Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e

benfeitorias necessários aos serviços de melhoramentos e pavimentação da Rodovia MG-040, trecho: Contorno de Bonfim, no Município de Bonfim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Bonfim, conforme descrição perimétrica e área identificadas no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput estende-se às benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos.

Art. 2º Os terrenos identificados no Anexo são necessários à execução dos serviços de melhoramentos e pavimentação da Rodovia MG-040, trecho: Contorno de Bonfim, no Município de Bonfim.

Parágrafo único. Os melhoramentos e pavimentação de que trata o caput far-se-ão no âmbito do Programa Minas Logística – Programa Caminhos de Minas –, atualizado pela Lei nº 20.024, de 10 de janeiro de 2012, e criado pela Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, como Programa Caminhos de Minas.

Art. 3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Carlos do Carmo Andrade Melles

Marco Antônio Rebelo Romanelli

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 418, de 18 de julho de 2013).

A descrição perimétrica e área dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

o presente círculo divisório tem início no ponto P0, com coordenadas E=577.213,12m e N=7.750.811,33m; daí, segue com o azimute de 156°56’07”, na distância de 40m, até atingir o P1, com coordenadas E=577.228,79m e N=7.750.774,53m; daí, segue com o azimute de 66°56’07”, na distância de 74,54m, até atingir o P2, com coordenadas E=577.297,37m e N=7.750.803,73m; daí, segue com o azimute de 73°08’23”, na distância de 63,28m, até atingir o P3, com coordenadas E=577.357,93m e N=7.750.822,09m; daí, segue com o azimute de 47°29’06”, na distância de 70,47m, até atingir o P4, com coordenadas E=577.409,88m e N=7.750.869,71m; daí, segue com o azimute de 44º59’42”, na distância de 60,38m, até atingir o P5, com coordenadas E=577.452,57m e N=7.750.912,41m; daí, segue com o azimute de 18°57’12”, na distância de 75,22m, até atingir o P6, com coordenadas E=577.477,00m e N=7.750.983,55m; daí, segue com o azimute de 13°17’02”, na distância de 61,85m,até atingir o P7, com coordenadas E=577.491,22m e N=7.751.043,75m; daí, segue com o azimute de 349°41’02”, na distância de 66,53m, até atingir o P8, com coordenadas E=577.479,30m e N=7.751.109,21m; daí, segue com o azimute de 347°36’21”, na distância de 207,52m, até atingir o P9, com coordenadas E=577.434,76m e N=7.751.311,89m; daí, segue com o azimute de 344º22’22”, na distância de 697,59m, até atingir o P10, com coordenadas E=577.246,85m e N=7.751.983,69m; daí, segue com o azimute de 348º35’11”, na distância de 38,87m, até atingir o P11, com coordenadas E=577.239,15m e N=7.752.021,79m; daí, segue com o azimute de 350º07’00”, na distância de 56,28m,até atingir o P12, com coordenadas E=577.229,50m e N=7.752.077,24m; daí, segue com o azimute de 13º35’40”, na distância de 92,08m, até atingir o P13, com coordenadas E=577.251,14m e N=7.752.166,74m; daí, segue com o azimute de 24°52’00”, na distância de 74,14m, até atingir o P14, com coordenadas E=577.282,32m e N=7.752.234,01m; daí, segue com o azimute de 26°01’20”, na distância de 86,73m, até atingir o P15, com coordenadas E=577.320,37m e N=7.752.311,95m; daí, segue com o azimute de 9º48’04”, na distância de 107,11m, até atingir o P16, com coordenadas E=577.338,60m e N=7.752.417,49m; daí, segue com o azimute de 7º49’06”, na distância de 73,29m, até atingir o P17, com coordenadas E=577.348,57m e N=7.752.490,10m; daí, segue com o azimute de 6°03’32”, na distância de 81,01m, até atingir o P18, com coordenadas E=577.357,12m e N=7.752.570,65m; daí, segue com o azimute de 346°44’20”, na distância de 56,23m, até atingir o P19, com coordenadas E=577.344,22m e N=7.752.625,38m; daí, segue com o azimute de 337°22’13”, na distância de 72,40m, até atingir o P20, com coordenadas E=577.316,36m e N=7.752.692,20m; daí, segue com o azimute de 331°40’56”, na distância de 58,23m, até atingir o P21, com coordenadas E=577.288,74m e N=7.752.743,46m; daí, segue com o azimute de 337°49’58”, na distância de 49,74m, até atingir o P22, com coordenadas E=577.269,98m e N=7.752.789,52m; daí, segue com o azimute de 354°42’13”, na distância de 38,54m, até atingir o P23, com coordenadas E=577.266,42m e N=7.752.827,90m; daí, segue com o azimute de 7°40’23”, na distância de 105,89m, até atingir o P24, com coordenadas E=577.280,56m e N=7.752.932,84m; daí, segue com o azimute de 10°27’19”, na distância de 83,52m, até atingir o P25, com coordenadas E=577.295,71m e N=7.753.014,98m; daí, segue com o azimute de 10°32’18”, na distância de 53,79m, até atingir o P26, com coordenadas E=577.305,55m e N=7.753.067,86m; daí, segue com o azimute de 12°11’16”, na distância de 58,78m, até atingir o P27, com coordenadas E=577.317,96m e N=7.753.125,31m; daí, segue com o azimute de 18°21’49”, na distância de 53,28m, até atingir o P28, com coordenadas E=577.334,74m e N=7.753.175,88m; daí, segue com o azimute de 36°10’38”, na distância de 47m, até atingir o P29, com coordenadas E=577.362,49m e N=7.753.213,82m; daí, segue com o azimute de 33°28’12”, na distância de 36,42m, até atingir o P30, com coordenadas E=577.382,57m e N=7.753.244,20m; daí, segue com o azimute de 36°26’29”, na distância de 51,06m, até atingir o P31, com coordenadas E=577.412,91m e N=7.753.285,28m; daí, segue com o azimute de 46°13’19”, na distância de 249,17m, até atingir o P32, com coordenadas E=577.592,81m e N=7.753.457,67m; daí, segue com o azimute de 46°44’48”, na distância de 69,96m, até atingir o P33, com coordenadas E=577.643,77m e N=7.753.505,61m; daí, segue com o azimute de 55°02’18”, na distância de 47,31m, até atingir o P34, com coordenadas E=577.682,54m e N=7.753.532,72m; daí, segue com o azimute de 61°44’27”, na distância de 40,81m, até atingir o P35, com coordenadas E=577.718,49m e N=7.753.552,04m; daí, segue com o azimute de 64°25’01”, na distância de 55,31m, até atingir o P36, com coordenadas E=577.768,38m e N=7.753.575,93m; daí, segue com o azimute de 74°02’00”, na distância de 96,30m, até atingir o P37, com coordenadas E=577.860,96m e N=7.753.602,42m; daí, segue com o azimute de 66°34’13”, na distância de 1.023,73m, até atingir o P38, com coordenadas E=578.800,29m e N=7.754.009,47m; daí, segue com o azimute de 67°17’49”, na distância de 48,88m, até atingir o P39, com coordenadas E=578.845,38m e N=7.754.028,34m; daí, segue com o azimute de 68°37’52”, na distância de 44,13m, até atingir o P40, com coordenadas E=578.886,48m e N=7.754.044,42m; daí, segue com o azimute de 74°49’09”, na distância de 32,97m, até atingir o P41, com coordenadas E=578.918,29m e N=7.754.053,05m; daí, segue com o azimute de 81°44’44”, na distância de 46,06m, até atingir o P42, com coordenadas E=578.963,87m e N=7.754.059,66m; daí, segue com o azimute de 91°30’48”, na distância de 34,32m, até atingir o P43, com coordenadas E=578.998,18m e N=7.754.058,76m; daí, segue com o azimute de 103°24’40”, na distância de 34,48m, até atingir o P44, com coordenadas E=579.031,72m e N=7.754.050,76m; daí, segue com o azimute de 111°04’08”, na distância de 24,13m, até atingir o P45, com coordenadas E=579.054,24m e N=7.754.042,09m; daí, segue com o azimute de 123°45’55”, na distância de 36,92m, até atingir o P46, com coordenadas E=579.084,93m e N=7.754.021,57m; daí, segue com o azimute de 128°59’02”, na distância de 44,70m, até atingir o P47, com coordenadas E=579.119,68m e N=7.753.993,44m; daí, segue com o azimute de 135°04’34”, na distância de 39,97m, até atingir o P48, com coordenadas E=579.147,90m e N=7.753.965,15m; daí, segue com o azimute de 134°37’03”, na distância de 46,05m, até atingir o P49, com coordenadas E=579.180,68m e N=7.753.932,80m; daí, segue com o azimute de 133°41’23”, na distância de 38,48m, até atingir o P50, com coordenadas E=579.208,50m e N=7.753.906,22m; daí, segue com o azimute de 136°55’05”, na distância de 38,62m, até atingir o P51, com coordenadas E=579.234,88m e N=7.753.878,01m; daí, segue com o azimute de 128°39’12”, na distância de 41,96m, até atingir o P52, com coordenadas E=579.267,65m e N=7.753.851,80m; daí, segue com o azimute de 124°35’40”, na distância de 49,50m, até atingir o P53, com coordenadas E=579.308,40m e N=7.753.823,70m; daí, segue com o azimute de 124°11’25”, na distância de 42,13m, até atingir o P54, com coordenadas E=579.343,25m e N=7.753.800,02m; daí, segue com o azimute de 122°15’17”, na distância de 20,06m, até atingir o P55, com coordenadas E=579.360,22m e N=7.753.789,32m; daí, segue com o azimute de 118°14’31”, na distância de 40,68m, até atingir o P56, com coordenadas E=579.396,05m e N=7.753.770,07m; daí, segue com o azimute de 119°55’18”, na distância de 39,17m, até atingir o P57, com coordenadas E=579.430,00m e N=7.753.750,53m; daí, segue com o azimute de 119°58’31”, na distância de 25,33m, até atingir o P58, com coordenadas E=579.451,93m e N=7.753.737,88m; daí, segue com o azimute de 118°29’58”, na distância de 39,41m, até atingir o P59, com coordenadas E=579.486,56m e N=7.753.719,08m; daí, segue com o azimute de 113°44’56”, na distância de 32,82m, até atingir o P60, com coordenadas E=579.516,61m e N=7.753.705,86m; daí, segue com o azimute de 104°18’51”, na distância de 37,64m, até atingir o P61, com coordenadas E=579.553,08m e N=7.753.696,55m; daí, segue com o azimute de 93°25’40”, na distância de 33,46m, até atingir o P62, com coordenadas E=579.586,48m e N=7.753.694,55m; daí, segue com o azimute de 94°36’28”, na distância de 22,54m, até atingir o P63, com coordenadas E=579.608,96m e N=7.753.692,74m; daí, segue com o azimute de 90°29’09”, na distância de 28,29m, até atingir o P64, com coordenadas E=579.637,25m e N=7.753.692,50m; daí, segue com o azimute de 89°01’36”, na distância de 25,76m, até atingir o P65, com coordenadas E=579.663,01m e N=7.753.692,94m; daí, segue com o azimute de 84°29’16”, na distância de 30,28m, até atingir o P66, com coordenadas E=579.693,15m e N=7.753.695,85m; daí, segue com o azimute de 74°50’05”, na distância de 20,01m, até atingir o P67, com coordenadas E=579.712,46m e N=7.753.701,08m; daí, segue com o azimute de 76°13’52”, na distância de 23,47m, até atingir o P68, com coordenadas E=579.735,25m e N=7.753.706,66m; daí, segue com o azimute de 71°03’48”, na distância de 22,26m, até atingir o P69, com coordenadas E=579.756,30m e N=7.753.713,89m; daí, segue com o azimute de 60°29’39”, na distância de 22,30m, até atingir o P70, com coordenadas E=579.775,71m e N=7.753.724,87m; daí, segue com o azimute de 54°42’14”, na distância de 27,75m, até atingir o P71, com coordenadas E=579.798,36m e N=7.753.740,91m; daí, segue com o azimute de 46°02’27”, na distância de 26,08m, até atingir o P72, com coordenadas E=579.817,14m e N=7.753.759,01m; daí, segue com o azimute de 40°29’52”, na distância de 285,38m, até atingir o P73, com coordenadas E=580.002,47m e N=7.753.976,02m; daí, segue com o azimute de 310°29’52”, na distância de 40m, até atingir o P74, com coordenadas E=579.972,05m e N=7.754.002,00m; daí, segue com o azimute de 220°29’52”, na distância de 283,44m, até atingir o P75, com coordenadas E=579.787,98m e N=7.753.786,46m; daí, segue com o azimute de 226°02’27”, na distância de 21,12m, até atingir o P76, com coordenadas E=579.772,78m e N=7.753.771,80m; daí, segue com o azimute de 234°42’14”, na distância de 22,70m, até atingir o P77, com coordenadas E=579.754,25m e N=7.753.758,69m; daí, segue com o azimute de 240°29’39”, na distância de 16,58m, até atingir o P78, com coordenadas E=579.739,82m e N=7.753.750,52m; daí, segue com o azimute de 251°03’48”, na distância de 16,75m, até atingir o P79, com coordenadas E=579.723,98m e N=7.753.745,09m; daí, segue com o azimute de 256°13’52”, na distância de 22,15m, até atingir o P80, com coordenadas E=579.702,46m e N=7.753.739,81m; daí, segue com o azimute de 254°50’05”, na distância de 17,12m, até atingir o P81, com coordenadas E=579.685,94m e N=7.753.735,34m; daí, segue com o azimute de 264°29’16”, na distância de 25,32m, até atingir o P82, com coordenadas E=579.660,74m e N=7.753.732,90m; daí, segue com o azimute de 269°01’36”, na distância de 23,67m, até atingir o P83, com coordenadas E=579.637,08m e N=7.753.732,50m; daí, segue com o azimute de 270°29’09”, na distância de 26,34m, até atingir o P84, com coordenadas E=579.610,73m e N=7.753.732,73m; daí, segue com o azimute de 274°36’28”, na distância de 21,52m, até atingir o P85, com coordenadas E=579.589,29m e N=7.753.734,45m; daí, segue com o azimute de 273°25’40”, na distância de 30,06m, até atingir o P86, com coordenadas E=579.559,28m e N=7.753.736,25m; daí, segue com o azimute de 284°18’51”, na distância de 30,53m, até atingir o P87, com coordenadas E=579.529,70m e N=7.753.743,80m; daí, segue com o azimute de 293º44’56”, na distância de 27,86m, até atingir o P88, com coordenadas E=579.504,19m e N=7.753.755,02m; daí, segue com o azimute de 298°29’58”, na distância de 37,23m, até atingir o P89, com coordenadas E=579.471,47m e N=7.753.772,79m; daí, segue com o azimute de 299°58’31”, na distância de 24,81m, até atingir o P90, com coordenadas E=579.449,98m e N=7.753.785,18m; daí, segue com o azimute de 299°55’18”, na distância de 39,79m, até atingir o P91, com coordenadas E=579.415,49m e N=7.753.805,03m; daí, segue com o azimute de 298°14’31”, na distância de 39,86m, até atingir o P92, com coordenadas E=579.380,38m e N=7.753.823,89m; daí, segue com o azimute de 302°15’17”, na distância de 17,98m, até atingir o P93, com coordenadas E=579.365,17m e N=7.753.833,49m; daí, segue com o azimute de 304°11’25”, na distância de 41,32m, até atingir o P94, com coordenadas E=579.330,99m e N=7.753.856,71m; daí, segue com o azimute de 304°35’40”, na distância de 47,94m, até atingir o P95, com coordenadas E=579.291,53m e N=7.753.883,93m; daí, segue com o azimute de 308°39’12”, na distância de 37,65m, até atingir o P96, com coordenadas E=579.262,13m e N=7.753.907,44m; daí, segue com o azimute de 316°55’05”, na distância de 36,86m, até atingir o P97, com coordenadas E=579.236,95m e N=7.753.934,37m; daí, segue com o azimute de 313°41’23”, na distância de 39,28m, até atingir o P98, com coordenadas E=579.208,55m e N=7.753.961,50m; daí, segue com o azimute de 314°37’03”, na distância de 45,57m, até atingir o P99, com coordenadas E=579.176,11m e N=7.753.993,51m; daí, segue com o azimute de 315°04’34”, na distância de 41,94m, até atingir o P100, com coordenadas E=579.146,49m e N=7.754.023,20m; daí, segue com o azimute de 308°59’02”, na distância de 48,65m, até atingir o P101, com coordenadas E=579.108,68m e N=7.754.053,81m; daí, segue com o azimute de 303°45’55”, na distância de 43,20m, até atingir o P102, com coordenadas E=579.072,77m e N=7.754.077,81m; daí, segue com o azimute de 291°04’08”, na distância de 31,26m, até atingir o P103, com coordenadas E=579.043,60m e N=7.754.089,05m; daí, segue com o azimute de 283°24’40”, na distância de 41,33m, até atingir o P104, com coordenadas E=579.003,40m e N=7.754.098,63m; daí, segue com o azimute de 271°30’48”, na distância de 41,90m, até atingir o P105, com coordenadas E=578.961,51m e N=7.754.099,74m; daí, segue com o azimute de 261°44’44”, na distância de 51,90m, até atingir o P106, com coordenadas E=578.910,15m e N=7.754.092,29m; daí, segue com o azimute de 254°49’09”, na distância de 37,55m, até atingir o P107, com coordenadas E=578.873,91m e N=7.754.082,46m; daí, segue com o azimute de 248°37’52”, na distância de 46,75m, até atingir o P108, com coordenadas E=578.830,37m e N=7.754.065,42m; daí, segue com o azimute de 247°17’49”, na distância de 49,60m, até atingir o P109, com coordenadas E=578.784,62m e N=7.754.046,28m; daí, segue com o azimute de 246°34’13”, na distância de 1.021,38m, até atingir o P110, com coordenadas E=577.847,45m e N=7.753.640,15m; daí, segue com o azimute de 254°02’00”, na distância de 97,06m, até atingir o P111, com coordenadas E=577.754,14m e N=7.753.613,46m; daí, segue com o azimute de 244°25’01”, na distância de 59,61m, até atingir o P112, com coordenadas E=577.700,37m e N=7.753.587,71m; daí, segue com o azimute de 241°44’27”, na distância de 44,09m, até atingir o P113, com coordenadas E=577.661,54m e N=7.753.566,84m; daí, segue com o azimute de 235°02’18”, na distância de 52,55m, até atingir o P114, com coordenadas E=577.618,47m e N=7.753.536,73m; daí, segue com o azimute de 226°44’48”, na distância de 73,05m, até atingir o P115, com coordenadas E=577.565,27m e N=7.753.486,68m; daí, segue com o azimute de 226°13’19”, na distância de 252,78m, até atingir o P116, com coordenadas E=577.382,76m e N=7.753.311,79m; daí, segue com o azimute de 216°26’29”, na distância de 55,52m, até atingir o P117, com coordenadas E=577.349,78m e N=7.753.267,12m; daí, segue com o azimute de 213°28’12”, na distância de 36,52m, até atingir o P118, com coordenadas E=577.329,64m e N=7.753.236,66m; daí, segue com o azimute de 216°10’38”, na distância de 52,32m, até atingir o P119, com coordenadas E=577.298,76m e N=7.753.194,43m; daí, segue com o azimute de 198°21’49”, na distância de 61,71m, até atingir o P120, com coordenadas E=577.279,32m e N=7.753.135,86m; daí, segue com o azimute de 192°11’16”, na distância de 61,51m, até atingir o P121, com coordenadas E=577.266,33m e N=7.753.075,74m; daí, segue com o azimute de 190°32’18”, na distância de 54,40m, até atingir o P122, com coordenadas E=577.256,38m e N=7.753.022,26m; daí, segue com o azimute de 190°27’19”, na distância de 84,52m, até atingir o P123, com coordenadas E=577.241,04m e N=7.752.939,15m; daí, segue com o azimute de 187°40’23”, na distância de 111,41m, até atingir o P124, com coordenadas E=577.226,17m e N=7.752.828,74m; daí, segue com o azimute de 174°42’13”, na distância de 49,02m, até atingir o P125, com coordenadas E=577.230,69m e N=7.752.779,92m; daí, segue com o azimute de 157°49’58”, na distância de 57,82m, até atingir o P126, com coordenadas E=577.252,51m e N=7.752.726,38m; daí, segue com o azimute de 151°40’56”, na distância de 58,39m, até atingir o P127, com coordenadas E=577.280,21m e N=7.752.674,98m; daí, segue com o azimute de 157°22’13”, na distância de 67,13m, até atingir o P128, com coordenadas E=577.306,04m e N=7.752.613,01m; daí, segue com o azimute de 166°44’20”, na distância de 46,14m, até atingir o P129, com coordenadas E=577.316,62m e N=7.752.568,10m; daí, segue com o azimute de 186°03’32”, na distância de 73,58m, até atingir o P130, com coordenadas E=577.308,86m e N=7.752.494,93m; daí, segue com o azimute de 187°49’06”, na distância de 71,98m, até atingir o P131, com coordenadas E=577.299,06m e N=7.752.423,62m; daí, segue com o azimute de 189°48’04”, na distância de 100,71m, até atingir o P132, com coordenadas E=577.281,92m e N=7.752.324,37m; daí, segue com o azimute de 206°01’20”, na distância de 81,43m, até atingir o P133, com coordenadas E=577.246,19m e N=7.752.251,20m; daí, segue com o azimute de 204°52’00”, na distância de 78,49m, até atingir o P134, com coordenadas E=577.213,19m e N=7.752.179,98m; daí, segue com o azimute de 193°35’40”, na distância de 104,35m, até atingir o P135, com coordenadas E=577.188,66m e N=7.752.078,56m; daí, segue com o azimute de 170°07’00”, na distância de 65,13m, até atingir o P136, com coordenadas E=577.199,84m e N=7.752.014,40m; daí, segue com o azimute de 168°35’11”, na distância de 40,87m, até atingir o P137, com coordenadas E=577.207,93m e N=7.751.974,34m; daí, segue com o azimute de 164°22’22”, na distância de 697,94m, até atingir o P138, com coordenadas E=577.395,94m e N=7.751.302,20m; daí, segue com o azimute de 167°36’21”, na distância de 205,66m, até atingir o P139, com coordenadas E=577.440,08m e N=7.751.101,33m; daí, segue com o azimute de 169°41’02”, na distância de 57,45m, até atingir o P140, com coordenadas E=577.450,37m e N=7.751.044,81m; daí, segue com o azimute de 193°17’02”, na distância de 51,52m, até atingir o P141, com coordenadas E=577.438,53m e N=7.750.994,67m; daí, segue com o azimute de 198°57’12”, na distância de 63,99m, até atingir o P142, com coordenadas E=577.417,74m e N=7.750.934,15m; daí, segue com o com azimute de 224°59’42”, na distância de 50,26m, até atingir o P143, com coordenadas E=577.382,21m e N=7.750.898,61m; daí, segue com o azimute de 227°29’06”, na distância de 60,50m, até atingir o P144, com coordenadas E=577.337,62m e N=7.750.857,72m; daí, segue com o azimute de 253°08’23”, na distância de 56,34m, até atingir o P145, com coordenadas E=577.283,70m e N=7.750.841,38m; daí, segue com o azimute de 246°56’07”, na distância de 76,71m, até atingir o P0, início e fim da poligonal, que circunscreve a área de 230.833,54m².