Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da rede de distribuição rural de energia elétrica do Sistema CEMIG, no Município de Guarda-Mor.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE M INAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Guarda-Mor, conforme descrições perimétricas e áreas constantes do Anexo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da rede de distribuição rural, de 13,8 kv, localizada no Município de Guarda-Mor.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Rogério Nery de Siqueira Silva

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 326, de 27 de junho de 2014)

As descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto são a seguintes:

I – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com o terreno do Sr. Moacir Marra da Costa na coordenada UTM 23 283612:8048530 segue em linha reta por uma distância de 16m chega-se a um ângulo de 93º à esquerda coordenada UTM 283616:8048546, seguindo em linha reta por uma distância de 60m chega-se à coordenada UTM 283565:8048574 de onde deriva uma rede de distribuição elétrica com um ângulo 33º à esquerda e um total de 120m em linha reta, finalizando a derivação na coordenada UTM 283465:8048567. Retomando à coordenada UTM 283565:8048574 (ponto de derivação) segue em linha reta por uma distância de 122m chega-se a um ângulo de 47º à direita coordenada UTM 283458:8048635, seguindo em linha reta por uma distância de 180m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 283414:8048809, segue em linha reta por uma distância de 180m chega-se à urna cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 283372:8048985, segue em linha reta por uma distância de 8m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 283370:8048992, seguindo em linha reta por urna distância de 288m chega-se a um ângulo de 43º à esquerda coordenada UTM 283308:8049273, segue em linha reta por uma distância de 281m chegase a um ângulo de 47º à direita coordenada UTM 283086:8049443, seguindo em linha reta por urna distância de 334m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 283079:8049775, segue em linha reta por uma distância de 102m chega-se a um ângulo de 88º à esquerda coordenada UTM 283071:8049879, seguindo em linha reta por uma distância de 5m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade do Sr. Alirio Mendes Teixeira na coordenada UTM 283066:8049879, encerrandose aí o caminhamento que totaliza 1.696m de extensão. A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 25.440m² de ocupação, referente aos projetos (NS) 1068535270 e (NS) 1082212248;

II – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com o terreno do Sr. Valter Ferreira de Paula na coordenada UTM 23 277645:8054196 segue em linha reta por uma distância de 540m chega-se a uma cerca de arame liso5 fios coordenada UTM 277415:8054535, seguindo em linha reta por uma distância de 75m chega-se a um ângulo de 2° à esquerda coordenada UTM 277398:8054562, segue em linha reta por uma distância de 124m chega-se a um ângulo de 11° à esquerda coordenada UTM 277325:8054662, seguindo em linha reta por uma distância de 205m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 277176:8054803, segue em linha reta por uma distância de 392m chega-se a um ângulo de 5° à esquerda coordenada UTM 276889:8055067, segue em linha reta por distância de 36m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 276860:8055089, seguindo em linha reta por uma distância de 36m chega-se a um ângulo de 18° à esquerda coordenada UTM 276832:8055112, seguindo em linha reta por uma distância de 111m chega-se a um ângulo de 25° à direita coordenada UTM 276728:8055150, seguindo em linha reta por uma distância de 168m chega-se a um ângulo de 26° à direita coordenada UTM 276604:8055247, segue em linha reta por uma distância de 50m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 276590:8055295, segue em linha reta por uma distância de 5m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 276588:8055299, seguindo em linha reta por uma distância de 335m chega-se à urna cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 276479:8055636, segue em linha reta por uma distância de 5m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 276477:8055641, seguindo em linha por uma distância de 126m chega-se a um ângulo de 53° à esquerda coordenada UTM 276433:8055768, seguindo em linha reta por uma distância de152m chega-se a um ângulo de 340 à direita coordenada UTM 276301:8055810, segue em linha reta por uma distância de 95m chegase a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 276253:8055892, segue em linha por uma distância de 5m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 276251:8055896, segue em linha reta por uma distância de 70m chega-se a um ângulo de 16° a esquerda coordenada UTM 276195:8055994, segue em linha reta por uma distância de 140m chega-se a um ângulo de 18° a direita coordenada UTM 276081:8056025, seguindo em linha reta por uma distância de 320m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 275889:8056281, seguindo em linha reta por uma distância de 5m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 275886:8056285, seguindo em linha reta por uma distância de 75m chega-se a um ângulo do 28° à direita coordenada UTM 275842:8056344, seguindo em linha reta por uma distância de 146m chega-se a um angulo do 10° à esquerda coordenada UTM 275820:8056489, seguindo em linha reta por uma distância de 25m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 275812:8056512, seguindo em linha por uma distância de 5m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM 275810:805651 7, seguindo em linha reta por uma distância de 216m chega-se a um ângulo de 1° à esquerda coordenada UTM 275741:8056723, seguindo em linha reta por uma distância de124m chega-se a um ângulo de 17° à esquerda coordenada UTM 275700:8056840, seguindo em linha reta por uma distância de 203m chega-se a um ângulo de 5° à esquerda coordenada UTM 275579:8057003, seguindo em linha reta por uma distância de 224m chega-se a um ângulo de 29° à esquerda coordenada UTM 275429:80571 70, seguindo em linha reta por uma distância de 27m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade do Sr. Juscelino Gonçalves na coordenada UTM 275440:8057145, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza 4.039m de extensão. A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 60.585m² de ocupação, referente ao projeto (NS) 1082212416.