Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 545, de 23 de outubro de 2018)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se o trecho em embargo, a partir da estação denominada E00, de coordenadas UTM185119:8228546; segue-se daí, com um ângulo de 30°00’ à direita, por uma distância de 132 m até chegar à estação EV1, de coordenadas UTM 185197:8228653; segue-se daí, com um ângulo de 50°00’ à direita, por uma distância de 527 m até chegar à estação denominada EV2, de coordenadas UTM 185730:8228679; segue-se daí, com um ângulo de 13°09’ à direita por uma distância de 106 m até chegar na divisa da propriedade de Clemêncio Mendes Teixeira com a propriedade do DNIT, de coordenadas UTM 185834:8228660; concluindo-se o trecho em embargo. O caminho total de rede na propriedade de Clemêncio Mendes Teixeira é de 765 m de extensão, totalizando uma área de 11.475 m² de ocupação;

II – partindo-se da divisa de propriedade do DNIT com a propriedade da empresa Carvovale, de coordenadas UTM 185945:8228713; dá-se sequência ao trecho em embargo, seguindo-se a partir deste ponto, com um ângulo de 49°00’ à direita, por uma distância de 1.042 m até chegar à estação denominada EV5, de coordenadas UTM 186854:8228284; segue-se daí, com um ângulo de 51°00’ à direita, por uma distância de 123 m até chegar na divisa da propriedade da empresa Carvovale com a propriedade de Helena Rodrigues, de coordenadas UTM 186944:8228375; concluindo-se o trecho inicial em embargo. Partindo-se da divisa de propriedade de José Rodrigues Lima com a propriedade da empresa Carvovale, de coordenadas UTM 188678:8232152; dá-se sequência ao trecho em embargo, seguindo-se a partir deste ponto, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 745 m até chegar à estação denominada E11, de coordenadas UTM 188584:8231889; concluindo-se o trecho final em embargo. O caminho total de rede na propriedade da empresa Carvovale é de 1.910 m de extensão, totalizando uma área de 28.650 m2 de ocupação;

III – partindo-se da divisa da propriedade de Urcina Soares de Oliveira Mendes com a propriedade de Ana Maria de Jesus, de coordenadas UTM 188425:8229226; dá-se sequência ao trecho em embargo, seguindo-se a partir deste ponto, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 171 m até chegar na divisa da propriedade de Ana Maria de Jesus, com propriedade de Delmany Pereira Limas, de coordenadas UTM 188515:8229342, concluindo-se o trecho em embargo. O caminhamento total de rede na propriedade de Ana Maria de Jesus é de 171 m de extensão, totalizando uma área de 2.565 m2 de ocupação.