06 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.075,83 m e E 174.235,57 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°20'15,52" por uma distância de 4,05 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.072,33 m e E 174.233,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°02'34,97" por uma distância de 4,05 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.068,83 m e E 174.231,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209°45'32,29" por uma distância de 4,04 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.910.065,32 m e E 174.229,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209°29'07,48" por uma distância de 4,03 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.910.061,81 m e E 174.227,50 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209°13'20,55" por uma distância de 4,03 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.910.058,29 m e E 174.225,54 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°58'11,51" por uma distância de 4,02 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.910.054,77 m e E 174.223,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°43'40,33" por uma distância de 4,02 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.910.051,25 m e E 174.221,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°29'47,04" por uma distância de 4,01 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.910.047,73 m e E 174.219,75 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°16'31,62" por uma distância de 4,00 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.910.044,20 m e E 174.217,85 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°03'54,07" por uma distância de 4,00 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.910.040,68 m e E 174.215,97 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°51'54,41" por uma distância de 3,99 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.910.037,15 m e E 174.214,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°40'32,62" por uma distância de 3,98 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.910.033,62 m e E 174.212,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°29'48,71" por uma distância de 3,98 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.910.030,09 m e E 174.210,42 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°19'42,67" por uma distância de 3,97 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.910.026,57 m e E 174.208,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°10'14,52" por uma distância de 3,96 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.910.023,04 m e E 174.206,78 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°01'24,23" por uma distância de 3,96 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.910.019,51 m e E 174.204,99 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°53'11,83" por uma distância de 3,95 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.910.015,99 m e E 174.203,20 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°45'37,30" por uma distância de 3,94 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.910.012,47 m e E 174.201,42 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°38'40,65" por uma distância de 3,94 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.910.008,95 m e E 174.199,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°32'21,88" por uma distância de 3,93 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.910.005,43 m e E 174.197,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°26'40,98" por uma distância de 3,93 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.910.001,91 m e E 174.196,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°21'37,96" por uma distância de 3,92 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.998,40 m e E 174.194,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°21'37,96" por uma distância de 3,92 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.998,40 m e E 174.194,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°17'12,82" por uma distância de 3,91 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.994,89 m e E 174.192,68 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°13'25,55" por uma distância de 3,91 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.991,39 m e E 174.190,95 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°10'16,16" por uma distância de 3,90 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.987,89 m e E 174.189,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°07'44,65" por uma distância de 3,89 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.984,39 m e E 174.187,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°05'51,01" por uma distância de 3,89 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.980,90 m e E 174.185,81 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°04'35,26" por uma distância de 3,88 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.977,42 m e E 174.184,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°03'57,37" por uma distância de 3,87 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.909.973,94 m e E 174.182,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°03'51,06" por uma distância de 118,96 m, até o vértice P34, de coordenadas N 7.909.867,07 m e E 174.130,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°03'57,85" por uma distância de 4,84 m, até o vértice P35, de coordenadas N 7.909.862,73 m e E 174.128,01 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°04'38,60" por uma distância de 4,83 m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.909.858,39 m e E 174.125,88 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°06'00,10" por uma distância de 4,82 m, até o vértice P37, de coordenadas N 7.909.854,06 m e E 174.123,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°08'02,35" por uma distância de 4,81 m, até o vértice P38, de coordenadas N 7.909.849,74 m e E 174.121,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°10'45,36" por uma distância de 4,81 m, até o vértice P39, de coordenadas N 7.909.845,43 m e E 174.119,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°14'09,13" por uma distância de 4,80 m, até o vértice P40, de coordenadas N 7.909.841,12 m e E 174.117,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°18'13,64" por uma distância de 4,79 m, até o vértice P41, de coordenadas N 7.909.836,82 m e E 174.115,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°22'58,91" por uma distância de 4,79 m, até o vértice P42, de coordenadas N 7.909.832,54 m e E 174.113,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°28'24,94" por uma distância de 4,78 m, até o vértice P43, de coordenadas N 7.909.828,26 m e E 174.111,02 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°34'31,72" por uma distância de 4,77 m, até o vértice P44, de coordenadas N 7.909.823,99 m e E 174.108,88 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°41'19,25" por uma distância de 4,77 m, até o vértice P45, de coordenadas N 7.909.819,73 m e E 174.106,74 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°48'47,53" por uma distância de 4,76 m, até o vértice P46, de coordenadas N 7.909.815,48 m e E 174.104,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206°56'56,57" por uma distância de 4,75 m, até o vértice P47, de coordenadas N 7.909.811,25 m e E 174.102,44 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°05'46,36" por uma distância de 4,75 m, até o vértice P48, de coordenadas N 7.909.807,02 m e E 174.100,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°15'16,91" por uma distância de 4,74 m, até o vértice P49, de coordenadas N 7.909.802,81 m e E 174.098,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°25'28,20" por uma distância de 4,73 m, até o vértice P50, de coordenadas N 7.909.798,61 m e E 174.095,93 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°36'20,26" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P51, de coordenadas N 7.909.794,42 m e E 174.093,74 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207°47'53,06" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P52, de coordenadas N 7.909.790,25 m e E 174.091,54 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°00'06,62" por uma distância de 4,71 m, até o vértice P53, de coordenadas N 7.909.786,09 m e E 174.089,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°13'00,94" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P54, de coordenadas N 7.909.781,95 m e E 174.087,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°26'36,00" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P55, de coordenadas N 7.909.777,82 m e E 174.084,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°40'51,82" por uma distância de 4,69 m, até o vértice P56, de coordenadas N 7.909.773,70 m e E 174.082,62 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°55'48,40" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P57, de coordenadas N 7.909.769,60 m e E 174.080,35 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209°11'25,72" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P58, de coordenadas N 7.909.765,52 m e E 174.078,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209°27'43,80" por uma distância de 4,67 m, até o vértice P59, de coordenadas N 7.909.761,45 m e E 174.075,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209°44'42,64" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P60, de coordenadas N 7.909.757,41 m e E 174.073,46 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°02'22,23" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P61, de coordenadas N 7.909.753,38 m e E 174.071,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°20'42,57" por uma distância de 4,65 m, até o vértice P62, de coordenadas N 7.909.749,36 m e E 174.068,78 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°39'43,66" por uma distância de 4,64 m, até o vértice P63, de coordenadas N 7.909.745,37 m e E 174.066,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°59'25,51" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P64, de coordenadas N 7.909.741,40 m e E 174.064,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 211°19'48,12" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P65, de coordenadas N 7.909.737,45 m e E 174.061,62 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 231°08'00,47" em curva à direita com raio de 755,00 m e desenvolvimento de 517,33 m, até o vértice P66, de coordenadas N 7.909.419,13 m e E 173.666,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 250°56'12,83" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P67, de coordenadas N 7.909.417,62 m e E 173.662,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 251°16'35,43" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P68, de coordenadas N 7.909.416,13 m e E 173.657,89 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 251°36'17,28" por uma distância de 4,64 m, até o vértice P69, de coordenadas N 7.909.414,66 m e E 173.653,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 251°55'18,37" por uma distância de 4,65 m, até o vértice P70, de coordenadas N 7.909.413,22 m e E 173.649,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 252°13'38,71" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P71, de coordenadas N 7.909.411,80 m e E 173.644,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 252°31'18,30" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P72, de coordenadas N 7.909.410,40 m e E 173.640,19 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 252°48'17,14" por uma distância de 4,67 m, até o vértice P73, de coordenadas N 7.909.409,02 m e E 173.635,73 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253°04'35,22" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P74, de coordenadas N 7.909.407,66 m e E 173.631,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253°20'12,55" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P75, de coordenadas N 7.909.406,32 m e E 173.626,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253°35'09,12" por uma distância de 4,69 m, até o vértice P76, de coordenadas N 7.909.404,99 m e E 173.622,27 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253°49'24,94" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P77, de coordenadas N 7.909.403,68 m e E 173.617,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254°03'00,01" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P78, de coordenadas N 7.909.402,39 m e E 173.613,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254°15'54,32" por uma distância de 4,71 m, até o vértice P79, de coordenadas N 7.909.401,11 m e E 173.608,70 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254°28'07,88" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P80, de coordenadas N 7.909.399,85 m e E 173.604,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254°39'40,69" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P81, de coordenadas N 7.909.398,60 m e E 173.599,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254°50'32,74" por uma distância de 4,73 m, até o vértice P82, de coordenadas N 7.909.397,36 m e E 173.595,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 255°00'44,04" por uma distância de 4,05 m, até o vértice P83, de coordenadas N 7.909.396,31 m e E 173.591,12 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 343°36'04,74" por uma distância de 11,41 m, até o vértice P84, de coordenadas N 7.909.407,26 m e E 173.587,89 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 70°27'25,29" por uma distância de 139,66 m, até o vértice P85, de coordenadas N 7.909.453,98 m e E 173.719,51 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 61°50'48,65" por uma distância de 88,68 m, até o vértice P86, de coordenadas N 7.909.495,82 m e E 173.797,70 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 55°27'14,47" por uma distância de 127,23 m, até o vértice P87, de coordenadas N 7.909.567,97 m e E 173.902,49 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 46°54'24,51" por uma distância de 53,87 m, até o vértice P88, de coordenadas N 7.909.604,77 m e E 173.941,83 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 39°11'36,15" por uma distância de 89,44 m, até o vértice P89, de coordenadas N 7.909.674,08 m e E 173.998,34 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 33°58'08,01" por uma distância de 99,02 m, até o vértice P90, de coordenadas N 7.909.756,20 m e E 174.053,67 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 34°27'08,04" por uma distância de 32,66 m, até o vértice P91, de coordenadas N 7.909.783,14 m e E 174.072,15 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23°32'16,64" por uma distância de 49,37 m, até o vértice P92, de coordenadas N 7.909.828,40 m e E 174.091,86 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 302°28'47,60" por uma distância de 18,27 m, até o vértice P93, de coordenadas N 7.909.838,21 m e E 174.076,45 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23°42'39,51" por uma distância de 92,21 m, até o vértice P94, de coordenadas N 7.909.922,63 m e E 174.113,53 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 113°01'49,16" por uma distância de 26,14 m, até o vértice P95, de coordenadas N 7.909.912,41 m e E 174.137,59 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24°39'57,88" por uma distância de 117,71 m, até o vértice P96, de coordenadas N 7.910.019,38 m e E 174.186,71 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296°18'46,93" por uma distância de 10,30 m, até o vértice P97, de coordenadas N 7.910.023,94 m e E 174.177,48 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 29°26'19,90" por uma distância de 156,22 m, até o vértice P98, de coordenadas N 7.910.159,99 m e E 174.254,26 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 126°46'47,09" por uma distância de 31,08 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas descritas encontram-se georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central de 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 576, de 28 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área 01: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 13.996,40 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.777,14 m e E 180.471,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 221°17'01,22" em curva à direita com raio de 3.380,00 m e desenvolvimento de 285,88 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.562,37 m e E 180.282,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223°42'24,18" por uma distância de 224,84 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.399,84 m e E 180.127,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223°42'41,62" por uma distância de 6,44 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.395,19 m e E 180.122,96 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223°44'26,30" por uma distância de 6,42 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.390,55 m e E 180.118,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223°47'55,67" por uma distância de 6,41 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.385,92 m e E 180.114,08 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223°53'09,75" por uma distância de 6,39 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.381,32 m e E 180.109,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224°00'08,53" por uma distância de 6,37 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.376,73 m e E 180.105,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224°08'52,00" por uma distância de 6,35 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.372,17 m e E 180.100,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224°19'20,18" por uma distância de 6,34 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.367,64 m e E 180.096,38 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224°31'33,06" por uma distância de 6,32 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.363,14 m e E 180.091,95 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224°45'30,63" por uma distância de 6,30 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.358,66 m e E 180.087,51 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225°01'12,91" por uma distância de 6,28 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.354,22 m e E 180.083,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225°18'39,89" por uma distância de 6,27 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.349,81 m e E 180.078,61 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225°37'51,57" por uma distância de 6,25 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.345,45 m e E 180.074,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225°58'47,94" por uma distância de 6,23 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.341,12 m e E 180.069,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 226°21'29,02" por uma distância de 6,21 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.336,83 m e E 180.065,17 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 226°45'54,80" por uma distância de 6,19 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.332,59 m e E 180.060,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 227°12'05,28" por uma distância de 6,18 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.328,39 m e E 180.056,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 227°40'00,46" por uma distância de 6,16 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.909.324,24 m e E 180.051,57 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 228°09'40,34" por uma distância de 6,14 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.909.320,15 m e E 180.047,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 228°41'04,91" por uma distância de 6,12 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.909.316,11 m e E 180.042,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 229°14'14,19" por uma distância de 1,23 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.909.315,31 m e E 180.041,47 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 315°01'37,46" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.909.318,64 m e E 180.038,14 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 40°50'32,45" por uma distância de 138,98 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.909.423,78 m e E 180.129,02 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 313°42'24,18" por uma distância de 9,16 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.430,11 m e E 180.122,40 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 36°50'35,66" por uma distância de 32,23 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.455,90 m e E 180.141,73 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 313°42'24,18" por uma distância de 7,69 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.461,22 m e E 180.136,17 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 43°55'05,52" por uma distância de 152,00 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.570,71 m e E 180.241,60 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 133°42'24,18" por uma distância de 7,35 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.565,63 m e E 180.246,92 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 44°55'42,73" por uma distância de 150,18 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.671,96 m e E 180.352,98 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 129°58'34,84" por uma distância de 6,41 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.667,84 m e E 180.357,89 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 41°50'07,33" por uma distância de 156,18 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.909.784,20 m e E 180.462,07 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 127°19'35,33" por uma distância de 11,65 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II – área 02: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 4.277,55 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.264,41 m e E 180.089,61 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 137°04'29,53" por uma distância de 24,26 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.246,64 m e E 180.106,13 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 230°25'07,95" por uma distância de 79,38 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.196,07 m e E 180.044,95 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 323°17'11,85" por uma distância de 6,38 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.201,18 m e E 180.041,14 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 243°46'52,10" por uma distância de 129,96 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.143,77 m e E 179.924,54 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 337°47'35,56" por uma distância de 22,42 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.164,53 m e E 179.916,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 65°14'16,76" em curva à esquerda com raio de 445,00 m e desenvolvimento de 117,38 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.213,55 m e E 180.022,35 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 57°14'07,94" por uma distância de 6,99 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.217,33 m e E 180.028,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 56°21'46,91" por uma distância de 6,98 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.221,20 m e E 180.034,04 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 55°31'10,59" por uma distância de 6,96 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.225,14 m e E 180.039,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 54°42'18,96" por uma distância de 6,94 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.229,15 m e E 180.045,44 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 53°55'12,03" por uma distância de 6,92 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.233,22 m e E 180.051,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 53°09'49,80" por uma distância de 6,90 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.237,36 m e E 180.056,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 52°26'12,27" por uma distância de 6,89 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.241,56 m e E 180.062,02 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 51°44'19,44" por uma distância de 6,87 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.245,82 m e E 180.067,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 51°04'11,32" por uma distância de 6,85 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.250,12 m e E 180.072,74 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 50°25'47,89" por uma distância de 6,83 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.254,47 m e E 180.078,01 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 49°49'09,16" por uma distância de 6,82 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.258,87 m e E 180.083,21 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 49°14'15,13" por uma distância de 6,80 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.263,31 m e E 180.088,36 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 48°41'05,81" por uma distância de 1,66 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

III – área 03: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 8.086,24 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.232,18 m e E 179.897,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 269°28'38,27" em curva à direita com raio de 375,00 m e desenvolvimento de 223,64 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.230,17 m e E 179.677,54 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 287°00'29,06" por uma distância de 5,91 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.231,90 m e E 179.671,89 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 287°52'50,04" por uma distância de 5,93 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.233,72 m e E 179.666,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 288°43'26,32" por uma distância de 5,95 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.235,63 m e E 179.660,62 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 289°32'17,90" por uma distância de 5,96 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.237,62 m e E 179.655,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 290°19'24,78" por uma distância de 5,98 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.239,70 m e E 179.649,39 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291°04'46,96" por uma distância de 6,00 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.241,86 m e E 179.643,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291°48'24,44" por uma distância de 6,02 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.244,09 m e E 179.638,21 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 292°30'17,22" por uma distância de 6,03 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.246,40 m e E 179.632,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 293°10'25,30" por uma distância de 6,05 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.248,78 m e E 179.627,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 293°48'48,68" por uma distância de 6,07 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.251,23 m e E 179.621,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 294°25'27,36" por uma distância de 6,09 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.253,75 m e E 179.615,98 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 295°00'21,33" por uma distância de 6,11 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.256,33 m e E 179.610,44 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 295°33'30,61" por uma distância de 6,12 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.258,97 m e E 179.604,92 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296°04'55,19" por uma distância de 6,14 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.261,67 m e E 179.599,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296°34'35,07" por uma distância de 6,16 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.264,43 m e E 179.593,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297°02'30,25" por uma distância de 6,18 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.267,24 m e E 179.588,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297°28'40,73" por uma distância de 6,19 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.270,10 m e E 179.582,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297°53'06,50" por uma distância de 6,21 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.909.273,00 m e E 179.577,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 298°15'47,58" por uma distância de 6,23 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.909.275,95 m e E 179.571,92 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 298°36'43,96" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.909.278,20 m e E 179.567,80 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG BR-365/MG, com azimute de 23°54'07,30" por uma distância de 8,44 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.909.285,92 m e E 179.571,22 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 98°59'36,36" por uma distância de 45,25 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.909.278,84 m e E 179.615,91 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24°25'27,36" por uma distância de 5,91 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.909.284,23 m e E 179.618,35 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 90°23'36,23" por uma distância de 16,17 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.284,11 m e E 179.634,52 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23°10'25,30" por uma distância de 9,22 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.292,59 m e E 179.638,15 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111°23'41,40" por uma distância de 64,62 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.269,02 m e E 179.698,31 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 197°00'29,06" por uma distância de 6,39 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.262,91 m e E 179.696,45 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117°52'00,73" por uma distância de 35,36 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.246,38 m e E 179.727,70 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 191°00'16,79" por uma distância de 13,87 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.232,77 m e E 179.725,06 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 88°36'16,77" por uma distância de 171,33 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.236,94 m e E 179.896,34 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 162°08'23,74" por uma distância de 5,00 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IV – área 04: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 5.646,69 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.145,04 m e E 179.765,09 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209°32'28,17" por uma distância de 81,14 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.074,44 m e E 179.725,08 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 269°44'22,77" por uma distância de 17,72 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.074,36 m e E 179.707,36 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 330°45'20,81" por uma distância de 80,35 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.144,47 m e E 179.668,10 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 292°20'11,43" por uma distância de 90,75 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.178,96 m e E 179.584,16 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24°06'40,37" por uma distância de 11,25 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.189,23 m e E 179.588,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114°25'26,37" por uma distância de 4,56 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.187,35 m e E 179.592,91 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 113°48'47,64" por uma distância de 6,83 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.184,59 m e E 179.599,16 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 113°10'24,21" por uma distância de 6,85 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.181,89 m e E 179.605,46 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 112°30'16,08" por uma distância de 6,87 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.179,26 m e E 179.611,81 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111°48'23,26" por uma distância de 6,89 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.176,71 m e E 179.618,20 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111°04'45,73" por uma distância de 6,90 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.174,22 m e E 179.624,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 110°19'23,50" por uma distância de 6,92 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.171,82 m e E 179.631,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 109°32'16,57" por uma distância de 6,94 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.169,50 m e E 179.637,68 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 108°43'24,94" por uma distância de 6,96 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.167,26 m e E 179.644,26 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 107°52'48,61" por uma distância de 6,98 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.165,12 m e E 179.650,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 107°00'27,58" por uma distância de 6,99 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.163,08 m e E 179.657,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 99°31'38,11" em curva à direita com raio de 445,00 m e desenvolvimento de 109,27 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

V – área 05: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Indianópolis e Araguari, com área de 6.545,12 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.359,07 m e E 179.429,21 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 300°32'11,34" por uma distância de 2,94 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.360,57 m e E 179.426,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 300°26'10,69" em curva à esquerda com raio de 5.035,00 m e desenvolvimento de 17,61 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.369,49 m e E 179.411,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 300°20'10,04" por uma distância de 169,76 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.455,23 m e E 179.264,98 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 28°04'10,76" por uma distância de 9,25 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.463,39 m e E 179.269,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 105°27'29,16" por uma distância de 123,40 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.430,50 m e E 179.388,27 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 87°30'29,50" por uma distância de 11,91 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.431,01 m e E 179.400,17 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114°24'04,51" por uma distância de 62,01 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.405,40 m e E 179.456,64 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°37'51,69" por uma distância de 53,84 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VI – área 06: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 3.663,81 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.525,10 m e E 179.142,45 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297°19'47,54" por uma distância de 2,09 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.526,06 m e E 179.140,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297°06'26,23" por uma distância de 3,36 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.527,59 m e E 179.137,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296°52'36,30" por uma distância de 3,37 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.529,11 m e E 179.134,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296°38'17,76" por uma distância de 3,37 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.530,63 m e E 179.131,58 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 293°03'14,33" em curva à direita com raio de 785,00 m e desenvolvimento de 94,88 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.567,76 m e E 179.044,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 15°35'46,16" por uma distância de 30,52 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.597,15 m e E 179.052,54 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 109°27'13,67" por uma distância de 114,60 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.558,98 m e E 179.160,60 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208°10'08,40" por uma distância de 38,44 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VII – área 07: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Indianópolis e Araguari, com área de 41.754,94 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.290,99 m e E 179.406,85 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210°20'10,04" por uma distância de 27,79 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.267,00 m e E 179.392,81 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 279°47'49,22" por uma distância de 142,77 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.291,30 m e E 179.252,12 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 324°02'26,47" por uma distância de 59,09 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.339,13 m e E 179.217,42 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297°58'48,62" por uma distância de 231,20 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.447,60 m e E 179.013,25 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 278°41'14,41" por uma distância de 231,92 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.482,63 m e E 178.783,99 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 2°14'57,67" por uma distância de 35,48 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.518,08 m e E 178.785,38 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 280°25'00,46" por uma distância de 66,00 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.530,02 m e E 178.720,46 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 261°55'10,55" por uma distância de 90,05 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.517,36 m e E 178.631,31 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 350°30'24,68" por uma distância de 10,48 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.527,70 m e E 178.629,58 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79°36'28,58" por uma distância de 0,41 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.527,77 m e E 178.629,98 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79°41'14,76" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.528,34 m e E 178.633,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79°46'29,56" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.528,90 m e E 178.636,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79°52'12,97" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.529,46 m e E 178.639,34 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79°58'25,00" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.530,01 m e E 178.642,45 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80°05'05,65" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.530,55 m e E 178.645,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80°12'14,92" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.531,09 m e E 178.648,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80°19'52,80" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.531,62 m e E 178.651,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80°27'59,31" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.532,14 m e E 178.654,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80°36'34,43" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.909.532,65 m e E 178.657,96 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80°45'38,17" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.909.533,15 m e E 178.661,05 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80°55'10,53" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.909.533,65 m e E 178.664,14 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81°05'11,50" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.909.534,13 m e E 178.667,22 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81°15'41,10" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.909.534,60 m e E 178.670,30 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81°26'39,31" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.909.535,07 m e E 178.673,38 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81°38'06,14" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.535,52 m e E 178.676,45 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81°50'01,59" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.535,96 m e E 178.679,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82°02'25,65" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.536,39 m e E 178.682,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82°15'18,34" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.536,80 m e E 178.685,65 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82°28'39,64" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.537,21 m e E 178.688,71 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82°42'29,56" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.537,60 m e E 178.691,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82°56'48,10" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.537,98 m e E 178.694,83 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 99°47'33,04" em curva à direita com raio de 715,00 m e desenvolvimento de 417,40 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.909.467,99 m e E 179.100,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 116°38'17,98" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P34, de coordenadas N 7.909.466,61 m e E 179.103,08 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 116°52'36,51" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P35, de coordenadas N 7.909.465,22 m e E 179.105,83 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117°06'26,43" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.909.463,81 m e E 179.108,58 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117°19'47,74" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P37, de coordenadas N 7.909.462,39 m e E 179.111,32 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117°32'40,42" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P38, de coordenadas N 7.909.460,96 m e E 179.114,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117°45'04,49" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P39, de coordenadas N 7.909.459,51 m e E 179.116,82 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117°56'59,94" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P40, de coordenadas N 7.909.458,06 m e E 179.119,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118°08'26,77" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P41, de coordenadas N 7.909.456,59 m e E 179.122,30 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118°19'24,98" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P42, de coordenadas N 7.909.455,11 m e E 179.125,05 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118°29'54,57" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P43, de coordenadas N 7.909.453,62 m e E 179.127,79 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118°39'55,55" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P44, de coordenadas N 7.909.452,12 m e E 179.130,53 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118°49'27,91" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P45, de coordenadas N 7.909.450,61 m e E 179.133,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118°58'31,64" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P46, de coordenadas N 7.909.449,09 m e E 179.136,02 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°07'06,77" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P47, de coordenadas N 7.909.447,56 m e E 179.138,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°15'13,27" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P48, de coordenadas N 7.909.446,03 m e E 179.141,51 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°22'51,16" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P49, de coordenadas N 7.909.444,48 m e E 179.144,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°30'00,42" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P50, de coordenadas N 7.909.442,93 m e E 179.147,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°36'41,07" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P51, de coordenadas N 7.909.441,37 m e E 179.149,75 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°42'53,10" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P52, de coordenadas N 7.909.439,80 m e E 179.152,50 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°48'36,52" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P53, de coordenadas N 7.909.438,22 m e E 179.155,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°53'51,31" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P54, de coordenadas N 7.909.436,64 m e E 179.158,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119°58'37,49" por uma distância de 3,18 m, até o vértice P55, de coordenadas N 7.909.435,05 m e E 179.160,75 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°02'55,05" por uma distância de 3,18 m, até o vértice P56, de coordenadas N 7.909.433,46 m e E 179.163,51 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°06'43,99" por uma distância de 3,19 m, até o vértice P57, de coordenadas N 7.909.431,86 m e E 179.166,27 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°10'04,31" por uma distância de 3,19 m, até o vértice P58, de coordenadas N 7.909.430,25 m e E 179.169,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°12'56,02" por uma distância de 3,20 m, até o vértice P59, de coordenadas N 7.909.428,64 m e E 179.171,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°15'19,10" por uma distância de 3,20 m, até o vértice P60, de coordenadas N 7.909.427,03 m e E 179.174,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°17'13,57" por uma distância de 3,21 m, até o vértice P61, de coordenadas N 7.909.425,41 m e E 179.177,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°18'39,42" por uma distância de 3,21 m, até o vértice P62, de coordenadas N 7.909.423,79 m e E 179.180,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°19'36,66" por uma distância de 3,22 m, até o vértice P63, de coordenadas N 7.909.422,16 m e E 179.182,89 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°20'05,27" por uma distância de 3,22 m, até o vértice P64, de coordenadas N 7.909.420,53 m e E 179.185,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°20'10,04" por uma distância de 220,69 m, até o vértice P65, de coordenadas N 7.909.309,07 m e E 179.376,14 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°26'10,69" em curva à direita com raio de 4.965,00 m e desenvolvimento de 17,36 m até o vértice P66, de coordenadas N 7.909.300,28 m e E 179.391,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120°32'11,34" por uma distância de 18,27 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VIII – área 08: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 2.641,42 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.521,66 m e E 178.597,40 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 169°53'44,19" por uma distância de 10,99 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.510,84 m e E 178.599,33 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254°38'47,93" por uma distância de 65,11 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.493,60 m e E 178.536,55 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 169°14'56,04" por uma distância de 5,21 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.488,48 m e E 178.537,52 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 258°52'56,92" por uma distância de 65,00 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.475,95 m e E 178.473,74 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 349°14'56,04" por uma distância de 5,44 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.481,29 m e E 178.472,72 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 269°52'01,91" por uma distância de 25,44 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.481,23 m e E 178.447,29 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 349°14'56,04" por uma distância de 11,72 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.492,74 m e E 178.445,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79°14'56,04" por uma distância de 155,02 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IX – área 09: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 10.189,99 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.908.044,19 m e E 169.526,95 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282°56'38,01" por uma distância de 641,72 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.908.187,94 m e E 168.901,53 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282°56'30,03" por uma distância de 8,07 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.908.189,74 m e E 168.893,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282°55'42,11" por uma distância de 8,08 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.908.191,55 m e E 168.885,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282°54'06,29" por uma distância de 8,08 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.908.193,35 m e E 168.877,92 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282°51'42,56" por uma distância de 8,09 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.908.195,16 m e E 168.870,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282°48'30,91" por uma distância de 8,10 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.908.196,95 m e E 168.862,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282°44'31,36" por uma distância de 4,55 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.908.197,96 m e E 168.857,69 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 93°14'14,54" por uma distância de 102,95 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.908.192,14 m e E 168.960,47 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 102°31'25,64" por uma distância de 105,98 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.908.169,16 m e E 169.063,93 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 103°14'21,33" por uma distância de 398,18 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.908.077,97 m e E 169.451,53 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114°07'34,76" por uma distância de 82,64 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas descritas encontram-se georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central de 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.