Reserva imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico da Comunidade de Sítio, no Município de Januária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – Fica reservado imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico da comunidade de Sítio, no Município de Januária, com área de 0,0035 ha, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – O imóvel acima mencionado não poderá ter destinação diversa da prevista no caput, salvo em caso de interesse público, por autorização do Governador.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 330, de 19 de julho de 2018)

A descrição perimétrica do imóvel de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DUO-P-13479 de coordenadas 15°25'33.040" S e 44°24'35.626" W, situado nos limites da Fazenda Sírio / José Geraldo Madureira Macedo e nos limites da Fazenda Sírio / José Geraldo Madureira Macedo; deste, segue confrontando com a Fazenda Sírio / José Geraldo Madureira Macedo, com os seguintes azimute e distância 177°49'18" e 6,28 m até o vértice DUO-P-13476, de coordenadas 15°25'33.244" S e 44°24'35.618" W, 265°57'54" e 5,68 m até o vértice DUO-P-13477, de coordenadas 15°25'33.257" S e 44°24'35.808" W, 355°32'60" e 5,77 m até o vértice DUO-P-13478, de coordenadas 15°25'33.070" S e 44°24'35.823" W, situado nos limites da Fazenda Sírio / José Geraldo Madureira Macedo; deste, segue confrontando com a Fazenda Sírio / José Geraldo Madureira Macedo, 81°4'42" e 5,95 m até o vértice DUO-P-13479, ponto inicial da descrição deste perímetro; as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, estação situada no Município de Januária, materializada N 8288636.580 e E 565765.358, referenciadas ao Datum SIRGAS2000; as distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.