Altera o Anexo do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Passos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Passos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 541, de 21 de maio de 2026)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.870,40 m e E=336.657,81 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 013°14'26'' e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.877,70 m e E=336.659,53 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 103°14'26'' e distância de 15,22 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.874,21 m e E=336.674,35 m; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 195°13'18'' e distância de 22,07 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.852,91 m e E=336.668,55 m; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 196°51'33'' e distância de 14,84 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.838,71 m e E=336.664,25 m; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 196°51'33'' e distância de 4,81 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.834,11 m e E=336.662,85 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 274°56'45'' e distância de 10,57 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.835,02 m e E=336.652,32 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 013°34'14'' e distância de 28,2 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.862,43 m e E=336.658,94 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 283°14'26'' e distância de 2,92 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.863,10 m e E=336.656,10 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 013°14'26'' e distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.870,40 m e E=336.657,81 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 530,8873 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.838,71 m e E=336.664,25 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 016°51'33'' e distância de 14,84 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.852,91 m e E=336.668,55 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 015°13'18'' e distância de 22,07 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.874,21 m e E=336.674,37 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 103°14'26'' e distância de 2,77 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.873,57 m e E=336.677,06 m; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 193°34'14'' e distância de 28,67 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.845,70 m e E=336.670,33 m; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 095°04'10'' e distância de 122,71 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.834,86 m e E=336.792,56 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 140°41'56'' e distância de 10,49 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.826,74 m e E=336.799,21 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 140°41'56'' e distância de 6,17 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.821,97 m e E=336.803,11 m; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 274°56'45'' e distância de 140,78 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.709.834,11 m e E=336.662,85 m; deste, segue confrontando com P001 – Cervejaria HNK BR Ltda., com azimute de 016°51'33'' e distância de 4,81 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.838,71 m e E=336.664,25 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1706,2120 m²;

III – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.826,74 m e E=336.799,21; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 320°41'56'' e distância de 10,49 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.834,86 m e E=336.792,56 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095°04'10'' e distância de 8,46 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.834,11 m e E=336.800,99 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095°04'10'' e distância de 365,39 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.801,82 m e E=337.164,95 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 183°40'28'' e distância de 11,8 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.790,05 m e E=337.164,20 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 275°04'35'' e distância de 7,5 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.790,72 m e E=337.156,72 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 275°04'35'' e distância de 284,66 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.815,90 m e E=336.873,18 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 274°56'45'' e distância de 62,37 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.821,28 m e E=336.811,04 m; deste, segue confrontando com P003 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 274°56'45'' e distância de 7,96 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.821,97 m e E=336.803,11 m; deste, segue confrontando com P002 – Macaúba Agropecuária e Industrial Ltda., com azimute de 320°41'56'' e distância de 6,17 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.826,74 m e E=336.799,21 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4339,6806 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.698,19 m e E=337.150,78 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095°11'40'' e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.697,51 m e E=337.158,25 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 183°40'28'' e distância de 4,88 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.692,64 m e E=337.157,94 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 096°31'11'' e distância de 29,97 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.689,24 m e E=337.187,71 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 124°35'32'' e distância de 41,4 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.665,73 m e E=337.221,80 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 184°14'11'' e distância de 82,51 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.583,45 m e E=337.215,70 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 140°27'50'' e distância de 75,77 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.525,01 m e E=337.263,94 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 098°07'48'' e distância de 81,71 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.513,46 m e E=337.344,82 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 182°47'34'' e distância de 86,69 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.426,87 m e E=337.340,60 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 149°31'33'' e distância de 337,83 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.709.135,71 m e E=337.511,93 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 133°36'10'' e distância de 26,34 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.709.117,54 m e E=337.531,01 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 109°23'04'' e distância de 63,83 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.709.096,36 m e E=337.591,22 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 204°26'38'' e distância de 20,14 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.709.078,02 m e E=337.582,88 m; deste, sem confrontante, segue com azimute de 281°55'16'' e distância de 0,25 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.709.078,07 m e E=337.582,64 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 294°26'38'' e distância de 7,25 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.709.081,08 m e E=337.576,03 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 294°26'38'' e distância de 7,5 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.709.084,18 m e E=337.569,21 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 024°26'38'' e distância de 3,81 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.709.087,64 m e E=337.570,78 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 289°23'04'' e distância de 50,66 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.709.104,46 m e E=337.522,99 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 313°36'10'' e distância de 31,66 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.709.126,29 m e E=337.500,07 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 329°31'33'' e distância de 32,59 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.709.154,38 m e E=337.483,54 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 337°22'44'' e distância de 24,92 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.709.177,39 m e E=337.473,95 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 333°01'01'' e distância de 26,21 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.709.200,74 m e E=337.462,06 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 332°25'50'' e distância de 3,71 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.709.204,03 m e E=337.460,34 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 332°00'21'' e distância de 3,94 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.709.207,51 m e E=337.458,50 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 332°12'42'' e distância de 13,52 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.709.219,47 m e E=337.452,19 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 331°56'36'' e distância de 44,43 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.709.258,68 m e E=337.431,29 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 330°44'09'' e distância de 26,89 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.709.282,13 m e E=337.418,15 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 330°21'22'' e distância de 26,35 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.709.305,04 m e E=337.405,12 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 323°02'04'' e distância de 22,29 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.709.322,84 m e E=337.391,72 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 324°48'15'' e distância de 25,84 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.709.343,96 m e E=337.376,83 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 324°39'18'' e distância de 17,52 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.709.358,25 m e E=337.366,69 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 322°39'31'' e distância de 22,43 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.709.376,09 m e E=337.353,08 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 329°31'33'' e distância de 54,58 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.709.423,13 m e E=337.325,40 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 002°47'34'' e distância de 77,51 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.709.500,54 m e E=337.329,18 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 278°07'48'' e distância de 73,85 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.709.510,99 m e E=337.256,06 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 320°27'50'' e distância de 87,61 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.709.578,55 m e E=337.200,30 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 004°14'11'' e distância de 79,94 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.709.658,27 m e E=337.206,20 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 304°35'32'' e distância de 29,05 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.709.674,76 m e E=337.182,29 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 276°31'11'' e distância de 40,49 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.709.679,36 m e E=337.142,06 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 003°40'28'' e distância de 19,55 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.709.698,87 m e E=337.143,31 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 095°11'40'' e distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.698,19 m e E=337.150,78 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 11258,3068 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.709.314,34 m e E=337.398,11 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 143°02'04'' e distância de 11,65 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.709.305,04 m e E=337.405,12 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 150°21'22'' e distância de 26,35 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.709.282,13 m e E=337.418,15 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 150°44'09'' e distância de 26,89 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.709.258,68 m e E=337.431,29 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 152°00'21'' e distância de 8,49 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.709.251,19 m e E=337.435,28 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 152°00'21'' e distância de 49,46 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.709.207,51 m e E=337.458,50 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 152°12'42'' e distância de 7,65 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.709.200,74 m e E=337.462,06 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 153°01'01'' e distância de 26,21 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.709.177,39 m e E=337.473,95 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 157°22'44'' e distância de 24,92 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.709.154,38 m e E=337.483,54 m; deste, segue confrontando com P004 – Maria do Carmo Pereira, com azimute de 329°31'33'' e distância de 257,24 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.709.376,09 m e E=337.353,08 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 142°39'31'' e distância de 22,43 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.709.358,25 m e E=337.366,69 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 144°39'18'' e distância de 17,52 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.709.343,96 m e E=337.376,83 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 144°48'15'' e distância de 25,84 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.709.322,84 m e E=337.391,72 m; deste, segue confrontando com P003.1 – Antonina Landulfo Teixeira de Faria e outros, com azimute de 143°02'04'' e distância de 10,64 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.709.314,34 m e E=337.398,11 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1412,6451 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.708.958,63 m e E=337.520,54 m; deste, sem confrontante, segue com azimute de 076°31'44'' e distância de 2,72 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.708.959,27 m e E=337.523,19 m; deste, segue confrontando com P005 – Thales Pereira Queiroz, com azimute de 108°26'06'' e distância de 5,19 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.708.957,63 m e E=337.528,12 m; deste, segue confrontando com P005 – Thales Pereira Queiroz, com azimute de 198°26'06'' e distância de 15,81 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.708.942,63 m e E=337.523,12 m; deste, segue confrontando com P005 – Thales Pereira Queiroz, com azimute de 288°26'06'' e distância de 7,5 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.708.945,00 m e E=337.516,00 m; deste, segue confrontando com P005 – Thales Pereira Queiroz, com azimute de 288°26'06'' e distância de 7,5 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.708.947,37 m e E=337.508,88 m; deste, segue confrontando com P005 – Thales Pereira Queiroz, com azimute de 018°26'06'' e distância de 9,7 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.708.956,58 m e E=337.511,95 m; deste, sem confrontante, segue com azimute de 076°31'44'' e distância de 8,83 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.708.958,63 m e E=337.520,54 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 207,1930 m².”.