Transfere, simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a cidade de Mariana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, combinado com o § 2º de seu art. 256,

DECRETA:

Artigo único. A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica, no dia 16 de julho, simbolicamente transferida para a cidade de Mariana para as celebrações alusivas ao Dia do Estado de Minas Gerais.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL