Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Pouso Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – A Capital do Estado fica, em 6 e 7 de abril de 2026, transferida simbolicamente para o Município de Pouso Alegre.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA