Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Cachoeira Dourada, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Cachoeira Dourada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Cachoeira Dourada, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15m, conforme descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Cachoeira Dourada, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Cachoeira Dourada.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Rogério Nery de Siqueira Silva

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 484, de 12 de setembro de 2014)

As descrições perimétricas e áreas de terrenos de que tratam este Decreto são as seguintes:

I - área 1: partindo de uma cerca de arame liso 6 fios que faz divisa com a propriedade da Sra. Zilda de Andrade Carvalho, na coordenada UTM 655267:7949717, segue em linha reta por uma distância de 1m, chega-se a um ângulo de 18º à direita, coordenada UTM 655268:7949717, seguindo em linha reta por uma distância de 503m, chega-se a um ângulo de 1º à esquerda, coordenada UTM 655588:7950106, segue em linha reta por uma distância de 441m, chega-se a um ângulo de 5º à direita, coordenada UTM 655858:7950454, seguindo em linha reta por uma distância de 504m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios, coordenada UTM 656199:7950825, seguindo em linha reta por uma distância de 44m, chega-se a um ângulo de 11º à esquerda, coordenada UTM 656229:7950858, segue em linha reta por uma distância de 334m, chega-se a um ângulo de 9º à direita, coordenada UTM 656402:7951144, segue em linha reta por uma distância de 1m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios, coordenada UTM 656404:7951144, seguindo em linha reta por uma distância de 261m, chega-se a um ângulo de 32º à direita, coordenada UTM 656574:7951342, segue em linha reta por uma distância de 1.439m, chega-se a um ângulo de 23º à direita, coordenada UTM 657953:7951771, segue em linha reta por uma distância de 20m e chega-se a uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com o perímetro urbano do Município de Capinópolis, na coordenada UTM 657972:7951768, encerrando-se aí o caminhamento, totalizando 3.548m de extensão e uma área de 53.220m² de ocupação;

II - área 2: partindo de uma cerca que faz divisa com o perímetro urbano do Município de Capinópolis, na coordenada UTM 650209:7934725, segue em linha reta por uma distância de 10m, chega-se a um ângulo de 27º à direta, coordenada UTM 650200:7934724, seguindo em linha reta por uma distância de 346m, chega-se a uma estrada que faz divisa com a propriedade do Sr. Joaquim Almeida, na coordenada UTM 649897:7934889, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza 356m de extensão e uma área de 5.340m² de ocupação;

III - área 3: partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade da Sra. Célia Aparecida de Almeida, na coordenada UTM 656762:7936037, segue em linha reta por uma distância de 137m, chegando em uma rede de distribuição de energia elétrica existente com um ângulo de 71º à direita, na coordenada UTM 649809:7936162, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza 137m de extensão e uma área de 2.055m² de ocupação;

IV - área 4: partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente na propriedade da Sra. Zilda de Andrade Carvalho com um ângulo de 74º à esquerda na coordenada UTM 654834:7949090, segue em linha reta por uma distância de 69m, chega-se a uma cerca de arame farpado 4 fios, coordenada UTM 654875:7949145, seguindo em linha reta por uma distância de 606m, chega-se a um ângulo de 14º à esquerda, coordenada UTM 655235:7949633, seguindo em linha reta por uma distância de 89m, chega-se a uma cerca de arame liso 6 fios que faz divisa com a propriedade de Agropecuária Mendonça Ltda., na coordenada UTM 655267:7949717, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza 764m de extensão e uma área de 11.460m² de ocupação.