Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Antônio Dias, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 477, de 26 de setembro de 2019)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se partindo da cerca limítrofe da propriedade de José Perpétuo Ferreira com a propriedade da CENIBRA na coordenada 718107:7848066, área rural do município de Antônio Dias, percorre-se em linha reta 80 m até a coordenada 718190:7848065, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 718252:7848084, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 92 m em linha reta até a coordenada 718343:7848101, onde vira-se 6º à direita e percorre-se 85 m em linha reta até a coordenada 718427:7848114, onde vira-se 18º à esquerda e percorre-se 174 m em linha reta até a coordenada 718587:7848181, onde vira-se 6º à esquerda e percorre-se 254 m em linha reta até a coordenada 718798:7848324, onde vira-se 18º à esquerda e percorre-se 72 m em linha reta até a coordenada 718852:7848374, onde vira-se 20º à direita e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 718893:7848387, onde vira-se 41º à direita e percorre-se 70 m em linha reta até a coordenada 718962:7848368, onde vira-se 126º à esquerda e percorre-se 70 m em linha reta até a coordenada 718928:7848428, onde vira-se 18º à direita e percorre-se 63 m em linha reta até a coordenada 718944:7848488, onde vira-se 12º à direita e percorre-se 43 m em linha reta até a coordenada 718949:7848532, onde vira-se 24º à esquerda e percorre-se 82 m em linha reta até a coordenada 718939:7848613, onde vira-se 14º à direita e percorre-se 92 m em linha reta até a coordenada 718922:7848704, onde vira-se 4º à esquerda e percorre-se 60 m em linha reta até a coordenada 718906:7848763, onde vira-se 43º à esquerda e percorre-se 68 m em linha reta até a coordenada 718889:7848829, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 78 m em linha reta até a coordenada 718853:7848899, onde vira-se 4º à direita e percorre-se 85 m em linha reta até a coordenada 718786:7848952, onde vira-se 3º à esquerda e percorre-se 66 m em linha reta até a coordenada 718749:7849008, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 80 m em linha reta até a coordenada 718691:7849065, onde vira-se 50º à direita e percorre-se 64 m em linha reta até a coordenada 718636:7849096, onde vira-se 58º à esquerda e percorre-se 57 m em linha reta até a coordenada 718602:7849143, onde vira-se 56º à direita e percorre-se 77 m em linha reta até a coordenada 718576:7849215, onde vira-se 43º à esquerda e percorre-se 140 m em linha reta até a coordenada 718518:7849344, onde vira-se 4º à esquerda e percorre-se 85 m em linha reta até a coordenada 718451:7849397, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se 92 m em linha reta até a coordenada 718365:7849432, onde vira-se 103º à direita e percorre-se 60 m em linha reta até a coordenada 718352:7849490, onde vira-se 35º à direita e percorre-se 70 m em linha reta até a coordenada 718415:7849518, onde vira-se 71º à esquerda e percorre-se 107 m em linha reta até a coordenada 718450:7849619, onde vira-se 12º à esquerda e percorre-se 108 m em linha reta até a coordenada 718393:7849712, onde vira-se 21º à esquerda e percorre-se 95 m em linha reta até a coordenada 718352:7849797, onde vira-se 25º à direita e percorre-se 53 m em linha reta até a coordenada 718362:7849849, onde vira-se 37º à direita e percorre-se 35 m em linha reta até a coordenada 718396:7849858, onde vira-se 53º à direita e percorre-se 75 m em linha reta até a coordenada 718468:7849869, onde vira-se 16º direita e percorre-se 64 m em linha reta até a coordenada 718530:7849885, onde vira-se 54º à esquerda e percorre-se 60 m em linha reta até a coordenada 718576:7849925, onde vira-se 56º direita e percorre-se 63 m em linha reta até a coordenada 718637:7849937, onde vira-se 6º à esquerda e percorre-se 81 m em linha reta até a coordenada 718718:7849926, onde vira-se 21º à esquerda e percorre-se 73 m em linha reta até a coordenada 718784:7849955, onde vira-se 39º à esquerda e percorre-se 101 m em linha reta até a coordenada 718856:7850023, onde vira-se 62º à direita e percorre-se 251 m em linha reta até a coordenada 719103:7849985 onde vira-se 73º à esquerda e percorre-se 74 m em linha reta até a coordenada 719152:7850037, onde vira-se 61º à direita e percorre-se 63 m em linha reta até a coordenada 719211:7850022, onde vira-se 39º à direita e percorre-se 141 m em linha reta até a cerca limítrofe das propriedades da CENIBRA com a propriedade de Sônia Socorro Vidal na coordenada 719337:7849959, compreendendo a distância total de 3.810 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 57.150 m² de ocupação.