Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da rede de distribuição rural de energia elétrica do Sistema CEMIG, no Município de Guarda-Mor.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Guarda-Mor, conforme descrições perimétricas e áreas constantes do Anexo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da rede de distribuição rural, de 13,8 kv, localizada no Município de Guarda-Mor.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Rogério Nery de Siqueira Silva

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 326, de 27 de junho de 2014.)

As descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto são a seguintes:

I – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no vértice V01 de coordenadas N=8.054.474,614m e E=277.445,759 m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 143°26’56” e distancia 344,31m até o vértice V02 de coordenadas N=8.054.198,017 m e E=277.650.812 m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 233°26’56” e distancia 15,00 m até o vértice V03 de coordenadas N=8.054.189,084 m e E=277.638,762m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 323°26’56” e distancia 342,91m até o vértice V04 de coordenadas N=8.054.464,552 m e E=277.434,546 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 48°05’50” e distancia 15,07 m até o vértice V01 de coordenadas N=8.054.474,614 m e E=277.445,759 m, onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 5.154,18 m²;

II – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no vértice V01 de coordenadas N=8.056.133,361 m e E=276.008,424 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 142°53’24” e distancia 127,65m até o vértice V02 de coordenadas N=8.056.031,566 m e E=276.085,439 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 105°12’45” e distancia 118,78 m até o vértice V03 de coordenadas N=8.056.000,397 m e E=276.200,060 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 151°27’09” e distancia 219,73 m até o vértice V04 de coordenadas N=8.055.807,383 m e E=276.305,065 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 107°08’12” e distancia 132,73 m até o vértice V05 de coordenadas N=8.055.768,273 m e E=276.431,902 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 157°20’19” e distancia 140,53 m até o vértice V06 de coordenadas N=8.055.638,597 m e E=276.486,045 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 162°11’09” e distancia 406,89 m até o vértice V07 de coordenadas N=8.055.251,214 m e E=276.610,525 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 132°05’57” e distancia 155,50 m até o vértice V08 de coordenadas N=8.055.146,965 m e E=276.725,902 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 106°30’04” e distancia 119,69m até o vértice V09 de coordenadas N=8.055.112,970 m e E=276.840,660 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 131°48’27” e distancia 457,12m até o vértice V10 de coordenadas N=8.054.808,241 m e E=277.181,392 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 139°47’40” e distancia 214,70 m até o vértice V11 de coordenadas N=8.054.644,265 m e E=277.319,990 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 143°26’56” e distancia 211,19 m até o vértice V12 de coordenadas N=8.054.474,614 m e E=277.445,759 m deste segue confrontando com a propriedade de Jussara Ferreira Pinheiro e Outros com azimute 228°05’50” e distancia 15,07 m até o vértice V13 de coordenadas N=8.054.464,552 m e E=277.434,546 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 323°26’56” e distancia 212,11 m até o vértice V14 de coordenadas N=8.054.634,947 m e E=277.308,225 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 319°47’40” e distancia 213,18 m até o vértice V15 de coordenadas N=8.054.797,759 m e E=277.170,612 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 311°48’27” e distancia 452,70 m até o vértice V16 de coordenadas N=8.055.099,545 m e E=276.833,170 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 286°30’04” e distancia 119,73 m até o vértice V17 de coordenadas N=8.055.133,551 m e E=276.718,374 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 312°05’57” e distancia 162,94m até o vértice V18 de coordenadas N=8.055.242,786 m e E=276.597,478 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 342°11’09” e distancia 410,29 m até o vértice V19 de coordenadas N=8.055.633,403 m e E=276.471,958 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 337°20’19” e distancia 132,86 m até o vértice V20 de coordenadas N=8.055.756,010 m e E=276.420,768 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 287°08’12” e distancia 131,81 m até o vértice V21 de coordenadas N=8.055.794,849 m e E=276.294,808 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 331°27’09” e distancia 219,43 m até o vértice V22 de coordenadas N=8.055.987,603 m e E=276.189,944 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 285°12’45” e distancia 117,50 m até o vértice V23 de coordenadas N=8.056.018,434 m e E=276.076,564 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 322°53’24” e distancia 139,18 m até o vértice V24 de coordenadas N=8.056.129,430 m e E=275.992,589 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 76°03’28” e distancia 16,32 m até o vértice V01 de coordenadas N=8.056.133,361 m e E=276.008,424 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 34.621,76 m²;

III – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no vértice V01 de coordenadas N=8.057.189,541 m e E=275.428,321 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 141°10’23” e distancia 443,97 m até o vértice V02 de coordenadas N=8.056.843,671 m e E=275.706,674 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 161°11’36” e distancia 341,64 m até o vértice V03 de coordenadas N=8.056.520,269 m e E=275.816,811 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 147°31’34” e distancia 32,57 m até o vértice V04 de coordenadas N=8.056.492,792 m e E=275.834,298 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 175°31’17” e distancia 144,65m até o vértice V05 de coordenadas N=8.056.348,584 m e E=275.845,593 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 142°53’24” e distancia 269,88 m até o vértice V06 de coordenadas N=8.056.133,361 m e E=276.008,424 m deste segue confrontando com a propriedade de Ronaldo Pereira Guimarães com azimute 256°03’28” e distancia 16,32 m até o vértice V07 de coordenadas N=8.056.129,430 m e E=275.992,589 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 322°53’24” e distancia 267,85 m até o vértice V08 de coordenadas N=8.056.343,035 m e E=275.830,982 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 355°31’17” e distancia 145,30m até o vértice V09 de coordenadas N=8.056.487,893 m e E=275.819,636 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 327°31’34” e distancia 30,63 m até o vértice V10 de coordenadas N=8.056.513,731 m e E=275.803,192m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 341°11’36” e distancia 340,79 m até o vértice V11 de coordenadas N=8.056.836,329 m e E=275.693,329 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 321°10’23” e distancia 400,10 m até o vértice V12 de coordenadas N=8.057.148,021 m e E=275.442,481 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 181°09’47” e distancia 6,59 m até o vértice V13 de coordenadas N=8.057.141,437 m e E=275.442,347 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 271°09’47” e distancia 15,00 m até o vértice V14 de coordenadas N=8.057.141,741 m e E=275.427,350 m deste segue confrontando com a propriedade de Alaor José de Silva com azimute 1°09’47” e distancia 47,81 m até o vértice V01 de coordenadas N=8.057.189,541 m e E=275.428,321 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 18.538,26 m²;

IV – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no ponto P01 de coordenadas N=8.049.886,675 m e E=283.062,451 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 88°25’59” e distancia 25,40 m até o ponto P02 de coordenadas N=8.049.887,369 m e E=283.087,837 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 176°55’18” e distancia 112,97 m até o ponto P03 de coordenadas N=8.049.774,563 m e E=283.093,903 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 177°06’17” e distancia 206,11 m até o ponto P04 de coordenadas N=8.049.568,720 m e E=283.104,313 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 265°20’19” e distancia 15,01m até o ponto P05 de coordenadas N=8.049.567,501 m e E=283.089,356 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 357°06’17” e distancia 206,54m até o ponto P06 de coordenadas N=8.049.773,782 m e E=283.078,923 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 356°55’18” e distancia 98,34m até o ponto P07 de coordenadas N=8.049.871,976 m e E=283.073,643 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 268°25’59” e distancia 10,79 m até o ponto P08 de coordenadas N=8.049.871,681 m e E=283.062,861 m deste segue confrontando com a propriedade de D.E.R. MG-188 com azimute 358°25’59” e distancia 15,00 m até o ponto P01 de coordenadas N=8.049.886,675 m e E=283.062,451 m, onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 4.951,03 m²;

V – a descrição perimétrica da propriedade em questão inicia-se no ponto P01 de coordenadas N=8.049.568,720 m e E=283.104,313 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 177°06’17” e distancia 130,44 m até o ponto P02 de coordenadas N=8.049.438,443 m e E=283.110,90 2m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 128°31’53” e distancia 259,23 m até o ponto P03 de coordenadas N=8.049.276,958 m e E=283.313,690 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 167°22’50” e distancia 288,60 m até o ponto P04 de coordenadas N=8.048.995,327 m e E=283.376,743 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 167°43’52” e distancia 18,87 m até o ponto P05 de coordenadas N=8.048.976,887 m e E=283.380,753 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 166°30’23” e distancia 171,29 m até o ponto P06 de coordenadas N=8.048.810,329 m e E=283.420,720 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 165°38’50” e distancia 176,24 m até o ponto P07 de coordenadas N=8.048.639,591 m e E=283.464,408 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 119°33’11” e distancia 119,84 m até o ponto P08 de coordenadas N=8.048.580,484 m e E=283.568,655 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 118°53’10” e distancia 64,14 m até o ponto P09 de coordenadas N=8.048.549,498 m e E=283.624,817 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 194°29’39” e distancia 26,93 m até o ponto P10 de coordenadas N=8.048.523,424 m e E=283.618,076 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 278°30’29” e distancia 15,08 m até o ponto P11 de coordenadas N=8.048.525,655m e E=283.603,160 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 14°29’39” e distancia 16,87 m até o ponto P12 de coordenadas N=8.048.541,986 m e E=283.607,382 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 298°53’10” e distancia 50,33 m até o ponto P13 de coordenadas N=8.048.566,300 m e E=283.563,312 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 265°54’24” e distancia 19,74 m até o ponto P14 de coordenadas N=8.048.564,891 m e E=283.543,622 m deste segue confrontando com a propriedade de Estrada Municipal de Guarda-Mor com azimute 296°14’23” e distancia 29,70 m até o ponto P15 de coordenadas N=8.048.578,023 m e E=283.516,981 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 85°54’24” e distancia 22,79 m até o ponto P16 de coordenadas N=8.048.579,650 m e E=283.539,714 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 299°33’11” e distancia 101,46 m até o ponto P17 de coordenadas N=8.048.629,690 m e E=283.451,458 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 345°38’50” e distancia 182,73 m até o ponto P18 de coordenadas N=8.048.806,719 m e E=283.406,160 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 346°30’23” e distancia 171,56 m até o ponto P19 de coordenadas N=8.048.973,543 m e E=283.366,129 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 347°43’52” e distancia 18,99 m até o ponto P20 de coordenadas N=8.048.992,094 m e E=283.362,095 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 347°22’50” e distancia 283,27 m até o ponto P21 de coordenadas N=8.049.268,519 m e E=283.300,208 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 308°31’53” e distancia 260,71 m até o ponto P22 de coordenadas N=8.049.430,926 m e E=283.096,263 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 357°06’17” e distancia 136,75 m até o ponto P23 de coordenadas N=8.049.567,501m e E=283.089,356 m deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 85°20’19” e distancia 15,01 m até o ponto P01 de coordenadas N=8.049.568,720 m e E=283.104,313 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 19.108,83 m².

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 600, de 30/10/2014.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 600, de 30/10/2014.)

=========================

Data da última atualização: 31/10/2014.