Altera o Anexo do Decreto NE nº 48, de 22 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Araxá 1 – Araxá 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araxá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 48, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2026.

Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 519, de 14 de maio de 2026)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 48, de 22 de janeiro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Araxá 1, definido pelas coordenadas UTM N=7830191.038 e E=296167.449, o caminhamento toma o rumo de 28°00'47"NO, atingindo o vértice T01, distanciado de 134,40 m do Subestação Araxá 1. No vértice T01, definido pelas coordenadas UTM N=7830309.694 e E=296104.324, defletido de 75°57'05" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76°02'08"SO, atingindo o vértice T02, distanciado de 242,22 m do T01. No vértice T02, definido pelas coordenadas UTM N=7830251.243 e E=295869.267, defletido de 1°40'57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 77°43'06"SO, atingindo o vértice T03, distanciado de 218,69 m do T02. No vértice T03, definido pelas coordenadas UTM N=7830204.723 e E=295655.58, defletido de 0°54'14" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76°48'51"SO, atingindo o vértice T04, distanciado de 357,07 m do T03. No vértice T04, definido pelas coordenadas UTM N=7830123.273 e E=295307.928, defletido de 55°40'45" para direita, o caminhamento toma o rumo de 47°30'23"NO, atingindo o vértice MV01, distanciado de 259,51 m do T04. No vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7830298.573 e E=295116.578, defletido de 26°47'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20°42'50"NO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 963,40 m do MV01. No vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7831199.701 e E=294775.822, defletido de 27°32'48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 48°15'38"NO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 93,59 m do MV02. No vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7831262.007 e E=294705.988, defletido de 34°49'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 83°04'47"NO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 348,53 m do MV03. No vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7831304 e E=294360, defletido de 36°49'54" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°05'18"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 247,70 m do MV04. No vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7831180.482 e E=294145.296, defletido de 42°54'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 77°00'08"NO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 352,21 m do MV05. No vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7831259.697 e E=293802.114, defletido de 9°46'52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 86°47'01"NO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 233,35 m do MV06. No vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7831272.79 e E=293569.127, defletido de 14°54'38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 71°52'23"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 146,44 m do MV07. No vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7831318.352 e E=293429.951, defletido de 53°25'56" para direita, o caminhamento toma o rumo de 18°26'27"NO, atingindo o vértice MV09, distanciado de 622,62 m do MV08. No vértice MV09, definido pelas coordenadas UTM N=7831909 e E=293233, defletido de 35°14'44" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53°41'11"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 1.012,20 m do MV09. No vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7832508.428 e E=292417.383, defletido de 6°20'37" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°01'48"NO, atingindo o vértice MV10A, distanciado de 1.143,28 m do MV10. No vértice MV10A, definido pelas coordenadas UTM N=7833079.55 e E=291426.976, defletido de 29°40'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 30°21'48"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 278,17 m do MV10A. No vértice MV11, definido pelas coordenadas UTM N=7833319.563 e E=291286.368, defletido de 13°45'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 44°07'37"NO, atingindo o vértice MV11A, distanciado de 120,12 m do MV11. No vértice MV11A, definido pelas coordenadas UTM N=7833405.783 e E=291202.737, defletido de 42°39'55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 86°47'32"NO, atingindo o vértice MV11B, distanciado de 98,46 m do MV11A. No vértice MV11B, definido pelas coordenadas UTM N=7833411.292 e E=291104.436, defletido de 6°02'33" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87°09'55"SO, atingindo o vértice MV11C, distanciado de 216,17 m do MV11B. No vértice MV11C, definido pelas coordenadas UTM N=7833400.601 e E=290888.53, defletido de 17°41'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de 75°08'18"NO, atingindo o vértice MV12, distanciado de 207,18 m do MV11C. No vértice MV12, definido pelas coordenadas UTM N=7833453.741 e E=290688.277, defletido de 23°22'04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 51°46'13"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 357,68 m do MV12. No vértice MV13, definido pelas coordenadas UTM N=7833675.078 e E=290407.306, defletido de 18°50'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 32°55'39"NO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 353,02 m do MV13. No vértice MV14, definido pelas coordenadas UTM N=7833971.388 e E=290215.412, defletido de 48°00'01" para direita, o caminhamento toma o rumo de 15°04'21"NE, atingindo o vértice MV14A, distanciado de 295,94 m do MV14. No vértice MV14A, definido pelas coordenadas UTM N=7834257.146 e E=290292.369, defletido de 10°42'27" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4°21'54"NE, atingindo o vértice MV14B, distanciado de 343,15 m do MV14A. No vértice MV14B, definido pelas coordenadas UTM N=7834599.296 e E=290318.487, defletido de 57°24'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 61°46'29"NE, atingindo o vértice MV14C, distanciado de 251,41 m do MV14B. No vértice MV14C, definido pelas coordenadas UTM N=7834718.196 e E=290539.999, defletido de 48°14'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°31'40"NE, atingindo o vértice MV14D, distanciado de 154,96 m do MV14C. No vértice MV14D, definido pelas coordenadas UTM N=7834868.859 e E=290576.247, defletido de 37°14'34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23°42'54"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 477,71 m do MV14D. No vértice MV15, definido pelas coordenadas UTM N=7835306.228 e E=290384.119, defletido de 58°05'01" para direita, o caminhamento toma o rumo de 34°22'08"NE, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.573,26 m do MV15. No vértice MV16, definido pelas coordenadas UTM N=7836604.833 e E=291272.253, defletido de 57°34'21" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23°12'14"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 234,11 m do MV16. No vértice MV17, definido pelas coordenadas UTM N=7836820.009 e E=291180.011, defletido de 49°16'57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 26°04'43"NE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 69,94 m do MV17. No vértice MV18, definido pelas coordenadas UTM N=7836882.829 e E=291210.757, defletido de 44°52'57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70°57'39"NE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 241,93 m do MV18. No vértice MV19, definido pelas coordenadas UTM N=7836961.751 e E=291439.456, defletido de 22°22'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de 86°39'33"SE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 401,04 m do MV19. No vértice MV20, definido pelas coordenadas UTM N=7836938.38 e E=291839.817, defletido de 23°53'42" para direita, o caminhamento toma o rumo de 62°45'51"SE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 416,64 m do MV20. No vértice MV21, definido pelas coordenadas UTM N=7836747.704 e E=292210.26, defletido de 37°42'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 79°32'01"NE, atingindo o vértice MV22, distanciado de 417,43 m do MV21. No vértice MV22, definido pelas coordenadas UTM N=7836823.536 e E=292620.75, defletido de 90°00'00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°27'59"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 197,55 m do MV22. No vértice MV23, definido pelas coordenadas UTM N=7837017.8 e E=292584.862, defletido de 90°00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 79°32'01"NE, atingindo o vértice MV24, distanciado de 144,12 m do MV23. No vértice MV24, definido pelas coordenadas UTM N=7837043.981 e E=292726.588, defletido de 90°00'00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°27'59"NO, atingindo o vértice MV25, distanciado de 34,69 m do MV24. No vértice MV25, definido pelas coordenadas UTM N=7837078.095 e E=292720.286, defletido de 90°00'00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 79°32'01"SO, atingindo o vértice Subestação Araxá 5, distanciado de 70,00 m do MV25, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 13.329,89 m de extensão.”.