Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ribeirão das Neves.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Ribeirão das Neves, conforme descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ribeirão das Neves pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.

Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 453, de 31 de agosto de 2016)

As descrições perimétricas e as áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I – área de terreno com a medida de 228,39 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Ribeirão das Neves – ME – DN 800 mm, de propriedade presumida de Paulo Sérgio Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do VER-01=PP (vértice Um igual ao Ponto de Partida) da divisa do terreno, onde tem início a descrição desta faixa de servidão de coordenadas (UTM) E=597592.653 m e N=7816919,5048; com azimute de 59°30’17.79” e a distância de 32,717 m tem-se o VER-02 (vértice dois) de coordenadas (UTM) E=597620.787 m e N=7816936.073 m; com azimute de 36°44’0.30” e distância de 43,412 m tem-se o VER-03=PF (vértice três igual ao Ponto Final) de coordenadas (UTM) E=597646.744 m e N=7816970.859 m; onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente de Paulo Sérgio Ferreira;

II – área de terreno com a medida de 210,61 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Ribeirão das Neves – ME – DN 800 mm, de propriedade presumida de Paulo Sérgio Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do VER-04=PP (vértice Quatro igual ao Ponto de Partida) da divisa do terreno, onde tem início a descrição desta faixa de servidão de coordenadas (UTM) E=597656.254 m e N=7817195.618; com azimute de 348°8’34.10” e a distância de 22,722 m tem-se o VER-05 (vértice cinco) de coordenadas (UTM)E=597651.586 m e N=7817217.856 m; com azimute de 32°42’24.21” e distância de 47,480 m tem-se o VER-06=PF (vértice seis igual ao Ponto Final) de coordenadas (UTM) E=597677.241 m e N=7817257.808 m; onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente de Paulo Sérgio Ferreira;

III – área de terreno com a medida de 73,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 01, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 24,20 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 08 da Quadra 54, e na divisa com o lote 09. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.387,306 e N=7.812.440,147, foi materializado no eixo da Avenida 01 com a rua 19; deste com a distância de 20,55 m e azimute de 90°50’29” tem-se o V-00 de coordenadas E=590.407,858 e N=7.812.439,845, materializado no alinhamento no predial da avenida 01, deste com a distância de 8,68 m e azimute de 53°09’27”, tem-se o V-01 de coordenadas E=590.414,801 e N=7.812.445,047; deste com a distância de 15,53 m e azimute de 24°04’49”, chega-se ao V-02 de coordenadas E=590.421,136 e N=7.812.459,224, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001899;

IV – área de terreno com a medida de 36,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 21, de propriedade presumida de Maria Antônia Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 11,98 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 47 da Quadra 13, e na divisa com o lote 48. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.676,406 e N=7.812.581,418, foi materializado na divisa do lote 47 com o lote 46; deste com o azimute de 73°03’35” e distância de 11,98 m, chega-se ao V-42 de coordenadas E=590.687,869 e N=7.812.584,909, materializado na divisa do lote 47 com o lote 13, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001911;

V – área de terreno com a medida de 26,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 03, de propriedade presumida de Maria da Graça Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 8,75 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 11 da Quadra 55, e na divisa com o lote 12. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.441,891 e N=7.812.477,385, foi materializado no alinhamento predial do lote 16 da quadra 54; deste com o azimute de 73°48’14” e distância de 11,72 m, chega-se ao V-04 de coordenadas E=590.453,144 e N=7.812.480,854, onde inicia a descrição desta faixa de servidão, deste, com o azimute de 83°01’08” e distância de 8,75 m, chega-se ao V-05 de coordenadas E=590.481,833 e N=7.812.481,718, onde termina a descrição desta faixa de servidão. C BI. 9546001901;

VI – área de terreno com a medida de 64,00m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 04, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 21,47 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 12 da Quadra 55, e na divisa com o lote 13. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.461,833 e N=7.812.481,718, foi materializado na divisa do lote 12 com o lote 11; deste com o azimute de 83°01’08” e distância de 10,44 m, tem-se o V-06 de coordenadas E=590.472,195 e N=7.812.487,986; deste com azimute de 23°11’46” e distância de 11,03 m, chega-se ao V-07 de coordenadas E=590.476,538 e N=7.812.493,121, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001902;

VII – área de terreno com a medida de 32,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 07, de propriedade presumida de Carlos Andrade de Almeida, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,50 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 33 da Quadra 13, e na divisa com o lote 34. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.525,748 e N=7.812.596,169, foi materializado na divisa do lote 33 com o lote 32; deste com o azimute de 109°11’18” e distância de 10,50 m, chega-se ao V-19 de coordenadas E=590.535,661 e N=7.812.542,719, materializado na divisa do lote 33 com o lote 34, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001904;

VIII – área de terreno com a medida de 31,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 08, de propriedade presumida de Creuza Braz Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,20 m de comprimento por 3,00m de largura no interior do lote 34 da Quadra 13, e na divisa com o lote 35. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.535,661 e N=7.812.542,719, foi materializado na divisa do lote 34 com o lote 33; deste com o azimute de 109°11’18” e distância de 10,20 m, chega-se ao V-20 de coordenadas E=590.545,294 e N=7.812.539,366, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001905;

IX – área de terreno com a medida de 83,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 02, de propriedade presumida de Creuza Braz Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 27,58 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 16 da Quadra 54, e na divisa com o lote 15. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.421,136 e N=7.812.459,224, foi materializado na divisa do lote 16 com o lote 08; deste com o azimute de 48°48’43” e distância de 27,58 m, chega-se ao V-03 de coordenadas E=590.441,891 e N=7.812.477,385, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001900;

X – área de terreno com a medida de 61,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 31, de propriedade presumida de Maria José Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 20,35 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 01 da Quadra 04, e na divisa com o lote 02. O PP (Ponto de Partida) de coordenada E=590.907,495 e N=7.812.672,988, foi materializado na divisa do lote 01 com o lote 02; deste com o azimute de 82°50’03” e distância de 10,10 m, tem-se o V-59, de coordenadas E=590.917,511 e N=7.812.674,247, deste com o azimute de 73°15’38” e distância de 10,26 m, chega-se ao V-60 de coordenadas E=590.927,334 e N=7.812.677,201, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001914;

XI – área de terreno com a medida de 89,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 22, de propriedade presumida de Alice Alves Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 29,73 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 48 da Quadra 13, e na divisa com o lote 49. O PP (Ponto de Partida) de coordenada E=590.687,869 e N=7.812.584,909, foi materializado na divisa do lote 48 com o lote 47; deste com o azimute de 63°41’17” e distância de 29,73 m, chega-se ao V-43 de coordenadas E=590.714,523 e N=7.812.598,089, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001912;

XII – área de terreno com a medida de 35,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 20, de propriedade presumida de Edno Avelino de Araújo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 11,68 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 46 da Quadra 13, e na divisa com o lote 47. O PP (Ponto de Partida) de coordenada E=590.665,236 e N=7.812.578,015, foi materializado na divisa do lote 46 com o lote 45; deste com o azimute de 73°03’35” e distância de 11,68 m, chega-se ao V-41 de coordenadas E=590.676,406 e N=7.812.581,418, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001910;

XIII – área de terreno com a medida de 34,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 06, de propriedade presumida de Vanderlei Cristiano da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 11,25 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 32 da Quadra 13, e na divisa com o lote 33. O PP (Ponto de Partida) de coordenada E=590.514,828 e N=7.812.543,443, deste com o azimute de 75°59’15” e distância de 11,25 m, chega-se ao V-18 de coordenadas E=590.525,748 e N=7.812.546,169, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001903;

XIV – área de terreno com a medida de 32,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 14, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,61 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 40 da Quadra 13, e na divisa com o lote 39. O PP (Ponto de Partida) de coordenada E=590.601,977 e N=7.812.355,437; deste com o azimute de 73°01’43” e distância de 10,61 m, chega-se ao V-31 de coordenadas E=590.612,121 e N=7.812.558,533, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001906;

XV – área de terreno com a medida de 35,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 17, de propriedade presumida de Edléia da Silva Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 11,57 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 43 da Quadra 13, e na divisa com o lote 44. O PP (Ponto de Partida) de coordenada E=590.635,635 e N=7.812.566,870, foi materializado na divisa do lote 43 com o lote 42; deste com o azimute de 82°27’21” e distância de 8,40 m, tem-se o V-36 de coordenadas E=590.643,959 e N=7.812.567,972; deste, com azimute de 61°49’47” e distância de 3,17 m, chega-se ao V-37 de coordenadas E=590.646,756 e N=7.812.569,470, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001907;

XVI – área de terreno com a medida de 31,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 18, de propriedade presumida de Edléia da Silva Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,22 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 44 da Quadra 13, e na divisa com o lote 45. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.646,756 e N=7.812.569,470, foi materializado na divisa do lote 44 com o lote 43; deste com o azimute de 61°49’47” e distância de 10,22 m, chega-se ao V-38 de coordenadas E=590.655,769 e N=7.812.574,296, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001909;

XVII – área de terreno com a medida de 31,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 19, de propriedade presumida de Vanderléia Maria de Brito, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,22 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 45 da Quadra 13, e na divisa com o lote 46. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.655,769 e N=7.812.574,296, foi materializado na divisa do lote 45 com o lote 44; deste com o azimute de 61°49’47” e distância de 4,10 m, tem-se o V-39 de coordenadas E=590.659,387 e N=7.812.576,234, deste com o azimute de 73°03’35” e distância de 6,11 m, chega-se ao V-40 de coordenadas E=590.665,236 e N=7.812.578,015, materializado na divisa do lote 45 com o lote 46, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001908;

XVIII – área de terreno com a medida de 16,00m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 30, de propriedade presumida de Sandra Fernandes da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 5,23 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 02 da Quadra 04, e na divisa com o lote 01. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.902,304 e N=7.812.672,335, foi materializado na divisa do lote 02 com o lote 35; deste com o azimute de 82°50’03” e distância de 5,23 m, chega-se ao V-58 de coordenadas E=590.907,495 e N=7.812.672,988, materializado na divisa do lote 02 com o lote 01, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001913;

XIX – área de terreno com a medida de 180,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 01, de propriedade presumida de Imobiliária Bom Despacho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 60,02 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 21B da Quadra 21, e na divisa com o lote 7A. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.361,657 e N=7.813.503,931, foi materializado no eixo da Rua 20 com a Rua C, deste com a distância de 71,17 m e azimute de 39°35’53”, tem-se o V-00 (vértice zero) de coordenadas E=591.407,022 e N=7.813.558,772, materializado no alinhamento predial do lote 21B com a Rua C, deste, com a distância de 15,44 m, azimute de 132°33’23”, tem-se o V-01, de coordenadas E=591.418,395 e N=7.813.598,330; deste com a distância de 27,00 m, azimute de 129°07’14”, tem-se o V-02 de coordenadas E=591.439,342 e N=7.813.531,294; deste, com a distância de 17,58 m e azimute de 106°13’53”, chega-se ao V-03 (vértice três), materializado na divisa do lote 21B com o lote 7 A de coordenadas E=591.456,225 e N=7.813.526,379; onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001915;

XX – área de terreno com a medida de 29,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 02, de propriedade presumida de Imobiliária Bom Despacho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 60,02m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 21B da Quadra 21, e na divisa com o lote 7A. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.456,225 e N=7.813.526,379, foi materializado no lote 21B da quadra 21, deste com azimute de 106°13’53” e distância de 9,63 m, tem-se o V-04 de coordenadas N=591.465,473 e N=7.813.523,687, materializado na divisa do lote 7 A, com o lote 7B, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001916;

XXI – área de terreno com a medida de 33,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 03, de propriedade presumida de Imobiliária Bom Despacho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,92 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 7B da Quadra 21, e na divisa com o lote 8A. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.456,473 e N=7.813.523,687, foi materializado na divisa do lote 7B com lote 7A; deste com azimute de 106°13’53” e distância de 4,18 m, tem-se o V-05, de coordenadas E=591.469,490 e N=7.813.522,517; deste, com azimute de 135°29’56” e distância de 6,73 m, chega-se ao V-06, materializado na divisa do lote 7B, com o lote 8 A, de coordenadas E=591.474,209 e N=7.813.517,716, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001917;

XXII – área de terreno com a medida de 35,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 04, de propriedade presumida de Imobiliária Bom Despacho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 11,79 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 8A da Quadra 21, e na divisa com o lote 8B. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.474,209 e N=7.813.517,716, foi materializado na divisa do lote 8 A com lote 7 B; deste com azimute de 135°29’56” e distância de 10,77 m, tem-se o V-07 (vértice sete), de coordenadas E=591.481,757 e N=7.813.510,036; deste, com azimute de 104°02’25” e distância de 1,02 m, chega-se ao V-08, materializado na divisa do lote 8 A com o lote 8 B, de coordenadas E=591.482,748 e N=7.813.509,788, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001918;

XXIII – área de terreno com a medida de 32,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 05, de propriedade presumida de Imobiliária Bom Despacho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,62 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 8B da Quadra 21, e na divisa com o lote 9A. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.482,748 e N=7.813.509,788, foi materializado na divisa do lote 8B com lote 8A; deste com azimute de 104°02’25” e distância de 10,62 m, chega-se ao V-09, materializado na divisa do lote 8B, com o lote 9 A, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001919;

XXIV – área de terreno com a medida de 29,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 06, de propriedade presumida de Imobiliária Bom Despacho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 9,83 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 9 A da Quadra 21, e na divisa com o lote 9 B. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.493,055 e N=7.813.507,210, foi materializado na divisa do lote 9 A com lote 8 B; deste com azimute de 104°02’25” e distância de 8,35 m, tem-se o V-10 de coordenadas E=591.501,158 e N=7.813.505,184; deste com azimute de 127°36’17” e distância de 1,48 m, chega-se ao V-11 de coordenadas E=591.502,328 e N=7.813.504,282, materializado na divisa do lote 9 A, com o lote 9 B, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001920;

XXV – área de terreno com a medida de 28,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 07, de propriedade presumida de Imobiliária Bom Despacho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 9,27 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 9 B da Quadra 21, e na divisa com o lote 9 A. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.502,328 e N=7.813.504,282, foi materializado na divisa do lote 9 B com lote 9 A; deste com azimute de 127°36’17” e distância de 9,27 m, chega-se ao V-12 de coordenadas E=591.509,675 e N=7.813.496,623, materializado na divisa do lote 9 B, com o alinhamento predial, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001921;

XXVI – área de terreno com a medida de 34,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 09, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 11,22 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 35 da Quadra 13, e na divisa com o lote 36. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.545,294 e N=7.812.539,366, foi materializado na divisa do lote 34 com lote 35; deste com azimute de 109°11’18” e distância de 7,30 m, chega-se ao V-21 de coordenadas E=590.552,192 e N=7.812.536,966, deste com o azimute de 61°12’20” e distância de 3,92 m, chega-se ao V-22, de coordenadas E=590.555,628 e N=7.812.538,854, materializado na divisa do lote 35 com o lote 36, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001922;

XXVII – área de terreno com a medida de 40,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 10, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 13,43m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 36 da Quadra 13, e na divisa com o lote 37. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.555,628 e N=7.812.538,854, foi materializado na divisa do lote 35 com lote 36; deste com azimute de 61°12’20” e distância de 8,08 m, chega-se ao V-23 de coordenadas E=590.562,708 e N=7.812.542,746, deste com o azimute de 74°15’52” e distância de 5,35 m, chega-se ao V-24, de coordenadas E=590.567,860 e N=7.812.544,197, materializado na divisa do lote 36 com o lote 37, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001923;

XXVIII – área de terreno com a medida de 42,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 11, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 14,08 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 37 da Quadra 13, e na divisa com o lote 38. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.567,860 e N=7.812.544,197, foi materializado na divisa do lote 36 com lote 37; deste com azimute de 14°15’52” e distância de 6,65 m, chega-se ao V-25 de coordenadas E=590.574,259 e N=7.812.546,000, deste com o azimute de 63°28’16” e distância de 7,43 m, chega-se ao V-26, de coordenadas E=590.580,907 e N=7.812.549,319, materializado na divisa do lote 37 com o lote 38, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001924;

XXIX – área de terreno com a medida de 34,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 12, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 11,24 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 38 da Quadra 13, e na divisa com o lote 39. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.580,907 e N=7.812.549,319, foi materializado na divisa do lote 37 com lote 38; deste com azimute de 63°28’16” e distância de 2,57 m, tem-se o V-27 (vértice vinte e sete) de coordenadas E=590.583,206 e N=7.812.550,467, deste com o azimute de 76°12’24” e distância de 8,67 m, chega-se ao V-28 (vértice vinte e oito), de coordenadas E=590.591,629 e N=7.812.552,535, materializado na divisa do lote 38 com o lote 39, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001925;

XXX – área de terreno com a medida de 32,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 13, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,75 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 39 da Quadra 13, e na divisa com o lote 40. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.591,629 e N=7.812.552,535, foi materializado na divisa do lote 38 com lote 39; deste com azimute de 76°12’04” e distância de 73,83 m, chega-se ao V-29 de coordenadas E=590.595,345 e N=7.812.553,448, deste com o azimute de 73°18’16” e distância de 6,92 m, chega-se ao V-30, de coordenadas E=590.601,977 e N=7.812.555,437, materializado na divisa do lote 39 com o lote 40, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001926;

XXXI – área de terreno com a medida de 37,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 15, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 12,45 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 41 da Quadra 13, e na divisa com o lote 42. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.612,121 e N=7.812.558,533, foi materializado no interior do lote 40; deste com azimute de 67°48’12” e distância de 2,15 m, tem-se o V-32 (vértice trinta e dois) de coordenadas E=590.614,109 e N=7.812.559,344, materializado na divisa do lote 40 com o lote 41, deste com o azimute de 67°48’12” e distância de 12,45 m, chega-se ao V-33 (vértice trinta e três), de coordenadas E=590.625,641 e N=7.812.564,049, materializado na divisa do lote 41 com o lote 42, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001927;

XXXII – área de terreno com a medida de 31,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 16, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 10,47 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 42 da Quadra 13, e na divisa com o lote 43. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.625,641 e N=7.812.564,049, foi materializado na divisa do lote 41 com lote 42; deste com azimute de 67°48’12” e distância de 4,60 m, tem-se o V34 (vértice trinta e quatro) de coordenadas E=590.631,072 e N=7.812.566,265, deste com o azimute de 82°27’21” e distância de 4,60 m, chega-se ao V-35, de coordenadas E=590.635,635 e N=7.812.566,870, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001928;

XXXIII – área de terreno com a medida de 67,00 m², situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à faixa de servidão do interceptor Verona – Gleba 23, de propriedade presumida de Imobiliária Santa Rosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 22,28 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 49 da Quadra 13, e na divisa com o lote 48. O PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=590.714,523 e N=7.812.598,089, foi materializado na divisa do lote 48 com lote 49; deste com azimute de 63°41’17” e distância de 18,49 m, tem-se o V44 (vértice quarenta e quatro) de coordenadas E=590.731,095 e N=7.812.606,284; deste com o azimute de 65°05’06” e distância de 3,79 m, chega-se ao V-45 (vértice quarenta e cinco), de coordenadas E=590.734,530 e N=7.812.607,880, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI. 9546001929.