Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Lagoa Grande 2, de 138 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lagoa Grande.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Lagoa Grande, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Lagoa Grande 2, no Município de Lagoa Grande.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 565, de 28 de novembro de 2019)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M1, de coordenadas E 344.842,7176 e N 8.049.939,6407, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 22°24'29", atingindo o vértice M2, distanciado 35,2867 m do vértice M1. No vértice M2, de coordenadas E 344.856,1690 e N 8.049.972,2630, o caminhamento toma o azimute de 112°58'45" atingindo o vértice M3, distanciado 82,3532 m do vértice M2. No vértice M3, de coordenadas E 344.931,9872 e N 8.049.940,1126, o caminhamento toma o azimute de 210°45'02" atingindo o vértice M4, distanciado 35,3655 m do vértice M3. No vértice M4, de coordenadas E 344.913,9047 e N 8.049.909,7195, o caminhamento toma o azimute de 292°47'52" atingindo o vértice M1, distanciado 77,2197 m do vértice M4, atingindo uma área 2.805,2379 m².