Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Nova Ponte, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 560, de 26 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo da coordenada UTM 23K 219213:7887422, segue em linha reta por uma distância de 89 m sendo sua área de ocupação 1.335m² e chega-se a um ângulo de 18° à direita na coordenada UTM 23K 219282:7887478, segue por uma linha reta por uma distância de 202 m sendo sua área de ocupação 3.030 m² e chega-se a um ângulo de 13° à esquerda na coordenada UTM 23K 219471:7887551, segue por uma linha reta por uma distância de 34 m sendo sua área de ocupação 510 m² e chega-se a um ângulo de 39° à esquerda na coordenada UTM 23K 219499:7887570, segue por uma linha reta por uma distância de 37m sendo sua área de ocupação 555 m² e chega-se a um ângulo de 16° à esquerda na coordenada UTM 23K 219510:7887606, segue por uma linha reta por uma distância de 103 m sendo sua área de ocupação 1.545 m², chega se a um ângulo de 3° à direita na coordenada UTM 23K 219512:7887709, segue por uma linha reta por uma distância de 79 m sendo sua área de ocupação 1.185 m² e chega-se a um ângulo de 34° à direita na coordenada UTM 23K 219517:7887788, segue por uma linha reta por uma distância de 16 m sendo sua área de ocupação 246 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219527:7887801, reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 219569:7887832, segue por uma linha reta por uma distância de 52 m sendo sua área de ocupação 689 m² e chega-se a um ângulo de 51° à esquerda na coordenada UTM 23K 219615:7887858, segue por uma linha reta por uma distância de 222 m sendo sua área de ocupação 3.216 m² e chega-se a um ângulo de 2° à direita na coordenada UTM 23K 219654:7888077, segue por uma linha reta por uma distância de 195 m sendo sua área de ocupação 1.331 m² e chega-se a um ângulo de 91° à esquerda na coordenada UTM 23K 219694:7888268, segue por uma linha reta por uma distância de 83 m sendo sua área de ocupação 205 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219612:7888283, reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 219614:7888335, segue por uma linha reta por uma distância de 19 m sendo sua área de ocupação 285 m² e chega-se a um ângulo de 14° à direita na coordenada UTM 23K 219615:7888355, segue por uma linha reta por uma distância de 56 m sendo sua área de ocupação 840 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219631:7888409, reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 219652:7888479, segue por uma linha reta por uma distância de 37 m sendo sua área de ocupação 449 m² e chega-se a um ângulo de 25° à direita na coordenada UTM 23K 219603:7888551, segue por uma linha reta por uma distância de 41 m sendo sua área de ocupação 325m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219596:7888592, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 1.265 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 15.746 m² de ocupação;

II – partindo da coordenada UTM 23K 219349:7886751, segue em linha reta por uma distância de 152 m sendo sua área de ocupação 939 m² e chega-se a um ângulo de 4° à esquerda na coordenada UTM 23K 219250:7886866, segue por uma linha reta por uma distância de 6 m sendo sua área de ocupação 20 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219246:7886870, reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 219227:7886888, segue por uma linha reta por uma distância de 3 m sendo sua área de ocupação 37 m² e chega-se a um ângulo de 18° à esquerda na coordenada UTM 23K 219225:7886891, segue por uma linha reta por uma distância de 62 m sendo sua área de ocupação 376 m² e chega-se a um ângulo de 31° à direita na coordenada UTM 23K 219169:7886919, segue por uma linha reta por uma distância de 28 m sendo sua área de ocupação 341 m² e chega-se a um ângulo de 25° à esquerda na coordenada UTM 23K 219154:7886943, segue por uma linha reta por uma distância de 81 m sendo sua área de ocupação 1.214 m² e chega-se a um ângulo de 4° à esquerda na coordenada UTM 23K 219086:7886987, segue por uma linha reta por uma distância de 136 m sendo sua área de ocupação 2.041 m² e chega-se a um ângulo de 72° à direita na coordenada UTM 23K 218967:7887053, segue por uma linha reta por uma distância de 36 m sendo sua área de ocupação 550 m² e chega-se a um ângulo de 7° à esquerda na coordenada UTM 23K 218974:7887089, segue por uma linha reta por uma distância de 31 m sendo sua área de ocupação 466 m² e chega-se a um ângulo de 10° à esquerda na coordenada UTM 23K 218976:7887120, segue por uma linha reta por uma distância de 35 m sendo sua área de ocupação 528 m² e chega-se a um ângulo de 20° à direita na coordenada UTM 23K 218972:7887155, segue por uma linha reta por uma distância de 91 m sendo sua área de ocupação 1.375 m² e chega-se a um ângulo de 37° à direita na coordenada UTM 23K 218994:7887244, segue por uma linha reta por uma distância de 282 m sendo sua área de ocupação 4.228 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219213:7887422, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 943 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 12.101 m² de ocupação;

III – partindo da coordenada UTM 23K 219608:7888543, segue em linha reta por uma distância de 10 m sendo sua área de ocupação 174m² e chega-se a um ângulo de 25° à direita na coordenada UTM 23K 219603:7888551, segue por uma linha reta por uma distância de 41 m sendo sua área de ocupação 336 m² e chega-se a um ângulo de 89° à esquerda na coordenada UTM 23K 219596:7888592, segue por uma linha reta por uma distância de 13 m sendo sua área de ocupação 159 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219583:7888590, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 64 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 669 m² de ocupação;

IV – partindo da coordenada UTM 23K 219527:7887801, segue em linha reta por uma distância de 18m sendo sua área de ocupação 267 m² e chega-se a um ângulo de 23° à direita na coordenada UTM 23K 219538:7887815, segue por uma linha reta por uma distância de 88m sendo sua área de ocupação 644 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219615:7887858, reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 219653:7888074, segue por uma linha reta por uma distância de 198 m sendo sua área de ocupação 1.721 m² e chega-se a um ângulo de 91° à esquerda na coordenada UTM 23K 219694:7888268, segue por uma linha reta por uma distância de 83 m sendo sua área de ocupação 1.245 m² e chega-se a um ângulo de 82° à direita na coordenada UTM 23K 219612:7888283, segue por uma linha reta por uma distância de 52 m sendo sua área de ocupação 780 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219614:7888335, reinicia o trecho de embargo na coordenada UTM 23K 219631:7888409, segue por uma linha reta por uma distância de 72 m sendo sua área de ocupação 1.080 m² e chega-se a um ângulo de 51° à esquerda na coordenada UTM 23K 219652:7888479, segue por uma linha reta por uma distância de 49 m sendo sua área de ocupação 682 m² e chega-se na coordenada UTM 23K 219624:7888520, encerrando o caminhamento da rede que totaliza 560 m. A faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 6.419 m² de ocupação.