Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos necessários aos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia Contorno Norte de Lagoa Santa, trecho: Entrº MG-010 – Confins – Entrº MG-424, subtrecho: Entrº MG-010 (Ponte Rio das Velhas) – Entrº LMG-800 (AITN), no Município de Lagoa Santa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Lagoa Santa, conforme descrição perimétrica e áreas identificadas no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput estende-se às benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos identificados no Anexo são necessários à execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia Contorno Norte de Lagoa Santa – trecho: Entrº MG-010 – Confins – Entrº MG-424, subtrecho: Entrº MG-010 (Ponte Rio das Velhas) – Entrº LMG-800(AITN), no Município de Lagoa Santa.

Parágrafo único – A implantação e pavimentação de que trata o caput far-se-ão no âmbito do Programa Minas Logística – Ação Caminhos de Minas –, atualizado pela Lei nº 20.024, de 9 de janeiro de 2012, e criado pela Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, como Programa Caminhos de Minas.

Art. 3º – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Carlos do Carmo Andrade Melles

Marco Antônio Rebelo Romanelli

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 344, de 7 de junho de 2013.)

A descrição perimétrica e áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: a poligonal que circunscreve o terreno em questão encontra-se à direita do eixo projetado entre as estacas de projeto 64+5,35 LD/LE (E=613.437,048m e N=7.836.788,331m) e 538+9,96 LD (E=608.042,943m e N=7.832.824,136m) cujo memorial descritivo da área de 1.093.941,90 m², apresenta a seguinte transcrição: o presente círculo divisório tem início no ponto P0 (E=613.437,048m e N=7.836.788,331m), localizado a 0,00m à direita da estaca 64+5,35 LD/LE (E=613.437,048m e N=7.836.788,331m), do projeto executivo da Rodovia Contorno Norte de Lagoa Santa; daí, segue com o azimute de 143°37’02”, na distância de 45,94m, confrontando com o terreno de Entrº MG-010 (Ponte Rio das Velhas) – Entrº LMG-800 (AITN), até atingir o P1 (E=613.464,296m e N=7.836.751,350m); daí, segue com o azimute de 278°11’37”, na distância de 55,60m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P2 (E=613.409,259m e N=7.836.759,275m); daí, segue com o azimute de 269°14’59”, na distância de 76,66m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P3 (E=613.332,610m e N=7.836.758,271m); daí, segue com o azimute de 260°13’56”, na distância de 78,20m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P4 (E=613.255,544m e N=7.836.745,004m); daí, segue com o azimute de 250°03’34”, na distância de 96,45m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P5 (E=613.164,881m e N=7.836.712,112m); daí, segue com o azimute de 239°35’10”, na distância de 83,35m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P6 (E=613.093,004m e N=7.836.669,918m); daí, segue com o azimute de 229°26’09”, na distância de 90,92m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P7 (E=613.023,936m e N=7.836.610,795m); daí, segue com o azimute de 218°41’50”, na distância de 93,42m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P8 (E=612.965,529m e N=7.836.537,884m); daí, segue com o azimute de 207°36’53”, na distância de 96,80m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P9 (E=612.920,660m e N=7.836.452,111m); daí, segue com o azimute de 197°13’25”, na distância de 92,29m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P10 (E=612.893,333m e N=7.836.363,962m); daí, segue com o azimute de 191°05’32”, na distância de 89,20m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P11 (E=612.876,173m e N=7.836.276,430m); daí, segue com o azimute de 185°46’57”, na distância de 84,27m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P12 (E=612.867,682m e N=7.836.192,586m); daí, segue com o azimute de 188°09’59”, na distância de 361,90m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P13 (E=612.816,275m e N=7.835.834,357m); daí, segue com o azimute de 187°36’27”, na distância de 434,26m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P14 (E=612.758,785m e N=7.835.403,915m); daí, segue com o azimute de 168°15’30”, na distância de 39,46m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P15 (E=612.766,814m e N=7.835.365,284m); daí, segue com o azimute de 137°34’18”, na distância de 12,59m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P16 (E=612.775,305m e N=7.835.355,995m); daí, segue com o azimute de 142°52’55”, na distância de 20,84m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P17 (E=612.787,880m e N=7.835.339,379m); daí, segue com o azimute de 149°05’55”, na distância de 18,29m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P18 (E=612.797,271m e N=7.835.323,688m); daí, segue com o azimute de 155°28’57”, na distância de 21,89m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P19 (E=612.806,355m e N=7.835.303,772m); daí, segue com o azimute de 163°32’36”, na distância de 28,82m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P20 (E=612.814,520m e N=7.835.276,129m); daí, segue com o azimute de 151°37’57”,s na distância de 11,08m, confrontando com o terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P21 (E=612.819,782m e N=7.835.266,384m); daí, segue com o azimute de 134°09’08”, na distância de 10,15m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P22 (E=612.827,061m e N=7.835.259,317m); daí, segue com o azimute de 108°49’15”, na distância de 10,40m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P23 (E=612.836,904m e N=7.835.255,962m); daí, segue com o azimute de 102°19’22”, na distância de 16,23m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P24 (E=612.852,758m e N=7.835.252,499m); daí, segue com o azimute de 93°43’29”, na distância de 18,99m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P25 (E=612.871,709m e N=7.835.251,265m); daí, segue com o azimute de 84°26’37”, na distância de 19,02m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P26 (E=612.890,640m e N=7.835.253,107m); daí, segue com o azimute de 76°21’06”, na distância de 14,13m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P27 (E=612.904,369m e N=7.835.256,441m); daí, segue com o azimute de 56°31’30”, na distância de 10,30m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P28 (E=612.912,959m e N=7.835.262,121m); daí, segue com o azimute de 37°20’39”, na distância de 9,46m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P29 (E=612.918,700m e N=7.835.269,645m); daí, segue com o azimute de 27°29’44”, na distância de 9,51m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P30 (E=612.923,092m e N=7.835.278,084m); daí, segue com o azimute de 34°14’24”, na distância de 10,85m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P31 (E=612.929,199m e N=7.835.287,057m); daí, segue com o azimute de 54°16’48”, na distância de 11,46m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P32 (E=612.938,499m e N=7.835.293,744m); daí, segue com o azimute de 73°29’28”, na distância de 12,37m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P33 (E=612.950,362m e N=7.835.297,260m); daí, segue com o azimute de 90°30’14”, na distância de 8,74m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P34 (E=612.959,105m e N=7.835.297,183m); daí, segue com o azimute de 105°53’38”, na distância de 10,38m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P35 (E=612.969,085m e N=7.835.294,342m); daí, segue com o azimute de 120°57’41”, na distância de 8,34m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P36 (E=612.976,240m e N=7.835.290,049m); daí, segue com o azimute de 136°45’34”, na distância de 11,28m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P37 (E=612.983,965m e N=7.835.281,834m); daí, segue com o azimute de 134°22’34”, na distância de 11,73m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P38 (E=612.992,349m e N=7.835.273,631m); daí, segue com o azimute de 98°33’26”, na distância de 10,58m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P39 (E=613.002,808m e N=7.835.272,057m); daí, segue com o azimute de 76°05’09”, na distância de 9,97m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P40 (E=613.012,483m e N=7.835.274,454m); daí, segue com o azimute de 64°30’03”, na distância de 82,90m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P41 (E=613.087,303m e N=7.835.310,140m); daí, segue com o azimute de 154°47’40”, na distância de 18,05m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P42 (E=613.094,990m e N=7.835.293,809m); daí, segue com o azimute de 243°06’40”, na distância de 140,38m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P43 (E=612.969,790m e N=7.835.230,322m); daí, segue com o azimute de 258°32’23”, na distância de 22,12m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P44 (E=612.948,108m e N=7.835.225,927m); daí, segue com o azimute de 264°50’33”, na distância de 27,78m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P45 (E=612.920,444m e N=7.835.223,430m); daí, segue com o azimute de 272°11’29”, na distância de 30,40m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P46 (E=612.890,072m e N=7.835.224,592m); daí, segue com o azimute de 264°16’45”, na distância de 38,70m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P47 (E=612.851,564m e N=7.835.220,734m); daí, segue com o azimute de 236°28’24”, na distância de 7,19m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P48 (E=612.845,574m e N=7.835.216,766m); daí, segue com o azimute de 183°20’57”, na distância de 25,61m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P49 (E=612.844,078m e N=7.835.191,204m); daí, segue com o azimute de 126°28’49”, na distância de 31,19m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P50 (E=612.869,157m e N=7.835.172,660m); daí, segue com o azimute de 137°34’00”, na distância de 14,44m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P51 (E=612.878,901m e N=7.835.162,002m); daí, segue com o azimute de 252°45’12”, na distância de 32,95m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P52 (E=612.847,432m e N=7.835.152,232m); daí, segue com o azimute de 298°01’26”, na distância de 28,23m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P53 (E=612.822,509m e N=7.835.165,498m); daí, segue com o azimute de 238°00’16”, na distância de 54,43m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P54 (E=612.776,351m e N=7.835.136,660m); daí, segue com o azimute de 195°58’34”, na distância de 20,59m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P55 (E=612.770,684m e N=7.835.116,865m); daí, segue com o azimute de 147°07’40”, na distância de 92,40m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P56 (E=612.820,835m e N=7.835.039,261m); daí, segue com o azimute de 143°37’30”, na distância de 42,40m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P57 (E=612.845,978m e N=7.835.005,126m); daí, segue com o azimute de 180°29’49”, na distância de 141,19m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P58 (E=612.844,754m e N=7.834.863,944m); daí, segue com o azimute de 148°50’25”, na distância de 128,36m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P59 (E=612.911,169m e N=7.834.754,106m); daí, segue com o azimute de 145°11’45”, na distância de 30,85m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P60 (E=612.928,778m e N=7.834.728,774m); daí, segue com o azimute de 150°53’31”, na distância de 62,64m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P61 (E=612.959,251m e N=7.834.674,042m); daí, segue com o azimute de 157°18’08”, na distância de 42,57m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P62 (E=612.975,676m e N=7.834.634,772m); daí, segue com o azimute de 164°36’34”, na distância de 77,34m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P63 (E=612.996,201m e N=7.834.560,211m); daí, segue com o azimute de 173°42’00”, na distância de 71,80m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P64 (E=613.004,079m e N=7.834.488,847m); daí, segue com o azimute de 182°31’19”, na distância de 72,93m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P65 (E=613.000,870m e N=7.834.415,983m); daí, segue com o azimute de 181°30’32”, na distância de 287,35m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P66 (E=612.993,303m e N=7.834.128,736m); daí, segue com o azimute de 172°45’36”, na distância de 20,84m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P67 (E=612.995,929m e N=7.834.108,066m); daí, segue com o azimute de 178°41’59”, na distância de 87,86m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P68 (E=612.997,923m e N=7.834.020,230m); daí, segue com o azimute de 187°49’40”, na distância de 79,16m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P69 (E=612.987,141m e N=7.833.941,807m); daí, segue com o azimute de 196°05’27”, na distância de 72,06m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P70 (E=612.967,168m e N=7.833.872,568m); daí, segue com o azimute de 204°00’06”, na distância de 72,72m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P71 (E=612.937,588m e N=7.833.806,135m); daí, segue com o azimute de 212°09’55”, na distância de 76,68m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P72 (E=612.896,765m e N=7.833.741,221m); daí, segue com o azimute de 219°58’24”, na distância de 66,23m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P73 (E=612.854,220m e N=7.833.690,470m); daí, segue com o azimute de 226°39’32”, na distância de 56,16m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P74 (E=612.813,375m e N=7.833.651,925m); daí, segue com o azimute de 233°15’58”, na distância de 64,80m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P75 (E=612.761,446m e N=7.833.613,170m); daí, segue com o azimute de 240°36’57”, na distância de 69,73m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P76 (E=612.700,684m e N=7.833.578,954m); daí, segue com o azimute de 248°00’18”, na distância de 65,52m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P77 (E=612.639,932m e N=7.833.554,415m); daí, segue com o azimute de 243°28’03”, na distância de 784,16m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P78 (E=611.938,357m e N=7.833.204,126m); daí, segue com o azimute de 245°32’08”, na distância de 81,42m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P79 (E=611.864,245m e N=7.833.170,407m); daí, segue com o azimute de 252°07’50”, na distância de 63,73m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P80 (E=611.803,588m e N=7.833.150,851m); daí, segue com o azimute de 257°40’26”, na distância de 58,30m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P81 (E=611.746,634m e N=7.833.138,406m); daí, segue com o azimute de 263°29’12”, na distância de 69,66m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P82 (E=611.677,429m e N=7.833.130,504m); daí, segue com o azimute de 269°44’50”, na distância de 68,15m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P83 (E=611.609,284m e N=7.833.130,204m); daí, segue com o azimute de 272°13’17”, na distância de 640,54m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P84 (E=610.969,227m e N=7.833.155,033m); daí, segue com o azimute de 273°21’04”, na distância de 75,53m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P85 (E=610.893,830m e N=7.833.159,448m); daí, segue com o azimute de 281°46’51”, na distância de 91,31m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P86 (E=610.804,446m e N=7.833.178,090m); daí, segue com o azimute de 291°52’45”, na distância de 105,74m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P87 (E=610.706,321m e N=7.833.217,494m); daí, segue com o azimute de 302°20’29”, na distância de 98,39m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P88 (E=610.623,192m e N=7.833.270,131m); daí, segue com o azimute de 305°20’57”, na distância de 995,83m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P89 (E=609.810,953m e N=7.833.846,274m); daí, segue com o azimute de 294°33’04”, na distância de 55,04m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P90 (E=609.760,888m e N=7.833.869,144m); daí, segue com o azimute de 289°13’43”, na distância de 87,82m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P91 (E=609.677,971m e N=7.833.898,066m); daí, segue com o azimute de 282°47’38”, na distância de 84,88m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P92 (E=609.595,201m e N=7.833.916,861m); daí, segue com o azimute de 276°38’24”, na distância de 80,29m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P93 (E=609.515,450m e N=7.833.926,145m); daí, segue com o azimute de 271°06’47”, na distância de 68,06m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P94 (E=609.447,400m e N=7.833.927,468m); daí, segue com o azimute de 265°17’02”, na distância de 88,39m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P95 (E=609.359,310m e N=7.833.920,201m); daí, segue com o azimute de 259°15’40”, na distância de 73,26m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P96 (E=609.287,333m e N=7.833.906,550m); daí, segue com o azimute de 253°41’12”, na distância de 76,37m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P97 (E=609.214,039m e N=7.833.885,098m); daí, segue com o azimute de 247°28’31”, na distância de 90,34m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P98 (E=609.130,594m e N=7.833.850,492m); daí, segue com o azimute de 242°59’08”, na distância de 32,83m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P99 (E=609.101,348m e N=7.833.835,581m); daí, segue com o azimute de 239°53’40”, na distância de 104,16m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P100 (E=609.011,241m e N=7.833.783,336m); daí, segue com o azimute de 238°39’04”, na distância de 134,68m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P101 (E=608.896,226m e N=7.833.713,272m); daí, segue com o azimute de 238°23’29”, na distância de 93,31m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P102 (E=608.816,758m e N=7.833.664,366m); daí, segue com o azimute de 234°37’51”, na distância de 88,60m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P103 (E=608.744,510m e N=7.833.613,081m); daí, segue com o azimute de 230°02’33”, na distância de 87,54m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P104 (E=608.677,411m e N=7.833.556,863m); daí, segue com o azimute de 225°38’43”, na distância de 81,26m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P105 (E=608.619,309m e N=7.833.500,054m); daí, segue com o azimute de 221°35’33”, na distância de 74,33m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P106 (E=608.569,967m e N=7.833.444,465m); daí, segue com o azimute de 218°21’33”, na distância de 49,80m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P107 (E=608.539,062m e N=7.833.405,416m); daí, segue com o azimute de 246°56’07”, na distância de 23,93m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P108 (E=608.517,049m e N=7.833.396,042m); daí, segue com o azimute de 241°40’00”, na distância de 55,39m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P109 (E=608.468,294m e N=7.833.369,754m); daí, segue com o azimute de 237°02’19”, na distância de 35,05m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P110 (E=608.438,886m e N=7.833.350,684m); daí, segue com o azimute de 230°48’30”, na distância de 40,21m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P111 (E=608.407,723m e N=7.833.325,276m); daí, segue com o azimute de 230°24’10”, na distância de 50,85m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P112 (E=608.368,539m e N=7.833.292,863m); daí, segue com o azimute de 223°15’09”, na distância de 52,09m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P113 (E=608.332,846m e N=7.833.254,923m); daí, segue com o azimute de 220°35’12”, na distância de 55,38m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P114 (E=608.296,814m e N=7.833.212,865m); daí, segue com o azimute de 220°34’35”, na distância de 460,65m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P115 (E=607.997,181m e N=7.832.862,986m); daí, segue com o azimute de 37°06’55”, na distância de 195,52m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P116 (E=608.115,164m e N=7.833.018,901m); daí, segue com o azimute de 35°31’34”, na distância de 556,02m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P117 (E=608.438,254m e N=7.833.471,418m); daí, segue com o azimute de 36°29’56”, na distância de 37,35m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P118 (E=608.460,467m e N=7.833.501,439m); daí, segue com o azimute de 38°17’54”, na distância de 31,75m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P119 (E=608.480,144m e N=7.833.526,355m); daí, segue com o azimute de 39°45’17”, na distância de 24,16m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P120 (E=608.495,597m e N=7.833.544,933m); daí, segue com o azimute de 41°04’33”, na distância de 26,56m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P121 (E=608.513,048m e N=7.833.564,954m); daí, segue com o azimute de 42°37’38”, na distância de 33,01m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P122 (E=608.535,401m e N=7.833.589,239m); daí, segue com o azimute de 43°56’43”, na distância de 17,61m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P123 (E=608.547,620m e N=7.833.601,916m); daí, segue com o azimute de 45°23’05”, na distância de 37,67m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P124 (E=608.574,431m e N=7.833.628,371m); daí, segue com o azimute de 47°18’09”, na distância de 35,97m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P125 (E=608.600,867m e N=7.833.652,762m); daí, segue com o azimute de 49°04’36”, na distância de 32,16m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P126 (E=608.625,162m e N=7.833.673,825m); daí, segue com o azimute de 51°03’04”, na distância de 43,65m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P127 (E=608.659,108m e N=7.833.701,263m); daí, segue com o azimute de 53°10’09”, na distância de 37,67m, confrontando com os remanescentes dos expropriados, até atingir o P128 (E=608.689,261m e N=7.833.723,846m); daí, segue com o azimute de 54°56’42”, na distância de 30,52m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P129 (E=608.714,244m e N=7.833.741,375m); daí, segue com o azimute de 56°22’06”, na distância de 24,13m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P130 (E=608.734,332m e N=7.833.754,738m); daí, segue com o azimute de 57°34’24”, na distância de 22,14m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P131 (E=608.753,020m e N=7.833.766,609m); daí, segue com o azimute de 58°16’48”, na distância de 5m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P132 (E=608.757,270m e N=7.833.769,236m); daí, segue com o azimute de 57°08’47”, na distância de 6,25m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P133 (E=608.762,516m e N=7.833.772,624m); daí, segue com o azimute de 57°47’07”, na distância de 182,27m confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P134 (E=608.916,725m e N=7.833.869,790m); daí, segue com o azimute de 63°18’38”, na distância de 180,06m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P135 (E=609.077,601m e N=7.833.950,665m); daí, segue com o azimute de 66°05’33”, na distância de 78,99m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P136 (E=609.149,815m e N=7.833.982,677m); daí, segue com o azimute de 71°14’00”, na distância de 79,12m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P137 (E=609.224,732m e N=7.834.008,133m); daí, segue com o azimute de 76°07’48”, na distância de 71,49m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P138 (E=609.294,138m e N=7.834.025,270m); daí, segue com o azimute de 80°54’48”, na distância de 75,63m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P139 (E=609.368,817m e N=7.834.037,214m); daí, segue com o azimute de 85°18’42”, na distância de 59,67m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P140 (E=609.428,283m e N=7.834.042,091m); daí, segue com o azimute de 89°32’22”, na distância de 70,38m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P141 (E=609.498,663m e N=7.834.042,656m); daí, segue com o azimute de 94°17’22”, na distância de 75,72m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P142 (E=609.574,166m e N=7.834.036,993m); daí, segue com o azimute de 98°35’44”, na distância de 56,74m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P143 (E=609.630,269m e N=7.834.028,513m); daí, segue com o azimute de 102°30’58”, na distância de 63,86m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P144 (E=609.692,609m e N=7.834.014,674m); daí, segue com o azimute de 106°45’28”, na distância de 66,62m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P145 (E=609.756,403m e N=7.833.995,465m); daí, segue com o azimute de 110°52’11”, na distância de 59,85m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P146 (E=609.812,330m e N=7.833.974,142m); daí, segue com o azimute de 114°48’50”, na distância de 61,48m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P147 (E=609.868,134m e N=7.833.948,341m); daí, segue com o azimute de 125°53’55”, na distância de 882,90m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P148 (E=610.583,331m e N=7.833.430,654m); daí, segue com o azimute de 128°54’07”, na distância de 56,44m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P149 (E=610.627,250m e N=7.833.395,213m); daí, segue com o azimute de 123°42’03”, na distância de 55,98m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P150 (E=610.673,823m e N=7.833.364,152m); daí, segue com o azimute de 118°37’08”, na distância de 53,85m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P151 (E=610.721,097m e N=7.833.338,357m); daí, segue com o azimute de 113°49’08”, na distância de 49,90m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P152 (E=610.766,742m e N=7.833.318,207m); daí, segue com o azimute de 109°21’25”, na distância de 46,55m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P153 (E=610.810,663m e N=7.833.302,777m); daí, segue com o azimute de 104°40’36”, na distância de 54,61m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P154 (E=610.863,494m e N=7.833.288,941m); daí, segue com o azimute de 99°38’00”, na distância de 54,39m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P155 (E=610.917,120m e N=7.833.279,838m); daí, segue com o azimute de 94°48’10”, na distância de 50,01m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P156 (E=610.966,955m e N=7.833.275,651m); daí, segue com o azimute de 92°21’05”, na distância de 631,82m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P157 (E=611.598,243m e N=7.833.249,729m); daí, segue com o azimute de 92°24’24”, na distância de 65,07m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P158 (E=611.663,258m e N=7.833.246,996m); daí, segue com o azimute de 85°48’05”, na distância de 53,68m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P159 (E=611.716,793m e N=7.833.250,926m); daí, segue com o azimute de 77°53’30”, na distância de 64,34m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P160 (E=611.779,702m e N=7.833.264,423m); daí, segue com o azimute de 69°32’01”, na distância de 60,36m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P161 (E=611.836,248m e N=7.833.285,526m); daí, segue com o azimute de 61°43’07”, na distância de 56,25m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P162 (E=611.885,787m e N=7.833.312,180m); daí, segue com o azimute de 63°28’44”, na distância de 779,39m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P163 (E=612.583,159m e N=7.833.660,196m); daí, segue com o azimute de 56°10’44”, na distância de 77,24m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P164 (E=612.647,325m e N=7.833.703,185m); daí, segue com o azimute de 48°46’25”, na distância de 73,22m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P165 (E=612.702,392m e N=7.833.751,438m); daí, segue com o azimute de 41°49’55”, na distância de 67,84m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P166 (E=612.747,638m e N=7.833.801,987m); daí, segue com o azimute de 36°01’23”, na distância de 50,22m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P167 (E=612.777,172m e N=7.833.842,601m); daí, segue com o azimute de 31°05’41”, na distância de 49,96m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P168 (E=612.802,975m e N=7.833.885,385m); daí, segue com o azimute de 25°57’16”, na distância de 54,52m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P169 (E=612.826,835m e N=7.833.934,403m); daí, segue com o azimute de 21°10’52”, na distância de 42,51m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P170 (E=612.842,195m e N=7.833.974,043m); daí, segue com o azimute de 17°08’25”, na distância de 39,64m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P171 (E=612.853,876m e N=7.834.011,918m); daí, segue com o azimute de 13°04’24”, na distância de 43,04m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P172 (E=612.863,612m e N=7.834.053,842m); daí, segue com o azimute de 8°40’23”, na distância de 46,41m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P173 (E=612.870,610m e N=7.834.099,724m); daí, segue com o azimute de 4°44’51”, na distância de 33,39m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P174 (E=612.873,374m e N=7.834.133,000m); daí, segue com o azimute de 1°30’32”, na distância de 272,97m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P175 (E=612.880,562m e N=7.834.405,872m); daí, segue com o azimute de 358°53’53”, na distância de 47,88m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P176 (E=612.879,641m e N=7.834.453,738m); daí segue com o azimute de 354°06’43”, na distância de 40,65m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P177 (E=612.875,471m e N=7.834.494,177m); daí, segue com o azimute de 350°15’54”, na distância de 33,71m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P178 (E=612.869,770m e N=7.834.527,405m); daí, segue com o azimute de 346°25’21”, na distância de 40,57m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P179 (E=612.860,246m e N=7.834.566,840m); daí, segue com o azimute de 342°24’17”, na distância de 37,10m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P180 (E=612.849,031m e N=7.834.602,205m); daí, segue com o azimute de 338°45’43”, na distância de 33,32m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P181 (E=612.836,959m e N=7.834.633,266m); daí, segue com o azimute de 335°18’18”, na distância de 33,51m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P182 (E=612.822,961m e N=7.834.663,708m); daí, segue com o azimute de 331°36’43”, na distância de 37,89m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P183 (E=612.804,946m e N=7.834.697,043m); daí, segue com o azimute de 329°00’44”, na distância de 150,30m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P184 (E=612.727,563m e N=7.834.825,892m); daí, segue com o azimute de 333°44’41”, na distância de 82,04m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P185 (E=612.691,271m e N=7.834.899,468m); daí, segue com o azimute de 332°10’04”, na distância de 23,91m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P186 (E=612.680,108m e N=7.834.920,612m); daí, segue com o azimute de 317°45’04”, na distância de 21,82m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P187 (E=612.665,439m e N=7.834.936,762m); daí, segue com o azimute de 297°39’51”, na distância de 19,48m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P188 (E=612.648,183m e N=7.834.945,808m); daí, segue com o azimute de 279°49’36”, na distância de 18,76m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P189 (E=612.629,702m e N=7.834.949,009m); daí, segue com o azimute de 261°56’43”, na distância de 19,58m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P190 (E=612.610,318m e N=7.834.946,266m); daí, segue com o azimute de 245°17’25”, na distância de 16,14m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P191 (E=612.595,654m e N=7.834.939,518m); daí, segue com o azimute de 230°33’11”, na distância de 15,49m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P192 (E=612.583,690m e N=7.834.929,675m); daí, segue com o azimute de 301°21’14”, na distância de 32,75m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P193 (E=612.555,720m e N=7.834.946,717m); daí, segue com o azimute de 30°31’51”, na distância de 80,36m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P194 (E=612.596,544m e N=7.835.015,937m); daí, segue com o azimute de 26°15’01”, na distância de 21,69m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P195 (E=612.606,139m e N=7.835.035,392m); daí, segue com o azimute de 5°08’05”, na distância de 24,46m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P196 (E=612.608,328m e N=7.835.059,756m); daí, segue com o azimute de 350°48’44”, na distância de 18,63m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P197 (E=612.605,354m e N=7.835.078,143m); daí, segue com o azimute de 351°40’47”, na distância de 80,07m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P198 (E=612.593,767m e N=7.835.157,373m); daí, segue com o azimute de 345°54’02”, na distância de 37,61m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P199 (E=612.584,604m e N=7.835.193,853m); daí, segue com o azimute de 354°41’41”, na distância de 84,31m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P200 (E=612.576,809m e N=7.835.277,801m); daí, segue com o azimute de 6°10’58”, na distância de 19,51m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P201 (E=612.578,910m e N=7.835.297,199m); daí, segue com o azimute de 20°21’47”, na distância de 21,56m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P202 (E=612.586,411m e N=7.835.317,408m); daí, segue com o azimute de 31°12’38”, na distância de 18,67m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P203 (E=612.596,086m e N=7.835.333,378m); daí, segue com o azimute de 44°50’25”, na distância de 20,22m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P204 (E=612.610,345m e N=7.835.347,716m); daí, segue com o azimute de 58°38’14”, na distância de 22,72m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P205 (E=612.629,742m e N=7.835.359,539m); daí, segue com o azimute de 9°12’53”, na distância de 37,68m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P206 (E=612.635,776m e N=7.835.396,735m); daí, segue com o azimute de 3°50’51”, na distância de 44,80m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P207 (E=612.638,782m e N=7.835.441,435m); daí, segue com o azimute de 8°09’18”, na distância de 610,29m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P208 (E=612.725,353m e N=7.836.045,551m); daí, segue com o azimute de 4°25’13”, na distância de 53,95m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P209 (E=612.729,511m e N=7.836.099,345m); daí, segue com o azimute de 5°57’44”, na distância de 57,47m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P210 (E=612.735,480m e N=7.836.156,499m); daí, segue com o azimute de 7°54’19”, na distância de 82,91m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P211 (E=612.746,883m e N=7.836.238,622m); daí, segue com o azimute de 10°01’35”, na distância de 70,33m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P212 (E=612.759,127m e N=7.836.307,875m); daí, segue com o azimute de 12°09’10”, na distância de 83,30m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P213 (E=612.776,664m e N=7.836.389,311m); daí, segue com o azimute de 14°49’54”, na distância de 65,55m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P214 (E=612.793,443m e N=7.836.452,674m); daí, segue com o azimute de 20°40’15”, na distância de 66,24m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P215 (E=612.816,827m e N=7.836.514,654m); daí, segue com o azimute de 26°25’15”, na distância de 56,65m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P216 (E=612.842,033m e N=7.836.565,385m); daí, segue com o azimute de 31°44’36”, na distância de 57,12m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P217 (E=612.872,082m e N=7.836.613,957m); daí, segue com o azimute de 37°18’44”, na distância de 61,91m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P218 (E=612.909,608m e N=7.836.663,195m); daí, segue com o azimute de 43°18’33”, na distância de 66,26m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P219 (E=612.955,059m e N=7.836.711,411m); daí, segue com o azimute de 49°12’41”, na distância de 59,88m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P220 (E=613.000,396m e N=7.836.750,529m); daí, segue com o azimute de 55°01’44”, na distância de 64,46m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P221 (E=613.053,215m e N=7.836.787,473m); daí, segue com o azimute de 60°52’31”, na distância de 60,49m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P222 (E=613.106,058m e N=7.836.816,915m); daí, segue com o azimute de 66°28’28”, na distância de 59,18m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P223 (E=613.160,320m e N=7.836.840,538m); daí, segue com o azimute de 72°33’30”, na distância de 70,84m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P224 (E=613.227,901m e N=7.836.861,771m); daí, segue com o azimute de 78°40’42”, na distância de 59,96m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P225 (E=613.286,690m e N=7.836.873,541m); daí, segue com o azimute de 84°30’17”, na distância de 64,57m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P226 (E=613.350,963m e N=7.836.879,725m); daí, segue com o azimute de 90°20’23”, na distância de 18,83m, confrontando com os terrenos remanescentes dos expropriados, até atingir o P227 (E=613.370,034m e N=7.836.879,284m), correspondente ao ponto PO do Decreto NE Nº 267, de 29 de abril de 2013; daí, segue com o azimute de 143°37’02”, na distância de 113,38m, confrontando com o terreno de Entrº MG-010 (Ponte Rio das Velhas) – Entrº LMG-800 (AITN), até atingir o P0, início e fim desta poligonal, que circunscreve a área de 1.093.941,90 m².