Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão de rede de distribuição rural de energia elétrica do Sistema CEMIG, no Município de Igaratinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Igaratinga, conforme descrições perimétricas e áreas constantes do Anexo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da extensão da rede de distribuição rural de 13,8 kV localizada no Município de Igaratinga.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Rogério Nery de Siqueira Silva

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 409, de 7 de agosto de 2014)

As descrições perimétricas e áreas de terrenos de que trata este Decreto são a seguintes:

I – a rede de distribuição rural de 13,8kV que será construída passando pela propriedade do Sr. Amando Zenon da Silveira e outros se inicia na coordenada 512574:7802674 e segue por 174m até a coordenada 512731:7802587, deflete 84°42’ a esquerda, e percorre mais 105m até a coordenada 512790:7802673. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza uma extensão de 279m de comprimento por 15m de largura totalizando uma área de servidão de 4.185m²;

II – a rede de distribuição rural de 13,8kV que será construída passando pela propriedade do Sr. Clésio da Silva Mota, se inicia na coordenada 515803:7801983 e segue por 40m até a coordenada 515777:7801936. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza uma extensão de 40m de comprimento por 15m de largura totalizando uma área de servidão de 600m²;

III – a rede de distribuição rural de 13,8kV que será construída passando pela propriedade da Sra. Maria Clementina da Costa se inicia na coordenada 515865:7802606 e segue por 55m até a coordenada 515888:7802554, deflete 37°38’ a direita, e percorre mais 119m até a coordenada 515858:7802436. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza uma extensão de 174m de comprimento por 15m de largura totalizando um área de servidão de 2,610m²;

IV – a rede de distribuição rural de 13,8kV que será construída passando pela propriedade do Sr. Mateus Cristiano Marinho se inicia na coordenada 515858:7802436 e segue por 204m até a coordenada 515812:7802244, deflete 13°47’ a esquerda, e percorre 224m até a coordenada 515806:7801990, deflete 23°12’ a direita, e percorre mais 22m até a coordenada 515803:7801983. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza uma extensão de 450m de comprimento por 15m de largura totalizando uma área de servidão de 6.750m²;

V – a rede de distribuição rural de 13,8kV que será construída passando pela propriedade do Sr. Rogério Antônio Lopes se inicia na coordenada 512824:7802715 e segue por 221m até a coordenada 512950:7802907, deflete 118°60’ a esquerda, e percorre 268m até a coordenada 512694:7802960, deflete 78º55’ a direita e percorre 135m (rede de distribuição Rural de 7,97kV construída) até a coordenada 512743:7803086, e na coordenada 512950:7802907, novamente deflete 61°40’ a direita, e percorre mais 135m (rede de distribuição Rural de 7,97kV construída) até a coordenada 513081:7802876. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza uma extensão de 759m (entre RDR futura e existente) de comprimento por 15m de largura totalizando uma área de servidão de 11.385m².