Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritis, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Buritis, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 20 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritis, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritis.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 484, de 6 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se o trecho em embargo na estação DV1, de coordenadas UTM 340946:8287993; desta, segue mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 15 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 340959:8288002; desta, segue com um ângulo de 67° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 55 m, até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 341005:8287974; desta, segue com um ângulo de 23° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 55 m, até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 341060:8287966; desta, segue com um ângulo de 2° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 786 m, até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 341836:8287840; desta, segue com um ângulo de 2° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 36 m, até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 341871:8287833. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 947 m de extensão, perfazendo uma área de 18.940 m² de ocupação;

II – inicia-se o trecho em embargo na estação DV1, de coordenadas UTM 341871:8287833; desta, segue mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 175 m, até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 342043:8287804; desta, segue com um ângulo de 12° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 38 m, até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 342081:828705; desta, segue com um ângulo de 19° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 60 m, até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 345136:8287831; desta, segue com um ângulo de 11° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m, até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 34342175:8287861. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 323 m de extensão, perfazendo uma área de 6.460 m² de ocupação;

III – inicia-se o trecho em embargo na estação DV1, de coordenadas UTM 344429:8289133; desta, segue mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 51 m, até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 342212:8287882; desta, segue com um ângulo de 26° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 56 m, até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 342242:8287929; desta, segue com um ângulo de 1° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 57 m, até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 342272:8287977; desta, segue com um ângulo de 5° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 81 m, até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 342321:8288042; desta, segue com um ângulo de 21° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 47 m, até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 342334:8288087; desta, segue com um ângulo de 30° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 95 m, até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 342402:8288153; desta, segue com um ângulo de 2° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 83 m, até chegar à estação V7, de coordenadas UTM 342460:8288213; desta, segue com um ângulo de 5° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 66 m, até chegar à estação V8, de coordenadas UTM 342502:8288264; desta, segue com um ângulo de 4° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 54 m, até chegar à estação V9, de coordenadas UTM 342533:8288308; desta, segue com um ângulo de 12° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 94 m, até chegar à estação V10, de coordenadas UTM 342602:8288372; desta, segue com um ângulo de 1° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 86 m, até chegar à estação V11, de coordenadas UTM 342666:8288430; desta, segue com um ângulo de 18° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 69 m, até chegar à estação V12, de coordenadas UTM 342701:8288490; desta, segue com um ângulo de 29° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 56 m, até chegar à estação V13, de coordenadas UTM 342749:8288519; desta, segue com um ângulo de 7° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 67 m, até chegar à estação V14, de coordenadas UTM 342810:8288546; desta, segue com um ângulo de 1° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 278 m, até chegar à estação V15, de coordenadas UTM 343067:8288651; desta, segue com um ângulo de 2° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 147 m, até chegar à estação V16, de coordenadas UTM 343205:8288701; desta, segue com um ângulo de 1° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 121 m, até chegar à estação V17, de coordenadas UTM 343319:8288741; desta, segue com um ângulo de 8° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 55 m, até chegar à estação V18, de coordenadas UTM 343368:8288766; desta, segue com um ângulo de 16° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 66 m, até chegar à estação V19, de coordenadas UTM 343416:8288811; desta, segue com um ângulo de 72° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 132 m, até chegar à estação V20, de coordenadas UTM 343531:8288747; desta, segue com um ângulo de 41° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 107 m, até chegar à estação V21, de coordenadas UTM 343636:8288769; desta, segue com um ângulo de 11° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 59 m, até chegar à estação V22, de coordenadas UTM 343690:8288792; desta, segue com um ângulo de 4° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 205 m, até chegar à estação V23, de coordenadas UTM 343884:8288859; desta, segue com um ângulo de 3° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 72 m, até chegar à estação V24, de coordenadas UTM 343951:8288886; desta, segue com um ângulo de 18° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 34 m, até chegar à estação V25, de coordenadas UTM 343977:8288908; desta, segue com um ângulo de 34° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 61 m, até chegar à estação V26, de coordenadas UTM 343994:8288967; desta, segue com um ângulo de 31° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 120 m, até chegar à estação V27, de coordenadas UTM 344081:8289049; desta, segue com um ângulo de 2° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 329 m, até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 344313:8289281. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 2.739 m de extensão, perfazendo uma área de 54.780 m² de ocupação;

IV – inicia-se o trecho em embargo na estação DV1, de coordenadas UTM 344313:8289281; desta, segue mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 195 m, até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 344451:8289419; desta, segue com um ângulo de 1° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 148 m, até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 344555:8289525; desta, segue com um ângulo de 95° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 26 m, até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 344572:8289505; desta, segue com um ângulo de 17° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 90 m, até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 344648:8289457; desta, segue com um ângulo de 4° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 47 m, até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 344689:8289435; desta, segue com um ângulo de 8° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 48 m, até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 344734:8289418; desta, segue com um ângulo de 10° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 38 m, até chegar à estação V7, de coordenadas UTM 344771:8289144; desta, segue com um ângulo de 12° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 91 m, até chegar à estação V8, de coordenadas UTM 344862:8289413; desta, segue com um ângulo de 1° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 138 m, até chegar à estação V9, de coordenadas UTM 345000:8289421; desta, segue com um ângulo de 3° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 32 m, até chegar à estação V10, de coordenadas UTM 345032:8289425; desta, segue com um ângulo de 29° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 37 m, até chegar à estação V11, de coordenadas UTM 345062:8289447; desta, segue com um ângulo de 18° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 88 m, até chegar à estação V12, de coordenadas UTM 345113:8289519; desta, segue com um ângulo de 2° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 69 m, até chegar à estação V13, de coordenadas UTM 345150:8289577; desta, segue com um ângulo de 1° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 75 m, até chegar à estação V14, de coordenadas UTM 345190:8289641; desta, segue com um ângulo de 6° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 56 m, até chegar à estação V15, de coordenadas UTM 345224:8289685; desta, segue com um ângulo de 14° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 58 m, até chegar à estação V16, de coordenadas UTM 345269:8289721; desta, segue com um ângulo de 8° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 75 m, até chegar à estação V17, de coordenadas UTM 345334:8289759 ; desta, segue com um ângulo de 3° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 84 m, até chegar à estação V18 de coordenadas UTM 345408:8289798; desta, segue com um ângulo de 8° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 41 m, até chegar à estação V19, de coordenadas UTM 345441:8289822; desta, segue com um ângulo de 25° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 70 m, até chegar à estação V20, de coordenadas UTM 345475:8289883; desta, segue com um ângulo de 3° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 39 m, até chegar à estação V21, de coordenadas UTM 345496:8289916; desta, segue com um ângulo de 10° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 57 m, até chegar à estação V22, de coordenadas UTM 345435:8289958; desta, segue com um ângulo de 19° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 83 m, até chegar à estação V23, de coordenadas UTM 345568:8290034; desta, segue com um ângulo de 25° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 58 m, até chegar à estação V24, de coordenadas UTM 345566:8290092; desta, segue com um ângulo de 7° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 50 m, até chegar à estação V25, de coordenadas UTM 345570:8290142; desta, segue com um ângulo de 17° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 65 m, até chegar à estação V26, de coordenadas UTM 345594:8290202; desta, segue com um ângulo de 6° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 47 m, até chegar à estação V27, de coordenadas UTM 345616:8290243; desta, segue com um ângulo de 22° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 30 m, até chegar à estação V28, de coordenadas UTM 345639:8290262; desta, segue com um ângulo de 20° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 47 m, até chegar à estação V29, de coordenadas UTM 345683:8290278; desta, segue com um ângulo de 3° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 68 m, até chegar à estação V30, de coordenadas UTM 345748:8290298; desta, segue com um ângulo de 3° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 86 m, até chegar à estação V31, de coordenadas UTM 345831:8290319; desta, segue com um ângulo de 4° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 41 m, até chegar à estação V32, de coordenadas UTM 345871:8290326; desta, segue com um ângulo de 12° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 110 m, até chegar à estação V33, de coordenadas UTM 345981:8290323; desta, segue com um ângulo de 10° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 31 m, até chegar à estação V34, de coordenadas UTM 346012:8290328; desta, segue com um ângulo de 7° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 44 m, até chegar à estação V35, de coordenadas UTM 346054:8290340; desta, segue com um ângulo de 23° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 149 m, até chegar à estação V36, de coordenadas UTM 346170:8290433; desta, segue com um ângulo de 11° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 204 m, até chegar à estação V37, de coordenadas UTM 346301:8290590; desta, segue com um ângulo de 4° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 37 m, até chegar à estação V38, de coordenadas UTM 346327:8290617; desta, segue com um ângulo de 4° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 36 m, até chegar à estação V39, de coordenadas UTM 346354:8290641; desta, segue com um ângulo de 6° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 44 m, até chegar à estação V40, de coordenadas UTM 346390:8290667; desta, segue com um ângulo de 3° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 38 m, até chegar à estação V41, de coordenadas UTM 346422:8290688; desta, segue com um ângulo de 5° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 40 m, até chegar à estação V42, de coordenadas UTM 346457:8290707; desta, segue com um ângulo de 14° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 6 m, até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 346463:8290708. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 2.916 m de extensão, perfazendo uma área de 58.320 m² de ocupação;

V – inicia-se o trecho em embargo na estação DV1, de coordenadas UTM 351613:8295026; desta, segue mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 90 m, até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 351702:8295014; desta, segue com um ângulo de 1° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 663 m, até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 352361:8294937; desta, segue com um ângulo de 14° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 376 m, até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 352734:8294984; desta, segue com um ângulo de 25° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 103 m, até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 352822:8295040; desta, segue com um ângulo de 84° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 132 m, até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 352900:8294934; desta, segue com um ângulo de 16° à direita em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 67 m, até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 352925:8294872; desta, segue com um ângulo de 1° à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 67 m, até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 352952:8294811. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 1.498 m de extensão, perfazendo uma área de 29.960 m² de ocupação.