Decreto com Numeração Especial nº 495, de 19/09/2014

Texto Original

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senhor Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Fica concedido ao Senhor Pedro Carlos Bitencourt Marcondes o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, em reconhecimento a sua dedicação à magistratura mineira.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena