Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Luz, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Luz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Luz, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Luz, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Luz.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 558, de 26 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se na coordenada 450996:7810142, segue por 28 m até a coordenada 451019:7810158, onde deflete em 37º para a esquerda e segue por 114 m até a coordenada 451055:7810266, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 142 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 2.130 m²;

II – a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se na coordenada 451500:7810405, segue por 88 m até a coordenada 451473:7810488, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 88 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 1.320 m²;

III – a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se na coordenada 451473:7810488, segue por 30 m até a coordenada 451464:7810516, onde deflete 18º para a esquerda e segue por 470 m até a coordenada 451257:7810936, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 500 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 7.500 m²;

IV – a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se na coordenada 451257:7810936 e segue por 80 m até a coordenada 451222:7811007, onde deflete 14º para a esquerda e segue por 362 m até a coordenada 451012:7811303, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 442 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 6.630 m²;

V – a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV inicia-se na coordenada 451012:7811303 e segue por 268 m até a coordenada 450859:7811519, onde deflete 55º para a esquerda e segue por 130 m até a coordenada 450728:7811521, onde deflete 51º para a esquerda e segue por 20 m até a coordenada 450715:7811507, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 418 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 6.270 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.812.203,00 m e E=449.937,00; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 132º49'59'' e distância de 7,50 m, até o vértice E02, de coordenadas N=7.812.197,90 m e E=449.942,50 m; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 222º49'59'' e distância de 122,91 m. até o vértice E03, de coordenadas N=7.812.107,77 m e E=449.858,94 m; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 129º07'03'' e distância de 109,29 m, até o vértice E04, de coordenadas N=7.812.038,82 m e E=449.943,73 m; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 219º07'03'' e distância de 7,50 m, até o vértice E05, de coordenadas N=7.812.033,00 m e E=449.939,00 m; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 219º07'03'' e distância de 7,50 m, até o vértice E06, de coordenadas N=7.812.027,18 m e E=449.934,27 m; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 309º07'03'' e distância de 125,29 m, até o vértice E07, de coordenadas N=7.812.106,23 m e E=449.837,06 m; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 042º49'59'' e distância de 138,91 m, até o vértice E08, de coordenadas N=7.812.208,10 m e E=449.931,50 m; deste, segue confrontando com P005-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 132º49'59'' e distância de 7,50 m, até o vértice E01, de coordenadas N=7.812.203,00 m e E=449.937,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3722.9790 m²;

VII – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.812.599,05 m e E=448.602,67; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 066º28'32'' e distância de 18,40 m, até o vértice E02, de coordenadas N=7.812.606,40 m e E=448.619,53 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 222º24'51'' e distância de 38,92 m, até o vértice E03, de coordenadas N=7.812.577,66 m e E=448.593,28 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 228º16'14'' e distância de 49,96 m, até o vértice E04, de coordenadas N=7.812.544,40 m e E=448.555,99 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 227º29'20'' e distância de 65,80 m, até o vértice E05, de coordenadas N=7.812.499,94 m e E=448.507,48 m; deste, segue confrontando com P005.1 Benedito Ernani Lopes; com azimute de 239º32'04'' e distância de 318,94 m, até o vértice E06, de coordenadas N=7.812.338,23 m e E=448.232,58 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 277º32'58'' e distância de 89,86 m, até o vértice E07, de coordenadas N=7.812.350,03 m e E=448.143,49 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 035º18'17'' e distância de 8,48 m, até o vértice E08, de coordenadas N=7.812.356,95 m e E=448.148,39 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 035º18'17'' e distância de 8,48 m, até o vértice E09, de coordenadas N=7.812.363,86 m e E=448.153,29 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 097º32'58'' e distância de 76,80 m, até o vértice E10, de coordenadas N=7.812.353,77 m e E=448.229,42 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 059º32'04'' e distância de 312,19 m, até o vértice E11, de coordenadas N=7.812.512,06 m e E=448.498,52 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 047º29'25'' e distância de 64,43 m, até o vértice E12, de coordenadas N=7.812.555,60 m e E=448.546,01 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 048º16'14'' e distância de 49,19 m, até o vértice E13, de coordenadas N=7.812.588,34 m e E=448.582,72 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 042º24'51'' e distância de 4,56 m, até o vértice E14, de coordenadas N=7.812.591,71 m e E =448.585,80 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 066º28'32'' e distância de 18,40 m, até o vértice E01, de coordenadas N=7.812.599,05 m e E=448.602,67 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8030.0591 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.812.610,00 m e E=449.588,00; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 003º40'28'' e distância de 7,50 m, até o vértice E02, de coordenadas N=7.812.617,48 m e E=449.588,48 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 093º40'28'' e distância de 108,29 m, até o vértice E03, de coordenadas N=7.812.610,54 m e E=449.696,54 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 079º24'46'' e distância de 107,02 m, até o vértice E04, de coordenadas N=7.812.630,21 m e E=449.801,74 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 065º49'43'' e distância de 138,31 m, até o vértice E05, de coordenadas N=7.812.686,84 m e E=449.927,93 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 155º49'43'' e distância de 7,50 m, até o vértice E06, de coordenadas N=7.812.680,00 m e E=449.931,00 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 155º49'43'' e distância de 7,50 m, até o vértice E07, de coordenadas N=7.812.673,16 m e E=449.934,07 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 245º49'43'' e distância de 140,10 m, até o vértice E08, de coordenadas N=7.812.615,79 m e E=449.806,26 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 259º24'46'' e distância de 110,68 m, até o vértice E09, de coordenadas N=7.812.595,46 m e E=449.697,46 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 273º40'28'' e distância de 110,16 m, até o vértice E10, de coordenadas N=7.812.602,52 m e E=449.587,52 m; deste, segue confrontando com P006-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 003º40'28'' e distância de 7,50 m, até o vértice E01, de coordenadas N=7.812.610,00 m e E=449.588,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5359.2380 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.812.923,00 m e E=448.833,00; deste, segue confrontando com P006.1-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 118º35'16'' e distância de 7,50 m, até o vértice E02, de coordenadas N=7.812.919,41 m e E=448.839,59 m; deste, segue confrontando com P006.1-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 208º35'16'' e distância de 190,37 m, até o vértice E03, de coordenadas N=7.812.752,25 m e E=448.748,49 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 347º43'55'' e distância de 11,47 m, até o vértice E04, de coordenadas N=7.812.763,45 m e E=448.746,06 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 347º43'55'' e distância de 11,47 m, até o vértice E05, de coordenadas N=7.812.774,65 m e E=448.743,62 m; deste, segue confrontando com P006.1-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 028º35'16'' e distância de 173,03 m, até o vértice E06, de coordenadas N=7.812.926,59 m e E=448.826,41 m; deste, segue confrontando com P006.1-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 118º35'16'' e distância de 7,50 m, até o vértice E01, de coordenadas N=7.812.923,00 m e E=448.833,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2725.5103 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.812.763,45 m e E=448.746,06; deste, segue confrontando com P006.1-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 167º43'55'' e distância de 11,47 m, até o vértice E02, de coordenadas N=7.812.752,25 m e E=448.748,49 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 208º35'16'' e distância de 13,25 m, até o vértice E03, de coordenadas N=7.812.740,61 m e E=448.742,15 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 222º24'51'' e distância de 181,80 m, até o vértice E04, de coordenadas N=7.812.606,40 m e E=448.619,53 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 246º28'32'' e distância de 18,40 m, até o vértice E05, de coordenadas N=7.812.599,05 m e E=448.602,67 m; deste, segue confrontando com P005.1-Benedito Ernani Lopes; com azimute de 246º28'32'' e distância de 18,40 m, até o vértice E06, de coordenadas N=7.812.591,71 m e E=448.585,80 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 042º24'51'' e distância de 213,57 m, até o vértice E07, de coordenadas N=7.812.749,39 m e E=448.729,85 m; deste, segue confrontando com P007-José Francisco Ferreira; com azimute de 028º35'16'' e distância de 28,78 m, até o vértice E08, de coordenadas N=7.812.774,65 m e E=448.743,62 m; deste, segue confrontando com P006.1-Silvana Carla Resende Ferreira Damaso Assunção e outros; com azimute de 167º43'55'' e distância de 11,47 m, até o vértice E01, de coordenadas N=7.812.763,45 m e E=448.746,06 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3280.4410 m²;

XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.812.366,08 m e E=448.068,51; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 208º32'05'' e distância de 7,94 m, até o vértice E02, de coordenadas N=7.812.359,11 m e E=448.064,71 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 279º27'44'' e distância de 46,07 m, até o vértice E03, de coordenadas N=7.812.366,68 m e E=448.019,27 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 287º05'23'' e distância de 324,12 m, até o vértice E04, de coordenadas N=7.812.461,93 m e E=447.709,46 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 292º22'48'' e distância de 113,33 m, até o vértice E05, de coordenadas N=7.812.505,08 m e E=447.604,67 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 331º41'04'' e distância de 529,92 m, até o vértice E06, de coordenadas N=7.812.971,60 m e E=447.353,31 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 334º26'60'' e distância de 226,57 m, até o vértice E07, de coordenadas N=7.813.176,02 m e E=447.255,59 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 321º48'52'' e distância de 113,09 m, até o vértice E08, de coordenadas N=7.813.264,90 m e E=447.185,68 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 332º18'02'' e distância de 91,79 m, até o vértice E09, de coordenadas N=7.813.346,17 m e E=447.143,01 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 343º39'07'' e distância de 79,06 m, até o vértice E10, de coordenadas N=7.813.422,03 m e E=447.120,76 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 345º57'50'' e distância de 1,23 m, até o vértice E11, de coordenadas N=7.813.423,22 m e E=447.120,46m; deste, segue confrontando com P009-Flávio Eduardo de Oliveira Maciel e outros; com azimute de 067º03'00'' e distância de 7,59 m, até o vértice E12, de coordenadas N=7.813.426,18 m e E=447.127,45 m; deste, segue confrontando com P009 Flávio Eduardo de Oliveira Maciel e outros; com azimute de 067º03'00'' e distância de 7,59 m, até o vértice E13, de coordenadas N=7.813.429,14 m e E=447.134,44 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 165º57'50'' e distância de 3,28 m, até o vértice E14, de coordenadas N=7.813.425,97 m e E=447.135,24 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 163º39'07'' e distância de 77,26 m, até o vértice E15, de coordenadas N=7.813.351,83 m e E=447.156,99 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 152º18'02'' e distância de 88,92 m, até o vértice E16, de coordenadas N=7.813.273,10 m e E=447.198,32 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 141º48'52'' e distância de 113,37 m, até o vértice E17, de coordenadas N=7.813.183,98 m e E=447.268,41 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 154º26'60'' e distância de 227,87 m, até o vértice E18, de coordenadas N=7.812.978,40 m e E=447.366,69 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 151º41'04'' e distância de 524,20 m, até o vértice E19, de coordenadas N=7.812.516,92 m e E=447.615,33 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 112º22'48'' e distância de 107,28 m, até o vértice E20, de coordenadas N=7.812.476,07 m e E=447.714,54 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 107º05'23'' e distância de 322,43 m, até o vértice E21, de coordenadas N=7.812.381,32 m e E=448.022,73 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 099º27'44'' e distância de 50,25 m, até o vértice E22, de coordenadas N=7.812.373,05 m e E=448.072,30 m; deste, segue confrontando com P008-José Cardoso de Mesquita e outros; com azimute de 208º32'05'' e distância de 7,94 m, até o vértice E01, de coordenadas N=7.812.366,08 m e E=448.068,51 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 22800.3413 m².