Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itaobim, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itaobim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itaobim, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itaobim, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itaobim.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 561, de 8 de agosto de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.061,500 m e E= 232.351,000 m. Deste, segue confrontando com Antônio Melo da Costa, com distância de 7,50 m e azimute de 354°01'04" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 8.166.068,959 m e E= 232.350,218 m. Deste, segue confrontando com P01 – Antônio Melo da Costa, com distância de 20,06 m e azimute de 84°01'04" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 8.166.071,050 m e E= 232.370,168 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 4,35 m e azimute de 177°49'07" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 8.166.066,701 m e E= 232.370,334 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 8,81 m e azimute de 178°22'49" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 8.166.057,895 m e E= 232.370,583 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 1,88 m e azimute de 177°43'57" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 8.166.056,019 m e E= 232.370,657 m. Deste, segue confrontando com P01 – Antônio Melo da Costa, com distância de 18,98 m e azimute de 264°01'04" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 8.166.054,041 m e E= 232.351,782 m. Deste, segue confrontando com Antônio Melo da Costa, com distância de 7,50 m e azimute de 354°01'04" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.061,500 m e E= 232.351,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 292,88 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.063,535 m e E= 232.370,424 m. Deste, segue confrontando com P01 – Antônio Melo da Costa, com distância de 3,17 m e azimute de 358°22'49" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 8.166.066,701 m e E= 232.370,334 m. Deste, segue confrontando com P01 – Antônio Melo da Costa, com distância de 4,35 m e azimute de 357°49'07" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 8.166.071,050 m e E= 232.370,168 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 109,64 m e azimute de 84°01'04" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 8.166.082,476 m e E= 232.479,211 m. Deste, segue confrontando com P03 – Wanderley Caires Cardoso, com distância de 6,60 m e azimute de 186°33'51" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 8.166.075,924 m e E= 232.478,457 m. Deste, segue confrontando com P03 – Wanderley Caires Cardoso, com distância de 8,78 m e azimute de 186°40'57" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 8.166.067,208 m e E= 232.477,436 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 107,36 m e azimute de 264°01'04" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 8.166.056,019 m e E= 232.370,657 m. Deste, segue confrontando com P01 – Antônio Melo da Costa, com distância de 1,88 m e azimute de 357°43'57" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 8.166.057,895 m e E= 232.370,583 m. Deste, segue confrontando com P01 – Antônio Melo da Costa, com distância de 5,64 m e azimute de 358°22'49" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.063,535 m e E= 232.370,424 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.627,49 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.074,843 m e E= 232.478,330 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 1,09 m e azimute de 6°40'57" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 8.166.075,924 m e E= 232.478,457 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 6,60 m e azimute de 6°33'51" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 8.166.082,476 m e E= 232.479,211 m. Deste, segue confrontando com P03 – Wanderley Caires Cardoso, com distância de 38,67 m e azimute de 84°01'04" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 8.166.086,507 m e E= 232.517,674 m. Deste, segue confrontando com P03 – Wanderley Caires Cardoso, com distância de 28,96 m e azimute de 91°00'18" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 8.166.085,999 m e E= 232.546,632 m. Deste, segue confrontando com Wanderley Caires Cardoso, com distância de 15 m e azimute de 181°00'18" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 8.166.071,001 m e E= 232.546,368 m. Deste, segue confrontando com P03 – Wanderley Caires Cardoso, com distância de 28,05 m e azimute de 271°00'18" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 8.166.071,493 m e E= 232.518,326 m. Deste, segue confrontando com P03 – Wanderley Caires Cardoso, com distância de 41,11 m e azimute de 264°01'04" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 8.166.067,208 m e E= 232.477,436 m. Deste, segue confrontando com P02 – Sandro Alves Oliveira, com distância de 7,69 m e azimute de 6°40'57" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 8.166.074,843 m e E= 232.478,330 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.025,91 m².

(Anexo com redação na versão original.)

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 561, de 8 de agosto de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.991,000 m e E=232.366,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 326°00'13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.997,218 m e E=232.361,806 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 12,70 m e azimute de 56°00'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.004,318 m e E=232.372,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 17,74 m e azimute de 178°15'19" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.986,589 m e E=232.372,873 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 3,23 m e azimute de 236°00'13" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.984,782 m e E=232.370,194 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 326°00'13" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,0119 m²;

I.I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.995,453 m e E=232.372,603 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,87 m e azimute de 358°15'19" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.004,318 m e E=232.372,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 82,37 m e azimute de 56°00'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.050,376 m e E=232.440,626 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 13,31 m e azimute de 103°07'15" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.047,354 m e E=232.453,589 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,78 m e azimute de 102°32'20" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.045,666 m e E=232.461,180 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 6,01 m e azimute de 239°47'48" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.042,643 m e E=232.455,988 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 100,25 m e azimute de 236°00'13" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.986,589 m e E=232.372,873 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,87 m e azimute de 358°15'19" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,1412 m²;

I.II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.048,052 m e E=232.450,594 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 10,24 m e azimute de 283°07'15" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.050,376 m e E=232.440,626 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,91 m e azimute de 56°00'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.055,357 m e E=232.448,012 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 79,54 m e azimute de 59°47'48" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.095,372 m e E=232.516,755 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 16,78 m e azimute de 86°19'56" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.096,445 m e E=232.533,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 2,88 m e azimute de 179°57'19" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.093,563 m e E=232.533,499 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 11,57 m e azimute de 180°24'58" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,998 m e E=232.533,415 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 0,59 m e azimute de 180°30'24" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,408 m e E=232.533,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 12,19 m e azimute de 266°19'56" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.080,629 m e E=232.521,245 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 69,50 m e azimute de 239°47'48" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.045,666 m e E=232.461,180 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,78 m e azimute de 282°32'20" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.047,354 m e E=232.453,589 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 3,08 m e azimute de 283°07'15" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,1404m²;

I.III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.088,927 m e E=232.533,465 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 4,64 m e azimute de 0°24'58" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.093,563 m e E=232.533,499 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 2,88 m e azimute de 359°57'19" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.096,445 m e E=232.533,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 63,15 m e azimute de 86°19'56" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.100,485 m e E=232.596,520 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 15,00 m e azimute de 176°19'56" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.085,515 m e E=232.597,480 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 64,20 m e azimute de 266°19'56" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,408 m e E=232.533,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 0,59 m e azimute de 0°30'24" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,998 m e E=232.533,415 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B - espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 6,93 m e azimute de 0°24'58" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,0955 m².

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 512, de 30/6/2025, com produção de efeitos a partir de 9/8/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 512, de 30/6/2025, com produção de efeitos a partir de 9/8/2024.)

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Data da última atualização: 30/6/2025.