Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Alfenas, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Alfenas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Alfenas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Alfenas, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Alfenas.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 39, de 11 de fevereiro de 2019)

As descrições perimétricas e áreas de terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I – partindo da rede existente na propriedade de Mauricio Pires Monteiro na coordenada 400.295:7627.891, inicia-se o trecho embargado, seguindo 20 m em linha reta até o próximo poste a ser instalado na coordenada 400.291:7627.874, onde faz uma deflexão de 89º E, a rede projetada segue por mais 130 m até chegar no poste com coordenada 400.411:7627.822, compreendendo a distância total de 150 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 2.250 m²;

II – partindo de uma rede existente com um ângulo de 123º E na coordenada 410.967:7632.734, inicia-se o trecho embargado, seguindo 65 m em linha reta até o próximo poste a ser instalado onde encontra-se a divisa, coordenada 411.027:7632.771, compreendendo a distância total de 65 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 975 m²;

III – partindo de uma rede existente com um ângulo de 65º E na coordenada 402.200:7621.626, percorre-se em linha reta 33 m até a coordenada 402.165:7621.391, onde vira-se 64º D e percorre-se 206 m até a coordenada 402.165:7621.391, onde vira-se 0º e percorre-se 50 m até a coordenada 402.154:7621.391, onde vira-se 0º e percorre-se 50 m até a coordenada 402.142:7621.343, onde vira-se 0º e percorre-se 50 m até a coordenada 402.130:7621.343, onde vira-se 0º e percorre-se 51 m até a coordenada 402.118:7621.245, onde vira-se 0º e percorre-se 55 m até a coordenada 402.105:7621.191, onde vira-se 0º e percorre-se 55 m até a coordenada 402.092:7621.138, onde vira-se 0º e percorre-se 63 m até a coordenada 402.077:7621.077, onde vira-se 70º D e percorre-se 80 m até a coordenada 401.981:7621.009, onde vira-se 2º E e percorre-se 49 m até a coordenada 401.926:7620.999, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada 401.867:7620.992, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada 401.806:7620.985, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada 401.746: 7620.978, onde vira-se 41º E e percorre-se 62 m até a coordenada 401.703: 7620.929, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada 401.661:7620.881, onde vira-se 22º E e percorre-se 66 m até a coordenada 401.639:7620.818, onde vira-se 0º e percorre-se 65 m até a coordenada 401.617:7620.756, onde vira-se 19º E e percorre-se 60 m até a coordenada 401.617:7620.697, onde vira-se 0º e percorre-se 59 m até a coordenada 401.617:7620.638, onde vira-se 30º D e percorre-se 56 m até a coordenada 401.589:7620.590, onde vira-se 0º e percorre-se 56 m até a coordenada 401.560:7620.542, onde vira-se 0º e percorre-se 56 m até a coordenada 401.532:7620.493, onde vira-se 0º e percorre-se 56 m até a coordenada 401.504:7620.445, onde vira-se 0º e percorre-se 56 m até a coordenada 401.476:7620.397, onde vira-se 12º e percorre-se 63 m até a coordenada 401.458:7620.348, onde vira-se 0º e percorre-se 63 m até a coordenada 401.440:7620.286, onde vira-se 0º e percorre-se 60 m até a coordenada 401.421:7620.242, onde vira-se 0º e percorre-se 60 m até a coordenada 401.402:7620.186, onde vira-se 11º E e percorre-se 65 m até a coordenada 401.394:7620.100, onde vira-se 24º D e percorre-se 50 m até a coordenada 401.368:7620.056, onde vira-se 0º e percorre-se 50 m até a coordenada 401.342:7620.013, onde vira-se 0º e percorre-se 50 m até a coordenada 401.291:7619.928, onde vira-se 13º E e percorre-se 47 m até a coordenada 401.278:7619.887, onde vira-se 0º e percorre-se 48 m até a coordenada 401.262:7619.836, onde vira-se 0º e percorre-se 48 m até a coordenada 401.251:7619.800, onde vira-se 0º e percorre-se 49 m até a coordenada 401.237:7619.754, onde vira-se 3º D e percorre-se 49 m até a coordenada 401.218:7619.704, onde vira-se 0º e percorre-se 48 m até a coordenada 401.200:7619.654, onde vira-se 5º D e percorre-se 48 m até a coordenada 401.179:7619.610, onde vira-se 0º e percorre-se 48 m até a coordenada 401.158:7619.567, onde vira-se 7º E e percorre-se 53 m até a coordenada 401.141:7619.517, onde vira-se 0º e percorre-se 54 m até a coordenada 401.124:7619.467, onde vira-se 6º D e percorre-se 61 m até a coordenada 401.098:7619.411, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada 401.073:7619.356, onde vira-se 3º D e percorre-se 61 m até a coordenada 401.044:7619.300, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada 401.015:619.245, onde vira-se 95º D e percorre-se 58 m até a coordenada 400.966:7619.275, onde vira-se 0º e percorre-se 58 m, compreendendo a distância total de 3.003 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 45.045 m².