Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gotardo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de São Gotardo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 20m, conforme as descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gotardo.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 392, de 30 de setembro de 2015.)

As descrições perimétricas e áreas de terreno de que trata este Decreto são as seguintes:

I – inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.867.774,543m e E=390.541,687m; deste segue com azimute de 358°13'50" e distância de 22,33m até o vértice 2, de coordenadas N=7.867.796,862m e E=390.540,997m; deste segue com azimute de 61°49'34" e distância de 55,77m até o vértice 3, de coordenadas N=7.867.823,195m e E=390.590,162m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Fidelis Campos com azimute de 221°36'05" e distância de 57,85m até o vértice 4, de coordenadas N=7.867.779,934m e E=390.551,751m; deste segue com azimute de 241°49'34" e distância de 11,42m até o vértice 1, de coordenadas N=7.867.774,543m e E=390.541,687m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 671,91m²;

II – inicia-se vértice 4, de coordenadas N=7.867.779,934m e E=390.551,751m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Fidelis Campos com azimute de 41°36'05" e distância de 57,85m até o vértice 3, de coordenadas N=7.867.823,195m e E=390.590,162m; deste segue com azimute de 61°49'34" e distância de 38,79m até o vértice 5, de coordenadas N=7.867.841,512m e E=390.624,360m; deste segue com azimute de 56°54'32" e distância de 105,66m até o vértice 6, de coordenadas N=7.867.899,199m e E=390.712,883m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Fidelis Campos com azimute de 70°54'50" e distância de 82,64m até o vértice 7, de coordenadas N=7.867.926,222m e E=390.790,983m; deste segue com azimute de 236°54'32" e distância de 186,71m até o vértice 8, de coordenadas N=7.867.824,287m e E=390.634,560m; deste segue com azimute de 241°49'34" e distância de 93,94m até o vértice 4, de coordenadas N=7.867.779,934m e E=390.551,751m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.250,98m²;

III – inicia-se no vértice 7, de coordenadas N=7.867.926,222m e E=390.790,983m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Fidelis Campos com azimute de 250°54'50" e distância de 82,64m até o vértice 6, de coordenadas N=7.867.899,199m e E=390.712,883m; deste segue com azimute de 56°54'32" e distância de 380,50m até o vértice 9, de coordenadas N=7.868.106,943m e E=391.031,671m; deste segue com azimute de 72°11'16" e distância de 277,09m até o vértice 10, de coordenadas N=7.868.191,705m e E=391.295,479m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Fidelis Campos com azimute de 224°11'04" e distância de 42,60m até o vértice 11, de coordenadas N=7.868.161,159m e E=391.265,791m; deste segue com azimute de 252°11'16" e distância de 236,80m até o vértice 12, de coordenadas N=7.868.088,723m e E=391.040,343m; deste segue com azimute de 236°54'32" e distância de 297,64m até o vértice 7, de coordenadas N=7.867.926,222m e E=390.790,983m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11.920,30m²;

IV – inicia-se no vértice 11, de coordenadas N=7.868.161,159m e E=391.265,791m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Fidelis Campos com azimute de 44°11'04" e distância de 42,60m até o vértice 10, de coordenadas N=7.868.191,705m e E=391.295,479m; deste segue com azimute de 72°11'16" e distância de 74,38m até o vértice 13, de coordenadas N=7.868.214,459m e E=391.366,297m; deste segue com azimute de 43°19'13" e distância de 126,38m até o vértice 14, de coordenadas N=7.868.306,401m e E=391.453,001m; deste segue confrontando com a propriedade de Messias Alves de Oliveira com azimute de 141°07'48" e distância de 20,19m até o vértice 15, de coordenadas N=7.868.290,684m e E=391.465,669m; deste segue com azimute de 223°19'13" e distância de 128,78m até o vértice 16, de coordenadas N=7.868.196,992m e E=391.377,316m; deste segue com azimute de 252°11'16" e distância de 117,14m até o vértice 11, de coordenadas N=7.868.161,159m e E=391.265,791m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.466,81m²;

V – inicia-se no vértice 15, de coordenadas N=7.868.290,684m e E=391.465,669m; deste segue confrontando com a propriedade de Getúlio Fidelis Campos com azimute de 321°07'48" e distância de 20,19m até o vértice 14, de coordenadas N=7.868.306,401m e E=391.453,001m; deste segue com azimute de 43°19'13" e distância de 371,79m até o vértice 17, de coordenadas N=7.868.576,887m e E=391.708,075m; deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Franco Rodrigues com azimute de 134°03'51" e distância de 20,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.868.562,976m e E=391.722,447m; deste segue com azimute de 223°19'13" e distância de 374,27m até o vértice 15, de coordenadas N=7.868.290,684m e E=391.465,669m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.460,56m²;

VI – inicia-se no vértice 18, de coordenadas N=7.868.562,976m e E=391.722,447m; deste segue confrontando com a propriedade de Messias Alves de Oliveira com azimute de 314°03'51" e distância de 20,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.868.576,887m e E=391.708,075m; deste segue com azimute de 43°19'13" e distância de 993,10m até o vértice 19, de coordenadas N=7.869.299,395m e E=392.389,417m; deste segue com azimute de 25°59'49" e distância de 79,03m até o vértice 20, de coordenadas N=7.869.370,427m e E=392.424,057m; deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Franco Rodrigues com azimute de 151°21'17" e distância de 24,52m até o vértice 21, de coordenadas N=7.869.348,906m e E=392.435,813m; deste segue com azimute de 205°59'49" e distância de 67,88m até o vértice 22, de coordenadas N=7.869.287,890m e E=392.406,058m; deste segue com azimute de 223°19'13" e distância de 996,41m até o vértice 18, de coordenadas N=7.868.562,976m e E=391.722,447m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 21.364,17m²;

VII – inicia-se no vértice 21, de coordenadas N=7.869.348,906m e E=392.435,813m; deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Franco Rodrigues com azimute de 331°21'17" e distância de 24,52m até o vértice 20, de coordenadas N=7.869.370,427m e E=392.424,057m; deste segue com azimute de 25°59'49" e distância de 346,77m até o vértice 23, de coordenadas N=7.869.682,108m e E=392.576,054m; deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Franco Rodrigues com azimute de 90°06'50" e distância de 22,23m até o vértice 24, de coordenadas N=7.869.682,064m e E=392.598,284m; deste segue com azimute de 205°59'49" e distância de 370,66m até o vértice 21, de coordenadas N=7.869.348,906m e E=392.435,813m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.174,32m²;

VIII – inicia-se no vértice 24, de coordenadas N=7.869.682,064m e E=392.598,284m; deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Franco Rodrigues com azimute de 270°06'50" e distância de 22,23m até o vértice 23, de coordenadas N=7.869.682,108m e E=392.576,054m; deste segue com azimute de 25°59'49" e distância de 207,10m até o vértice 25, de coordenadas N=7.869.868,253m e E=392.666,831m; deste segue com azimute de 12°57'17" e distância de 340,56m até o vértice 26, de coordenadas N=7.870.200,143m e E=392.743,177m; deste segue com azimute de 24°42'31" e distância de 14,06m até o vértice 27, de coordenadas N=7.870.212,917m e E=392.749,055m; deste segue confrontando com a propriedade de Eduardo dos Santos Bueno com azimute de 88°44'29" e distância de 22,25m até o vértice 28, de coordenadas N=7.870.213,406m e E=392.771,296m; deste segue com azimute de 204°42'31" e distância de 21,74m até o vértice 29, de coordenadas N=7.870.193,653m e E=392.762,207m; deste segue com azimute de 192°57'17" e distância de 340,79m até o vértice 30, de coordenadas N=7.869.861,541m e E=392.685,810m; deste segue com azimute de 205°59'49" e distância de 199,68m até o vértice 24, de coordenadas N=7.869.682,064m e E=392.598,284m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11.239,30m²;

IX – inicia-se no vértice 28, de coordenadas N=7.870.213,406m e E=392.771,296m; deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Franco Rodrigues com azimute de 268°44'29" e distância de 22,25m até o vértice 27, de coordenadas N=7.870.212,917m e E=392.749,055m; deste segue com azimute de 24°42'31" e distância de 18,72m até o vértice 31, de coordenadas N=7.870.229,924m e E=392.756,881m; deste segue com azimute de 10°52'29" e distância de 126,02m até o vértice 32, de coordenadas N=7.870.353,682m e E=392.780,656m; deste segue com azimute de 359°57'54" e distância de 138,94m até o vértice 33, de coordenadas N=7.870.492,626m e E=392.780,571m; deste segue com azimute de 18°24'06" e distância de 175,78m até o vértice 34, de coordenadas N=7.870.659,418m e E=392.836,061m; deste segue confrontando com a propriedade de Danilo dos Santos Bueno com azimute de 116°02'02" e distância de 20,18m até o vértice 35, de coordenadas N=7.870.650,562m e E=392.854,193m; deste segue com azimute de 198°24'06" e distância de 169,85m até o vértice 36, de coordenadas N=7.870.489,392m e E=392.800,573m; deste segue com azimute de 179°57'54" e distância de 137,61m até o vértice 37, de coordenadas N=7.870.351,784m e E=392.800,658m; deste segue com azimute de 190°52'29" e distância de 130,36m até o vértice 38, de coordenadas N=7.870.223,768m e E=392.776,064m; deste segue com azimute de 204°42'31" e distância de 11,41m até o vértice 28, de coordenadas N=7.870.213,406m e E=392.771,296m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.086,93m²;

X – inicia-se no vértice 35, de coordenadas N=7.870.650,562m e E=392.854,193m; deste segue confrontando com a propriedade de Eduardo dos Santos Bueno com azimute de 296°02'02" e distância de 20,18m até o vértice 34, de coordenadas N=7.870.659,418m e E=392.836,061m; deste segue com azimute de 18°24'06" e distância de 193,94m até o vértice 39, de coordenadas N=7.870.843,440m e E=392.897,284m; deste segue com azimute de 108°24'06" e distância de 20,00m até o vértice 40, de coordenadas N=7.870.837,127m e E=392.916,261m; deste segue com azimute de 198°24'06" e distância de 196,62m até o vértice 35, de coordenadas N=7.870.650,562m e E=392.854,193m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.905,58m²;

XI – inicia-se no vértice 41, de coordenadas N=7.872.756,181m e E=393.072,578m; deste segue com azimute de 322°35'06" e distância de 20,00m até o vértice 42, de coordenadas N=7.872.772,066m e E=393.060,427m; deste segue com azimute de 52°35'06" e distância de 202,70m até o vértice 43, de coordenadas N=7.872.895,224m e E=393.221,423m; deste segue confrontando com a propriedade de Milton Garcia Bueno com azimute de 107°15'38" e distância de 24,51m até o vértice 44, de coordenadas N=7.872.887,951m e E=393.244,832m; deste segue com azimute de 232°35'06" e distância de 216,87m até o vértice 41, de coordenadas N=7.872.756,181m e E=393.072,578m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.195,75m²;

XII – inicia-se no vértice 44, de coordenadas N=7.872.887,951m e E=393.244,832m; deste segue confrontando com a propriedade de Messias Jair de Camargos com azimute de 287°15'38" e distância de 24,51m até o vértice 43, de coordenadas N=7.872.895,224m e E=393.221,423m; deste segue com azimute de 52°35'06" e distância de 326,66m até o vértice 45, de coordenadas N=7.873.093,699m e E=393.480,876m; deste segue com azimute de 67°16'21" e distância de 303,93m até o vértice 46, de coordenadas N=7.873.211,120m e E=393.761,203m; deste segue confrontando com a propriedade de Anésia Maria de Jesus com azimute de 140°54'11" e distância de 20,84m até o vértice 47, de coordenadas N=7.873.194,943m e E=393.774,349m; deste segue com azimute de 247°16'21" e distância de 307,22m até o vértice 48, de coordenadas N=7.873.076,248m e E=393.490,980m; deste segue com azimute de 232°35'06" e distância de 309,91m até o vértice 44, de coordenadas N=7.872.887,951m e E=393.244,832m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.477,23m²;

XIII – inicia-se no vértice 47, de coordenadas N=7.873.194,943m e E=393.774,349m; deste segue confrontando com a propriedade de Milton Garcia Bueno com azimute de 320°54'11" e distância de 20,84m até o vértice 46, de coordenadas N=7.873.211,120m e E=393.761,203m; deste segue com azimute de 67°16'21" e distância de 257,68m até o vértice 49, de coordenadas N=7.873.310,676m e E=393.998,878m; deste segue com azimute de 57°46'55" e distância de 108,93m até o vértice 50, de coordenadas N=7.873.368,753m e E=394.091,040m; deste segue confrontando com a propriedade de Tarcísio Augusto de Lima com azimute de 164°55'27" e distância de 20,93m até o vértice 51, de coordenadas N=7.873.348,544m e E=394.096,483m; deste segue com azimute de 237°46'55" e distância de 104,43m até o vértice 52, de coordenadas N=7.873.292,870m e E=394.008,137m; deste segue com azimute de 247°16'21" e distância de 253,47m até o vértice 47, de coordenadas N=7.873.194,943m e E=393.774,349m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.245,13m²;

XIV – inicia-se no vértice 51, de coordenadas N=7.873.348,544m e E=394.096,483m; deste segue confrontando com a propriedade de Anésia Maria de Jesus com azimute de 344°55'27" e distância de 20,93m até o vértice 50, de coordenadas N=7.873.368,753m e E=394.091,040m; deste segue com azimute de 57°46'55" e distância de 52,40m até o vértice 53, de coordenadas N=7.873.396,691m e E=394.135,372m; deste segue com azimute de 43°22'34" e distância de 235,25m até o vértice 54, de coordenadas N=7.873.567,682m e E=394.296,936m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Helena Mendes Varela e Outra com azimute de 94°11'42" e distância de 25,80m até o vértice 55, de coordenadas N=7.873.565,795m e E=394.322,668m; deste segue com azimute de 223°22'34" e distância de 254,07m até o vértice 56, de coordenadas N=7.873.381,118m e E=394.148,173m; deste segue com azimute de 237°46'55" e distância de 61,10m até o vértice 51, de coordenadas N=7.873.348,544m e E=394.096,483m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.028,20m²;

XV – inicia-se no vértice 55, de coordenadas N=7.873.565,795m e E=394.322,668m; deste segue confrontando com a propriedade de Tarcísio Augusto de Lima com azimute de 274°11'42" e distância de 25,80m até o vértice 54, de coordenadas N=7.873.567,682m e E=394.296,936m; deste segue com azimute de 43°22'34" e distância de 54,29m até o vértice 57, de coordenadas N=7.873.607,142m e E=394.334,220m; deste segue confrontando com a propriedade de Clério Geraldo Mendes Franco e Outro com azimute de 145°18'43" e distância de 20,44m até o vértice 58, de coordenadas N=7.873.590,334m e E=394.345,854m; deste segue com azimute de 223°22'34" e distância de 33,76m até o vértice 55, de coordenadas N=7.873.565,795m e E=394.322,668m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 880,49m²;

XVI – inicia-se no vértice 58, de coordenadas N=7.873.590,334m e E=394.345,854m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Helena Mendes Varela e Outra com azimute de 325°18'43" e distância de 20,44m até o vértice 57, de coordenadas N=7.873.607,142m e E=394.334,220m; deste segue com azimute de 43°22'34" e distância de 33,84m até o vértice 59, de coordenadas N=7.873.631,742m e E=394.357,463m; deste segue com azimute de 61°04'51" e distância de 164,58m até o vértice 60, de coordenadas N=7.873.711,327m e E=394.501,519m; deste segue com azimute de 112°15'53" e distância de 25,67m até o vértice 61, de coordenadas N=7.873.701,602m e E=394.525,274m; deste segue com azimute de 241°04'51" e distância de 177,55m até o vértice 62, de coordenadas N=7.873.615,742m e E=394.369,861m; deste segue com azimute de 223°22'34" e distância de 34,96m até o vértice 58, de coordenadas N=7.873.590,334m e E=394.345,854m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.109,30m²;

XVII – inicia-se no vértice 63, de coordenadas N=7.876.504,428m e E=396.571,008m; deste segue com azimute de 276°37'33" e distância de 20,00m até o vértice 64, de coordenadas N=7.876.506,735m e E=396.551,142m; deste segue com azimute de 6°37'33" e distância de 882,83m até o vértice 65, de coordenadas N=7.877.383,672m e E=396.653,008m; deste segue com azimute de 96°37'33" e distância de 20,00m até o vértice 66, de coordenadas N=7.877.381,365m e E=396.672,875m; deste segue com azimute de 186°37'33" e distância de 882,83m até o vértice 63, de coordenadas N=7.876.504,428m e E=396.571,008m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 17.656,67m²;

XVIII – inicia-se no vértice 67, de coordenadas N=7.879.173,919m e E=397.315,389m; deste segue com azimute de 298°08'47" e distância de 20,00m até o vértice 68, de coordenadas N=7.879.183,353m e E=397.297,754m; deste segue com azimute de 28°08'47" e distância de 129,86m até o vértice 69, de coordenadas N=7.879.297,856m e E=397.359,012m; deste segue confrontando com a propriedade de Adilson Alvara Franco com azimute de 167°40'09" e distância de 30,81m até o vértice 70, de coordenadas N=7.879.267,757m e E=397.365,592m; deste segue com azimute de 208°08'47" e distância de 106,42m até o vértice 67, de coordenadas N=7.879.173,919m e E=397.315,389m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.362,84m²;

XIX – inicia-se no vértice 70, de coordenadas N=7.879.267,757m e E=397.365,592m; deste segue confrontando com a propriedade de Hélio Renato Souza e Outro com azimute de 347°40'09" e distância de 30,81m até o vértice 69, de coordenadas N=7.879.297,856m e E=397.359,012m; deste segue com azimute de 28°08'47" e distância de 77,52m até o vértice 71, de coordenadas N=7.879.366,206m e E=397.395,579m; deste segue com azimute de 30°30'43" e distância de 39,62m até o vértice 72, de coordenadas N=7.879.400,342m e E=397.415,696m; deste segue confrontando com a propriedade de Carlos Alves Nunes com azimute de 172°38'42" e distância de 32,58m até o vértice 73, de coordenadas N=7.879.368,028m e E=397.419,867m; deste segue com azimute de 210°30'43" e distância de 13,49m até o vértice 74, de coordenadas N=7.879.356,407m e E=397.413,019m; deste segue com azimute de 208°08'47" e distância de 100,54m até o vértice 70, de coordenadas N=7.879.267,757m e E=397.365,592m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.311,66m²;

XX – inicia-se no vértice 73, de coordenadas N=7.879.368,028m e E=397.419,867m; deste segue confrontando com a propriedade de Adilson Alvara Franco com azimute de 352°38'42" e distância de 32,58m até o vértice 72, de coordenadas N=7.879.400,342m e E=397.415,696m; deste segue com azimute de 30°30'43" e distância de 754,37m até o vértice 75, de coordenadas N=7.880.050,251m e E=397.798,704m; deste segue com azimute de 24°15'44" e distância de 27,28m até o vértice 76, de coordenadas N=7.880.075,121m e E=397.809,914m; deste segue com azimute de 9°56'19" e distância de 89,54m até o vértice 77, de coordenadas N=7.880.163,316m e E=397.825,367m; deste segue com azimute de 7°12'17" e distância de 358,27m até o vértice 78, de coordenadas N=7.880.518,757m e E=397.870,300m; deste segue com azimute de 97°12'17" e distância de 20,00m até o vértice 79, de coordenadas N=7.880.516,249m e E=397.890,142m; deste segue com azimute de 187°12'17" e distância de 358,75m até o vértice 80, de coordenadas N=7.880.160,334m e E=397.845,150m; deste segue com azimute de 189°56'19" e distância de 92,53m até o vértice 81, de coordenadas N=7.880.069,194m e E=397.829,180m; deste segue com azimute de 204°15'44" e distância de 30,88m até o vértice 82, de coordenadas N=7.880.041,037m e E=397.816,489m; deste segue com azimute de 210°30'43" e distância de 781,19m até o vértice 73, de coordenadas N=7.879.368,028m e E=397.419,867m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 24.928,06m²;

XXI – inicia-se no vértice 83, de coordenadas N=7.887.057,163m e E=398.164,414m; deste segue com azimute de 342°52'21" e distância de 20,00m até o vértice 84, de coordenadas N=7.887.076,276m e E=398.158,524m; deste segue com azimute de 72°52'21" e distância de 10,55m até o vértice 85, de coordenadas N=7.887.079,383m e E=398.168,607m; deste segue com azimute de 38°46'19" e distância de 907,61m até o vértice 86, de coordenadas N=7.887.786,994m e E=398.736,970m; deste segue com azimute de 25°16'09" e distância de 177,75m até o vértice 87, de coordenadas N=7.887.947,738m e E=398.812,847m; deste segue com azimute de 35°05'39" e distância de 31,63m até o vértice 88, de coordenadas N=7.887.973,615m e E=398.831,030m; deste segue confrontando com a propriedade de José Ilton da Barra com azimute de 141°13'02" e distância de 20,82m até o vértice 89, de coordenadas N=7.887.957,387m e E=398.844,071m; deste segue com azimute de 215°05'39" e distância de 24,13m até o vértice 90, de coordenadas N=7.887.937,646m e E=398.830,200m; deste segue com azimute de 205°16'09" e distância de 178,40m até o vértice 91, de coordenadas N=7.887.776,316m e E=398.754,046m; deste segue com azimute de 218°46'19" e distância de 916,11m até o vértice 92, de coordenadas N=7.887.062,076m e E=398.180,359m; deste segue com azimute de 252°52'21" e distância de 16,68m até o vértice 83, de coordenadas N=7.887.057,163m e E=398.164,414m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 22.628,57m²;

XXII – inicia-se no vértice 89, de coordenadas N=7.887.957,387m e E=398.844,071m; deste segue confrontando com a propriedade de Leonardo Bomtempo e Outros com azimute de 321°13'02" e distância de 20,82m até o vértice 88, de coordenadas N=7.887.973,615m e E=398.831,030m; deste segue com azimute de 35°05'39" e distância de 299,53m até o vértice 93, de coordenadas N=7.888.218,691m e E=399.003,235m; deste segue com azimute de 125°05'39" e distância de 20,00m até o vértice 94, de coordenadas N=7.888.207,193m e E=399.019,599m; deste segue com azimute de 215°05'39" e distância de 305,31m até o vértice 89, de coordenadas N=7.887.957,387m e E=398.844,071m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.048,36m².