Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à expansão do sistema de abastecimento de água do Município de Sabará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Sabará, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à expansão do sistema de abastecimento de água do Município de Sabará pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Art. 3º – A Vale S.A, sob a fiscalização da Copasa, conforme Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Vale S.A, fica autorizada a promover a execução da desapropriação de pleno domínio e a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, em nome e em benefício da concessionária do serviço público Copasa, podendo, para efeito da imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 455, de 26 de outubro de 2020)

As medidas, as confrontações e as descrições topográficas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – áreas de desapropriação de pleno domínio:

a) área de terreno com a medida de 400,57m², situada no bairro Villa Real, no Município de Sabará, necessária à área de captação projeto adutora, de propriedade presumida de EMITAQ – Mineração e Construções LTDA, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N= 7.798.798,63 m e E= 623.015,21 m; deste, segue confrontando com L.35 – Q.34, com o azimute de 132°24'19" e distância de 40,35 m, até o vértice P-02, de coordenadas N= 7.798.771,42 m e E= 623.045,00 m; deste, segue confrontando com L.36 – Q.34, com o azimute de 229°22'49" e distância de 4,77 m, até o vértice P-03, de coordenadas N= 7.798.768,31 m e E= 623.041,39 m; com o azimute de 230°12'24" e distância de 5,24 m, até o vértice P-04, de coordenadas N= 7.798.764,96 m e E= 623.037,36 m; deste, segue confrontando com L.39 – Q.34 com o azimute de 312°20'31" e distância de 40,20 m, até o vértice P-05, de coordenadas N= 7.798.792,04 m e E= 623.007,65 m; deste, segue confrontando com Rua 10, com o azimute de 48°55'25" e distância de 10,03 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°00' WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

b) área de terreno com a medida de 577,17m², situada no bairro Villa Real, no Município de Sabará, necessária à área de captação projeto adutora, de propriedade presumida de EMITAQ – Mineração e Construções LTDA, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N= 7.798.334,82 m e E= 623.140,39 m; deste, segue confrontando com Avenida 02, com o azimute de 136°57'52" e distância de 10,00 m, até o vértice P-02, de coordenadas N= 7.798.327,51 m e E= 623.147,22 m; deste, segue confrontando com L.6A – Q.27, com o azimute de 223°14'48" e distância de 61,08 m, até o vértice P-03, de coordenadas N= 7.798.283,02 m e E= 623.105,37 m; com o azimute de 347°32'04" e distância de 8,52 m, até o vértice P-04, de coordenadas N= 7.798.291,34 m e E= 623.103,53 m; com o azimute de 358°59'06" e distância de 4,20 m, até o vértice P-05, de coordenadas N= 7.798.295,55 m e E= 623.103,46 m; deste, segue confrontando com L.4A – Q.27, com o azimute de 43°14'48" e distância de 53,91 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°00' WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

c) área de terreno com a medida de 560,31m², situada no bairro Villa Real, no Município de Sabará, necessária à área de captação projeto adutora, de propriedade presumida de EMITAQ – Mineração e Construções LTDA, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N= 7.798.471,79 m e E= 623.480,03 m; deste, segue confrontando com o L.04 – Q.23, com o azimute de 115°55'28" e distância de 46,00 m, até o vértice P-02, de coordenadas N= 7.798.451,68 m e E= 623.521,40 m; deste, segue confrontando com o Área Indivisa, com o azimute de 199°49'30" e distância de 10,00 m, até o vértice P-03, de coordenadas N= 7.798.442,27 m e E= 623.518,01 m; deste, segue confrontando com o L.2A – Q.23, com o azimute de 292°28'41" e distância de 52,00 m, até o vértice P-04, de coordenadas N= 7.798.462,16 m e E= 623.469,96 m; deste, segue confrontando com o Rua 17, com o azimute de 46°15'33" e distância de 13,94 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°00' WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

d) área de terreno com a medida de 143,52m², situada na Fazenda do Arraial Velho de Santo Antônio e Rocinha, no Município de Sabará, necessária à área de captação projeto adutora, de propriedade presumida de Clube Albert Scharlé – Casa de Campo do Engenheiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N= 7.797.715,57 m e E= 622.644,20 m; deste, segue com o azimute de 108°18'28" e distância de 12,01 m, até o vértice P-02, de coordenadas N= 7.797.711,80 m e E= 622.655,60 m; com o azimute de 200°09'49" e distância de 1,99 m, até o vértice P-03, de coordenadas N= 7.797.709,93 m e E= 622.654,92 m; com o azimute de 198°05'56" e distância de 7,97 m, até o vértice P-04, de coordenadas N= 7.797.702,36 m e E= 622.652,44 m; com o azimute de 199°05'53" e distância de 2,03 m, até o vértice P-05, de coordenadas N= 7.797.700,44 m e E= 622.651,78 m; com o azimute de 287°57'59" e distância de 5,02 m, até o vértice P-06, de coordenadas N= 7.797.701,99 m e E= 622.647,01 m; com o azimute de 288°33'53" e distância de 6,92 m, até o vértice P-07, de coordenadas N= 7.797.704,19 m e E= 622.640,44 m; com o azimute de 18°15'19" e distância de 11,98 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°00' WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

II – áreas de servidão:

a) área de terreno com a medida de 1,0946 ha, situada no bairro Villa Real, no Município de Sabará, necessária à área de captação projeto adutora, de propriedade presumida de EMITAQ – Mineração e Construções LTDA, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N= 7.798.800,83 m e E= 623.004,87 m; deste, segue com o azimute de 95°29'30" e distância de 1,87 m, até o vértice P-02, de coordenadas N= 7.798.800,65 m e E= 623.006,73 m; com o azimute de 122°35'39" e distância de 1,87 m, até o vértice P-03, de coordenadas N= 7.798.799,64 m e E= 623.008,31 m; com o azimute de 136°08'48" e distância de 3,11 m, até o vértice P-04, de coordenadas N= 7.798.797,39 m e E= 623.010,47 m; com o azimute de 46°51'41" e distância de 4,12 m, até o vértice P-05, de coordenadas N= 7.798.800,21 m e E= 623.013,48 m; com o azimute de 132°24'19" e distância de 11,82 m, até o vértice P-06, de coordenadas N= 7.798.792,24 m e E= 623.022,20 m; com o azimute de 224°43'09" e distância de 9,96 m, até o vértice P-07, de coordenadas N= 7.798.785,16 m e E= 623.015,19 m; com o azimute de 312°20'31" e distância de 13,06 m, até o vértice P-08, de coordenadas N= 7.798.793,96 m e E= 623.005,54 m; com o azimute de 226°15'17" e distância de 24,04 m, até o vértice P-09, de coordenadas N= 7.798.777,34 m e E= 622.988,17 m; com o azimute de 221°57'36" e distância de 7,26 m, até o vértice P-10, de coordenadas N= 7.798.771,94 m e E= 622.983,31 m; com o azimute de 221°57'36" e distância de 34,20 m, até o vértice P-11, de coordenadas N= 7.798.746,51 m e E= 622.960,45 m; com o azimute de 219°40'30" e distância de 5,87 m, até o vértice P-12, de coordenadas N= 7.798.741,99 m e E= 622.956,70 m; com o azimute de 208°19'38" e distância de 10,87 m, até o vértice P-13, de coordenadas N= 7.798.732,42 m e E= 622.951,54 m; com o azimute de 202°00'26" e distância de 10,00 m, até o vértice P-14, de coordenadas N= 7.798.723,15 m e E= 622.947,80 m; com o azimute de 165°28'12" e distância de 10,13 m, até o vértice P-15, de coordenadas N= 7.798.713,35 m e E= 622.950,34 m; com o azimute de 155°10'15" e distância de 85,75 m, até o vértice P-16, de coordenadas N= 7.798.635,53 m e E= 622.986,34 m; com o azimute de 132°03'29" e distância de 29,25 m, até o vértice P-17, de coordenadas N= 7.798.615,93 m e E= 623.008,06 m; com o azimute de 130°26'53" e distância de 6,51 m, até o vértice P-18, de coordenadas N= 7.798.611,71 m e E= 623.013,01 m; com o azimute de 145°37'26" e distância de 6,72 m, até o vértice P-19, de coordenadas N= 7.798.606,16 m e E= 623.016,81 m; com o azimute de 157°16'10" e distância de 14,07 m, até o vértice P-20, de coordenadas N= 7.798.593,18 m e E= 623.022,25 m; com o azimute de 159°16'26" e distância de 16,13 m, até o vértice P-21, de coordenadas N= 7.798.578,10 m e E= 623.027,95 m; com o azimute de 162°56'23" e distância de 31,86 m, até o vértice P-22, de coordenadas N= 7.798.547,64 m e E= 623.037,30 m; com o azimute de 162°50'00" e distância de 23,31 m, até o vértice P-23, de coordenadas N= 7.798.525,37 m e E= 623.044,18 m; com o azimute de 191°51'21" e distância de 6,32 m, até o vértice P-24, de coordenadas N= 7.798.519,18 m e E= 623.042,88 m; com o azimute de 192°25'46" e distância de 34,30 m, até o vértice P-25, de coordenadas N= 7.798.485,68 m e E= 623.035,50 m; com o azimute de 202°23'17" e distância de 10,88 m, até o vértice P-26, de coordenadas N= 7.798.475,62 m e E= 623.031,36 m; com o azimute de 225°39'13" e distância de 5,06 m, até o vértice P-27, de coordenadas N= 7.798.472,08 m e E= 623.027,73 m; com o azimute de 206°26'58" e distância de 3,04 m, até o vértice P-28, de coordenadas N= 7.798.469,36 m e E= 623.026,38 m; com o azimute de 171°43'02" e distância de 3,96 m, até o vértice P-29, de coordenadas N= 7.798.465,45 m e E= 623.026,95 m; com o azimute de 156°52'24" e distância de 5,09 m, até o vértice P-30, de coordenadas N= 7.798.460,77 m e E= 623.028,95 m; com o azimute de 137°02'31" e distância de 16,76 m, até o vértice P-31, de coordenadas N= 7.798.448,50 m e E= 623.040,37 m; com o azimute de 121°05'48" e distância de 12,00 m, até o vértice P-32, de coordenadas N= 7.798.442,31 m e E= 623.050,64 m; com o azimute de 137°20'15" e distância de 41,78 m, até o vértice P-33, de coordenadas N= 7.798.411,58 m e E= 623.078,95 m; com o azimute de 120°49'42" e distância de 6,06 m, até o vértice P-34, de coordenadas N= 7.798.408,48 m e E= 623.084,16 m; com o azimute de 92°20'18" e distância de 4,53 m, até o vértice P-35, de coordenadas N= 7.798.408,29 m e E= 623.088,68 m; com o azimute de 59°09'40" e distância de 1,71 m, até o vértice P-36, de coordenadas N= 7.798.409,17 m e E= 623.090,15 m; com o azimute de 47°17'02" e distância de 4,81 m, até o vértice P-37, de coordenadas N= 7.798.412,43 m e E= 623.093,68 m; com o azimute de 137°17'02" e distância de 51,17 m, até o vértice P-38, de coordenadas N= 7.798.374,83 m e E= 623.128,40 m; com o azimute de 226°54'52" e distância de 4,77 m, até o vértice P-39, de coordenadas N= 7.798.371,57 m e E= 623.124,91 m; com o azimute de 233°25'17" e distância de 2,50 m, até o vértice P-40, de coordenadas N= 7.798.370,08 m e E= 623.122,91 m; com o azimute de 203°19'17" e distância de 1,87 m, até o vértice P-41, de coordenadas N= 7.798.368,37 m e E= 623.122,17 m; com o azimute de 183°38'07" e distância de 1,86 m, até o vértice P-42, de coordenadas N= 7.798.366,52 m e E= 623.122,05 m; com o azimute de 155°53'28" e distância de 1,68 m, até o vértice P-43, de coordenadas N= 7.798.364,99 m e E= 623.122,74 m; com o azimute de 143°17'17" e distância de 3,23 m, até o vértice P-44, de coordenadas N= 7.798.362,40 m e E= 623.124,67 m; com o azimute de 136°45'41" e distância de 38,51 m, até o vértice P-45, de coordenadas N= 7.798.334,34 m e E= 623.151,05 m; com o azimute de 136°39'37" e distância de 8,26 m, até o vértice P-46, de coordenadas N= 7.798.328,33 m e E= 623.156,72 m; com o azimute de 137°16'54" e distância de 17,50 m, até o vértice P-47, de coordenadas N= 7.798.315,47 m e E= 623.168,60 m; com o azimute de 136°54'16" e distância de 46,63 m, até o vértice P-48, de coordenadas N= 7.798.281,42 m e E= 623.200,45 m; com o azimute de 137°10'23" e distância de 82,57 m, até o vértice P-49, de coordenadas N= 7.798.220,87 m e E= 623.256,58 m; com o azimute de 137°06'38" e distância de 97,60 m, até o vértice P-50, de coordenadas N= 7.798.149,36 m e E= 623.323,01 m; com o azimute de 137°00'48" e distância de 149,74 m, até o vértice P-51, de coordenadas N= 7.798.039,82 m e E= 623.425,11 m; com o azimute de 133°43'10" e distância de 7,11 m, até o vértice P-52, de coordenadas N= 7.798.034,91 m e E= 623.430,24 m; com o azimute de 97°15'03" e distância de 0,79 m, até o vértice P-53, de coordenadas N= 7.798.034,81 m e E= 623.431,02 m; com o azimute de 82°22'54" e distância de 0,86 m, até o vértice P-54, de coordenadas N= 7.798.034,92 m e E= 623.431,88 m; com o azimute de 66°35'46" e distância de 0,67 m, até o vértice P-55, de coordenadas N= 7.798.035,19 m e E= 623.432,49 m; com o azimute de 46°29'15" e distância de 10,92 m, até o vértice P-56, de coordenadas N= 7.798.042,71 m e E= 623.440,41 m; com o azimute de 137°08'59" e distância de 62,98 m, até o vértice P-57, de coordenadas N= 7.797.996,53 m e E= 623.483,24 m; com o azimute de 136°59'02" e distância de 4,09 m, até o vértice P-58, de coordenadas N= 7.797.993,54 m e E= 623.486,04 m; com o azimute de 111°50'08" e distância de 0,80 m, até o vértice P-59, de coordenadas N= 7.797.993,24 m e E= 623.486,78 m; com o azimute de 80°09'25" e distância de 0,97 m, até o vértice P-60, de coordenadas N= 7.797.993,41 m e E= 623.487,73 m; com o azimute de 57°33'27" e distância de 7,20 m, até o vértice P-61, de coordenadas N= 7.797.997,27 m e E= 623.493,81 m; com o azimute de 53°02'31" e distância de 4,97 m, até o vértice P-62, de coordenadas N= 7.798.000,26 m e E= 623.497,78 m; com o azimute de 44°54'51" e distância de 12,05 m, até o vértice P-63, de coordenadas N= 7.798.008,79 m e E= 623.506,29 m; com o azimute de 33°23'43" e distância de 12,21 m, até o vértice P-64, de coordenadas N= 7.798.018,99 m e E= 623.513,01 m; com o azimute de 25°32'29" e distância de 9,07 m, até o vértice P-65, de coordenadas N= 7.798.027,17 m e E= 623.516,92 m; com o azimute de 15°33'12" e distância de 8,77 m, até o vértice P-66, de coordenadas N= 7.798.035,62 m e E= 623.519,27 m; com o azimute de 3°03'22" e distância de 13,83 m, até o vértice P-67, de coordenadas N= 7.798.049,43 m e E= 623.520,01 m; com o azimute de 351°54'40" e distância de 12,38 m, até o vértice P-68, de coordenadas N= 7.798.061,68 m e E= 623.518,27 m; com o azimute de 348°38'06" e distância de 24,15 m, até o vértice P-69, de coordenadas N= 7.798.085,36 m e E= 623.513,51 m; com o azimute de 343°53'51" e distância de 43,17 m, até o vértice P-70, de coordenadas N= 7.798.126,83 m e E= 623.501,54 m; com o azimute de 343°21'43" e distância de 7,66 m, até o vértice P-71, de coordenadas N= 7.798.134,17 m e E= 623.499,35 m; com o azimute de 340°59'44" e distância de 31,23 m, até o vértice P-72, de coordenadas N= 7.798.163,70 m e E= 623.489,18 m; com o azimute de 341°04'13" e distância de 66,33 m, até o vértice P-73, de coordenadas N= 7.798.226,44 m e E= 623.467,66 m; com o azimute de 341°04'13" e distância de 17,85 m, até o vértice P-74, de coordenadas N= 7.798.243,33 m e E= 623.461,87 m; com o azimute de 344°48'21" e distância de 40,69 m, até o vértice P-75, de coordenadas N= 7.798.282,59 m e E= 623.451,20 m; com o azimute de 345°05'37" e distância de 31,10 m, até o vértice P-76, de coordenadas N= 7.798.312,65 m e E= 623.443,20 m; com o azimute de 348°10'35" e distância de 15,67 m, até o vértice P-77, de coordenadas N= 7.798.327,99 m e E= 623.439,99 m; com o azimute de 347°41'44" e distância de 10,56 m, até o vértice P-78, de coordenadas N= 7.798.338,30 m e E= 623.437,74 m; com o azimute de 354°20'19" e distância de 14,52 m, até o vértice P-79, de coordenadas N= 7.798.352,75 m e E= 623.436,31 m; com o azimute de 6°19'35" e distância de 20,41 m, até o vértice P-80, de coordenadas N= 7.798.373,04 m e E= 623.438,56 m; com o azimute de 6°26'14" e distância de 12,48 m, até o vértice P-81, de coordenadas N= 7.798.385,44 m e E= 623.439,96 m; com o azimute de 9°43'05" e distância de 31,12 m, até o vértice P-82, de coordenadas N= 7.798.416,11 m e E= 623.445,21 m; com o azimute de 16°32'43" e distância de 27,00 m, até o vértice P-83, de coordenadas N= 7.798.442,00 m e E= 623.452,90 m; com o azimute de 20°07'45" e distância de 21,82 m, até o vértice P-84, de coordenadas N= 7.798.462,48 m e E= 623.460,41 m; com o azimute de 29°43'20" e distância de 10,19 m, até o vértice P-85, de coordenadas N= 7.798.471,33 m e E= 623.465,46 m; com o azimute de 43°38'26" e distância de 5,39 m, até o vértice P-86, de coordenadas N= 7.798.475,23 m e E= 623.469,18 m; com o azimute de 115°58'02" e distância de 33,72 m, até o vértice P-87, de coordenadas N= 7.798.460,47 m e E= 623.499,49 m; com o azimute de 32°51'42" e distância de 1,69 m, até o vértice P-88, de coordenadas N= 7.798.461,88 m e E= 623.500,41 m; com o azimute de 115°55'28" e distância de 11,80 m, até o vértice P-89, de coordenadas N= 7.798.456,73 m e E= 623.511,02 m; com o azimute de 211°00'18" e distância de 10,80 m, até o vértice P-90, de coordenadas N= 7.798.447,47 m e E= 623.505,46 m; com o azimute de 292°28'41" e distância de 11,82 m, até o vértice P-91, de coordenadas N= 7.798.451,99 m e E= 623.494,53 m; com o azimute de 27°15'35" e distância de 1,80 m, até o vértice P-92, de coordenadas N= 7.798.453,59 m e E= 623.495,36 m; com o azimute de 295°55'50" e distância de 29,07 m, até o vértice P-93, de coordenadas N= 7.798.466,30 m e E= 623.469,22 m; com o azimute de 202°53'39" e distância de 24,16 m, até o vértice P-94, de coordenadas N= 7.798.444,04 m e E= 623.459,82 m; com o azimute de 191°03'12" e distância de 23,82 m, até o vértice P-95, de coordenadas N= 7.798.420,66 m e E= 623.455,25 m; com o azimute de 193°55'56" e distância de 28,70 m, até o vértice P-96, de coordenadas N= 7.798.392,81 m e E= 623.448,34 m; com o azimute de 186°57'45" e distância de 40,53 m, até o vértice P-97, de coordenadas N= 7.798.352,59 m e E= 623.443,43 m; com o azimute de 181°05'07" e distância de 12,95 m, até o vértice P-98, de coordenadas N= 7.798.339,63 m e E= 623.443,18 m; com o azimute de 172°13'30" e distância de 11,41 m, até o vértice P-99, de coordenadas N= 7.798.328,32 m e E= 623.444,73 m; com o azimute de 167°19'14" e distância de 13,84 m, até o vértice P-100, de coordenadas N= 7.798.314,82 m e E= 623.447,77 m; com o azimute de 166°17'52" e distância de 30,52 m, até o vértice P-101, de coordenadas N= 7.798.285,17 m e E= 623.454,99 m; com o azimute de 161°04'09" e distância de 126,79 m, até o vértice P-102, de coordenadas N= 7.798.165,24 m e E= 623.496,13 m; com o azimute de 160°41'35" e distância de 30,44 m, até o vértice P-103, de coordenadas N= 7.798.136,52 m e E= 623.506,19 m; com o azimute de 161°17'47" e distância de 10,43 m, até o vértice P-104, de coordenadas N= 7.798.126,64 m e E= 623.509,54 m; com o azimute de 166°50'55" e distância de 22,65 m, até o vértice P-105, de coordenadas N= 7.798.104,58 m e E= 623.514,69 m; com o azimute de 162°35'23" e distância de 19,05 m, até o vértice P-106, de coordenadas N= 7.798.086,40 m e E= 623.520,39 m; com o azimute de 168°00'09" e distância de 24,69 m, até o vértice P-107, de coordenadas N= 7.798.062,25 m e E= 623.525,52 m; com o azimute de 173°52'58" e distância de 16,93 m, até o vértice P-108, de coordenadas N= 7.798.045,42 m e E= 623.527,33 m; com o azimute de 184°01'15" e distância de 9,59 m, até o vértice P-109, de coordenadas N= 7.798.035,85 m e E= 623.526,65 m; com o azimute de 196°03'39" e distância de 14,00 m, até o vértice P-110, de coordenadas N= 7.798.022,40 m e E= 623.522,78 m; com o azimute de 206°41'49" e distância de 7,00 m, até o vértice P-111, de coordenadas N= 7.798.016,14 m e E= 623.519,63 m; com o azimute de 214°20'09" e distância de 16,25 m, até o vértice P-112, de coordenadas N= 7.798.002,73 m e E= 623.510,47 m; com o azimute de 223°16'40" e distância de 9,55 m, até o vértice P-113, de coordenadas N= 7.797.995,78 m e E= 623.503,92 m; com o azimute de 234°20'09" e distância de 10,70 m, até o vértice P-114, de coordenadas N= 7.797.989,54 m e E= 623.495,23 m; com o azimute de 241°46'54" e distância de 4,85 m, até o vértice P-115, de coordenadas N= 7.797.987,24 m e E= 623.490,96 m; com o azimute de 248°01'36" e distância de 3,03 m, até o vértice P-116, de coordenadas N= 7.797.986,11 m e E= 623.488,14 m; com o azimute de 254°28'14" e distância de 1,12 m, até o vértice P-117, de coordenadas N= 7.797.985,81 m e E= 623.487,06 m; com o azimute de 269°40'00" e distância de 1,57 m, até o vértice P-118, de coordenadas N= 7.797.985,80 m e E= 623.485,49 m; com o azimute de 291°56'14" e distância de 2,39 m, até o vértice P-119, de coordenadas N= 7.797.986,69 m e E= 623.483,27 m; com o azimute de 308°36'51" e distância de 2,39 m, até o vértice P-120, de coordenadas N= 7.797.988,19 m e E= 623.481,40 m; com o azimute de 315°28'46" e distância de 3,92 m, até o vértice P-121, de coordenadas N= 7.797.990,98 m e E= 623.478,65 m; com o azimute de 317°03'54" e distância de 52,63 m, até o vértice P-122, de coordenadas N= 7.798.029,52 m e E= 623.442,80 m; com o azimute de 315°02'48" e distância de 4,87 m, até o vértice P-123, de coordenadas N= 7.798.032,96 m e E= 623.439,36 m; com o azimute de 285°26'41" e distância de 0,88 m, até o vértice P-124, de coordenadas N= 7.798.033,20 m e E= 623.438,51 m; com o azimute de 266°50'23" e distância de 0,90 m, até o vértice P-125, de coordenadas N= 7.798.033,15 m e E= 623.437,61 m; com o azimute de 255°53'30" e distância de 0,82 m, até o vértice P-126, de coordenadas N= 7.798.032,95 m e E= 623.436,82 m; com o azimute de 230°08'48" e distância de 0,74 m, até o vértice P-127, de coordenadas N= 7.798.032,47 m e E= 623.436,25 m; com o azimute de 222°18'41" e distância de 7,25 m, até o vértice P-128, de coordenadas N= 7.798.027,11 m e E= 623.431,37 m; com o azimute de 244°35'33" e distância de 0,80 m, até o vértice P-129, de coordenadas N= 7.798.026,77 m e E= 623.430,65 m; com o azimute de 270°03'53" e distância de 0,78 m, até o vértice P-130, de coordenadas N= 7.798.026,77 m e E= 623.429,86 m; com o azimute de 287°09'20" e distância de 0,71 m, até o vértice P-131, de coordenadas N= 7.798.026,98 m e E= 623.429,18 m; com o azimute de 309°56'59" e distância de 1,63 m, até o vértice P-132, de coordenadas N= 7.798.028,02 m e E= 623.427,94 m; com o azimute de 317°43'05" e distância de 9,51 m, até o vértice P-133, de coordenadas N= 7.798.035,06 m e E= 623.421,54 m; com o azimute de 317°10'38" e distância de 152,65 m, até o vértice P-134, de coordenadas N= 7.798.147,02 m e E= 623.317,78 m; com o azimute de 317°09'00" e distância de 94,54 m, até o vértice P-135, de coordenadas N= 7.798.216,33 m e E= 623.253,48 m; com o azimute de 317°05'29" e distância de 86,09 m, até o vértice P-136, de coordenadas N= 7.798.279,39 m e E= 623.194,87 m; com o azimute de 316°55'45" e distância de 43,23 m, até o vértice P-137, de coordenadas N= 7.798.310,97 m e E= 623.165,34 m; com o azimute de 316°49'35" e distância de 19,91 m, até o vértice P-138, de coordenadas N= 7.798.325,49 m e E= 623.151,72 m; com o azimute de 317°02'16" e distância de 5,31 m, até o vértice P-139, de coordenadas N= 7.798.329,38 m e E= 623.148,10 m; com o azimute de 222°39'25" e distância de 3,89 m, até o vértice P-140, de coordenadas N= 7.798.326,52 m e E= 623.145,46 m; com o azimute de 132°21'25" e distância de 0,60 m, até o vértice P-141, de coordenadas N= 7.798.326,11 m e E= 623.145,90 m; com o azimute de 223°00'27" e distância de 12,00 m, até o vértice P-142, de coordenadas N= 7.798.317,34 m e E= 623.137,72 m; com o azimute de 312°22'24" e distância de 10,03 m, até o vértice P-143, de coordenadas N= 7.798.324,10 m e E= 623.130,31 m; com o azimute de 43°14'48" e distância de 12,00 m, até o vértice P-144, de coordenadas N= 7.798.332,84 m e E= 623.138,53 m; com o azimute de 132°21'25" e distância de 0,60 m, até o vértice P-145, de coordenadas N= 7.798.332,43 m e E= 623.138,97 m; com o azimute de 43°19'42" e distância de 4,61 m, até o vértice P-146, de coordenadas N= 7.798.335,78 m e E= 623.142,13 m; com o azimute de 317°02'16" e distância de 27,47 m, até o vértice P-147, de coordenadas N= 7.798.355,89 m e E= 623.123,41 m; com o azimute de 317°44'12" e distância de 16,91 m, até o vértice P-148, de coordenadas N= 7.798.368,40 m e E= 623.112,04 m; com o azimute de 353°07'50" e distância de 0,45 m, até o vértice P-149, de coordenadas N= 7.798.368,84 m e E= 623.111,99 m; com o azimute de 41°55'43" e distância de 11,44 m, até o vértice P-150, de coordenadas N= 7.798.377,35 m e E= 623.119,64 m; com o azimute de 4°52'48" e distância de 0,81 m, até o vértice P-151, de coordenadas N= 7.798.378,16 m e E= 623.119,71 m; com o azimute de 325°04'03" e distância de 2,58 m, até o vértice P-152, de coordenadas N= 7.798.380,28 m e E= 623.118,23 m; com o azimute de 317°11'55" e distância de 24,50 m, até o vértice P-153, de coordenadas N= 7.798.398,25 m e E= 623.101,58 m; com o azimute de 297°57'59" e distância de 2,56 m, até o vértice P-154, de coordenadas N= 7.798.399,45 m e E= 623.099,32 m; com o azimute de 281°37'44" e distância de 3,24 m, até o vértice P-155, de coordenadas N= 7.798.400,11 m e E= 623.096,15 m; com o azimute de 277°33'07" e distância de 14,77 m, até o vértice P-156, de coordenadas N= 7.798.402,05 m e E= 623.081,51 m; com o azimute de 291°51'59" e distância de 1,66 m, até o vértice P-157, de coordenadas N= 7.798.402,66 m e E= 623.079,97 m; com o azimute de 316°57'55" e distância de 50,52 m, até o vértice P-158, de coordenadas N= 7.798.439,59 m e E= 623.045,49 m; com o azimute de 299°18'49" e distância de 10,53 m, até o vértice P-159, de coordenadas N= 7.798.444,75 m e E= 623.036,31 m; com o azimute de 316°42'46" e distância de 29,60 m, até o vértice P-160, de coordenadas N= 7.798.466,29 m e E= 623.016,01 m; com o azimute de 29°34'46" e distância de 21,72 m, até o vértice P-161, de coordenadas N= 7.798.485,18 m e E= 623.026,73 m; com o azimute de 15°36'43" e distância de 39,46 m, até o vértice P-162, de coordenadas N= 7.798.523,19 m e E= 623.037,35 m; com o azimute de 12°17'59" e distância de 3,49 m, até o vértice P-163, de coordenadas N= 7.798.526,60 m e E= 623.038,10 m; com o azimute de 12°00'12" e distância de 2,08 m, até o vértice P-164, de coordenadas N= 7.798.528,63 m e E= 623.038,53 m; com o azimute de 344°14'05" e distância de 5,73 m, até o vértice P-165, de coordenadas N= 7.798.534,14 m e E= 623.036,97 m; com o azimute de 340°27'16" e distância de 46,70 m, até o vértice P-166, de coordenadas N= 7.798.578,15 m e E= 623.021,35 m; com o azimute de 333°56'12" e distância de 31,43 m, até o vértice P-167, de coordenadas N= 7.798.606,38 m e E= 623.007,54 m; com o azimute de 314°01'41" e distância de 8,36 m, até o vértice P-168, de coordenadas N= 7.798.612,19 m e E= 623.001,53 m; com o azimute de 314°34'52" e distância de 31,22 m, até o vértice P-169, de coordenadas N= 7.798.634,10 m e E= 622.979,30 m; com o azimute de 332°12'25" e distância de 26,28 m, até o vértice P-170, de coordenadas N= 7.798.657,35 m e E= 622.967,04 m; com o azimute de 332°02'32" e distância de 38,31 m, até o vértice P-171, de coordenadas N= 7.798.691,19 m e E= 622.949,08 m; com o azimute de 330°02'10" e distância de 10,65 m, até o vértice P-172, de coordenadas N= 7.798.700,42 m e E= 622.943,76 m; com o azimute de 337°06'51" e distância de 12,95 m, até o vértice P-173, de coordenadas N= 7.798.712,35 m e E= 622.938,73 m; com o azimute de 6°04'33" e distância de 11,40 m, até o vértice P-174, de coordenadas N= 7.798.723,69 m e E= 622.939,93 m; com o azimute de 24°24'24" e distância de 9,70 m, até o vértice P-175, de coordenadas N= 7.798.732,52 m e E= 622.943,94 m; com o azimute de 28°09'39" e distância de 12,16 m, até o vértice P-176, de coordenadas N= 7.798.743,24 m e E= 622.949,68 m; com o azimute de 33°39'38" e distância de 8,16 m, até o vértice P-177, de coordenadas N= 7.798.750,03 m e E= 622.954,20 m; com o azimute de 41°43'23" e distância de 42,31 m, até o vértice P-178, de coordenadas N= 7.798.781,61 m e E= 622.982,36 m; com o azimute de 48°24'44" e distância de 27,18 m, até o vértice P-179, de coordenadas N= 7.798.799,65 m e E= 623.002,69 m; com o azimute de 50°20'27" e distância de 1,27 m, até o vértice P-180, de coordenadas N= 7.798.800,46 m e E= 623.003,67 m; com o azimute de 72°54'22" e distância de 1,26 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°00' WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

b) área de terreno com a medida de 828,20m², situada na Fazenda do Arraial Velho de Santo Antônio e Rocinha, no Município de Sabará, necessária à área de captação projeto adutora, de propriedade presumida de Clube Albert Scharlé – Casa de Campo do Engenheiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N= 7.797.722,84 m e E= 622.729,65 m; deste, segue com o azimute de 112°12'58" e distância de 16,19 m, até o vértice P-02, de coordenadas N= 7.797.716,72 m e E= 622.744,64 m; com o azimute de 127°37'05" e distância de 14,07 m, até o vértice P-03, de coordenadas N= 7.797.708,13 m e E= 622.755,78 m; com o azimute de 236°43'44" e distância de 8,20 m, até o vértice P-04, de coordenadas N= 7.797.703,63 m e E= 622.748,93 m; com o azimute de 306°13'12" e distância de 10,41 m, até o vértice P-05, de coordenadas N= 7.797.709,78 m e E= 622.740,53 m; com o azimute de 292°09'27" e distância de 13,35 m, até o vértice P-06, de coordenadas N= 7.797.714,82 m e E= 622.728,16 m; com o azimute de 269°40'23" e distância de 12,45 m, até o vértice P-07, de coordenadas N= 7.797.714,75 m e E= 622.715,71 m; com o azimute de 261°20'56" e distância de 18,35 m, até o vértice P-08, de coordenadas N= 7.797.711,99 m e E= 622.697,57 m; com o azimute de 252°29'11" e distância de 38,72 m, até o vértice P-09, de coordenadas N= 7.797.700,34 m e E= 622.660,65 m; com o azimute de 283°49'55" e distância de 8,45 m, até o vértice P-10, de coordenadas N= 7.797.702,36 m e E= 622.652,44 m; com o azimute de 18°05'56" e distância de 7,97 m, até o vértice P-11, de coordenadas N= 7.797.709,93 m e E= 622.654,92 m; com o azimute de 104°58'13" e distância de 5,80 m, até o vértice P-12, de coordenadas N= 7.797.708,43 m e E= 622.660,52 m; com o azimute de 72°07'21" e distância de 36,98 m, até o vértice P-13, de coordenadas N= 7.797.719,78 m e E= 622.695,71 m; com o azimute de 81°14'03" e distância de 19,37 m, até o vértice P-14, de coordenadas N= 7.797.722,73 m e E= 622.714,85 m; com o azimute de 89°34'42" e distância de 14,80 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45°00' WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.