Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Felixlândia e Pompéu, de 34,5 e 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Felixlândia e Pompéu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Felixlândia e Pompéu, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Felixlândia e Pompéu, de 34,5 e 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Felixlândia e Pompéu.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 478, de 5 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Lenir, inicia-se na coordenada 510196:7920458 e segue por 14 m até a coordenada 510210:7920458, onde deflete 62°28’ para a direita e segue por 81 m até a coordenada 510247:7920387, onde deflete 28°12’ para a esquerda e segue por 489 m até a coordenada 510650:7920112, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 584 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 11 .680 m²;

II – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Lenir, inicia-se na coordenada 510650:7920112 e segue por 525,3 m até a coordenada 511082:7919814, onde deflete 3° para a esquerda e segue por 121 m até a coordenada 511185:7919750, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 646,3 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 12.926 m²;

III – o primeiro trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Isael Gonçalves, inicia-se na coordenada 511185:7919750 e segue por 162 m até a coordenada 511323:7919664, onde finaliza a primeira área embargada. O primeiro trecho da rede totaliza uma extensão de 162 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 3.240 m². O segundo trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Isael Gonçalves, inicia-se na coordenada 511323:7919664 e segue por 142 m até a coordenada 511442:7919586, onde finaliza a segunda área embargada. O segundo trecho da rede totaliza uma extensão de 142 m de comprimento por 12,5 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 1.775 m²;

IV – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Isael Gonçalves, inicia-se na coordenada 511442:7919586 e segue por 50 m até a coordenada 511484:7919559, onde deflete 16º38’ para a esquerda e segue por 514,2 m até a coordenada 511982:7919374, onde deflete 2° para a esquerda e segue por 83 m até a coordenada 512061:7919348, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 647,2 m de comprimento por 12,5 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 8.090 m²;

V – o primeiro trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Isael Gonçalves, inicia-se na coordenada 512061:7919347 e segue por 747,1 m até a coordenada 512767:7919106, onde finaliza a primeira área embargada. O primeiro trecho da rede totaliza uma extensão de 747,1 m de comprimento por 12,5 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 9.338,75 m². O segundo trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Isael Gonçalves, inicia-se na coordenada 512802:7919067 e segue por 486,8 m até a coordenada 512764:7918578, onde finaliza a segunda área embargada. O segundo trecho da rede totaliza uma extensão de 486,8 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 9.736 m²;

VI – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 7,97 kV que será construída, passando pela Empresa Plantar, inicia-se na coordenada 512767:7919106 e segue por 41 m até a coordenada 512804:7919093, onde deflete 71° para a direita e segue por 10 m até a coordenada 512804:7919088, onde deflete 5° para a direita e segue por 21 m até a coordenada 512802:7919067, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 62 m de comprimento por largura variável, perfazendo uma área de servidão de 1.168,1 m², compreendida entre os vértices: 512753:7919121; 512814:7919100; 512814:7919088; 512811:7919056; 512793:7919077; 512794:7919088; 512794:7919094; 512770:7919102;

VII – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Isael Gonçalves, inicia-se na coordenada 512764:7918578 e segue por 523,8 m até a coordenada 512716:7918055, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 523,8 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 10.476 m²;

VIII – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Mauricio, inicia-se na coordenada 512716:7918055 e segue por 80 m até a coordenada 512708:7917976, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 80 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 1.600 m²;

IX – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 7,97 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Mauricio, inicia-se na coordenada 512708:7917976 e segue por 1.397,7 m até a coordenada 512594:7916587, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 1.397,7 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 27.954 m²;

X – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno da Senhora Marlei Mendes, inicia-se na coordenada 512594:7916587 e segue por 320,6 m até a coordenada 512566:7916267, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 320,6 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 6.412 m²;

XI – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno da Senhora Marlei Mendes, inicia-se na coordenada 512566:7916267 e segue por 90 m até a coordenada 512562:7916177, onde deflete a um ângulo de 12°46’ para a esquerda e segue por 100 m até a coordenada 512579:7916080, onde deflete a um ângulo de 04°06’ para a esquerda e segue por 131,7 m até a coordenada 512610:7915952 onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 322,7 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 6.454 m²;

XII – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Marcos, inicia-se na coordenada 512714:7915484 e segue por 122 m até a coordenada 512739:7915365, onde deflete 39° para a direita e segue por 1.143,7 m até coordenada 512224:7914344, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 1.265,7 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 25.314 m²;

XIII – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Arquibaldo, inicia-se na coordenada 512192:7914282 e segue por 1.074,2 m e até a coordenada 511701:7913329, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 1.074,2 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 21.484 m²;

XIV – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Manoel, inicia-se na coordenada 511701:7913329 e segue por 877,3 m até a coordenada 511303:7912548, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 877,3 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 17.546 m²;

XV – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno do Senhor Joaquim, inicia-se na coordenada 511303:7912548 e segue por 1.464,5 m e até a coordenada 510641:7911243, onde deflete 5°18’ para a esquerda e segue por 526 m até a coordenada 510452:7910754, onde deflete 34°38’ para a direita e segue por 49,6 m até a coordenada 510412:7910726, onde deflete 10°9’ para a direita e segue por 100 m até a coordenada 510323:7910685, onde deflete 5°46’ para a esquerda e segue por 968,3 m até a coordenada 509487:7910202, onde finaliza a área embargada. O segundo trecho da rede totaliza uma extensão de 3.108,4 m de comprimento por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 62.168 m²;

XVI – o primeiro trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno da Senhora Gilberta, inicia-se na coordenada 509163:7910020 e segue por 210 m até a coordenada 508980:790918, onde deflete 29°8’ para direita e segue por 191,4 m até a coordenada 508777:7909908, onde finaliza o primeiro trecho da área embargada. O primeiro trecho da rede totaliza uma extensão de 401,4 m por 20 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 8.028 m². O segundo trecho da área embargada inicia-se na coordenada 508777:7909908 e segue por 172,9 m até a coordenada 508620:7909918, onde deflete 57°49’ para direita e segue por 301,2 m até a coordenada 508468:7910177, onde finaliza o segundo trecho da área embargada. O segundo trecho da rede totaliza uma extensão de 474,1 m de comprimento por 12,5 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 5.926,25 m²;

XVII – o primeiro trecho da Rede de Distribuição Rural de 34,5 kV que será construída, passando pelo terreno da Senhora Genoveva, inicia-se na coordenada 508468:7910177 e segue por 1.326,4 m até a coordenada 507795:7911336, onde finaliza o primeiro trecho da área embargada. O primeiro trecho da rede totaliza uma extensão de 1.326,4 m de comprimento por 12,5 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 16.580 m². O segundo trecho da área embargada inicia-se na coordenada 507787:7911349 e segue por 718 m até a coordenada 507442:7911944, onde deflete 39° para a esquerda e segue por 12 m até a coordenada 507434:7911947, onde finaliza o quinto trecho da área embragada. O quinto trecho da rede totaliza uma extensão de 730 m de comprimento por 12,5 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 9.125 m².