Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Patrocínio, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patrocínio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Patrocínio, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Patrocínio, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patrocínio.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 454, de 25 de outubro de 2017)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo de uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a propriedade de Davy Natal dos Reis, no ponto de coordenada UTM 296460:7903283, segue-se em linha reta por uma distância de 391 m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Dalva Rocha, no ponto de coordenada UTM 296618:7902926, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 391 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 5.865 m² de área de ocupação;

II – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Guilherme S. F. Romão na coordenada UTM 295922:7903284, segue-se em linha reta por uma distância de 7 m até o ponto da coordenada UTM 295923:7903276, daí vira-se à esquerda com ângulo de 30°47’, e segue-se em linha reta por uma distância de 171 m até o ponto de coordenada UTM 296026:7903149, daí vira-se à esquerda com ângulo de 83°35’, segue-se em linha reta por uma distância de 50 m até o ponto da coordenada UTM 296069:7903176, daí vira-se à esquerda com ângulo de 10°26’ segue-se em linha reta por uma distância de 389 m até o ponto da coordenada UTM 296354:7903439, daí vira-se à direita com ângulo de 102°45’, segue-se em linha reta por uma distância de 1 m, chega-se à divisa de propriedade com Davy Natal Chagas dos Reis no ponto da coordenada UTM 296354:7903438 encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 618 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 9.270 m² de área de ocupação;

III – partindo do ponto de coordenada UTM 296354:7903439 na propriedade de Amarildo Francisco Maranhão, segue-se em linha reta por uma distância de 55 m até o ponto da coordenada UTM 296328:7903485 na propriedade de Amarildo Francisco Maranhão, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 55 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 825 m² de área de ocupação;

IV – partindo de uma grota que faz divisa de propriedade com Ataliba Almeida, no ponto de coordenada UTM 305290:7896121, segue-se em linha reta por uma distância de 14 m até o ponto da coordenada UTM 305297:7896103, daí vira-se à direita com ângulo de 61°18’, e segue-se em linha reta por uma distância de 207 m, chega-se até o limite da faixa de domínio com a FCA, no ponto de coordenada UTM 305160:7895947, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 221 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 3.315 m² de área de ocupação;

V – partindo do limite da faixa de domínio da FCA no ponto de coordenada UTM 305139:7895923, segue-se em linha reta por uma distância de 287 m até o ponto da coordenada UTM 304954:7895706, daí vira-se à esquerda com ângulo de 99°11’, e segue-se em linha reta por uma distância de 228 m até o ponto de coordenada UTM 305149:7895588, daí vira-se à esquerda com ângulo de 4°56’ segue-se em linha reta por uma distância de 462 m até o ponto da coordenada UTM 305565:7895387, daí vira-se à direita com ângulo de 1°40’ segue-se em linha reta por uma distância de 127 m até o ponto da coordenada UTM 305698:7895328, daí vira-se à direita com ângulo de 2°37’ segue-se em linha reta por uma distância de 151 m até a coordenada 305810:7895251, daí vira-se à direita com ângulo de 4°13’ segue-se em linha reta por uma distância de 404 m até o ponto da coordenada UTM 306142:7895023, daí vira-se à esquerda com ângulo de 1°36’ segue-se em linha reta por uma distância de 116 m até uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a propriedade da Vale Fertilizantes, no ponto de coordenada UTM 306239:7894960, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 1.775 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 26.625 m² de área de ocupação;

VI – partindo do ponto de coordenada UTM 302793:7898873 na propriedade de Carlos Bernardes da Silva, segue-se em linha reta por uma distância de 73 m até o ponto da coordenada UTM 302792:7898800, daí vira-se à esquerda com ângulo de 67°0’, e segue-se em linha reta por uma distância de 112 m até o ponto de coordenada UTM 302895:7898755, na propriedade de Carlos Bernardes da Silva, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 185 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 2.775 m² de área de ocupação;

VII – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Felipe Rodrigues Silva, no ponto de coordenada UTM 303883:7897102, segue-se em linha reta por uma distância de 225 m até o ponto da coordenada UTM 304101:7897038, daí vira-se à direita com ângulo de 06°25’D, segue-se em linha reta por uma distância de 62 m até o ponto de coordenada UTM 304159:7897015 que faz divisa com a propriedade de Dina Maria de Melo, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 287 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 4.305 m² de área de ocupação;

VIII – partindo do ponto de coordenada UTM 304119:7897033 na propriedade de Carmem Ana de Oliveira, segue-se em linha reta por uma distância de 10 m até o ponto da coordenada UTM 304127:7897039, na propriedade de Carmem Ana de Oliveira, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 10 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 150 m² de área de ocupação;

IX – partindo da faixa de domínio da FCA que faz divisa com a propriedade de Claudinei Batista Gonçalves no ponto de coordenada UTM 294593:7903044, segue-se em linha reta por uma distância de 372 m até o ponto da coordenada UTM 294889:7902822, daí vira-se à esquerda com ângulo de 105°19’, segue-se em linha reta por uma distância de 21 m, chega-se à divisa com a faixa de domínio da FCA no ponto de coordenada UTM 294898:7902838, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 393 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 5.895 m² de área de ocupação;

X – partindo do ponto de coordenada UTM 294831:7902869 na propriedade de Claudinei Batista Gonçalves, segue-se em linha reta por uma distância de 93 m até o ponto da coordenada UTM 294877:7902790, daí vira-se à direita com ângulo de 52°0’, e segue-se em linha reta por uma distância de 121 m até o ponto de coordenada UTM 294835:7902677 na propriedade de Claudinei Batista Gonçalves, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 214 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 3.210 m² de área de ocupação;

XI – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Maria Terezinha da Silveira, no ponto de coordenada UTM 301537:7899288, segue-se em linha reta por uma distância de 135 m até a cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Ana Aparecida de Fatima Pereira, no ponto da coordenada UTM 301660:7899340, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 135 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 2.025 m² de área de ocupação;

XII – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de José Francisco, no ponto de coordenada UTM 296779:7902694, segue-se em linha reta por uma distância de 110 m até o ponto da coordenada UTM 296823:7902595, daí vira-se à esquerda com ângulo de 03°03’, e segue-se em linha reta por uma distância de 355 m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Abel Chagas dos Reis, no ponto de coordenada UTM 296993:7902280, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 465 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 6.975 m² de área de ocupação;

XIII – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Aparecida Silvana Cortes Carlos, no ponto de coordenada UTM 303785:7898282, segue-se em linha reta por uma distância de 160 m até o ponto da coordenada UTM 303774:7898123, daí vira-se à direita com ângulo de 12°30’, segue-se em linha reta por uma distância de 323 m até a cerca arame liso 5 fios, que faz divisa com a propriedade de Valdemar Silva Nunes, no ponto de coordenada UTM 303689:7897813, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 483 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 7.245 m² de área de ocupação;

XIV – partindo do ponto de coordenada UTM 303779:7898203 na propriedade de Marcelo Oliveira Nunes, segue-se em linha reta por uma distância de 109 m até o ponto da coordenada UTM 303886:7898228, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 109 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 1.635 m² de área de ocupação;

XV – partindo de uma cerca de arame liso 8 fios que faz divisa com Tarcísio José Moreira, no ponto de coordenada UTM 302190:7898926, segue-se em linha reta por uma distância de 106 m até o ponto da coordenada UTM 302275:7898857, daí vira-se à esquerda com ângulo de 42°40’, segue-se em linha reta por uma distância de 154 m até a cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade de Sebastião Vicente Rodrigues, no ponto de coordenada UTM 302424:7898872, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 260 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 3.900 m² de área de ocupação;

XVI – partindo do ponto de coordenada UTM 302371:7898864 na propriedade de Orvanda Maria Rodrigues, segue-se em linha reta por uma distância de 16 m até o ponto da coordenada UTM 302361:7898855, na propriedade de Orvanda Maria Rodrigues, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 16 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 240 m² de área de ocupação;

XVII – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade com Abel Chagas dos Reis, no ponto de coordenada UTM 297256:7901804, segue-se em linha reta por uma distância de 35 m até o ponto da coordenada UTM 297265:7901779, daí vira-se à direita com ângulo de 19°55’D, segue em linha reta por uma distância de 120 m até o ponto de coordenada UTM 297285:7901663 na propriedade de Sidnei Martini, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 155 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 2.325 m² de área de ocupação;

XVIII – partindo do ponto de coordenada UTM 297244:7901791 na propriedade de Sidnei Martini, segue-se em linha reta por uma distância de 55 m até a cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade da Igreja Presbiteriana, no ponto de coordenada UTM 297296:7901803, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 55 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 825 m² de área de ocupação;

XIX – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Carlos Bernardes da Silva, no ponto de coordenada UTM 303193:7898577, segue-se em linha reta por uma distância de 379 m até o ponto da coordenada UTM 303558:7898475 que faz divisa com a propriedade de Aparecida Silvana Cortes Carlos, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 379 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 5.685 m² de área de ocupação;

XX – partindo de uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a propriedade de Valdemar Silva Nunes no ponto de coordenada UTM 303570:7897347, segue-se em linha reta por uma distância de 171 m até a cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Felipe Rodrigues Silva, no ponto da coordenada UTM 303589:7897182, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 171 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 2.565 m² de área de ocupação;

XXI – partindo do ponto de coordenada UTM 303552:7898479 na propriedade de Valdemar Silva Nunes, segue-se em linha reta por uma distância de 33 m até o ponto da coordenada UTM 303534:7898450, daí vira-se à direita com ângulo de 20°, segue-se em linha reta por uma distância de 106 m até o ponto de coordenada UTM 303465:7898370 na propriedade de Valdemar Silva Nunes, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 139 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 2.085 m² de área de ocupação;

XXII – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Marcelo Oliveira Nunes, no ponto de coordenada UTM 303689:7897813, segue-se em linha reta por uma distância de 475 m até o ponto da coordenada UTM 303565:7897364, daí vira-se à esquerda com ângulo de 22°5’, segue-se em linha reta por uma distância de 18 m até a cerca de arame liso 4 fios, que faz divisa de propriedade com Walterson José da Silva, no ponto de coordenada UTM 303570:7897347, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 493 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 7.395 m² de área de ocupação;

XXIII – partindo de uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade de Sebastião Vicente Rodrigues, no ponto de coordenada UTM 302537:7898881, segue-se em linha reta por uma distância de 220 m até o ponto da coordenada UTM 302757:7898896, daí vira-se à direita com ângulo de 34º15’, e segue-se em linha reta por uma distância de 86 m até o ponto de coordenada UTM 302832:7898851, daí vira-se à esquerda com ângulo de 11º44’ e segue-se em linha reta por uma distância de 236 m até o ponto da coordenada UTM 303056:7898774, daí vira-se à direita com ângulo de 62º21’ e segue-se em linha reta por uma distância de 172 m até o ponto da coordenada UTM 303084:7898606, daí vira-se à esquerda com ângulo de 65º20’ e segue-se em linha reta por uma distância de 114 m até a cerca de arame liso 5 fios, que faz divisa com a propriedade de Valdemar Silva Nunes na coordenada UTM 303193:7898577, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 828 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando 12.420 m² de área de ocupação.