Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição, do Sistema CEMIG, de 69 kV, que liga a Subestação Almenara 2 à Subestação Magnesita – Circuito Simples, no Município de Almenara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Almenara, conforme descrições perimétricas e áreas constantes do Anexo.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Linha de Distribuição, do Sistema CEMIG, de 69 kV, que liga a Subestação Almenara 2 à Subestação Magnesita – Circuito Simples, no Município de Almenara.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca Furquim Werneck

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 360, de 13 de junho de 2013)

As descrições perimétricas e áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 8.210.547,113 m e E 321.668,060 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 240°24’15” e 23,00 m até o vértice P2, de coordenadas N 8.210.535,753 m e E 321.648,060 m; 330°24’15” e 51,19 m até o vértice P3, de coordenadas N 8.210.580,266 m e E 321.622,778 m; 49°28’26” e 1.073,48 m até o vértice P4, de coordenadas N 8.211.277,804 m e E 322.438,739 m; 2°47’37” e 64,91 m até o vértice P5, de coordenadas N 8.211.342,638 m e E 322.441,903 m; deste segue, confrontando com a propriedade de DER BR-367 com azimute de 71°36’55” e distância de 24,67 m até o vértice P6, de coordenadas N 8.211.350,418 m e E 322.465,310 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 182°47’37” e 83,75 m até o vértice P7, de coordenadas N 8.211.266,771 m e E 322.461,228 m; 229°28’26” e 1.064,42 m até o vértice P8, de coordenadas N 8.210.575,119 m e E 321.652,153 m; 150°24’15” e 32,21 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 27.254,45 m²;

II – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P11, de coordenadas N 8.211.670,847 m e E 322.659,837 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P3- Maria Acidália Mares Santos e outros com azimute de 152°23’33” e distância de 24,24m até o vértice P12, de coordenadas N 8.211.649,365 m e E 322.671,071 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 223°58’24” e 290,01 m até o vértice P13, de coordenadas N 8.211.440,659 m e E 322.469,713 m; 182°47’37” e 65,59 m até o vértice P10, de coordenadas N 8.211.375,148 m e E 322.466,516 m; deste segue, confrontando com a propriedade de DER BR-367 com azimute de 250°26’07” e distância de 24,87 m até o vértice P9, de coordenadas N 8.211.366,820 m e E 322.443,083 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 2°47’37” e 83,69 m até o vértice P14, de coordenadas N 8.211.450,410 m e E 322.447,162 m; 43°58’24” e 306,31 m até o vértice P11, ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 8.574,28 m².

III – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P15, de coordenadas N 8.212.589,992 m e E 323.546,622 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P04- Herdeiros de Hugo Ribeiro com azimute de 151°28’56” e distância de 24,12m até o vértice P16, de coordenadas N 8.212.568,801 m e E 323.558,136 m; deste segue, com azimute de 223°58’24” e distância de 1.277,59 m até o vértice P12, de coordenadas N 8.211.649,365 m e E 322.671,071 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P02- Maria Acidália Mares Santos e Outros com azimute de 332°23’33” e distância de 24,24m até o vértice P11, deste segue com coordenadas N 8.211.670,847 e E 322.659,837 até o vértice P15 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 29.380,02 m².

IV – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P17, de coordenadas N 8.212.907,150 m e E 323.645,304 m; deste segue confrontando com a propriedade de Rio Jequitinhonha com azimute de 107°22’17” e distância de 25,48 m até o vértice P18, de coordenadas N 8.212.899,542 m e E 323.669,625 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°51’57” e 189,32 m até o vértice P19, de coordenadas N 8.212.712,123 m e E 323.696,412 m; 223°58’24” e 199,15 m até o vértice P16, de coordenadas N 8.212.568,801 m e E 323.558,136 m; deste segue confrontando com a propriedade de P3- Maria Acidália Mares Santos e outros com azimute de 331°28’56” e distância de 24,12 m até o vértice P15, de coordenadas N 8.212.589,992 m e E 323.546,622 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°58’24” e 180,65 m até o vértice P20, de coordenadas N 8.212.720,000 m e E 323.672,053 m; 351°51’57” e 189,05 m até o vértice P17, ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 8.719,06 m².

V – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P23, de coordenadas N 8.213.373,746 m e E 323.598,033 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P6- Herdeiros de Hugo Ribeiro com azimute de 141°09’53” e distância de 29,11 m até o vértice P24, de coordenadas N 8.213.351,069 m e E 323.616,289 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 193°21’12” e 30,27 m até o vértice P25, de coordenadas N 8.213.321,618 m e E 323.609,298 m; 171°51’57” e 137,32 m até o vértice P22, de coordenadas N 8.213.185,684 m e E 323.628,727 m; deste segue confrontando com a propriedade de Rio Jequitinhonha com azimute de 287°22’17” e distância de 25,48 m até o vértice P21, de coordenadas N 8.213.193,292 m e E 323.604,406 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 351°51’57” e 130,71 m até o vértice P26, de coordenadas N 8.213.322,684 m e E 323.585,912 m; 13°21’12” e 52,48 m até o vértice P23, ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 4.033,89 m².

VI – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P27, de coordenadas N 8.213.856,879 m e E 323.712,716 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P7- Hélcio Santos Flores e outros com azimute de 140°26’01” e distância de 28,83 m até o vértice P28, de coordenadas N 8.213.834,655 m e E 323.731,080 m; deste segue xxx com azimute de 193°21’12” e distância de 497,02 m até o vértice P24, de coordenadas N 8.213.351,069m e E 323.616,289 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P5- Hélcio Santos Flores e outros com azimute de 321°09’53” e distância de 29,11 m até o vértice P23, deste segue com coordenadas N 8.213.373,746 e E 323.598,033 e distancia 496,56m até o vértice P27 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 11.426,18 m²;

VII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P29, de coordenadas N 8.214.337,668 m e E 323.826,843 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P8- Aloísio Antunes de Figueiredo com azimute de 140°03’27” e distância de 28,69 m até o vértice P30, de coordenadas N 8.214.315,674 m e E 323.845,261 m; deste segue xxx com azimute de 193°21’12” e distância de 494,39 m até o vértice P28, de coordenadas N 8.213.834,655 m e E 323.731,080 m; deste segue confrontando com a propriedade de P6- Herdeiros de Hugo Ribeiro com azimute de 320°26’01” e distância de 28,83 m até o vértice P27, deste segue com coordenadas N 8.213.856,879 e E 323.712,716 e distancia 494,15 m até o vértice P29 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 11.368,15 m²;

VIII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P31, de coordenadas N 8.214.825,222 m e E 323.942,576 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P9- Roberto Aguiar Figueiredo e Outros com azimute de 138°55’01” e distância de 28,27 m até o vértice P32, de coordenadas N 8.214.803,910 m e E 323.961,156 m; deste segue xxx com azimute de 193°21’12” e distância de 501,80m até o vértice P30, de coordenadas N 8.214.315,674 m e E 323.845,261 m; deste segue confrontando com a propriedade de P7- Hélcio Santos Flores e outros com azimute de 320°03’27” e distância de 28,69 m até o vértice P29, deste segue com coordenada N 8.214.337,668 e E 323.826,843 azimute 13°21’12” e distancia 501,10 m até o vértice P31 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 11.533,41 m²;

IX – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P33, de coordenadas N 8.215.896,087 m e E 324.196,772 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P10- José Torres Gomes e outros com azimute de 140°25’31” e distância de 28,83 m até o vértice P34, de coordenadas N 8.215.873,868 m e E 324.215,137 m; deste segue, xxx com azimute de 193°21’12” e distância de 1.099,69 m até o vértice P32, de coordenadas N 8.214.803,910 m e E 323.961,156 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P8- Aloísio Antunes de Figueiredo com azimute de 318°55’01” e distância de 28,27 m até o vértice P31, deste segue com coordenada N 8.214.825,222 e E 323.942,576 azimute 13°21’12” e distancia 1.100,62 m até o vértice P33 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 25.303,56 m²;

X – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P35, de coordenadas N 8.216.369,530 m e E 324.309,155 m; deste segue confrontando com a propriedade de P11- Aloísio Antunes de Figueiredo e Outros com azimute de 128°53’37” e distância de 25,49 m até o vértice P36, de coordenadas N 8.216.353,525 m e E 324.328,995 m; deste segue, xxx com azimute de 193°21’12” e distância de 492,99 m até o vértice P34, de coordenadas N 8.215.873,868 m e E 324.215,137m; deste segue, confrontando com a propriedade de P9- Roberto Aguiar Figueiredo e outros com azimute de 320°25’31” e distância de 28,83 m até o vértice P33, deste segue com coordenada N 8.215.896,087 e E 324.196,772 azimute 13°21’12” e distancia 486,60 m até o vértice P35 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 11.265,22 m²;

XI – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P37, de coordenadas N 8.216.759,382 m e E 324.401,696 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P12- Maria Elisa Gomes Campos e Outros com azimute de 129°04’12” e distância de 25,53 m até o vértice P38, de coordenadas N 8.216.743,292 m e E 324.421,516 m; deste segue, com azimute de 193°21’12” e distância de 400,60 m até o vértice P36, de coordenadas N 8.216.353,525m e E 324.328,995m; deste segue, confrontando com a propriedade de P10- José Torres Gomes e Outros com azimute de 308°53’37” e distância de 25,49 m até o vértice P35, de coordenadas N 8.216.369,530 m e E 324.309,155 m; deste segue, com azimute de 13°21’12” e distância de 400,69 m até o vértice P37 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 9.214,76 m²;

XII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P39, de coordenadas N 8.217.420,732 m e E 324.558,684 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P13- José Torres Gomes com azimute de 127°00’05” e distância de 25,11m até o vértice P40, de coordenadas N 8.217.405,621m e E 324.578,736m; deste segue, com azimute de 193°21’12” e distância de 680,73 m até o vértice P38, de coordenadas N 8.216.743,292 m e E 324.421,516 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P11- Aloísio Antunes de Figueiredo e outros com azimute de 309°04’12” e distância de 25,53 m até o vértice P37, de coordenadas N 8.216.759,382 m e E 324.401,696 m; deste segue, com azimute de 13°21’12” e distância de 679,73 m até o vértice P39 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 15.645,29 m²;

XIII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P41, de coordenadas N 8.218.170,603 m e E 324.736,684 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P14- José Torres Gomes com azimute de 43°56’10” e distância de 45,21 m até o vértice P42, de coordenadas N 8.218.203,157 m e E 324.768,050 m; deste segue, com azimute de 193°21’12” e distância de 819,70 m até o vértice P40, de coordenadas N 8.217.405,621 m e E 324.578,736 m; deste segue confrontando com a propriedade de P12- Maria Elisa Gomes Campos e outros com azimute de 307°00’05” e distância de 25,11 m até o vértice P39, de coordenadas N 8.217.420,732 m e E 324.558,684 m; deste segue, com azimute de 13°21’12” e distância de 770,71 m até o vértice P41 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 18.289,65 m²;

XIV – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P45, de coordenadas N 8.218.308,094 m e E 324.769,320 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P15- Antônio Carlos Torres Gomes com azimute de 77°17’05” e distância de 25,60 m até o vértice P46, de coordenadas N 8.218.313,729 m e E 324.794,297 m; deste segue, com azimute de 193°21’12” e distância de 57,21 m até o vértice P44, de coordenadas N 8.218.258,065 m e E 324.781,084 m; deste segue, confrontando com a propriedade de DER LMG 634 com azimute de 223°55’03” e distância de 45,23 m até o vértice P43, de coordenadas N 8.218.225,483 m e E 324.749,711 m; deste segue com azimute de 13°21’12” e distância de 84,91m até o vértice P45 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 1.634,35 m²;

XV – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P47, de coordenadas N 8.218.861,423 m e E 324.940,601 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P16- Sidney Campos Almeida e outros com azimute de 146°28’11” e distância de 25,26 m até o vértice P48, de coordenadas N 8.218.840,369 m e E 324.954,553 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 212°03’40” e 106,92 m até o vértice P49, de coordenadas N 8.218.749,760 m e E 324.897,800 m; 193°21’12” e 448,15 m até o vértice P46, de coordenadas N 8.218.313,729 m e E 324.794,297 m; deste segue confrontando com a propriedade de P14- José Torres Gomes com azimute de 257°17’05” e distância de 25,60 m até o vértice P45, de coordenadas N 8.218.308,094 m e E 324.769,320 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°21’12” e 463,19 m até o vértice P50, de coordenadas N 8.218.758,758 m e E 324.876,297 m; 32°03’40” e 121,14 m até o vértice P47, ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 13.102,99 m²;

XVI – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P49, de coordenadas N 8.219.628,418 m e E 325.421,013 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P17- Maria Elisa Gomes Campos com azimute de 82°50’01” e distância de 29,69 m até o vértice P50, de coordenadas N 8.219.632,123 m e E 325.450,472 m; deste segue, com azimute de 212°03’40” e distância de 934,24 m até o vértice P48, de coordenadas N 8.218.840,369 m e E 324.954,553 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P15- Antônio Carlos Torres Gomes com azimute de 326°28’11” e distância de 25,26 m até o vértice P47, de coordenadas N 8.218.861,423 m e E 324.940,601 m; deste segue, com azimute de 32°03’40” e distância de 905,03 m até o vértice P49 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 21.151,62 m²;

XVII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P51, de coordenadas N 8.220.205,677 m e E 325.679,280 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P18- Amadeus Campos Brito e Outro com azimute de 85°19’41” e distância de 24,74 m até o vértice P52, de coordenadas N 8.220.207,692 m e E 325.703,935 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°55’48” e 347,55 m até o vértice P53, de coordenadas N 8.219.875,201 m e E 325.602,726 m; 212°03’40” e 286,83 m até o vértice P50, de coordenadas N 8.219.632,123 m e E 325.450,472 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P16- Sidney Campos Almeida e Outros com azimute de 262°50’01” e distância de 29,69 m até o vértice P49, de coordenadas N 8.219.628,418 m e E 325.421,013 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°03’40” e 302,55 m até o vértice P54, de coordenadas N 8.219.884,822 m e E 325.581,612 m; 16°55’48” e 335,39 m até o vértice P51, ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 14.631,65 m²;

XVIII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P55, de coordenadas N 8.220.515,098 m e E 325.773,466 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P19- Espólio de Demostenes Alves dos Santos com azimute de 130°01’24” e distância de 25 m até o vértice P56, de coordenadas N 8.220.499,018 m e E 325.792,614 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 304,52 m até o vértice P52, de coordenadas N 8.220.207,692 m e E 325.703,935 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P17- Maria Elisa Gomes Campos com azimute de 265°19’41” e distância de 24,74 m até o vértice P51, de coordenadas N 8.220.205,677 m e E 325.679,280 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 323,44 m até o vértice P55 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 7.221,56;

XIX – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P57, de coordenadas N 8.221.078,697 m e E 325.945,024 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P20- Maria Alves Caldeira com azimute de 48°47’32” e distância de 43,57 m até o vértice P58, de coordenadas N 8.221.107,401 m e E 325.977,803 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 635,94 m até o vértice P56, de coordenadas N 8.220.499,018 m e E 325.792,614 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P18- Amadeus Campos Brito e Outro com azimute de 310°01’24” e distância de 25,00 m até o vértice P55, de coordenadas N 8.220.515,098 m e E 325.773,466 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 589,13 m até o vértice P57 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 14.088,36 m²;

XX – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P59, de coordenadas N 8.221.773,926 m e E 326.156,649 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P21- Maria Alves Caldeira com azimute de 141°22’37” e distância de 27,89 m até o vértice P60, de coordenadas N 8.221.752,136 m e E 326.174,058 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 673,94 m até o vértice P58, de coordenadas N 8.221.107,401 m e E 325.977,803 m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-19-Espólio de Demostenes Alves dos Santos com azimute de 228°47’32” e distância de 43,57 m até o vértice P57, de coordenadas N 8.221.078,697 m e E 325.945,024 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 726,72 m até o vértice P59 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 16.107,68 m²;

XXI – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P61, de coordenadas N 8.222.695,469 m e E 326.437,164 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P22- Maria Alves Caldeira com os seguintes azimutes e distâncias: 142°22’42” e 19,30m até o vértice P62, de coordenadas N 8.222.680,181 m e E 326.448,947 m; 102°11’48” e 7,30 m até o vértice P63, de coordenadas N 8.222.678,638 m e E 326.456,082 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 968,48 m até o vértice P60, de coordenadas N 8.221.752,136 m e E 326.174,058 m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-20-Maria Alves Caldeira com azimute de 321°22’37” e distância de 27,89 m até o vértice P59, deste segue com coordenadas N8.221.773,926 e E 326.156,649 com azimute 16°55’48” e distancia 963,29 até o vértice P61 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 22.169,85 m².

XXII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P64, de coordenadas N 8.223.648,829 m e E 326.727,363 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P23- Daniela Durkes Almeida com azimute de 121°33’02” e distância de 23,77 m até o vértice P65, de coordenadas N 8.223.636,391 m e E 326.747,619 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 1.001,14 m até o vértice P63, de coordenadas N 8.222.678,638 m e E 326.456,082 m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-21-Maria Alves Caldeira com os seguintes azimutes e distâncias: 282°11’48” e 7,30 m até o vértice P62, de coordenadas N 8.222.680,181 m e E 326.448,947 m; 322°22’42” e 19,30 m até o vértice P61, de coordenadas N 8.222.695,469 m e E 326.437,164 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 996,55 m até o vértice P64 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 23.018,91 m².

XXIII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P66, de coordenadas N 8.223.874,985 m e E 326.796,204 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P24- Terra Devoluta com azimute de 79°29’31” e distância de 25,92 m até o vértice P67, de coordenadas N 8.223.879,711 m e E 326.821,685 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 254,34 m até o vértice P65, de coordenadas N 8.223.636,391 m e E 326.747,619 m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-22-Maria Alves Caldeira e Outro com azimute de 301°33’02” e distância de 23,77 m até o vértice P64, de coordenadas N 8.223.648,829 m e E 326.727,363 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 236,40 m até o vértice P66 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 22.950,31 m².

XXIV – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P68, de coordenadas N 8.225.018,851 m e E 327.144,393 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P25- Inamar Barbosa Miranda com azimute de 112°20’20” e distância de 23,10m até o vértice P69, de coordenadas N 8.225.010,070 m e E 327.165,762 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 1.181,57 m até o vértice P67, de coordenadas N 8.223.879,711 m e E 326.821,685 m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-23-Daniela Durkes Almeida com azimute de 259°29’31” e distância de 25,92 m até o vértice P66, de coordenadas N 8.223.874,985 m e E 326.796,204 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 1.195,69 m até o vértice P68 ponto inicial da descrição deste perímetro. atingindo uma área de 27.338,41 m²;

XXV – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P70, de coordenadas N 8.225.294,450 m e E 327.228,285 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P26- Inamar Barbosa Miranda com azimute de 111°32’50” e distância de 23,07m até o vértice P71, de coordenadas N 8.225.285,976 m e E 327.249,747 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 288,40 m até o vértice P69, de coordenadas N 8.225.010,070 m e E 327.165,762 m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-24-Terra Devoluta com azimute de 292°20’20” e distância de 23,10 m até o vértice P68, de coordenadas N 8.225.018,851 m e E 327.144,393 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 288,08 m até o vértice P70 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo um perimétrico de 6.629,63 m²;

XXVI – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P72, de coordenadas N 8.226.179,191 m e E 327.497,597 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P27 -Inamar Barbosa Miranda e outros com azimute de 58°31’30” e distância de 34,65m até o vértice P73, de coordenadas N 8.226.197,281 m e E 327.527,145 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 952,59 m até o vértice P71, de coordenadas N 8.225.285,976 m e E 327.249,747 m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-25-Inamar Barbosa Miranda com azimute de 291°32’50” e distância de 23,07 m até o vértice P70, de coordenadas N 8.225.294,450 m e E 327.228,285 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 924,82 m até o vértice P72 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 21.590,24 m²;

XXVII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P74, de coordenadas N 8.226.901,897 m e E 327.717,586 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P28- Magnesita Refratários S/A com azimute de 83°39’54” e distância de 25,04 m até o vértice P75, de coordenadas N 8.226.904,659 m e E 327.742,469 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 739,42 m até o vértice P73, de coordenadas N 8.226.197,281 m e E 327.527,145 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P26- Inamar Barbosa Miranda com azimute de 238°31’30” e distância de 34,65 m até o vértice P72, de coordenadas N 8.226.179,191 m e E 327.497,597 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 755,45 m até o vértice P74 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 17.191,00m².

XXVIII – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P76, de coordenadas N 8.228.047,591 m e E 328.066,331 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P29- Waldech Antunes Bahia e Outros com azimute de 134°13’02” e distância de 25,88 m até o vértice P77, de coordenadas N 8.228.029,543 m e E 328.084,880 m; deste segue, com azimute de 196°55’48” e distância de 1.175,84 m até o vértice P75, de coordenadas N 8.226.904,659 m e E 327.742,469 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P27- Inamar Barbosa Miranda e outros com azimute de 263°39’54” e distância de 25,04 m até o vértice P74, de coordenadas N 8.226.901,897 m e E 327.717,586 m; deste segue, com azimute de 16°55’48” e distância de 1.197,60 m até o vértice P76 ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 27.294,57 m²; e XXIX – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P78A, de coordenadas N 8.228.427,687 m e E 328.182,031 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 72°05’04” e 41,14 m até o vértice P79, de coordenadas N 8.228.440,341 m e E 328.221,173 m; 162°05’04” e 23,00 m até o vértice P80, de coordenadas N 8.228.418,457 m e E 328.228,248 m; 252°05’04” e 29,12 m até o vértice P81, de coordenadas N 8.228.409,498 m e E 328.200,537 m; 196°55’48” e 397,17 m até o vértice P77, de coordenadas N 8.228.029,543 m e E 328.084,880 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P28- Magnesita Refratários S/A com azimute de 314°13’02” e distância de 25,88 m até o vértice P78, de coordenadas N 8.228.047,591 m e E 328.066,331 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°55’48” e 397,32 m até o vértice P78A ponto inicial da descrição deste perímetro, atingindo uma área de 9.944,55 m².