Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Maria de Itabira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Maria de Itabira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º − Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Santa Maria de Itabira, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único − A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º − O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Maria de Itabira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Maria de Itabira.

Art. 3º − A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º − Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 441, de 4 de setembro de 2018)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da cerca limítrofe da propriedade de José Perpétuo Ferreira com a da Cenibra na coordenada 718100:7848088, área rural do Município de Santa Maria de Itabira, percorre-se em linha reta 29 m até a coordenada 718122:7848084, onde vira-se 15° à esquerda e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 718185:7848089, onde vira-se 13° à direita e percorre-se 43 m em linha reta até a coordenada 718227:7848083, onde vira-se 29° à esquerda e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada 718269:7848098, onde vira-se 3° à direita e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada 718305:7848113, onde vira-se 14° à direita e percorre-se 130 m em linha reta até a coordenada 718432:7848129, onde vira-se 18° à esquerda e percorre-se 130 m em linha reta até a coordenada 718449:7848184, onde vira-se 20° à direita e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 718590:7848188, onde vira-se 20° à esquerda e percorre-se 100 m em linha reta até a coordenada 718675:7848235, onde vira-se 3° à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 718719:7848261, onde vira-se 14° à direita e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 718766:7848274, onde vira-se 33° à esquerda e percorre-se 108 m em linha reta até a coordenada 718838:7848355, onde vira-se 20° à direita e percorre-se 80 m em linha reta até a coordenada 718907:7848393, onde vira-se 41° à direita e percorre-se 98 m em linha reta até a coordenada 718998:7848373, onde vira-se 133° à esquerda e percorre-se 62 m em linha reta até a coordenada 718965:7848425, onde vira-se 26° à direita e percorre-se 100 m em linha reta até a coordenada 718954:7848525, onde vira-se 12° à direita e percorre-se 150 m em linha reta até a coordenada 718967:7848663, onde vira-se 20° à direita e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 718995:7848723, onde vira-se 28° à esquerda e percorre-se 130 m em linha reta até a coordenada 718988:7848852, onde vira-se 51° à direita e percorre-se 126 m em linha reta até a coordenada 719080:7848935, onde vira-se 61° à esquerda e percorre-se 48 m em linha reta até a coordenada 719071:7848980, onde vira-se 61° à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 719040:7848992, onde vira-se 3° à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 718999:7849003, onde vira-se 72° à direita e percorre-se 130 m em linha reta até a coordenada 718998:7849132, onde vira-se 106° à direita e percorre-se 53 m em linha reta até a coordenada 719049:7849118, onde vira-se 75° à direita e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 719049:7849088, onde vira-se 69° à esquerda e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada 719100:7849068, onde vira-se 81° à esquerda e percorre-se 38 m em linha reta até a coordenada 719119:7849100, onde vira-se 48° à esquerda e percorre-se 126 m em linha reta até a coordenada 719083:7849216, onde vira-se 14° à esquerda e percorre-se 165 m em linha reta até a coordenada 719004:7849346, onde vira-se 116° à esquerda e percorre-se 110 m em linha reta até a coordenada 718949:7849260, onde vira-se 35° à direita e percorre-se 116 m em linha reta até a coordenada 718846:7849217, onde vira-se 37° à direita e percorre-se 25 m em linha reta até a coordenada 718822:7849223, onde vira-se 128° à direita e percorre-se 136 m em linha reta até a coordenada 718919:7849294, onde vira-se 18° à esquerda e percorre-se 98 m em linha reta até a coordenada 718970:7849376, onde vira-se 15° esquerda e percorre-se 185 m em linha reta até a coordenada 719026:7849547, onde vira-se 123° à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 718995:7849538, onde vira-se 62° esquerda e percorre-se 62 m em linha reta até a coordenada 718981:7849487, onde vira-se 43° à direita e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada 718930:7849449, onde vira-se 9° à direita e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada 718884:7849437, onde vira-se 127° à direita e percorre-se 150 m em linha reta até a coordenada 718905:7849565, onde vira-se 17° à esquerda e percorre-se 80 m em linha reta até a coordenada 718894:7849652 onde vira-se 18° à direita e percorre-se 53 m em linha reta até a coordenada 718904:7849704, onde vira-se 46° à direita e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 718947:7849727, onde vira-se 14° à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 718987:7849758, onde vira-se 11° à direita e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 719032:7849781, onde vira-se 11° à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 719078:7849818, onde vira-se 35° à direita e percorre-se 182 m em linha reta até a coordenada 719127:7849992, onde vira-se 8° à direita e percorre-se 57 m em linha reta até a coordenada 719150:7850044, onde vira-se 61° à direita e percorre-se 62 m em linha reta até a coordenada 719212:7850048, onde vira-se 39° à direita e percorre-se 88 m em linha reta até a cerca limítrofe da propriedade da Cenibra com a de Sônia Socorro Vidal na coordenada 719337:7849959, compreendendo a distância total de 4.129 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 61.935 m².