Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Coroaci 3, de 34,5 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Coroaci.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Coroaci, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Coroaci 3, de 34,5 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Coroaci.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 562, de 28 de novembro de 2019)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M1, de coordenadas E 788.658,9091 e N 7.928.140,8188, perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 109°05'06", atingindo o vértice M2, distanciado 7,768 m do vértice M1. No vértice M2, de coordenadas E 788.666,2502 e N 7.928.138,2791, o caminhamento toma o azimute de 121°39'57" atingindo o vértice M3, distanciado 14,471 m do vértice M2. No vértice M3, de coordenadas E 788.678,5670 e N 7.928.130,6820, o caminhamento toma o azimute de 135°40'37" atingindo o vértice M4, distanciado 5,327 m do vértice M3. No vértice M4, de coordenadas E 788.682,2892 e N 7 7.928.126,8711, o caminhamento toma o azimute de 124°04'02"atingindo o vértice M5, distanciado 18,937 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas E 788.697,9760 e N 7.928.116,2630, o caminhamento toma o azimute de 165°30'49" atingindo o vértice M6, distanciado 33,220 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas E 788.706,2864 e N 7.928.084,0989, o caminhamento toma o azimute de 256°19'24" atingindo o vértice M7, distanciado 11,830 m do vértice M6. No vértice M7, de coordenadas E 788.694,7915 e N 7.928.081,3017, o caminhamento toma o azimute de 330°12'09" atingindo o vértice M8, distanciado 5,621 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas E 788.691,9980 e N 7.928.086,1800, o caminhamento toma o azimute de 317°46'12" atingindo o vértice M9, distanciado 10,067 m do vértice M8. No vértice M9, de coordenadas E 788.685,2320 e N 7.928.093,6340, o caminhamento toma o azimute de 290°58'02" atingindo o vértice M10, distanciado 48,318 m do vértice M9. No vértice M10, de coordenadas E 788.640,1129 e N 7.928.110,9239, o caminhamento toma o azimute de 26°05'07" atingindo o vértice M11, distanciado 10,824 m do vértice M10. No vértice M11, de coordenadas E 788.644,8725 e N 7.928.120,6456, o caminhamento toma o azimute de 34°49'50" atingindo o vértice M1, distanciado 24,576 m do vértice M11, atingindo uma área de 1.878,206 m².